Vereadores derrubam veto de Edvaldo Nogueira

Com vinte votos favoráveis e quatro ausências, o plenário da Câmara Municipal de Aracaju derrubou o veto parcial do Poder Executivo ao Plano Plurianual, dando vitória ao magistério e agentes de endemias, ao confirmar o reajuste do piso salarial dos professores e a integralidade do piso salarial para os agentes de endemias.

A apreciação do veto parcial enviado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei 220/2021, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA), foi iniciada na manhã desta quinta-feira, 17.

vereadores camara aracaju fev 22 — César de Oliveira/CMA

No fim do ano passado, a Câmara aprovou, durante a votação do PPA, algumas emendas, propostas pelos parlamentares, alterando e acrescentando artigos, que correspondem aos arts. 3°, 4°, 6°, 8°, 18, 22 e 23 e disposições dos anexos da Lei. O veto parcial ao PPA foi direcionado a esses artigos e anexos, alterados em Plenário através de emendas.

Foi mantido o veto parcial direcionado aos seguintes artigos: 3º e seus incisos, e artigo 4º, incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX; já o veto parcial aos §§ 2º, 3º, 4º, 5º do artigo 6º; o inciso X do artigo 4º; e, ao artigo 23 foram derrubados.

A derrubada do veto parcial ao artigo 23 do PL 220/2021 garante o reajuste do piso salarial dos professores do município. Já ao inciso X do artigo 4 garante a integralidade do piso salarial dos agentes de endemias.

O veto parcial ao Projeto de Lei 220/2021 seguirá em apreciação nas próximas sessões.

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O que é veto?

Todo Projeto de Lei apreciado pelo Poder Legislativo está sujeito à sanção do Poder Executivo. Caso o Executivo entenda que a propositura seja inconstitucional ou contrária ao interesse público pode vetar a iniciativa parcial ou totalmente.

Ainda que o Executivo decida vetar as iniciativas, os parlamentares podem decidir pela sua derrubada ou pela sua manutenção.

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

Belivaldo faz política. Sexta, conversou com Mitidieri

Quem pensar que o governador Belivaldo Chagas (PSB) está levando o tempo apenas com questões administrativas e com medidas objetivando o combate ao mal do século, está redondamnete enganado.

Está fazendo política.

Daqui a pouco será rolete chupado.

Não pretende ser mais candidato a mandato eletivo, mas quem nota com qualquer possibilidade de que fique fora do cenário político, deve aprender a torcer.

Na última sexta-feira, conversou com o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), pelo menos até agora candidato governista a sua sucessão.

Antes, levado pela vice-governadora Eliane Aquino, teve conversa demorada com o ex-presidente Lula.

Tem conversado muito com prefeitos.

O senador Rogério Carvalho (PT), pré-candidato a governador, deve estar de olho nos seus passos.

SergipePrevidência divulga resultados do Censo Previdenciário 2021

Apresentando um balanço sobre o perfil dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes previdenciários do Governo do Estado, o SergipePrevidência lança o Relatório do Censo Previdenciário 2021. O levantamento, que teve início em agosto de 2019, partiu do recadastramento de cerca de 71 mil pessoas cadastradas no órgão, entre segurados e beneficiários. A publicação apresenta dados demográficos diversos, além de localizar a atividade da instituição no território sergipano.

Um dos objetivos do projeto é utilizar as informações colhidas para o aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros de servidores públicos. De acordo com o diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade, o instrumento serve de guia para a definição e gestão de políticas públicas no Estado.

“Inseridos em um trabalho mais abrangente de gestão de pessoas e de recursos, desenvolvida pelo Governo do Estado, os resultados apresentados pelo Censo norteiam a condução de políticas públicas, em especial, as previdenciárias, em Sergipe”, salienta.

O processo de atualização dos dados contou com 110 recenseadores, que foram distribuídos em 27 polos de atendimento localizados na capital e no interior do estado. O recadastramento envolveu, ainda, visitas domiciliares, que atenderam mais de 340 segurados.

Números

Os números gerais do Censo indicam que, entre os recadastrados, 36.030 tratam-se de servidores ativos, equivalendo a 53,04% do total. 26.616 correspondem aos aposentados, totalizando 39,18%. Já os pensionistas somam 6.517, ou 9,59%. No total, 67.929 segurados fizeram o recadastramento, enquanto 2.714 estão pendentes.

O Censo Previdenciário registrou também que, entre os servidores ativos, 46% correspondem ao sexo feminino e 54%, ao masculino. Já em relação às idades desses servidores, a pesquisa indicou que sua média é de 47 anos.

No caso dos pensionistas, foi quantificado que 80% dos cadastrados correspondem ao sexo feminino, enquanto 20% correspondem ao sexo masculino. A média de idade dos pensionistas é de 63 anos. 72% dos aposentados correspondem ao sexo feminino e 28%, ao sexo masculino. Além disso, os resultados mostraram que a média de idade dos aposentados é de 67 anos.

Quanto ao local de residência, Aracaju ainda é a principal origem nas três categorias. A capital responde por mais de 50% dos locais de morada, tanto entre ativos quanto entre aposentados e pensionistas. Em se tratando dos servidores ativos, a maior parcela (19%) está entre aqueles com tempo de atividade entre 11 a 15 anos. Ainda entre os ativos, o maior número de servidores (40%) tem curso superior completo.

O relatório com os resultados do Censo Previdenciário 2021 pode ser consultado na íntegra no site do SergipePrevidência, através deste link.

Nova pesquisa: Lula na frente de Bolsonaro

Poder Data (Poder 360) realiza pesquisas de intenção de voto para presidente da República a cada quinze dias. É quem mais faz pesquisa eleitoral no Brasil.

NOVA PESQUISA

PRIMEIRO TURNO

Lula (PT): 40%

Bolsonaro (PL): 31%

Sergio Moro (Podemos): 9%

Ciro Gomes (PDT): 4%

João Doria (PSDB): 3%;

André Janones (Avante): 2%

Alessandro Vieira (Cidadania): 1%

Rodrigo Pacheco (PSD): 1%; Simone Tebet (MDB): 0%

Felipe D’Ávila (Novo): 0%

Brancos/nulos: 5%

Não sabem: 3%.

Margem de erro: 2%, para mais ou para menos.

SEGUNDO TURNO

Lula 50% x 35% Bolsonaro

Lula 47% x 32% Sergio Moro

Luka 45% x 22% Ciro Gomes

Lula 46% x 18% Joao Doria

A pesquisa foi realizada nos últimos dias 13, 14 e 15.

No TSE, foi registrada: BR-06942-2022

PM apreende mais de 100 mil cigarros clandestinos

Policiais militares da Força Tática do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) prenderam, nessa quarta-feira (16), um homem por suspeita de contrabando ou descaminho, na cidade de Lagarto, região do Centro Sul sergipano. Com o suspeito, foram encontrados mais de 100 mil cigarros.

Os militares receberam informações sobre um comércio clandestino de cigarros, no bairro Novo Horizonte, município de Lagarto. Os policiais chegaram ao local indicado e visualizaram uma pessoa, saindo de uma residência, em atitude suspeita. Durante a abordagem, foi encontrado com o homem uma caixa de cigarros, com descrição em espanhol. Na residência, foram encontradas 11 caixas, totalizando 105 mil cigarros.

O homem assumiu a propriedade do material, no entanto, não informou a procedência dos cigarros. Por se tratar de possível descaminho do exterior, o caso foi encaminhado à sede da Polícia Federal para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

EXCLUSIVO: Deputado abre o jogo

Um parlamentar abrirá o jogo sobre assunto importantíssimo!

Em entrevista EXCLUSIVA, ao vivo, deputado fala na manha desta sexta-feira na Jornal FM (91,3).

Primeiríssimo lugar em todas as pesquisas de audiência, o programa Impacto, comandado por Gilmar Carvalho, tem a produção diária de Edílson Souza e Antero Alves.

Anvisa recebe pedido de uso emergencial da Pfizer

Anvisa recebeu, nesta quarta-feira (16/2), o pedido de uso emergencial do medicamento para Covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir). O pedido foi apresentado pelo laboratório farmacêutico Pfizer.

O Paxlovid é um medicamento do tipo antiviral e de uso oral. Segundo a Pfizer, os estudos demonstram que esse medicamento, quando administrado no início da infecção, tem a capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. Esses dados serão revisados pela Anvisa.

As primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitá-las ao laboratório.

No dia 19 de janeiro deste ano, a Anvisa e o laboratório já haviam realizado a reunião de pré-submissão desse produto, o que acontece antes do envio formal do pedido pela empresa.

O prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a Covid-19 é de até 30 dias. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência no processo.

Lula pedirá a Rogério que desista de candidatura

O senador Rogério Carvalho (PT) diz que não, mas é quem mais sabe que o ex-presidente Lula “cozinha o galo” para lhe pedir que desista de ser candidato a governador de Sergipe este ano.

lula rogerio 28 jan 22 — Lula e Rogério Carvalho – 28.jan.2021 – Divulgação

Lula quer o apoio do PSD.

Talvez nem precise, mas sabe que, numa campanha presidencial, vai precisar de mais apoios e se desgarrar da imagem de político e de partido, no caso o PT, “radical”.

Na Bahia, Estado em que o PT controla política e administrativamente há cerca de 16 anos, já começou a fazer ver ao senador Jaques Wagner (PT), que já governou o Estado, que é melhor ceder para o senador Otto Alencar (PSD), que já controla a legenda em outro Estado.

Ganhando cargos na administração federal – ontem foi a vez da Funasa -, Gilberto Kassab (SP), mandachuva do PSD, sabe que o PT quer apoiar candidatos de seu partido nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e SERGIPE.

Em Sergipe, o senador Rogério Carvalho procura avançar, mas sabe, como ensina o baiano Jaques Wagner: “Política é assim: conversa-se muito até se chegar a um consenso”.

Servidores da SES e da FHS marcam nova paralisação

Os auxiliares e técnicos de enfermagem e demais servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), estão paralisados por 24 horas até 7h desta quinta-feira, 17, por conta de não terem suas reivindicações atendidas pelo Governo do Estado. Nesta quarta-feira, 16, das 7h às 12h, promoveram ato público, na frente do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), e caminhada até a Maternidade N. Sra. de Lourdes.

Após o ato, em assembleia com a categoria, foi deliberada outra paralisação na quinta-feira, 24, da próxima semana, com ato solidário de doação de sangue no Hemose, das 7h às 10h.

Durante as ações desta quarta-feira, alguns servidores levaram cruzes mostrando o sentimento de luto que a categoria vive. “Muitos servidores morreram nesta pandemia, outros correm risco, mesmo assim o Governo do Estado não valoriza como deveria valorizar esta categoria que tanto se dedica a sociedade. No pior momento da história, são estes profissionais que estão na linha de frente combatendo a pandemia e merecem, no mínimo, terem seus salários reajustados”, explica Augusto Couto, presidente do Sintasa.

O líder sindicato elogiou a boa participação dos profissionais da saúde que estiveram presentes no ato público e os que estão paralisados nas suas respectivas unidades, sobretudo, os filiados da entidade, e também os 30% dos servidores que continuaram trabalhando seguindo assim o que a lei determina.

Bandeiras de luta
A categoria reivindica a recomposição salarial, que há 10 anos não ocorre; assinatura do Termo de Compromisso para que os servidores estatutários também tenham o direito do auxílio-alimentação dos celetistas, inclusive, de forma retroativa, visto que os celetistas já estão recebendo; Revisão do PCCV e Programa de Emprego e Remuneração (PER); 30 horas semanais e retorno das gratificações cortadas dos estatutários administrativos.

Nacionalmente, o sindicato ainda apoia com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a PL 2564/2020 que reza sobre o Piso Nacional da Enfermagem.

Estiveram presentes no ato público, além do presidente Augusto Couto, os diretores Adaílton dos Santos, Maria de Lourdes, Maria Auxiliadora, Maria Edite e o gerente-executivo Janderson Alves, além de colaboradores e servidores de todo o Estado.

SERGIPE: TRT da 20ª Região manterá os feriados do Carnaval

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em conformidade com o artigo 62 da Lei nº 5.010/66 e com a Resolução Administrativa nº 55/2021, do Tribunal Pleno, que aprova o Calendário de feriados do Regional para o exercício de 2022, comunica que serão mantidos os feriados previstos para o Carnaval, quais sejam:

trt sergipe — Jornal do Concurseiro / Arquivo

28/2 (segunda-feira); 1º/3 (terça-feira); e 2/3 (quarta-feira).

Conforme Regimento Interno do Tribunal, tendo em vista a exigência constitucional de atividade jurisdicional ininterrupta, haverá, no período do Carnaval, regime de plantão judiciário, a fim de atender aos pleitos que reclamam urgência, destinando-se exclusivamente a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.