PM acha laboratório de maconha em bairro nobre de Aracaju
Nesta quinta-feira (7), militares do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) apreenderam quase 30 pés maconha cultivados em estufa no Bairro São José, Zona Sul da capital.
PMSE｜Divulgação
Durante patrulhamento tático no bairro, comerciantes e moradores abordaram os militares e denunciaram um forte odor de maconha e uma grande movimentação de pessoas em um imóvel aparentemente abandonado.
As denúncias também indicavam a entrada e saída constante de pessoas transportando galões, garrafas e embalagens utilizadas no tráfico na casa.
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Ao se aproximar do local, os policiais sentiram um forte cheiro de maconha e observaram, pelas janelas danificadas do imóvel, a presença de mudas da planta e utensílios típicos de cultivo em estufa.
No interior do imóvel, foi localizado um laboratório improvisado com painéis de LED, ventiladores, fertilizantes, máscaras de respiração, luvas e uma estufa ativa com sistema de iluminação e ventilação.
Na ação, os policiais militares apreenderam documentos, cartões de crédito, CRV de motocicleta, e um simulacro de arma de fogo, além de cerca de 30 pés de maconha.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Plantonista.
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Fiocruz vai produzir canetas emagrecedoras no Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS firmaram dois acordos de parceria para a produção de liraglutida e de semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Josué Damacena (IOC/Fiocruz)
Em nota conjunta, a Fiocruz e a EMS informaram que os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.
Inicialmente, a produção dos medicamentos será realizada na fábrica da EMS em Hortolândia (SP) até que toda a tecnologia de produção seja transferida para o Complexo Tecnológico de Medicamentos de Farmanguinhos, no Rio de Janeiro.
Alta eficácia
“As injeções subcutâneas oferecem uma abordagem de alta eficácia e são consideradas inovadoras para o tratamento de diabetes e obesidade, marcando mais um avanço significativo da indústria nacional no desenvolvimento de soluções de alta complexidade”, destacou o comunicado.
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Para a EMS, os acordos representam um marco histórico para a indústria farmacêutica brasileira. A Fiocruz destacou que unir forças com parceiros públicos e privados permite somar excelência e inovação e ampliar seu portfólio de produção.
A Farmanguinhos citou que a produção inaugura a estratégia da Fiocruz de se preparar também para a produção de medicamentos injetáveis, com a possibilidade de incorporação de uma nova forma farmacêutica, além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Controle
Desde junho, farmácias e drogarias começaram a reter receitas de canetas emagrecedoras. Além da semaglutida e da liraglutida, a categoria inclui ainda a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.
A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.
Uso indiscriminado
A retenção do receituário de canetas emagrecedoras era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em nota aberta, elas citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.
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“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma [receita] pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.
Sistema Único de Saúde
Em junho, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consulta pública para receber opiniões da população a respeito da inclusão da semaglutida nos serviços públicos de saúde. Manifestações sobre o tema foram recebidas até o dia 30 de junho.
As contribuições vão ajudar a embasar um parecer da comissão, recomendando ou não que o medicamento seja incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A avaliação da Conitec foi solicitada pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy. Em parecer dado em maio, a comissão recomendou a não incorporação do medicamento devido aos custos elevados para a compra, avaliados em até R$ 7 bilhões em cinco anos.
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Polícia apreende adolescente que assaltou restaurante em Aracaju
Nesta quinta-feira (7), policiais civis da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) cumpriram um mandado de internação expedido pela 17ª Vara Cível contra um adolescente suspeito de ato infracional análogo a roubo qualificado.
Polícia Civil de Sergipe
A apreensão aconteceu no bairro Santa Maria, na zona sul da capital.
Segundo as investigações, o suspeito, de posse de uma arma de fogo, invadiu um restaurante no Conjunto Orlando Dantas e rendeu clientes e funcionários. As vítimas tiveram os pertences roubados e, em seguida, foram trancadas no banheiro.
“Em ação planejada, executada no bairro Santa Maria, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, agentes da DEPCA localizaram o suspeito e deram cumprimento ao mandado de internação expedido pela 17ª Vara Cível”, explicou o delegado Valter Simas, titular da especializada.
O adolescente foi encaminhado a uma unidade socioeducativa em Aracaju.
SSP-SE
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Após falhas, Hapvida firma acordo com MP sobre terapia para TEA
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora Hapvida Assistência Médica, com o objetivo de corrigir falhas na prestação de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aos usuários do plano de saúde, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ícaro Novaes｜MPSE
A medida foi adotada após apuração em dois Inquéritos Civis [nº 10.22.01.0188 e nº 2024.02.152.00000009], que identificaram vícios recorrentes na assistência oferecida pela operadora.
No TAC firmado, a operadora comprometeu-se a:
oferecer serviços de fisioterapia e terapia ocupacional com regularidade e eficiência, nas unidades próprias e credenciadas;
respeitar integralmente as indicações dos profissionais de saúde, garantindo a autonomia técnica dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na definição da quantidade, duração e periodicidade das sessões;
atender os usuários com TEA em salas individualizadas, conforme perfil terapêutico e sob orientação dos profissionais responsáveis;
e cumprir o prazo máximo de 10 dias úteis para início do atendimento, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após período de carência.
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Ficou pactuado, também, que a Hapvida deverá divulgar amplamente o conteúdo do TAC nas unidades de atendimento da operadora em Aracaju, com afixação do documento em local visível ao público. O descumprimento de qualquer cláusula poderá ensejar o ajuizamento de ações individuais ou coletivas por parte dos consumidores ou do próprio MPSE.
Durante a audiência, foi registrada ainda a urgência de atendimento a quatro usuários que permanecem sem acesso à terapia ocupacional, sendo exigida providência imediata da operadora.
Participaram da audiência de formalização do TAC a Promotora de Justiça Euza Missano, representantes jurídicos da Hapvida, do Conselho Regional de Fisioterapia – (Crefito 17), além de familiares de usuários afetados.
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Senado aprova isenção do IR
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.
Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. O senador ponderou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.
— Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto.
Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.
TJ-SE derruba ordem do TCE e freia licitação do transporte
O Tribunal de Justiça de Sergipe atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado que obrigava o prosseguimento da licitação do transporte público na Grande Aracaju.
Procurador-geral Hunaldo Mota – Foto: Ronald Almeida｜PMA
Na decisão liminar, o desembargador Cezário Siqueira Neto considerou que não houve anulação formal da licitação por parte da Prefeitura ou do consórcio responsável, o que torna sem sentido a tentativa de suspender um ato que não existiu.
Também apontou que o próprio TCE já havia reconhecido falhas graves no edital e afirmado, anteriormente, que não poderia interferir em contratos que já foram assinados.
Além das inconsistências jurídicas apontadas, a decisão liminar também identificou possível vício de competência na atuação do conselheiro relator, o que reforça os argumentos da Procuradoria quanto à irregularidade da medida cautelar.
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A Justiça destacou ainda que já existe uma decisão judicial anterior, da 18ª Vara Cível, que suspendeu o andamento da licitação, o que impede o TCE de mandar continuar o processo.
Outro problema apresentado pela Prefeitura é a falta de recursos por parte de um dos municípios do consórcio, que previu apenas R$ 1 mil no orçamento, quando o necessário seria mais de R$ 28 milhões, o que inviabilizaria a execução do contrato.
Com a liminar, a decisão do TCE fica suspensa até que o Tribunal de Justiça analise o mérito do mandado de segurança.
“A Procuradoria do Município demonstrou, com base técnica e jurídica, que ainda havia pontos a serem esclarecidos antes do prosseguimento da licitação. Temos profundo respeito pelo papel do Tribunal de Contas, mas entendemos que, neste caso, a medida cautelar precisava ser revista para evitar riscos à gestão e ao interesse público. A liminar garante esse tempo necessário para que tudo seja analisado com responsabilidade”, ressalta Hunaldo Mota, procurador-geral do Município de Aracaju.
Prefeitura de Aracaju
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Megaoperação mira crime organizado em Sergipe e todo Nordeste
As forças de segurança de Sergipe participam da Operação Nordeste Integrado, deflagrada nesta quinta-feira (7), que ocorre simultaneamente no estado e em Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
SSP-PI
A ação, que mobiliza mais de 5,9 mil policiais, tem como foco combater o avanço de organizações criminosas interestaduais, com reforço do patrulhamento, cumprimento de 510 mandados judiciais e apreensão de armas, drogas e outros materiais ilícitos.
O trabalho conjunto reafirma o compromisso com o fortalecimento da segurança pública regional, marcando a integração estratégica entre as forças policiais da região.
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Participam da ação 5.903 agentes de segurança pública — entre policiais militares, civis, bombeiros e equipes de inteligência — que estão mobilizados em dois dias de diligências nas divisas dos estados.
A operação busca reduzir a criminalidade nas áreas de fronteira estadual, especialmente crimes como homicídios, tráfico de entorpecentes e armas, roubos e furtos de veículos e cargas, além de assaltos — tudo no âmbito do Programa Juntos pela Segurança.
SSP-SE
As ações são baseadas em análises prévias de manchas criminais, garantindo maior efetividade nos territórios mais vulneráveis.
Operação Shamar
Paralelamente à Operação Nordeste Integrado, Sergipe segue realizando, nesta quinta-feira (7), ações no âmbito da Operação Shamar, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
SSP-SE
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Aracaju recorre ao TCE e aponta erro em suspensão de ônibus
A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) apresentou, no dia 5 de agosto, um recurso ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) contra a medida cautelar que suspendeu a aquisição de ônibus elétricos pela gestão municipal.
Ônibus elétrico apresentado em Aracaju｜Divulgação
A decisão, publicada no último dia 31 de julho e assinada pelo conselheiro Flávio Conceição, determinou a suspensão imediata de novos pagamentos do Contrato nº 06/2025, proibiu a assinatura de aditivos e exigiu, em até cinco dias, a apresentação de documentos como notas fiscais, relatórios técnicos e ordens bancárias.
Também notificou o CTM, a SMTT e o Município de Aracaju a não realizarem novos atos relacionados à contratação questionada.
No recurso, a PGM aponta contradições e falta de clareza na decisão do TCE, especialmente em relação à definição do órgão competente para julgar o caso.
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Segundo a Procuradoria, a análise foi feita por uma relatoria que não teria atribuição legal para tratar de contratos firmados exclusivamente pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A Prefeitura argumenta que o processo foi encaminhado à 6ª Área, responsável pelo acompanhamento do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), embora todas as decisões sobre a contratação dos ônibus tenham partido da SMTT.
Um dos principais pontos do recurso diz respeito ao Ato Deliberativo nº 1.068/2025, usado como justificativa para a mudança de relatoria. A Prefeitura alega que o ato não define, de forma clara, que denúncias relacionadas ao CTM devem ser analisadas por outro conselheiro.
Além disso, reforça que o CTM não participou da contratação dos veículos e que não há qualquer documento ou autorização formal que comprove seu envolvimento na adesão à ata de registro de preços ou no contrato com a empresa fornecedora.
A PGM também destaca que a própria decisão do TCE reconhece que foi a SMTT quem realizou a contratação, o que, segundo o recurso, invalida o argumento de que o caso deveria ser analisado pela área responsável por acompanhar o CTM.
Para a Prefeitura, o processo deveria ter sido encaminhado à 5ª Área de Controle e Inspeção, vinculada à conselheira Angélica Guimarães, que trata especificamente dos atos da administração direta de Aracaju.
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Diante disso, a Procuradoria pede que o TCE reconsidere a decisão, esclareça os pontos questionados e, se necessário, declare a nulidade da medida cautelar por erro de competência.
A Prefeitura também solicita que os prazos definidos pela decisão fiquem suspensos enquanto o recurso estiver sendo analisado, incluindo a determinação de retomada da antiga licitação do transporte coletivo.
Por fim, a PGM reforça que todo o processo de aquisição dos ônibus elétricos foi conduzido dentro da legalidade pela SMTT, sem qualquer envolvimento do Consórcio do Transporte Metropolitano.
Prefeitura de Aracaju
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Defesa de Bolsonaro recorre contra Prisão Domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Antonio Augusto｜STF
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes.
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De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa.
Entenda
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na segunda-feira (4), o ministro determinou a prisão por entender que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3).
Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.
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As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
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Presidente da Câmara diz que Saúde não foi prioridade de Edvaldo
Ana Lícia Menezes / PMA
Na sessão de hoje, 6, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, fez uma denúncia grave, que atinge o ex-prefeito da capital Edvaldo Nogueira (PDT):
“O ex-prefeito e a ex-secretária de saúde Waneska pegaram as emendas dos vereadores de 2024, que eram para a construção do Centro de Imagem em Aracaju, e remanejaram sem pedir autorização da Câmara de vereadores, o que é obrigatório, de acordo com a legislação. A saúde não foi prioridade na gestão dele e o dinheiro foi utilizado para pagar contratos administrativos.”
Segundo Vasconcelos, “a fiscalização do Parlamento irá ocorrer e que as providências serão tomadas”.
Veja o que disse o vereador:
Reprodução NE Notícias, com informações da Agência CMA
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