Informa O Antagonista:
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, estava ciente do risco de ações hostis e danos às sedes dos Três Poderes por parte dos radicais bolsonaristas que tomaram a Esplanada dos Ministérios, no domingo 8.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Inquérito 4.921, que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília no último domingo (8). Assinada por membros do Ministério Público Federal, a representação sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal). A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.
A 12ª Delegacia Metropolitana identificou seis suspeitos e apreendeu 30 toneladas de linhas de trem furtadas da extinta linha férrea, especificamente do trecho do Povoado de Rita Cacete, em São Cristóvão. O material foi localizado na operação ocorrida na tarde desta sexta-feira, 13, em um ferro velho clandestino situado na área rural do Conjunto Jardim, município de Nossa Senhora do Socorro.
De acordo com informações da polícia, o ferro velho abrigava trilhos furtados da localidade Rita Cacete. Esses trilhos hoje pertencem à empresa Consórcio Centro-Atlântica, que é a concessionária administradora do sistema ferroviário de Sergipe. Há ainda a suspeita de que esse material seria levado para o Estado de Alagoas.
Na ação de hoje, uma pessoa que estava no local fugiu, mas foi identificada e será indiciada pelo crime de receptação. Até o momento, seis suspeitos, diretamente envolvidos nos furtos, foram identificados no inquérito policial e responderão pelos respectivos delitos.
Entenda o caso
As investigações tiveram origem a partir de duas prisões realizadas em dezembro do ano passado, no povoado de Rita Cacete, em que dois homens foram presos em flagrante furtando partes da linha de trem. Após audiência de custódia, os suspeitos foram soltos.
Com o inquérito presidido pelo delegado Marcelo Pais, as investigações prosseguem para identificar quem é o mandante que contrata as pessoas que têm furtado as barras da linha de trem.
O delegado pede a quem souber informações sobre esse furto qualificado que repasse detalhes por meio do Disque-Denúncia da Polícia Civil, 181. O sigilo é garantido.
Informa o G1:
O cantor, compositor e produtor musical Carlos Colla morreu na manhã desta sexta-feira (13), aos 78 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, onde passou por uma cirurgia para tratar dois aneurismas na aorta abdominal. Segundo o filho, Carlos Colla Jr., o pai teve uma parada cardiorrespiratória, fruto de uma pneumonia e insuficiência renal.
Tendo em vista o papel estratégico que as licitações, os contratos administrativos e a logística possuem para a Administração Pública Estadual, o governador Fábio Mitidieri criou o gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O secretário-chefe do Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), Walter Pereira Lima, informa que com a criação desse gabinete, o Governo do Estado passa a controlar melhor os gastos públicos e tornar os processos mais ágeis para atender as demandas de toda a Administração Pública.
Walter ressalta que o objetivo é que, através da centralização, o Estado possa maximizar os pedidos de todos os órgãos para um único processo, adotando dinâmicas que visam à economicidade. “O gabinete de gestão terá o poder de centralizar todas as ações do governo nessas áreas”, enfatiza.
Entre as competências do gabinete estão a administração centralizada de licitações, contratos e compras governamentais; a articulação com órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual visando à legalidade, eficiência e economicidade nos procedimentos relacionados a compras, contratações e logística; a elaboração de minutas de editais de licitações e seus respectivos contratos; e a instauração de procedimentos administrativos para apuração de atos irregulares em licitações, contratações diretas ou contratos de competência da GCLOG.
Em casos especiais de projetos de aquisição ou contratação de serviços considerados de impacto social e de celeridade na contratação, a fase interna do procedimento licitatório deve ser conduzida pela GCLOG, mediante termo formal ajustado com o órgão ou entidade originária da demanda.
Ficam diretamente subordinadas ao Gabinete de Gestão todas as unidades administrativas que tratam da Lei nº 5.280, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SGCC), da Sead.
A 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM) em Brasília vai investigar se houve registro de armas em nome do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no sistema Sigma do Comando do Exército. A decisão da 2ª Procuradoria foi tomada após investigações do Ministério Público Federal (MPF), que indicam a realização dos registros em um período no qual Jefferson foi preso, o que não é permitido. Conforme o MPF, dez armas foram registradas naquele período.
Segundo o MPM, não há ainda resultado das investigações determinadas pela 2ª Procuradoria. Por enquanto, foi aberta uma notícia de fato para apurar se houve crime nos registros das armas e começaram as diligências. Neste procedimento, que está em fase inicial, de acordo com o MPM, foram solicitadas informações ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, mas as respostas ao ofício ainda não chegaram.
Ainda conforme o MPM, se forem identificados indícios de crime militar, será solicitada a instauração de um inquérito policial militar.
A defesa de Jefferson informou à Agência Brasil que “se manifestará somente nos autos do procedimento investigatório”.
Réu
No dia 9 de dezembro de 2022, a Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-parlamentar, que se tornou réu por tentativa de homicídio contra policiais federais, resistência qualificada e outros crimes no dia 23 de outubro do ano passado.
Isso ocorreu quando Roberto Jefferson resistiu a uma ordem de prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-deputado estava em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no centro-sul fluminense, e reagiu à presença dos quatro agentes da Polícia Federal que foram ao local para cumprir o mandado de prisão.
Jefferson chegou a lançar granadas e a atirar 60 vezes com armas de grosso calibre contra os policiais. Dois policiais foram feridos pelos disparos. Jefferson só se entregou sete horas após a chegada dos policiais e de intensa negociação.
Prisão
Depois de preso e de passar a noite na sede da Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, Jefferson passou por audiência de custódia no dia seguinte e foi levado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.
O presídio é o mesmo para onde, no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em ação que investiga atos antidemocráticos, na qual também é réu.
Um clube social vive clima de mudança em Aracaju.
Abadás foram vendidos para o Carnaval.
Um cantor recebeu parte de sua apresentação, e já comunicou que não fará devolução.
Por causa da polarizacão no País, dirigentes querem fazer uma grande mudança, temendo que seja feito discurso antes da apresentação artística.
Nada a ver com o show, nem com artista contratado.
O clube quer contratar novo artista. Se o fizer, já sabe que terá que pagar “tudo”, sem nada do que já foi pago a outra banda.
O clima interno é dos piores.
A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.
A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
A Caixa criou o Crédito Consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi hoje (13) à Polícia Federal para prestar depoimento voluntário sobre os ocorridos, dia 8, quando atos golpistas resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos três poderes, em Brasília. A informação foi confirmada há pouco pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A ida de Ibaneis à PF ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter aberto um inquérito contra Ibaneis (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, com o objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo.
Também serão alvo da investigação o ex-secretário de Segurança Pública interino do DF, Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, que já se encontra preso por ordem de Moraes.
O STF que identificar responsabilidades pelo ocorrido e quem são os mentores intelectuais dos ataques. Durante coletiva de imprensa feita hoje no Ministério da Justiça, Flávio Dino disse que Ibaneis “procurou a PF dizendo que gostaria de prestar depoimento”, e que ele já estava sendo ouvido.
“Nós tivemos a oitiva do comandante-geral da Polícia Militar [Fábio Augusto Vieira], que foi destituído [do cargo]. Ele estava no comando no último domingo e já apresentou a sua versão com relação aos fatos”, disse o ministro. Segundo ele, Anderson Torres deverá se apresentar nos próximos dias.
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Flávio Dino disse que as investigações estão avançando com a ajuda da perícia criminal federal, que está extraindo dados de mais de mil celulares apreendidos com os presos suspeitos de participação no golpe de Estado.
Esses celulares, segundo ele, serão importantes para avançar no inquérito policial em andamento. “A partir da análise das informações poderemos identificar conexões e relações com o ocorrido. Também está sendo feita a coleta de material de DNA das pessoas porque este é, também, um caminho para estabelecermos vínculos entre os danos efetivamente causados e as pessoas que estão presas”, disse.
Defesa de Ibaneis
O advogado de Ibaneis Rocha confirmou a ida espontânea à Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar esclarecimentos.
“Além de ter respondido a todas as indagações que lhe foram formuladas pela autoridade, [Ibaneis] teve a oportunidade de rechaçar definitivamente qualquer ideia de que tivesse alguma conivência com o vandalismo antidemocrático verificado no domingo. Sabia da experiência e treinamento da PMDF e foi uma verdadeira surpresa a inexistência de efetivos em número suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes.”, disse a defesa em nota.
Segundo a nota, o governador afastado espera que todo o ocorrido seja apurado e as responsabilidades fiquem demonstradas.
Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país já estabeleceram os valores das anuidades para 2023. Três delas diminuíram os preços: Rio Grande do Sul (de R$ 1.154 para R$ 959); São Paulo (de R$ 997 para R$ 897); e Minas Gerais (de R$ 928 para R$ 904).
A anuidade mais baixa do país é a da seccional de Tocantins, cujo valor é R$ 799. A mais alta é a do Rio de Janeiro, que custa R$ 1.276. As seccionais de Paraíba, Amazonas, Espírito Santo e Paraná ainda não estabeleceram os valores de 2023.
Veja a lista das anuidades para este ano:
▮ OAB-TO — R$ 799
▮ OAB-DF — R$ 800
▮ OAB-PE — R$ 800
▮ OAB-BA — R$ 850
▮ OAB-MA —R$ 875
▮ OAB-CE — R$ 883
▮ OAB-AP — R$ 889
▮ OAB-AL — R$ 895
▮ OAB-SP — R$ 897
▮ OAB-SE — R$ 902
▮ OAB-MG — R$ 904
▮ OAB-PA — R$ 945
▮ OAB-RN — R$ 950
▮ OAB-RS — R$ 959
▮ OAB-AC — R$ 964
▮ OAB- PI — R$ 999
▮ OAB-MS — R$ 1,018
▮ OAB-MT — R$ 1.018
▮ OAB-RO — R$ 1.021
▮ OAB-SC — R$ 1.071
▮ OAB-RR — R$ 1.100
▮ OAB-GO — R$ 1.128
▮ OAB-RJ — R$ 1.276