A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atualizou o Manual de Licitações, Contratos e Convênios, que reúne orientações para instrução de processos administrativos que exigem parecer jurídico.
A nova versão visa tornar os procedimentos mais claros, ágeis e seguros para secretarias e demais entidades estaduais, assegura a PGE.
Elaborado pela Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC), o manual esclarece dúvidas recorrentes que podem atrasar a tramitação.
O objetivo é oferecer um guia direto e acessível para orientar servidores na organização da documentação na fase interna — anterior à publicação de editais e à análise jurídica pela PGE.
O material está alinhado à Lei Federal nº 14.133/2021 e incorpora diretrizes do novo regime de contratações públicas, com foco em meios eletrônicos, maior transparência e eficiência dos gastos.
A atualização inclui novos capítulos sobre doações de bens móveis e patrocínios, além de ajustes de layout e organização que tornam a consulta mais intuitiva.
Segundo o procurador do Estado e chefe da CCAC, Marcelo Aguiar, o manual é uma ferramenta de apoio essencial, padronizando fluxos, reduzindo inconsistências e evitando retrabalho. “A utilização correta do documento contribui diretamente para a melhor instrução dos processos e para a agilidade na análise jurídica”, explica.
A nova versão já está disponível no site da Procuradoria, acessando aqui.
Com informações da PGE-SE
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