Procuradores federais em Sergipe não escondem sua indignação com a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) do subprocurador-geral Augusto Aras para o cargo de Procurador Geral da República.

A indignação não é apenas da procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, como já informou NE Notícias.

O Globo informa que Ramiro Rockenbach, que seria o procurador-chefe, e Flávio Pereira da Costa Matias, que seria o chefe substituto, escolhidos recentemente para os cargos, decidiram renunciar antes mesmo de serem nomeados.

O mandato deles só começaria em outubro.

A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto passe a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão ocorre depois de Vaccari ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava Jato.

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos considerou que, com a extinção dessa condenação, restava ao ex-tesoureiro apenas seis anos e oito meses de pena, com direito de cumprimento no regime semiaberto.

A Sondagem Industrial de Sergipe elaborada pelo Núcleo de Informações Econômicas (NIE), da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), revelou que a confiança do empresário industrial sergipano continua aumentando. O ICEI – Índice de Confiança do Empresário Industrial, do oitavo mês do ano, registrou avanço significativo de 5,3 pontos na comparação com o mês anterior (julho/2019), alcançando 61,8 pontos.

Os indicadores apresentados na pesquisa variam no intervalo de 0 a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 pontos indicam evolução positiva ou otimismo, já os valores abaixo desta linha divisória, apontam evolução negativa ou pessimismo.

No comparativo com agosto de 2018, o ICEI situou-se ainda 6,5 pontos acima do observado naquele período. Em relação à média histórica do índice, o valor registrado em agosto deste ano ficou 10,7 pontos acima.

O ICEI é composto por dois indicadores: o Indicador de Condições, baseado na percepção do empresário industrial a respeito das condições atuais da economia, e o Indicador de Expectativas, baseado nas expectativas desse empresário para os próximos seis meses. No mês de agosto, o Indicador de Condições ficou em 51,6 pontos, enquanto o Indicador de Expectativas ficou em 66,9 pontos. Ambos ficaram acima da margem dos 50 pontos, sinalizando otimismo, e apresentaram aumento significativo, tanto no comparativo com o mês anterior (7,1 e 5,5 pontos, respectivamente), quanto no comparativo com o mesmo mês de 2018 (5,7 e 6,8 pontos, respectivamente).

Sondagem Industrial em julho/19

Os dados da Sondagem Industrial apontaram que a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) das empresas aumentou 7 pontos percentuais entre junho e julho de 2019, chegando a 70%. No comparativo com o mesmo mês de 2018, o índice é 4 pontos percentuais maior. O indicador referente ao Volume de produção aumentou 17,6 pontos em relação a junho último, ficando com 54,1 pontos. No comparativo com julho de 2018, este indicador encontra-se 4,3 pontos acima. Os empresários sergipanos mostraram-se otimistas, em relação aos próximos seis meses, nos quesitos: Demanda por produtos (60,7 pontos), Compras de matéria-prima (56,3 pontos) e Intenção de investimento (51,4 pontos).

O índice de expectativa de Número de empregados para os próximos seis meses, em Sergipe, caiu 0,7 ponto, em relação ao mesmo mês do ano anterior (julho/2018), e indica pessimismo dos empresários industriais, por situar-se abaixo da margem de 50 pontos, com 49,7 pontos. Apesar do pessimismo, ao apresentar crescimento de 0,1, em comparação ao mês anterior (junho/2019), ficou mais próximo do limite, indicando aproximação da estabilidade no emprego.

Sondagem Indústria da Construção em julho/19

De acordo com os dados da Sondagem Indústria da Construção, o indicador do Nível de atividade em relação ao usualreduziu 1,1 ponto, para 33 pontos, entre junho e julho. Ademais, o indicador de evolução do Número de empregadoscomparado ao mês anterior diminuiu 4 pontos, após três meses consecutivos de aumentos, ficando com 42,9 pontos. Por outro lado, o Nível de atividade comparado ao mês anterior, cresceu 2,2 pontos, chegando ao patamar de 49,1 pontos, atingindo quase o limite de estabilidade, ou seja, 50,0 pontos.

Para os próximos seis meses, os empresários sergipanos da construção civil continuaram otimistas, uma vez que quase todos os indicadores de expectativas ficaram acima dos 50 pontos. Destacam-se os fortes avanços em relação aoNúmero de empregados e à Compra de insumos e matérias-primas, com aumento de 8,1 (para 55,7) pontos e aumento de 5,7 (para 53,3) pontos, respectivamente, ambos com relação aos indicadores de junho último.

Somente o indicador de Intenção de investimentos ficou abaixo dos 50 pontos, marcando 48,2 pontos, após redução de 0,6 ponto. Ainda assim, nesse quesito, Sergipe mostrou-se menos pessimista em comparação com a região Nordeste (36 pontos) e com o Brasil (33,1 pontos).

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) participou novamente da mesa de negociação que busca discutir pontos de interesse da categoria nesta quinta-feira, 05, na Secretaria de Estado da Administração (Sead). A pauta prevista para encaminhamento entre os representantes do Governo de Sergipe, Sinpol/SE e Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol) foi o Projeto Oficial de Polícia Civil (OPC), entretanto esse ponto não avançou nas discussões.

“A reunião foi importante porque os agentes, escrivães e agentes auxiliares perceberam que os representantes da Adepol sequer permitiram que o projeto fosse apresentado ou mesmo discutido na mesa de negociação. Na oportunidade, notamos receptividade para discutir a fusão dos cargos da base com alteração da nomenclatura por parte da Sead e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas a intolerância prevaleceu por parte da Adepol e não avançamos neste ponto que tanto interessa à base da Polícia Civil. Entretanto, destacamos aos policiais civis que o governador Belivaldo Chagas assumiu o compromisso com a categoria em aprovar o Projeto OPC, então caberá a ele decidir sobre as questões divergentes que envolvem os interesses da Polícia Civil de Sergipe”, ressaltou Adriano Bandeira, presidente do Sinpol/SE.

Na próxima quarta-feira, 11, às 9h, ocorrerá a última reunião da rodada de negociações criada pelo Governo de Sergipe com o objetivo de encaminhar ainda no mês de setembro projeto de interesse da categoria policial civil para aprovação na Assembleia Legislativa.

“No encontro da próxima semana serão apresentados os cálculos das propostas encaminhadas pelo Sinpol/SE e da sugestão técnica apresentada pela Sead que tratam dos temas classe final e interstício. Como resultado final, até o dia 15 de setembro o secretário da Administração, George Trindade, encaminhará ao secretário de Segurança Pública, João Eloy, e ao governador Belivaldo Chagas, resultado da mesa de negociação, destacando pontos de acordo e pontos divergentes. Até o final do mês de setembro, o compromisso do governador foi de encaminhar o projeto para aprovação na Assembleia Legislativa, incluindo alteração da nomenclatura dos cargos da base. Os policiais civis aguardam com muita expectativa os próximos encaminhamentos do Governo e certamente se farão presentes nesta última reunião. Permaneceremos com nossa postura de transparência nas tratativas com o Governo e por isso solicitamos aos policiais civis que busquem se informar pelos meios oficiais de comunicação do Sinpol ou por representantes da atual diretoria sindical. É um momento onde muitos precisam pegar carona para aparecer e por isso é natural haver divulgação de informações equivocadas. Sigamos em frente e unidos, ainda há muito a ser conquistado para os policiais civis em Sergipe”, finalizou Adriano Bandeira.

indio da costa — Saulo Cruz / Agência Câmara

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira, 6, o ex-deputado federal Índio da Costa (PSD).

Índio foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro e a vice-presidente da República na chapa encabeçada por José Serra (PSDB) em 2010.

Ele foi preso na Operação Postal Off, deflagrada pela PF para combater corrupção nos Correios.

Após muita expectativa, a autorização para realização do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi finalmente publicada no Diário Oficial local (DODF)! O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que tinha pressa em assinar o edital, na sessão solene que anunciou o concurso, nesta quinta-feira (5/9), e a autorização veio um dia depois.

Assim, serão 1.800 vagas para agentes de polícia, sendo 600 imediatas e 1.200 para formação de cadastro reserva. O prazo limite para publicação do edital de abertura é de 180 dias, o que corresponde a março de 2020. Mas a expectativa é de que o regulamento saia antes.

A partir desta sexta-feira (6), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Segundo a agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. “O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado.”

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada.”

Paralelamente à suspensão, a agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

Lista dos planos suspensos

Veja aqui a lista dos planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa pela ANS.

policia militar 1 — SSP Sergipe / arquivo

Um suspeito de homicídio entrou em confronto com equipes da Força Tática do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) durante a tarde dessa quinta-feira, 5. O fato ocorreu no município de Tomar do Geru, região Sul do estado.

Os policiais realizavam uma operação de combate ao tráfico de drogas no centro urbano do município quando visualizaram Jobson Douglas Santos Bomfim, 26 anos, em atitude suspeita. O homem efetuou disparos de arma de fogo contra os militares e empreendeu fuga subindo nos telhados de várias casas da vizinhança.

Durante o confronto, o suspeito foi atingido e socorrido, mas morreu no hospital municipal da cidade. Jobson estava sendo procurado por suspeita de homicídio no município de Paranavaí, localizado no Noroeste do estado do Paraná.

Foi apreendido com o suspeito um revólver calibre .38, e após buscas em sua residência, foram encontradas várias substâncias ilícitas tais como crack, cocaína e maconha, em embalagens prontas para comercialização.

A Associação Nacional dos Procuradores da República publicou em seu site uma nota pública mostrando a indignação da escolha do novo subprocurador-geral da República. A classe ressalta que o desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos.

Leia nota na íntegra:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.

O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.

O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo.

Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.

A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.

A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.

Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.

A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

Referentes