Segundo o último censo do IBGE:
Farolândia – 41.116
Santa Maria 36.114
Jabotiana 29.352
Luzia 28.622
São Conrado 26.323
Maiores bairros e habitantes de Aracaju
MP consegue liminar sobre Socorro
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, obteve decisão liminar junto ao Poder Judiciário para garantir as condições básicas de trabalho nos 1º, 2º, 3º e 4º Conselhos Tutelares dos distritos do município. Com a decisão, a administração municipal de Nossa Senhora do Socorro deverá disponibilizar, em até 30 dias, recursos como computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, veículos, motoristas e promover reparos nas unidades com danos estruturais.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP sergipano é fruto de tratativas que ocorrem desde o ano de 2020, quando foram observadas as precariedades estrutural e infraestrutural nos quatro Conselhos Tutelares distribuídos no município. Em inspeção mais recente, realizada em abril de 2024, as unidades continuavam apresentando problemas, a exemplo de danos estruturais, ausência de circulação de ar, falta de cadeiras, e quantidades deficitárias de computadores, impressoras, internet, celulares, veículos e motoristas – inviabilizando o exercício das funções inerentes ao cargo de conselheiro tutelar, imprescindível na execução da proteção especial no Sistema de Garantia de Direitos.
De acordo com o Ministério Publico, os problemas têm afetado o andamento de procedimentos importantes para a proteção da infância e adolescência. “As atividades desempenhadas pelos Conselheiros são classificadas como serviços públicos essenciais. A falta de recursos e condições adequadas de trabalho dos conselheiros têm atrasado a resolução de casos de risco e vulnerabilidade social que afetam crianças e adolescentes da região. Atualmente, a unidade ministerial acumula um número expressivo de procedimentos administrativos em andamento, todos relacionados à apuração de situações de risco envolvendo pessoas em desenvolvimento. A demora na conclusão desses casos, está diretamente ligada à situação precária em que os conselheiros tutelares desempenham suas funções”, alertou.
Nos autos, a ACP do Ministério Público de Sergipe enfatizou que a falta de estrutura completa nos Conselhos Tutelares, além de não garantir as condições mínimas de recursos para desenvolver suas atribuições, conforme o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também submete os Conselheiros Tutelares a condições que atentam contra a dignidade da pessoa humana em algumas unidades, conforme observado nas inspeções.
Atendendo ao pleito do MP de Sergipe, o Poder Judiciário especificou que o Município de Nossa Senhora do Socorro terá prazo de 30 dias para disponibilizar dois veículos e dois motoristas para ficarem à disposição dos quatro Conselhos Tutelares, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, e um veículo com um motorista à disposição nos horários fora de expediente e em plantões. Além disso, determinou que sejam disponibilizados dez computadores, quatro impressoras e quatro celulares, que serão distribuídos de acordo com as necessidades de cada unidade; instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado; e reparos necessários na estrutura das unidades (prazo de 90 dias).
A decisão liminar foi agravada e está em prazo para apresentação de contrarrazões pelo órgão ministerial.
PREJUÍZO DE R$ 150 MIL: Casal preso
O Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), com o apoio da Polícia Civil de São Paulo, prendeu o casal paulista investigado por aplicar um golpe contra um morador de Sergipe. O golpe ocorreu em torno da aquisição de uma suposta carta de consórcio e gerou um prejuízo de R$ 150 mil. Para praticar o crime, os investigados ainda utilizaram inteligência artificial para ludibriar a vítima. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 14.
De acordo com a delegada Lauana Guedes, a investigação teve início há cerca de um ano. “Quando a vítima, residente em Sergipe, após adquirir uma suposta carta de consórcio num site de vendas e negociar a compra de um veículo, percebeu ter sofrido um golpe. Diante do fato, um boletim de ocorrência foi registrado junto à Polícia Civil sergipana”, detalhou.
Segundo a vítima, ela procurou uma loja de venda de carros em Aracaju, onde ficou interessada num dos veículos expostos no local. “A partir daí, ao pesquisar cartas de consórcio, encontrou uma que atendia às suas necessidades num site de vendas e passou a tratar com o suposto vendedor, fechando negócio e colocando-o em contato com a vendedora da loja de automóveis”, narrou a delegada.
Nas tratativas, os golpistas enviaram documentos falsos para a vítima e um deles, ao usar uma foto da vendedora da loja de automóveis no perfil e utilizar inteligência artificial, chegou a falar com o comprador, fazendo-o acreditar que estava em conversas com a funcionária e levando-o a transferir valores, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Ainda conforme a delegada Lauana Guedes, a investigação mostrou que o golpe foi feito por um casal, residente no interior paulista, que estava gerando vítimas em todo o Brasil. Ainda de acordo com o Depatri, durante toda a apuração, a dupla seguiu com o seu perfil ativo no site de compras.
“Com a parceria da Polícia Civil de São Paulo, na segunda, na cidade de Santo André, foi dado cumprimento ao mandado de prisão da dupla. Os investigados estão detidos em São Paulo e, posteriormente, serão encaminhados ao sistema prisional sergipano”, finalizou a delegada Lauana Guedes.
Duplicação de rodovia em Lagarto
O prefeito eleito de Lagarto, Sérgio (PSD), comemorou o início, nesta quarta-feira, 13, de mais uma etapa da duplicação da rodovia SE-270 no município. A obra do Governo de Sergipe está orçada em R$ 10 milhões, sendo R$ 5,5 milhões destinados pelo mandato do deputado Fábio Reis (PSD).
“Uma obra gigantesca que irá trazer desenvolvimento e progresso tanto para Lagarto quanto para toda região centro-sul do estado. É apenas o começo de uma grande revolução rodoviária e urbana que nosso município irá receber”, afirmou.
Segundo Sérgio, investir em infraestrutura é fundamental para atrair investimentos. “Quando se tem uma boa malha viária, acesso facilitado a muitas cidades da região e um bom trânsito, muitas empresas, empreendimentos e indústrias começam a olhar para o município. É natural”, explicou.
Obra
A segunda etapa da duplicação compreende um trecho de 1 km entre o fórum do município e a unidade do Corpo de Bombeiros e tem no seu projeto dimensões com 1,5m de passeio, 1,25m de ciclovia, pistas com 7m e canteiro central com 1m.
Trânsito
De acordo com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE), responsável pela obra, a partir da próxima segunda-feira, dia 18, haverá mudança de trânsito no local.
O condutor que estiver seguindo de Lagarto sentido Salgado, deverá acessar o desvio através da SE-170 e se locomover pela Avenida Brasília até um trecho da SE-270 mais adiante.
Para quem vem da Colônia Treze para a sede do município, a pista nesse sentido estará liberada e não precisará acessar desvio.
SOCORRO sem certidão sobre impostos federais
O município de Nossa Senhora do Socorro está sem a certidão negativa quanto aos impostos federais.
Esclarecendo: erro da Prefeitura.
Ou seja, o município não pode receber recursos federais.
MATERIAL ESCOLAR EM SERGIPE: Procon
Com a proximidade de mais um ano letivo, inicia também a preocupação entre as famílias sergipanas sobre o que é permitido ou não na lista de material escolar. Para auxiliar os consumidores durante esse período de rematrícula, evitando cobranças abusivas por parte das escolas, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) divulgou, na última terça-feira, 12, a Portaria nº 01/2024. Ela esclarece as diretrizes a serem seguidas pelos estabelecimentos de ensino em relação às exigências e serviços para o ano letivo de 2025.
A nova portaria reforça a lista de itens permitidos e proibidos, com a intenção de impedir abusos e reduzir os custos para as famílias. “O objetivo é garantir a transparência nas cobranças e proteger os direitos dos consumidores, especialmente das famílias que precisam se organizar financeiramente para o início do período escolar”, destacou Raquel Martins, diretora do Procon Estadual.
De forma geral, o estabelecimento de ensino poderá exigir apenas materiais de uso exclusivo do aluno, destinados ao processo didático-pedagógico e ao atendimento de suas necessidades individuais, sendo vedada a exigência de materiais de uso coletivo. O órgão também alerta os pais com relação às quantidades máximas que as instituições podem solicitar de itens que serão utilizados de forma individual pelo estudante ao longo do ano.
Entre os 64 itens proibidos, estão: álcool; algodão; balões; canetas para quadro branco ou magnético; clips; cola pra isopor; copos, pratos e lenços descartáveis; elastex; giz; grampeador; grampos; isopor; material de escritório e limpeza em geral; medicamentos; rolo de fita adesiva largas, finas, dupla face ou durex; sacos plásticos; tinta para impressora; tinta para tecidos; plástico para classificador; dentre outros.
Ainda sobre os materiais, a Portaria determina que o que não for utilizado no ano letivo anterior, deverá ser devolvido aos pais ou responsáveis, ou considerado como ‘item adquirido’ na lista do ano letivo em curso.
Venda casada
O documento também prevê que as escolas não podem exigir locais de compras específicas da lista de material escolar, uniforme ou qualquer outro insumo que seja utilizado pelo aluno, nem sequer que os produtos sejam comprados na própria instituição de ensino. A exceção se dá para os artigos que não são vendidos no comércio em geral, como as apostilas pedagógicas e próprias de cada instituição.
“Os pais ou responsáveis financeiros precisam ficar atentos às instituições de ensino que os condicionam a adquirirem o uniforme, material ou qualquer outro insumo exclusivamente nas dependências da escola ou em um único local. Isso configura a venda casada, infração prevista no Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou Raquel Martins.
Sobre os contratos
Outra questão abordada na Portaria são as cláusulas abusivas nos contratos de produtos e serviços educacionais. Um exemplo é a exigência de qualquer garantia excessiva no momento da matrícula, como fiador, cheque-caução, comprovante de rendimentos e outros critérios que dificultem ou impeçam o ingresso às instituições de ensino.
O documento também destaca que o valor pago para reserva de vaga deverá ser descontado do total da anuidade ou semestralidade. Em caso de desistência antes do início das aulas, a quantia investida deve ser restituída em sua totalidade.
Penalidades
O Procon Sergipe alerta que as escolas que não cumprirem as diretrizes estarão sujeitas a penalidades. “O descumprimento de qualquer item presente na portaria será caracterizado como infração ao direito do consumidor, sujeitando o infrator às sanções previstas no artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, ressaltou a diretora Raquel Martins.
Como denunciar
O Procon orienta pais e responsáveis que, ao identificarem práticas abusivas na lista de materiais ou valores de matrícula, entrem em contato com o órgão para formalizar uma denúncia. As reclamações podem ser feitas em um dos postos fixos do órgão situados na capital e no interior, ou por meio do site do Procon, neste link.
Para quem optar pelo atendimento presencial, ele acontece de segunda a sexta-feira, na sede do órgão em Aracaju, e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, além dos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Vale destacar que os serviços ofertados são totalmente gratuitos.
APOSTAS: Ministro do STF concede liminar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
Paulista de 2025 – detalhes
O Paulistão Sicredi 2025, maior campeonato do 1º semestre do Brasil, terá receitas recordes aos clubes e a adoção do sistema multiball, utilizado em ligas europeias como a Premier League, na Inglaterra.
Os detalhes foram definidos em Conselho Técnico realizado nesta terça-feira (12), na capital paulista, pela Federação Paulista de Futebol e pelos 16 clubes participantes. Após a reunião, os grupos foram sorteados em evento realizado no Mercado Pago Hall Pacaembu.
Confira como ficaram os grupos do Paulistão Sicredi 2025:
| Grupo A | Grupo B | Grupo C | Grupo D |
| Corinthians | Santos | São Paulo | Palmeiras |
| Inter de Limeira | Red Bull Bragantino | Novorizontino | Ponte Preta |
| Mirassol | Portuguesa | Água Santa | São Bernardo |
| Botafogo | Guarani | Noroeste | Velo Clube |
O maior campeonato do Brasil no 1º semestre será disputado a partir de 15 janeiro, com data da final marcada para 26 de março, e proporcionará receitas recordes aos clubes participantes: 16% de aumento nas cotas em relação à edição 2024, a maior receita da história da competição.
No atual ciclo, entre 2022 e 2025, o Paulistão Sicredi já repassou aos clubes a soma total de R$ 1 bilhão entre receitas de marketing e direitos de transmissão.
Os clubes aprovaram a adoção do novo sistema multiball em todos os jogos, cujo objetivo é agilizar a reposição das bolas em jogo. As bolas serão posicionadas em torno do gramado em suportes especiais, minimizando a interrupção da partida quando a bola sai.
RECORDES
Nas últimas temporadas, o Paulistão Sicredi vem batendo recordes de público, audiência e receitas.
Entre 2014 e 2024, a média de torcedores pagantes nos estádios cresceu 126%. Saltou de 5.725 pagantes em 2014 para 12.955 pagantes em 2024. A renda média dos jogos também registrou grande evolução: de R$ 172 mil para R$ 750 mil no mesmo período.
Em 2024, mais de 100 milhões de pessoas assistiram ao Paulistão Sicredi nas transmissões ao vivo -aumento de 20% na audiência média em relação à edição 2023.
Pelo quarto ano consecutivo, o Paulistão Sicredi 2025 será transmitido em sistema multiplataformas. TV Record, TNT Sports e Max e YouTube, por meio da CazéTV, irão exibir ao vivo todos os jogos.
Ministro do STF mantém suspensão de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).
A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.
Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.
Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, decidiu o ministro.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
O PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Polícia, de acordo com as investigações, esclarece morte de advogado
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe fornecerá informações detalhadas sobre a operação conjunta conduzida nesta terça-feira, 12, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Laranjeiras, relacionados ao homicídio do advogado José Lael de Souza Rodrigues Júnior. A coletiva de imprensa ocorrerá nesta quarta-feira, 13, às 7h30, na Assessoria de Comunicação da SSP.
A operação, coordenada pelo secretário de Segurança Pública, João Eloy, em parceria com a Divisão de Inteligência e Planejamento Operacional (Dipol) e a Polícia Militar, visou esclarecer os fatos e levar os responsáveis à Justiça.
Serviço:
O que? SSP detalha operação que cumpriu mandados sobre homicídio de advogado, em Aracaju
Quando? Nesta quarta-feira, 13 de novembro, às 7h30;
Onde? Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública, na Pça Tobias Barreto, 20.