A Justiça do Trabalho levará a leilão no próximo mês de fevereiro a fábrica de cimento Itaguassu/Nassau, do Grupo João Santos.

O leilão está marcado para o dia 6.

Localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, a indústria tem cerca de 500 empregados diretos e uma dívida trabalhista de R$ 90 milhões.

R$ 528 milhões é o valor inicial.

Desde outubro de 2015 a empresa está com as atividades suspensas.

eletrocardiograma saude
Stux / Pixabay

Para a Associação Americana do Coração e a USP – Universidade de São Paulo -, essas são as condições ideais para que você esteja em uma situação favorável, ou seja, com baixo risco para doenças cardiovasculares, é preciso que ao menos cinco dos indicadores esteja adequado:

Pressão arterial 12×8

Peso: Índice de massa corpórea entre 18,5 e 25 (o IMC deve ser calculado dividindo o peso pela altura ao quadrado)

Atividade física: Pelo menos 150 minutos semanais de atividade física moderada ou 75 minutos semanais de atividade rigorosa.

Colesterol: nível total de até 200 mg/dL

Glicose – açúcar no sangue: O nível de glicose medido no exame de glicemia de jejum não deve ultrapassar os 100 mg/dL

Tabagismo: não ser fumante. Se já foi fumante, deve ter deixado de fumar há dois anos.

Alimentação: Pelo menos 4,5 porções de frutas e legumes por dia, 2 porções de peixe, marisco ou outro fruto do mar por semana, 3 porções de grãos integrais por dia, até 1,5 grama de sódio por dia e no máximo 450 calorias de bebidas açucaradas por semana.

Com o Estadão

Induzir que funcionários votem em um candidato de preferência mediante promessa de folga afronta o livre exercício democrático, caracterizando dano moral coletivo.

Assim entendeu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ao decidir que uma empresa de peças e acessórios para caminhões pague indenização à coletividade por prometer “churrascada” caso o então candidato Jair Bolsonaro vencesse o primeiro turno das presidenciais de 2018. 

Segundo os autos, a companhia Fibroplast, com sede em Santa Catarina, fez ampla campanha ao então postulante à Presidência em suas redes sociais, cooptando votos de seus funcionários por meio de comunicados em murais da empresa, manifestações verbais e publicações em redes sociais. 

“Tais fatos afrontam os interesses difusos e coletivos da comunidade de indivíduos, o direito à liberdade de consciência política, à liberdade de voto e ao exercício de um dos direitos democráticos básicos”, afirma a relatora do caso, desembargadora Mirna Uliano Bertoldi. 

Descumprimento de ordem

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho após o primeiro turno das eleições. A instituição apresentou evidências de que ofertas foram feitos pelos donos da empresa e afirmou que as promessas de folga criaram um “ambiente institucional de afirmação de opção política do empregador”. 

O juiz do trabalho Ozéas de Castro, da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC), havia deferido liminar proibindo que a companhia oferecesse qualquer vantagem ligada ao contrato de trabalho de seus empregadores. Também determinou que o teor da decisão fosse divulgada nos mesmos canais em que a campanha em favor de Bolsonaro foi feita. 

A empresa, que recorreu ao TRT-12, acabou condenada por descumprir a decisão. “Observa-se que os demandados não deram à ordem judicial a mesma divulgação que deram aos vídeos tentando induzir o voto dos colaboradores […] Não dedicaram ao cumprimento da ordem judicial a mesma destreza que utilizaram para tentar cooptar os votos”, prossegue a relatora.

Clique aqui para ler a decisão
0001017-41.2018.5.12.0015

chuva estrada

O último dia de 2019 foi marcado por chuvas, relâmpago e ventos fortes em alguns municípios sergipanos.

Choveu em Estância, Boquim, Itabaianinha, Monte Alegre e Areia Branca.

Trovões, relâmpagos e ventos fortes em Tobias Barreto, Tomar do Geru, Umbaúba, Cristinápolis, Poço Verde, Canhoba e Nossa Senhora de Lourdes.

aeroporto free shop
Tomaz Silva / Agência Brasil

Começa a valer nesta quarta-feira, 1º, novo limite para compras em free shops de aeroportos no Brasil.

O valor sobe de 500 para US$ 1 mil.

Portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União no mês de outubro.

O WhatsApp parou de funcionar em alguns celulares a partir desta quarta-feira (1º).

Quem usa o aplicativo em qualquer sistema operacional do Windows Phone não pode criar novas contas nem confirmar contas já existentes a partir de hoje.

O aplicativo pode continuar sendo usado nos sistemas Android 4,0,3 e IOS 9 ou mais recentes além de alguns aparelhos com KAiOS 2,5,1 ou posterior, inclundo JioPhone e JioPhone 2.

mega sena loteria
Antonio Cruz / Agência Brasil

O prêmio principal da Mega da Virada 2019 saiu para quatro apostas que acertaram as seis dezenas.

Cada ganhador vai receber R$ 76.053.459,66. Duas apostas são de São Paulo (SP), uma de Criciúma (SC) e uma de Juscimeira (MT).

Os números sorteados nesta terça-feira (31), às 20h25, pela Caixa Econômica Federal (CEF), em São Paulo, são 03, 35, 38, 40, 57, 58. É o maior prêmio das loterias da Caixa neste ano: R$ 304,213 milhões.

Segundo a assessoria da Caixa, as Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia, com a arrecadação de mais de R$ 210 milhões até as 20h de ontem (30). O recorde era de R$ 166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018.

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos

O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

ipva

O desconto para o veículo com qualquer terminação de placa pode ser feito até 28 de fevereiro.

Para isso, o contribuinte não pode ter débito do imposto de anos anteriores.

O documento pode ser emitido no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda.

O IPVA, com o licenciamento anual do veículo, pode ser pago em até 10 vezes pelo cartão de crédito.