A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 10), com 45 votos a favor e 4 contra, o Projeto de Lei que obriga os aplicativos de transporte particular de passageiros , como o Uber e 99, a oferecerem o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone que funcione 24 horas por dia. O governador tem até 15 dias para avaliar o texto e sancionar ou vetar.
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O Projeto de Lei 704/2019 é do deputado André Ceciliano (PT) e propõe também que sempre que o tempo estimado para chegada do motorista dos aplicativos for postergado, o período para o cancelamento sem custo também deve ser prorrogado. Além disso, quando o passageiro tiver a corrida cancelada por pelo menos duas vezes pelo motorista, o valor cobrado pelo cancelamento injustificado deverá ser ressarcido em dobro ao usuário.
Segundo o deputado, a regulamentação é semelhante à que foi feita com os sites de compra coletiva (Lei 6.161/12), e segue o que determina o Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor precisa ter os seus pleitos atendidos, e, muitas vezes a comunicação por e-mail ou outros meios eletrônicos são insatisfatórias e acabam por violar as normas consumeristas. Por outro lado, assim como as empresas dispõem de normas para a sua própria proteção, inclusive na punição ao cancelamento de chamadas, é necessário que o usuário disponha de igual tratamento” explica.
Mais um marco positivo do planejamento estratégico e do trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar de Sergipe. Os roubos e furtos de veículos apresentaram redução de 10% e 16%, respectivamente. Os dados fazem parte dos levantamentos feitos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgados nesta terça-feira, 10, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo os dados, no tocante ao roubo de veículos, no ano base para o comparativo, 2017, foram registrados 2.815 casos, contra 2.639 em 2018. Em outras palavras, a taxa de incidência dessa prática criminosa – a cada 100 mil, a partir dos dados informados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – caiu de 379,8 para 341,7. Os números expressam uma redução de 10% na ocorrência de roubos de veículos em Sergipe.
SSP
Ainda de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram contabilizadas 886 ocorrências de furto de veículos no estado, uma taxa de incidência de 119,5. Já em 2018, esse número reduziu para 776, ou uma taxa de 100,5. Os dados revelam que houve uma redução de 16% na ocorrência da prática de furto de veículos em todo o estado de Sergipe.
As reduções registradas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública são fruto dos investimentos feito pela Polícia Civil na Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), unidade especializada no trabalho preventivo e investigativo de roubos e furtos de veículos no estado. A DRFV teve a equipe ampliada e passou a contar com uma divisão noturna focada no atendimento às vítimas, para o reconhecimento de suspeitos.
A Polícia Civil atribui as reduções a operações realizadas em ferros-velhos, que resultaram em prisões de receptadores de veículos, impactando diretamente nos autores dos furtos e roubos. Outro ponto importante, destacado pela PC, é a colaboração da sociedade por meio do Disque-Denúncia (181). As informações fornecidas pela população também contribuíram para essa queda na incidência dessas ações criminosas.
Além desses fatores, a parceria com a Polícia Militar também é outro importante ponto no combate a essas ações criminosas. Ações policiais, como as operações deflagradas em conjunto entre a unidade da PC, a DRFV, e da PM, como o Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) e o Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) também são consideradas fundamentais para essa redução.
A redução dos homicídios dolosos em Sergipe foi apresentada em novo estudo do Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta terça-feira, em São Paulo, pelos principais pesquisadores da área no Brasil. Os dados são do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o mais recente relatório elaborado pelo FBSP. A organização coleta informações das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de manter números próprios.
Conforme anunciado pela Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP) há nove meses, Sergipe volta a apresentar queda na taxa de crimes violentos letais intencionais, desta vez de 14,9%, no comparativo dos anos de 2018 com 2017.
SSP
Sergipe saiu de uma taxa de 64,7 mortes para um grupo de 100 mil habitantes, divulgada pela 10ª edição do Anuário, há três anos, e caiu para 40,1 mortes para o mesmo grupo de habitantes no estado. Nos primeiros oito meses de 2019, o estado mantém a queda consistente e já atinge uma redução de 29,4% diante do cenário apresentado hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) atribui as quedas consecutivas em Sergipe à integração entre as forças policiais, investimento em unidades de combate ao tráfico e homicídios e uma forte análise criminal dos gestores da Segurança Pública.
O secretário da Segurança Segurança Pública, João Eloy de Menezes, disse que a análise criminal periódica e a excelente relação entre as forças policiais têm sido fundamental. “Fazemos reuniões semanais e discutimos as áreas mais problemáticas, direcionando nosso efetivo. Felizmente, os resultados vindos das nossas polícias são muito bons e vamos continuar trabalhando muito para manter a redução dos números”, avaliou Eloy.
A redução também passa pela reestruturação do sistema prisional. Em Sergipe, não há registros de fugas recentes, o que também contribui diretamente na queda na incidência de homicídios. “Claro que temos problemas, mas estamos há dois anos e sete meses sem fugas no estado. Isso passa por um conjunto de ações dentro da administração penitenciária que impacta diretamente no comportamento dos criminosos e nos números dos crimes violentos no estado”, destacou Cristiano Barreto, secretário da Justiça e Defesa do Consumidor.
A 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta terça-feira, 10, mostrou que Sergipe foi o terceiro Estado do Brasil que mais reduziu o crime de latrocínio em 2018. O Anuário apontou uma queda de 45,5% em relação ao ano de 2017. O Anuário produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi divulgado nesta terça-feira (10), em São Paulo e utiliza estatísticas produzidas por todas as Unidades da Federação. Os dados confirmam os números da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim) da Polícia Civil de Sergipe.
SSP Sergipe
Segundo o Anuário, o estado que mais reduziu latrocínio foi Roraima, no Norte do Brasil, (81,3%); seguido por Pernambuco com 47,7%. Em números absolutos, Sergipe registrou em 2017, 59 latrocínios, caindo 32 no ano de 2018. Se comparar a taxa de latrocínio por 100 mil habitantes, o estado deixou a alta taxa de 2,6 (2017) para 1,4 (2018).
O Anuário atesta, ainda, que 2.486 pessoas foram vítimas de latrocínio em 2017 em todo o Brasil. Em 2018, foram 1.929 vítimas, representando uma queda de 22,7%. De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, os números do Anuário confirmam uma tendência de queda de todos os crimes violentos letais intencionais registrados em Sergipe.
“É marca dessa gestão a integração entre as polícias e a ampliação do trabalho investigativo que tem sido desenvolvido em Sergipe para alcançar a mencionada redução. Houve um investimento forte na área de inteligência, compartilhamos investigações e nos reunimos semanalmente no gabinete do secretário de segurança e no gabinete da Delegacia Geral para acompanhar as estatísticas e planejar operações em determinadas localidades onde os crimes aconteceram”, destacou.
Paralelo a isso, há dois anos, foi inaugurado o Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri) no âmbito da Polícia Civil. A unidade tem a incumbência de centralizar todos os crimes contra o patrimônio, tais como: roubo, furto, latrocínio, entre outros do mesmo gênero jurídico.
O comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, diz que tem articulado operações em horários estratégicos para que aconteça a diminuição do crime de roubo. “Quando a população começou a trabalhar junto com a Polícia Militar, esses índices começaram a baixar gradativamente. Temos que salientar que o trabalho em conjunto entre as polícias é um marco importante nessa queda da criminalidade”, afirmou o comandante-geral.
Latrocínio assusta mais que homicídio
Também consta na pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que a população brasileira tem mais medo do crime de latrocínio do que o homicídio. A percepção é de que qualquer pessoa possa vítima desse tipo de crime. Isso ocorre, aponta o estudo, porque o latrocínio não se concentra em nenhuma faixa etária em particular e atinge a todos de forma mais uniforme. Entre as vítimas dos roubos que resultam em mortes, chama atenção que a faixa com maior número de casos é aquela com indivíduos entre 60 e 69 anos de idade, seguida de perto pelas faixas entre 35 a 39 anos de idade e 30 a 34 anos.
“Imagine a pessoa perder a vida por causa de um bem material. É algo que assusta e amedronta a população. Por isso, que temos que comemorar essa redução e continuarmos firmes para reduzir essa taxa ainda mais. Felizmente, essa tendência de queda está se confirmando em 2019 e mostra que a segurança pública está no caminho certo”, atestou o secretário João Eloy.
De acordo com o coordenador do Ceacrim, Sidney Teles, no caso de latrocínio, as ações de segurança pública conseguiram quebrar uma linha de tendência de aumento de 14% anual nessa modalidade criminosa. “Conseguimos em dois anos (2017/2018) consecutivos uma boa redução, que se mantém em queda ao longo deste ano″, finalizou.
Assessoria
O governador Jackson Barreto (MB) participou, em Curitiba (PR), da vigília “Lula Livre”.
Depois, sua assessoria enviou nota para o NE Notícias:
Estou em Curitiba para fazer uma visita solidária à Vigília Lula Livre em frente à Polícia Federal, onde o nosso Presidente Lula se encontra preso injustamente.
Pela manhã, visitei o espaço da vigília acompanhado de Carboni – assessor da Presidente do PT Gleisi Hoffmann – e também tive contato com o Deputado Estadual (de São Paulo) Emídio – assessor e advogado do Presidente Lula -, bem como Marcola – grande assessor de Lula. Almocei na residência do Ex-Governador e Ex-Senador Roberto Requião – meu amigo e companheiro de muitos anos do grupo autêntico do MDB -, na companhia, também, de Carboni e do Ex-Deputado Vanhoni – Presidente do PT de Curitiba.
À tarde, participei de uma roda de conversa no Espaço da Vigília, ao lado de Companheiros do MST e visitantes do Ceará e Rio de Janeiro, onde dialogamos como ampliar cada vez mais o Movimento Lula Livre.
Foi um debate muito interessante!
Jackson Barreto
Lucas Figueiredo / CBF
Não é uma final de Copa América no Maracanã. Mas é o que o Peru tem para o momento. E vai levar para a eternidade. Após o vice no torneio continental, dois meses atrás, os peruanos impuseram a Tite sua terceira derrota na Seleção. Venceram por 1 a 0 nesta terça, madrugada de quarta no Brasil, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A equipe brasileira, com quatro mudanças, não foi efetivo. Neymar só entrou na segunda etapa e não conseguiu evitar o que foi a quinta vitória do Peru em 46 jogos na história contra os brasileiros.
EQUILÍBRIO NO PRIMEIRO TEMPO
Com Daniel Alves, Thiago Silva, Arthur e Neymar no banco, o Brasil sofreu com a falta de criatividade e a marcação efetiva do Peru. O time de Ricardo Gareca foi melhor nos primeiros minutos, mas logo a Seleção encontrou espaços e conseguiu levar perigo ao gol de Gallese. Richarlison, com boa movimentação e vontade, obrigou o goleiro peruano a fazer duas boas defesas, mas não conseguiu abrir o placar.
BOLA AÉREA DECIDE
Na segunda etapa, Tite respolveu fazer mais testes. Fabinho, Paquetá e Neymar foram a campo a partir dos 17 minutos. Mas quem continuou mais agressivo na Seleção foi Richarlison, que deixou o jogo com cinco finalizações. Vinicius Junior fez sua estreia pelo time principal do Brasil e entrou na vaga do camisa 9, mas não teve muito tempo para mudar o panorama do time brasileiro. Aos 39 minutos, o Peru, que passou a maior parte da segunda etapa sem finalizar, chegou ao gol. Após cobrança de falta de Yotun da direita, Ederson saiu mal, e o zagueiro Abram escorou para o gol: 1 a 0.
A TERCEIRA DERROTA DE TITE
Tite fez sua 44ª partida no comando da seleção brasileira. Pela segunda vez, fica dois jogos sem vencer. A última havia sido na sequência de dois empates com Bolívia e Colômbia, pelas eliminatórias, em 2017. O treinador sofreu sua terceira derrota no comando da Seleção. Perdeu também para Argentina, em amistoso, e para a Bélgica, na Copa do Mundo.
Como NE Notíciasinformou, um ônibus com estudantes tombou no Km 56, BR-101, em Carmópolis.
De acordo com o Samu, cinco vítimas foram levadas para o Huse (Hospital de Urgência de Sergipe).
A PRF ainda não sabe a causa do acidente.
Um ônibus que transportava estudantes universitários sofreu um acidente próximo à cidade de Carmópolis, na BR-101, no final da tarde desta terça-feira, 10. Viaturas do SAMU foram acionadas e deslocadas para o local do acidente. pic.twitter.com/jH4NxduQXK
No comando do Vasco desde o início de maio, Vanderlei Luxemburgo participou do programa “Seleção SporTV” desta terça-feira. Na ocasião, o técnico cruzmaltino não poupou elogios ao Flamengo, equipe por qual ele já confessou ser torcedor desde a infância. Luxa destacou a ótima gestão da equipe rubro-negra, tanto dentro quanto fora das quatro linhas.
“No Brasil, Flamengo está acima dos demais. Quem tem dúvida em dizer que o Flamengo é o melhor do Brasil? Gerson é fantástico, joga por todos os lados. Jogador chave. Bruno Henrique tem a característica do Flamengo. Agressivo na bola área, na tomada de decisão. Tem a característica do Rubro-Negro. Se joga no chão, vai para cima. Gerson mastiga a bola e faz ela ter um caminho”, destacou Luxemburgo.
O treinador também fez questão de parabenizar o trabalho de Jorge de Jesus, que segundo ele, conseguiu fazer o Flamengo resgatar as características do futebol brasileiro.
“Houve uma mudança de uma cobrança: queremos jogadores como se fossem europeus no Brasil. Perdemos nossa essência. O Pet tem as características do jogador brasileiro. Não adianta tentar incorporar a cultura de lá aqui. Temos que manter a nossa essência. O Flamengo voltou às características do futebol brasileiro, com treinador europeu”.
https://youtu.be/SrWi-BQAilo
Ao falar sobre os reforços do Fla, Vanderlei destacou o trabalho de gestão realizado pela diretoria rubro-negra.
“Flamengo se distanciou dos demais porque fizeram uma gestão que buscou organização fora do campo. Dentro de campo, foram buscar os melhores jogadores”, finalizou
Na tarde desta terça-feira, 10, um ônibus com estudantes tombou no Km 56, BR-101, no município de Carmópolis.
A Polícia Rodoviária Federal informou que ainda não sabe a situação dos estudantes.
Os agentes também não sabem a causa do acidente.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nesta terça-feira, 10, Nota Pública em reconhecimento à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de procurador-geral da República.
A nota, assinada pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, reconhece a prerrogativa do Presidente da República de nomear o procurador-geral da República, nos termos da Constituição Federal, após aprovação pelo Senado Federal. Desse modo, afirma que acolherá o novo PGR, em nome da unidade do Ministério Público brasileiro e do propósito de cumprir o papel que a Constituição e as leis conferem à instituição.
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