Equipe econômica do Governo Federal enviou documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) consultando sobre a possibilidade de não cumprir piso da Saúde em 2023.
Está no Jornal do Commercio, de Pernambuco, neste domingo:
O Ministério da Fazenda encaminhou uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de descumprir o piso constitucional da Saúde. A aplicação desse patamar mínimo de investimento significaria um aumento de gastos de até R$ 20 bilhões para a União. Ou seja, o governo quer evitar essa despesa adicional. No caso do piso da Educação, cujo piso também voltou a vigorar com o fim do teto de gastos e adoção do novo arcabouço fiscal, as despesas já estão acima do mínimo exigido e não precisam ser complementadas.
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