AUTOR
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), vai para as prévias do partido, em disputa com o governador de São Paulo, João Doria, pela condição de candidato a presidente da República.
Com sua performance na CPI da Pandemia, Alessandro foi sondado pelo governador gaúcho para ser seu candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022.
Não vai demorar muito e pode passar a ser reivindicação do partido (Cidadania) sua inclusão em chapa majoritária.
A respeito de afirmações divulgadas em reportagens de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece:
– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.
-Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.
-A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.
– O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.
-As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) sofreu queda da própria altura no episódio em que diz que foi agredida.
O acidente teria ocorrido, “possivelmente” como efeito de remédios que teria tomado para dormir:
“Não se evidenciou quaisquer elementos que apontassem para a prática de violência doméstica ou atentado/agressão por parte de terceiros.”
Na madrugada do dia 18 de Julho, a parlamentar acordou com macas de sangue no apartamento onde mora.
A deputada teve dois dentes quebrados e um corte no queixo.
Na noite desta quinta-feira, 12, políticos jantaram no Carro de Bois, na Atalaia.
Em uma mesa, estavam o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP), o ex-prefeito do município, Zé Franco (PSDB), o ex-deputado André Moura (PSC) e o futuro secretário de Estado da Agricultura, Zeca da Silva (PSC).
No cardápio, aliança política para as eleições de 2022.
Coletar informações e dados acerca do plano de retorno às atividades escolares, com ênfase nas providências relativas à segurança sanitária. Com este objetivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou, nesta sexta-feira, 13, questionários ao Governo do Estado e a todos os municípios sergipanos, cujo prazo para preenchimento vai até o próximo dia 27 de agosto.
“Esta é mais uma frente de ação do Tribunal visando compreender a realidade de cada gestão com o intuito de aferir o desempenho, orientar a implementação de medidas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
Segundo ele, os questionários ajudarão o TCE a ter uma visão geral “sobre o estágio em que se encontra o planejamento dos jurisdicionados, bem como as condições de elaboração do plano de retorno em termos de organização e articulação institucional e de participação social, entre outros aspectos”.
A ação do Tribunal é conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp). “O resultado pretendido com esse instrumento e com os documentos solicitados é de coleta de informações e dados, permitindo a esta Corte produzir um diagnóstico”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Conforme o coordenador de Auditoria Operacional, Gidel Braz, cada questionário é composto por uma seção inicial para apresentação do gestor responsável pelo preenchimento das informações e mais doze questões, sendo uma para anexação do respectivo plano de retorno.
“A partir desse diagnóstico, cada rede de ensino poderá incrementar as medidas porventura já adotadas, além de eventualmente corrigir rumos e impulsionar os trabalhos de preparação para o futuro retorno, sem prejuízo da posterior atuação do Tribunal no acompanhamento dessas ações”, observa Gidel.
Os questionários foram enviados tanto ao Governo do Estado como aos 75 municípios sergipanos pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), através do Sistema de Auditoria do TCE, o Sagres.
O lagartense Diego Costa, brasileiro naturalizado espanhol, passa por um problema pessoal, por isso não foi anunciado até aqui como nova contratação do Atlético-MG.
Pode ser anunciado na próxima semana.
Vai ganhar R$ 1,5 milhão por mês.
Terá direitos a bônus financeiros por conquistas individuais e coletivas.
O jogador decidiu atuar no futebol brasileiro.
Nos últimos dias, Diego Costa recusou uma oferta do Besiktas.
Confira datas e locais dos jogos de ida da Copa do Brasil:
Quarta, 25/08
Quinta, 26/08
JOGOS DE VOLTA:
A rede de lojas especializada em eletroeletrônicos, computadores e soluções tecnológicas acaba de abrir uma loja pop-up no Shopping Jardins, em Aracaju (SE).
Com 30 anos de atuação no mercado e 50 unidades instaladas no Brasil, a Nagem oferece uma diversidade de produtos que conectam, entretêm e facilitam a vida das pessoas.
Laptops, impressoras, computadores, ar-condicionados, smartphones, consoles e acessórios para games, smart TVs, amplificadores de som e demais equipamentos para o escritório, o home-office e a casa integram o variado mix da marca.A loja pop-up da Nagem no Shopping Jardins fica em frente ao Café São Braz e funciona, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 14h às 20h.
E a novidades não param por aí. Em breve, a Nagem ganhará um espaço mais amplo e ainda mais moderno no Shopping Jardins.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender preventivamente o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A Polícia Federal já cumpriu o mandado na manhã desta sexta-feira (13/8), segundo informações do STF.
Na decisão, Alexandre também determinou o bloqueio de conteúdo postado por Jefferson nas redes sociais, a apreensão de armas e munições, além de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos.
Na fundamentação da ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou que ficaram demonstrados nos autos “fortes indícios de materialidade e autoria” dos seguintes crimes:
Pela manhã, Jefferson chegou a postar no Twitter que a PF foi à casa de sua ex-mulher com ordens de prisão e de busca e apreensão.
O pedido para prender Jefferson foi feito pela própria polícia e acatado por Alexandre no âmbito de inquérito que investiga uma suposta organização criminosa digital que atua para desestabilizar a democracia divulgando mentiras e atacando ministros do Supremo e as instituições do país. No pedido de prisão, a PF listou vários vídeos e publicações dele nas redes sociais com esse tipo de atividade.
De acordo com a decisão do ministro Alexandre, o ex-deputado, forte apoiador de Jair Bolsonaro, “faz parte do núcleo político” que atua para “desestabilizar instituições republicanas”, utilizando-se de uma “rede virtual de apoiadores que atuam de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil“.
Para o relator do inquérito, o ex-deputado é “contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial o Supremo Tribunal Federal “. Além disso, de acordo com o ministro o político “pediu o fechamento do STF, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”.
“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, diz a decisão.
O ex-deputado, de acordo com o inquérito, tem se manifestado, reiteradamente, “por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, demonstrando aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República”.
Clique aqui para ler a decisão
Pet 9.844
O presidente Jair Bolsonaro será investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi tomada nesta quinta-feira (12/8), em atendimento a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na última segunda-feira (9/8), o TSE encaminhou ao STF uma notícia-crime para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo vazamento de informações contidas em inquérito sigiloso da Polícia Federal referente ao ataque hacker sofrido pela corte eleitoral em 2018. O TSE pede a apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro.
Segundo o dispositivo, é crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.
Em seu despacho desta quinta-feira, dentro do inquérito 4.781, que apura fatos relacionados com a divulgação de fake news, o ministro Alexandre afirma que a primeira notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Bolsonaro apontou que, tanto a conduta noticiada quanto a sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelhavam ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado “no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”.
Ao lembrar que Bolsonaro divulgou, em uma de suas lives semanais, resultados de um inquérito sigiloso que apurou um ataque hacker contra os computadores do TSE, o ministro Alexandre afirma que “sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores”.
“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do STF e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”, pontua o ministro.
Alexandre também determinou o afastamento do Delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo do inquérito que apura o ataque aos computadores do TSE e a instauração de procedimento disciplinar contra ele. Além disso, determinou a oitiva do policial e do deputado Felipe Barros.
As empresas Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare de Bitly) deverão proceder a imediata exclusão dos links das publicações de Bolsonaro.
Leia aqui o despacho do ministro Alexandre de Moraes
