O jornalista Lauro Jardim informa em seu blog no Globo:
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, vai notificar a partir de hoje todas as distribuidoras de energia do Brasil para que comprovem se estão disponibilizando nas contas de luz as informações obrigatórias que a legislação exige.
As 75 distribuidoras têm cinco dias para responder ao governo. Entre as empresas que estão incluídas nesta medida de monitoramento estão, entre outras, a EDP, Enel, Equatorial, Energisa, Coelba, Coelce, Cesp,, Celg, Cemat e Celpe.
Segundo um despacho publicado hoje no Diário Oficial, as faturas “devem ser encaminhadas ao consumidor de forma clara e objetiva (com) todas as informações referentes aos valores cobrados, discriminando aqueles relativos às tarifas aplicadas, aos impostos e aos adicionais da bandeira tarifária”.
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