Matou na Bahia, preso em Sergipe

A Polícia Civil de Sergipe cumpriu hoje (12), na zona rual de Neópolis, um mandado de prisão preventiva contra Reinaldo Gonçalves de Andrade, suspeito de um homicídio ocorrido no município baiano de Paripiranga. Informações repassadas pela Polícia Civil da Bahia auxiliaram na detenção. 

O delegado sergipano José Luiz Accioly Teixeira, responsável pela Delegacia de Neópolis, recebeu informações da polícia baiana sobre a provável localização Reinaldo. Segundo a PC da Bahia, ele estaria morando no povoado Mussuípe, em Neópolis, e havia um mandando de prisão aberto em seu nome.

De imediato, foram iniciadas buscas, que confirmaram a localização e resultaram na prisão do investigado. Em meio à ação, ele confessou o crime praticado no estado da Bahia e já está à disposição da Justiça baiana.

Mantidas medidas restritivas em Sergipe

Nesta quinta-feira (12), o governo do Estado prorrogou o decreto mantendo todas as medidas restritivas vigentes até a próxima a reunião do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae). A decisão foi adotada após reunião semipresencial com o governador Belivaldo Chagas, no Palácio dos Despachos, na qual foram analisados os dados da pandemia em Sergipe, com registro de queda nas internações da rede pública e particular e no número de óbitos no estado.

Belivaldo foi cauteloso e pontuou que vai aumentar a fiscalização sanitária e a vacinação nos municípios. “Com a predominância desta nova variante do vírus, que é mais contagiosa, não podemos correr o risco de, ao flexibilizar ainda mais os setores, horários e atividades, acabar voltando a um patamar anterior de aumento no número de hospitalizações e óbitos. Por isso, vamos estimular a vacinação em primeira e principalmente segunda dose, estimulando nos municípios a busca ativa e a repescagem”, frisou o chefe do executivo estadual.

Foi analisado pelo Ctcae o fluxo das unidades hospitalares. Nos últimos 14 dias, as internações totais reduziram 26,5%, sendo 37,9% nas UTIs e 10,4% nas enfermarias. “A média diária de novos casos permanece em baixa. As internações totais caíram para uma média diária de 118”, detalhou o superintendente de Planejamento do Estado de Sergipe, Marcel Resende.

O cenário da pandemia da Covid-19 atingiu o menor valor em vários aspectos, segundo análise do superintendente. No último dia 09, por exemplo, as internações totais entre a rede pública e privada chegaram ao menor valor da série histórica, com 113 internados.

Em virtude das variantes da Covid-19 em circulação, o coordenador da Força-Tarefa Covid-19, professor Lysandro Borges (UFS), afirmou que a vacinação pode inibir a cepa Delta. “A conscientização da população é muito importante no processo. Assim como é preciso garantir a vacinação em segunda dose e buscar os faltantes, continuar com o uso de máscara e medidas de distanciamento. Também é importante o mapeamento das cepas, e isso só é feito com testagem em massa”, atestou o professor.

Restrições

O toque de recolher está mantido da 0h às 5h do dia subsequente nas sextas-feiras e sábados em todo o Estado. Ficam mantidas também as restrições e proibições das atividades não essenciais como shows, baladas e micaretas. Os estabelecimentos autorizados a abrir devem fechar até no máximo 23h, para permitir o deslocamento de todos até suas casas.

Flávio Bolsonaro e Alessandro Vieira batem boca na internet

Os senadores Fábio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protagonizaram bate-boca nas redes sociais logo após o final da sessão da CPI da Pandemia.

FB: A única coisa concreta que a CPI conseguiu, foi impedir milhões de vacinas nos braços dos brasileiros!

AV: A CPI afastou os picaretas que queriam o dinheiro das vacinas, através de empresas fake, lobistas e funcionários do governo.

Faustão faz cirurgia

O apresentador Faustão, 71 anos, fez cirurgia nesta quinta-feira, 12, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Retirou cateter de diálise.

Sua esposa, Luciana Cardoso, informa que ele já está em casa.

Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de SE a outros cargos são inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, julgada na sessão virtual encerrada em 2/8.

Subsídios

A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Lei estadual 4.750/2003, que define que os parlamentares receberão, como subsídio, 75% do que ganham os deputados federais, e a Lei estadual 5.844/2006, segundo a qual o governador e o vice não poderão receber remuneração inferior ao subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e do deputado estadual, respectivamente. A ação também questiona o artigo 4º do Decreto Legislativo 7/1998, fixando que o governador e o vice não terão vencimentos menores que os deputados federais e estaduais, respectivamente, e o artigo 3º da Lei 4.750/2003, que dá aos deputados estaduais, no início e no fim de cada sessão legislativa, uma ajuda de custo igual ao valor do subsídio.

Cargos assimétricos

Em seu voto, o relator da ADI, ministro Edson Fachin, afirmou que as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional relativa à remuneração da função pública. O ministro observou que a Constituição Federal (artigo 37, inciso XIII) proíbe que cargos assimétricos estabeleçam, entre si, relação que implique aumento remuneratório automático, salvo nas hipóteses expressamente elencadas em seu texto, .

Ele explicou que a adoção do subsídio mensal dos deputados federais para fixar o dos deputados estaduais resulta em aumento automático, o que é constitucionalmente proibido. O mesmo ocorre em relação ao governador e ao vice. O ministro destacou que essa vinculação, vertical ou assimétrica, viola também a autonomia federativa (artigo 25), pois retira do ente menor a prerrogativa de definir as remunerações de seus agentes políticos.

Gratificação

Sobre a gratificação a título de ajuda de custo, o ministro Fachin ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do STF, seu pagamento não viola a regra constitucional referente à remuneração dos agentes públicos (artigo 39, parágrafo 4º), pois indeniza os deputados pelos custos inerentes à acomodação na capital do Estado .

Em Sergipe, 4 óbitos, 149 novos casos

Nas últimas 24 horas, foram registrados, oficialmente, 4 mortes e 149 novos infectados com a Covid-19.

276.653 pessoas tiveram ou têm o vírus.

5.946 pacientes perderam a vida para a doença.

InfoGripe: situação de Aracaju e Sergipe

O Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (12/8), indica um deslocamento da curva da pandemia e a interrupção na tendência de queda, com possível retomada do crescimento do número de casos e de óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O Rio de Janeiro, estado com o maior número de casos da variante Delta no Brasil, é um dos únicos três estados que apresentaram sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) de SRAG. É a primeira vez que isso acontece desde a Semana Epidemiológica (SE) 12, compreendida entre 21 e 27 de março. O cenário representa um revés nos índices de melhora da pandemia e a análise é referente à SE 30, de 25 a 31 de julho.

Acre e Mato Grosso do Sul, os outros dois estados, registraram sinal moderado de crescimento na tendência de longo prazo, com tendência de curto prazo apresentando estabilidade para o Acre e sinal forte de crescimento no Mato Grosso do Sul. O Rio de Janeiro apresenta sinal forte de crescimento na tendência de longo prazo e moderado na tendência de curto prazo.

Quatro das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a semana 31: Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), e Rio de Janeiro (RJ). 

Nove unidades federativas apresentam ao menos uma macrorregião de saúde com transmissão comunitária em nível extremamente alto. Todas as demais, registram nível alto ou mais elevado. Quanto às capitais, treze integram macrorregiões de saúde em nível alto, oito em nível muito alto e sete em nível extremamente alto de transmissão comunitária. 

Estados

Sinais de estabilidade nas tendências de curto e longo prazo foram registrados em Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia e Santa Catarina. São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos cinco estados que apresentaram sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo.

No Paraná, Rio Grande do Sul e em São Paulo, foi observado sinal de estabilidade na tendência de longo prazo e sinal moderado de crescimento na tendência de curto prazo. Na Bahia e no Sergipe, observa-se sinal de queda no longo prazo, com sinal moderado de crescimento na tendência de curto prazo. 

Capitais

Em nove capitais, há sinais de queda na tendência de longo prazo. Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas). 

Florianópolis registra sinal forte de crescimento na tendência de longo prazo e moderado na de curto prazo. Porto Alegre, Rio Branco e Rio de Janeiro apresentam sinal moderado de crescimento na tendência de longo prazo, mas tanto a capital gaúcha quanto a fluminense apresentam o mesmo sinal na tendência de curto prazo, enquanto a capital do Acre apresenta estabilidade. Em Aracaju, Campo Grande, Curitiba e São Paulo, foram identificados sinais de estabilidade na tendência de longo prazo e de crescimento moderado no curto prazo.

Dez capitais apresentam sinal de estabilização nas tendências de longo e curto prazo. São elas Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Plano Piloto de Brasília e arredores (DF), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Recife (PE) e Vitória (ES).

Gaeco prende em Capela

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 12, em quatro Estados, a *Operação _Fake Rent_*. Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a operação contou com o apoio dos Gaecos dos MPs de Sergipe, Alagoas e Goiás. Também participaram as Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia. 

O objetivo foi desmontar um esquema criminoso com atuação dentro do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Conforme as investigações, o esquema consiste em se apropriar indevidamente de carros pertencentes a locadoras de veículos para depois comercializá-los. Até o momento, foi apurado que mais de 100 veículos, a maioria de luxo, foram subtraídos das locadoras, num prejuízo estimado de mais de R$ 10 milhões. São apurados crimes de associação criminosa, estelionato, falsidades documentais, inserção de dados falsos nos sistemas informáticos e corrupção ativa e passiva.

A operação cumpre três mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, além de afastamentos de função pública, proibições de exercício de atividade econômica e restrições veiculares. Expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, os mandados estão sendo cumpridos na capital baiana e nos Municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D´ávila, Simões Filho e Eunápolis.

Em Sergipe, as ações ocorreram no Município de Capela e foram coordenadas pelo Gaeco do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Uma pessoa foi presa. A operação contou com as participações da Polícia Militar de Sergipe, por meio da Agência Central de Inteligência (ACI) e do Comando de Operações Especiais (COE); e da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos.

Valdevan 90 vota contra a retirada de direitos do Jovem Aprendiz

O deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) foi contra a Medida Provisória MP 1045/21, que anula direitos dos trabalhadores e do programa Jovem Aprendiz. Segundo o parlamentar, o seu objetivo na casa é favorecer aos trabalhadores brasileiros, principalmente, os mais jovens. A MP foi aprovada nesta quinta-feira, 12. Com isso, foi concluída a análise que segue para o Senado Federal.

“O meu voto sempre será para o avanço e jamais para o retrocesso. O texto aprovado, que não teve o meu apoio, faz mudanças permanentes na CLT, impõe dificuldades no acesso à justiça gratuita, permite exploração de jovens trabalhadores, cria o subemprego e outros pontos. Eu disse não ao que considero um prejuízo”, disse Valdevan Noventa.

A votação da MP, apresentada pelo Governo Federal, afirmava que seria um “programa de redução ou suspensão de salários e jornada” de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores e outros pontos incluídos no texto, como que retira direitos de participantes do programa Jovem Aprendiz. 

O deputado Valdevan Noventa destaca que na proposta apresentada, a contribuição das empresas para a Previdência, por exemplo, passa a ser facultativa e benefícios, como vale-transporte e vale-alimentação podem ser eliminados. “Votei contra a essa MP. Observei uma precarização dos direitos dos trabalhadores. Não podemos ser favoráveis ao desemprego. Os jovens precisam de incentivo, de novos postos de trabalho e, o mais essencial, de apoio dos poderes”, completou.

Câmara aprova projeto que permite criação de federações partidárias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Os partidos participantes devem permanecer na federação por um mínimo de quatro anos. Aquele que descumprir a regra não poderá utilizar o Fundo Partidário até o fim do prazo, além de não poder participar de coligações nas duas eleições seguintes.

Como o projeto é de 2015, previa ainda a penalidade de não utilização do tempo de propaganda partidária no semestre seguinte, mas a Lei 13.487/17 revogou esse tipo de propaganda, restando apenas a eleitoral.

Para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos.

Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como:

  • escolha e registro de candidatos;
  • arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;
  • propaganda eleitoral; e
  • prestação de contas e convocação de suplentes.

Também serão aplicadas à federação de partidos todas as normas quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária. Entretanto, serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes.

“Não tenho dúvida de que a federação vai fortalecer as coligações proporcionais aprovadas por esta Casa. Estamos dando a oportunidade para os partidos se unirem com seu conteúdo programático e com os recursos do Fundo Partidário a fim de fortalecer as instituições partidárias”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a matéria e recomendou a aprovação do texto original com emendas de redação.

Convenções
Os partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da apresentação de cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes.

Terá de ser apresentada ainda cópia do programa e do estatuto comuns da federação e a ata de eleição de seu órgão de direção nacional. O estatuto definirá as regras para compor a lista da federação para as eleições proporcionais.

Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional.