O Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) enviaram recomendação ao Município de Aracaju para que seja revista a sistemática de planejamento e execução da vacinação contra a Covid-19. Os MPs ressaltam que as pessoas com faixa etária mais elevadas (de 59 a 30 anos) não devem ser impedidas de tomar a primeira dose da vacina. No documento, encaminhado nesta quinta-feira, 12, os Ministérios Públicos alertam que cerca de 50 mil pessoas entre 59 e 40 anos ainda não tomaram a primeira dose da vacina contra covid-19 em Aracaju. O Município tem cinco dias para responder à recomendação.
Para a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo, “o objetivo primordial dos imunizantes neste momento continua sendo reduzir a hospitalização e a mortalidade, além de evitar uma sobrecarga do sistema de saúde, o que implica necessariamente priorizar a vacinação de pessoas com maior risco de desenvolver tais quadros, o que ocorre, em regra, nas faixas etárias mais elevadas, quando comparadas com pessoas mais jovens”.
“O momento atual evidencia a necessidade de priorizar a repescagem da população mais adulta que não teve acesso à 1ª dose, na medida que muitos não se vacinaram por motivo justo, embora não consigam justificar documentalmente pela sistemática atual. Dados extraídos do boletim diário da capital evidenciam que o número de óbitos por Covid na faixa etária de 40 a 59 anos é cerca de 4 vezes maior que o da faixa etária atualmente vacinada, e por isso entendemos que há necessidade de reavaliar a estratégia de imunização , inclusive simplificando o acesso destas pessoas ao imunizante para que possam se vacinar nos pontos fixos, independente de prévio cadastro em site Vacinaju”, explica a promotora de Justiça, Alessandra Pedral.
Na Recomendação, os Ministérios Públicos apontam que as faixas etárias mais elevadas correspondem em sua maioria a pessoas que estão em atividade laboral e que correm um maior risco de desenvolver casos graves e óbito por Covid-19 do que faixas etárias significativamente mais jovens, cuja vacinação está sendo priorizada, conforme demonstram dados extraídos do Painel Aracaju Covid-19, mantido pela Prefeitura de Aracaju.
Por isso, os MPs destacam que a restrição do acesso à vacinação a essas pessoas pelo Município de Aracaju afronta o princípio da segurança sanitária, que garante ao cidadão o direito de não adoecer por causas evitáveis, com priorização das atividades preventivas, como determina a Constituição Federal, o que impõe ao Poder Público o dever de vacinar a população dessas faixas etárias represadas.
A postura do Município diverge da adotada nas capitais dos demais Estados, que adotam a sistemática de faixa etária de determinada idade ou mais, como apontado pelos MPs na recomendação, que cita os exemplos de Maceió (25 ou +), Recife (23 ou +), Salvador (25 ou +), João Pessoa (24 ou +), Florianópolis (29 ou +) e Porto Alegre (23 ou +), Vitória (25 ou +) e Palmas (30 ou+)
Repescagem – A recomendação dos Ministérios Públicos ainda aponta que a retomada da repescagem para pessoas com idade de 56 e 57 anos, anunciada pelo Município em 9 de agosto, com exigência de prévio cadastro no VacinAju e liberação de códigos de acesso pela Secretaria Municipal de Saúde, se mostra insuficiente para resolver o problema, já que mantém uma priorização de um público-alvo consideravelmente jovem em detrimento de uma grande quantidade de pessoas de faixa etária mais elevada.
Diante disso, os MPs também recomendaram que a repescagem observe a mesma sistemática da vacinação por faixa etária, ou seja, que o acesso ao imunizante seja disponibilizado nos pontos fixos apenas com a apresentação dos documentos já exigidos do público em geral por idade, independente de cadastro prévio e código de autorização do VacinAju.
Entenda – Em reunião realizada com a Secretaria Municipal de Saúde na última sexta-feira, 6, os Ministérios Públicos constataram que a sistemática de restringir a vacinação por faixas etárias a datas fixas causou uma demanda reprimida de cerca de 50 mil pessoas apenas na faixa etária que vai dos 59 aos 40 anos e de cerca de 30 mil pessoas de 39 a 30 anos que ainda não receberam a 1ª dose do imunizante contra a covid-19 em Aracaju.
