Na manhã desta sexta-feira, 6, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro disse, em Florianópolis (SC), que o presidente Donald Trump “não é a pessoa mais importante do mundo”:
Bolsonaro: "Trump não é a pessoa mais importante do mundo"
Em Florianópolis, o presidente reafirmou que o Brasil tem suas "preferências" em relação à política externa. O governante brasileiro pregou "humildade" e disse que nem ele e nem Trump são "as pessoas mais importantes" pic.twitter.com/kpUhDEIyLr
“Eu não sou a pessoa mais importante do Brasil, assim como Trump não é a pessoa mais importante do mundo, como ele bem mesmo diz. A pessoa mais importante é Deus, a humildade tem que se fazer presente entre nós.”
Bolsonaro
Bolsonaro torce pela reeleição de Trump, mas o democrata Joe Biden caminha para ganhar a eleição norte-americana.
A ausência injustificada a uma audiência do processo causa ao trabalhador a obrigação de pagar as custas processuais, ainda que ele seja beneficiário da Justiça gratuita. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter a condenação de uma operadora de crédito que havia ajuizado uma ação contra sua antiga empregadora.
A decisão se baseou na Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). De acordo com o colegiado, a medida prevista na lei não impede o acesso à Justiça, até porque a ausência pode ser justificada e o benefício da gratuidade, mantido. Por outro lado, segundo os ministros, a punição pela ausência sem justificativa desestimula “a litigância descompromissada”.
Divulgação
A operadora de crédito era contratada pela Intervalor – Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda e prestava serviços ao Banco BMG S.A. em São Paulo. Na ação, ela alegou não ter recebido diversos créditos trabalhistas, como aviso-prévio, horas extras e FTGS — o pedido total era de R$ 11,3 mil.
No dia marcado para a audiência de instrução e julgamento, na 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, a trabalhadora não compareceu, nem justificou a ausência. Por consequência, o juízo condenou-a a pagar as custas (R$ 226,29, valor equivalente a 2% do valor total dos pedidos) e arquivou o processo. A decisão teve fundamento no artigo 844 da CLT, que, com as mudanças promovidas na reforma trabalhista, passou a prever a sanção também para o beneficiário da Justiça gratuita que não comprovar, no prazo de 15 dias, motivo legalmente justificável para a ausência.
A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), o que levou a operadora a apresentar recurso de revista ao TST. Ela alegou que a decisão da corte estadual violou princípios da Constituição da República, como o do amplo acesso à jurisdição e o da assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com insuficiência de recursos.
O relator do recurso, porém, não se convenceu com esse argumento. O ministro Ives Gandra Martins Filho avaliou que a imposição do pagamento de custas processuais, nessa situação, não tira o direito do trabalhador de ter acesso ao Poder Judiciário.
“A própria lei excepciona da obrigação de recolher as referidas custas aquele que comprovar que a sua ausência se deu por motivo legalmente justificável, prestigiando, de um lado, o processo responsável, e desestimulando, de outro, a litigância descompromissada”, afirmou o relator. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão RR 1000400-32.2018.5.02.0051
O Médio Sertão e o Agreste Central sergipanos foram contemplados, nesta sexta-feira (06), com obras do Pró-Rodovias, um dos eixos do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe. O governador Belivaldo Chagas autorizou a reestruturação de parte da Rodovia SE-339, entre o município de Nossa Senhora das Dores (SE-339) e a SE-240, no povoado Serra do Machado, em Ribeirópolis, com objetivo de levar mais segurança para quem trafega pela região e auxiliar o desenvolvimento local.
“A sensação é de dever cumprido. A gente vem trabalhando muito, colocando a casa em ordem, planejando, executando o que a gente pensa. E o bom é saber que essa ação de restruturação da rodovia deixa a população de toda região satisfeita. O que eu quero é que a gente consiga cada vez mais recursos para fazer obra para beneficiar os sergipanos”, disse Belivaldo Chagas.
Arthuro Pganinne / ASN
Serão investidos R$ 11.317.019,68 nos 24,4 km de rodovia. A obra será realizada por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) e terá a Torre Empreendimentos Rural e Construções LTDA como empresa contratada.
De acordo com o governador Belivaldo Chagas, a via que recebe o investimento do Estado faz parte da rota de produção dos municípios, que se destacam pela criação de gado de corte, leite, no setor de Serviços, agroindustrial e na agricultura, com a plantação de amendoim, mandioca, feijão, algodão e batata doce. “É uma obra que mexe com todo o estado e, nessa região, ajuda a aquecer a economia, gera emprego. E essa é, por tanto, mais uma ação do Pró Rodovias, dentro do Avança Sergipe, que a gente coloca à disposição da população”, disse.
O comerciante Marcos Santos de Andrade acredita que a obra vai ajudar a impulsionar mais o seu comércio que fica próximo à via. “Aqui é passagem para Itabaiana, Moita Bonita, com essa obra vai ajudar no movimento, vai ficar muito melhor. Quem tem veículo reclama muito das condições da pista, acredito que vai melhorar bastante”, comemorou o comerciante.
“Hoje é mais uma ordem de serviço dada dessa primeira etapa do Pró Rodovias. Uma obra de fundamental importância para o escoamento da produção agrícola e pecuária da região. A partir desse Governo, estamos reestruturando grande parte das nossas rodovias, o que é motivo de orgulho e felicidade para todos nós. Já considero a nossa administração exitosa no que se refere a parte de rodovias”, pontuou o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto.
A rodovia terá largura total de 8 m, sendo 6 m de largura da pista de rolamento (duas pistas de 3 m cada) e 1 m de cada acostamentos. Ao todo, serão aplicadas 14.054,40 t de Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ).
Dona Maria Aparecida dos Santos, de 62 anos, mora há 30 anos no povoado. Ela planta milho em sua propriedade e ficou feliz quando viu as máquinas preparadas para iniciar as restruturação da rodovia. “Com essa obra, vai melhorar muito as condições da pista, inclusive para diminuir a quantidade de acidentes”, disse a aposentada que utiliza muito a estrada quando precisa se deslocar para Itabaiana.
“A dificuldade toda está pelas condições dessa pista. São muitos buracos, acredito que com essa reforma, vai melhorar muito. A maioria dos acidentes é ocasionada pelos os buracos, então será uma reforma muito bem-vinda. Acredito que quando formos para Itabaiana não vai ter mais dificuldades como enfrentamos hoje. A gente só tem agradecer, em nome da população dorense, ao governador Belivaldo por essa grande obra”, falou a aposentada Marizete Barros de Lima Santana, que mora há 33 anos em Dores.
“É com grande alegria que recebemos essa obra do governo do Estado, principalmente por que nós temos na região Sul muitos povoados que interligam com o nosso município, então todos esses povoados serão beneficiados com isso. É um momento ímpar na administração do governador Belivaldo Chagas”, ressaltou o secretário de Gabinete e Defesa Social de Nossa senhora das Dores, Sérgio Henrique.
SE-240
O Governo do Estado, também, está recuperando, por meio do Pró-Rodovias, os trechos da SE-240 desde o Povoado Serra do Machado à sede de Ribeirópolis e do Povoado Serra do Machado ao município de Moita Bonita, autorizadas pelo governador Belivaldo Chagas no último 08 de setembro. Nesses trechos, o investimento é de R$ 5.788.147.8.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chamou a atenção para a iminência da segunda onda da Covid-19 no Brasil e o agravamento da crise econômica em 2021. Para Vieira, a paralisia da agenda de reformas no Congresso e a lentidão na criação de um programa social ampliado para substituir o auxílio emergencial são reflexos da tendência do governo de “empurrar os problemas com a barriga”.
Secretaria de Estado da Saúde / Divulgação
“A pandemia voltando no mundo todo e a crise econômica que já é gravíssima vai ser dramática em 2021. Enquanto isso, as autoridades que poderiam dar respostas se perdem em projetos pessoais e em boçalidades nas redes sociais. O maior símbolo é a incapacidade de votar o Orçamento”, alerta o senador.
Alessandro Vieira atenta que a proximidade da segunda onda do coronavírus – que já fechou diversos países europeus – pode ser a justificativa para a decretação de um novo estado de calamidade, o que permitirá ao governo esquecer metas fiscais também em 2021 e retirar do limite do teto os gastos com benefícios sociais e estímulos ao emprego para reagir à pandemia.
Os impactos financeiros e econômicos da pandemia no Brasil são gritantes. O país está com uma dívida de mais de 90% do PIB. “Entendo que o mundo político não quer fazer terrorismo com a população, já falando em segunda onda, já que não sabemos quando ou se ela chegará ao Brasil. Mas o fato é que é nossa responsabilidade, ao menos desta vez, nos prepararmos para ela”, destaca o senador Alessandro.
Natália Valarini / Cebraspe
O concurso da Barra dos Coqueiros, que aconteceu no último domingo, 1º, para preenchimento de vagas na prefeitura de Barra dos Coqueiros, foi alvo de críticas da população por causa da aglomeração de pessoas em diversos locais de prova.
Após diversas reclamações, a 1ª Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros notificou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela realização do concurso público.
A notificação é para que o Cebraspe preste esclarecimentos sobre as centenas de denúncias e reclamações feitas pelos candidatos na Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).
Lúcio Flávio / Arquivo pessoal
O candidato à prefeito de Aracaju, Lúcio Flávio, que se apresenta ao eleitorado como opção conservadora, pode ter omitido da Justiça Eleitoral ser o dono da Imaginarium Salvaldor, loja fundada em 2009 com endereço no Salvador Shopping, no bairro Caminhos das Árvores, na capital baiana.
Lúcio, que é do Avante, declarou patrimônio de pouco mais de R$ 258 mil, que inclui uma outra loja Imaginarium, também em Salvador, cuja sociedade Lúcio divide com os dois filhos.
A legislação eleitoral diz que, ao fraudar sua declaração de bens à Justiça, Lúcio poderá ser processado com base no art. 350 do Código Eleitoral, e ser condenado à pena de prisão de até cinco anos e a pagamento de multa.
As investigações do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e da Divisão de Inteligência (Dipol) resultaram na deflagração da Operação Nemêsis para o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso responsável pela prática de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de arma de fogo, exploração de jogos de azar, corrupção de menores e lavagem de dinheiro. Na operação, foram apreendidos 11 veículos, armas de fogo – duas carabinas .40 e duas pistolas .380 -, R$ 80 mil, joias e relógios e itens utilizados em jogos de azar.
A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 6
Nesta sexta-feira, 6, a polícia colheu provas importantes para a investigação, mas, no momento, não houve prisões. A ação policial contou com a participação do Departamento de Narcóticos (Denarc), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci) e do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM). As investigações tiveram início no mês de outubro deste ano. A operação foi deflagrada nos municípios de Aracaju, Simão Dias e Tobias Barreto. As decisões judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias.
O diretor do Cope, delegado Dernival Eloi, explicou que as medidas cautelares foram cumpridas nas três cidades e teve como foco um grupo criminoso que atuava em torno da prática de jogos de azar. “O objetivo da operação é apurar uma associação criminosa especializada em jogos de azar. Com o dinheiro aferido por esses jogos havia a lavagem de dinheiro. Chamou a atenção o padrão de vida que os investigados levavam, pelos carros de luxo, casas e a farta ostentação nas redes sociais”, detalhou.
Operação Nêmesis / SSP
Dernival Eloi também destacou que a operação resultou na apreensão de bens, que possibilitam a continuidade das investigações da Operação Nêmesis. “A operação foi exitosa, vários veículos de luxo, armas de fogo, dispositivos eletrônicos e dinheiro foram apreendidos. A partir de então, iremos trabalhar essas provas coletadas e, posteriormente, novas ações serão procedidas pela polícia e novas medidas cautelares serão pleiteadas ao Ministério Público”, ressaltou.
As medidas cautelares foram representadas à Justiça após informações e investigações sobre os crimes e contravenções penais praticados pelo grupo. A operação policial apreendeu veículos, aparelhos celulares, demais dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados, substâncias entorpecentes, armas de fogo, munições, além de documentos de imóveis, de veículos e de contas bancárias. A operação foi intitulada de Nêmesis em alusão à deusa da Mitologia Grega, que é responsável pela punição da ostentação e dos excessos humanos.
A falta de recursos do Fundo Eleitoral causa problemas à campanha do deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB), candidato a prefeito de Aracaju que, além de seu partido, também controla o PSL, presidido por Fábio, seu irmão.
NE Notícias disponibiliza vídeo COM EXCLUSIVIDADE:
Agindo com muito erro, o governo, que sempre atribui ao Comitê Técnico-cientifico todas a responsabilidades, autorizou a volta parcial de alunos as escolas.
Errou e continua errando!
Seduc
Agora, se fala na retomada das aulas da maior parte dos estudantes para janeiro ou fevereiro de 2021. Isso, sem nenhuma confirmação de vacina para combater a pandemia.
Alguns falam em liberdade.
Falam de que liberdade?
Bem disse recentemente a chanceler alemã Angela Merkel, maior líder europeia da atualidade: “não existe liberdade sem responsabilidade”.
Freepik
Como NE Notícias informou, candidatos a vereador, revoltados com a falta de recursos do Fundo Eleitoral, estão desistindo de continuar na disputa.
A dinheirama vai para quem os caciques dos partidos querem.
A falta de recursos começou a provocar baixas nos partidos.
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