edvaldo mascara
Ana Lícia Menezes / PMA

A Prefeitura de Aracaju intensificará a fiscalização do cumprimento das regras de distanciamento social e higienização nos estabelecimentos comerciais que, autorizados pelo decreto estadual, voltaram a funcionar na cidade. Em reunião na manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Edvaldo Nogueira determinou aos secretários rigor na fiscalização de lojas e áreas de lazer com o intuito de impedir aglomerações, além de anunciar o início de uma campanha educativa nos terminais de integração do transporte coletivo e nos pontos de táxi-lotação sobre o uso obrigatório de máscaras. 

Para que o trabalho seja amplo, o prefeito determinou a requisição de funcionários de secretarias que prestam serviços não essenciais para que possam atuar junto ao Procon e Defesa Civil.

Uso de máscaras

Na reunião ficou definido ainda o início de uma campanha educativa nos terminais do transporte público e nos pontos de táxi sobre o uso das máscaras a partir desta quinta-feira, 30. “Todos devem estar utilizando máscaras para acesso ao transporte coletivo para evitar a propagação do coronavírus. De mesmo modo, usuários de táxis, táxi-lotação e transporte por aplicativo também devem usar máscaras”, destacou Edvaldo. A Prefeitura também reforçará a campanha de conscientização sobre a importância do distanciamento social e da higienização nas ruas de Aracaju através de carros de som. 

O Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) – ratificou o pedido feito ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que determine a suspensão do trecho do Decreto Estadual nº 40.567, de 24 de março de 2020, e dos Decretos seguintes, que flexibilizaram as medidas de distanciamento social em Sergipe, autorizando o funcionamento das atividades industriais em geral e do setor de construção civil, entre outras. Em processos de segundo grau, somente o MPF (PRR) tem atribuição para atuar perante o TRF. 

O pedido já havia sido feito ao TRF5 pelo MPF – por meio da Procuradoria da República em Sergipe (PRSE) –, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado (MPSE). Os três órgãos recorreram da decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que indeferiu as medidas de urgência pleiteadas. Os Ministérios Públicos argumentam que o Estado ainda não cumpre requisitos mínimos para realizar, de forma segura, a transição do regime de Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), pois não concluiu a ampliação da rede de saúde para atendimento dos pacientes de Covid-19.

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Rovena Rosa / Agência Brasil

Na petição encaminhada ao Tribunal, a PRR5 reitera os argumentos do recurso e afirma que a medida foi editada sem a devida fundamentação em critérios científicos ou informações estratégicas de saúde – como determina a Lei Federal nº 13.979/2020. As atividades liberadas pelo decreto estadual incluem hotéis, motéis e pousadas, lojas de material de construção, imobiliárias, concessionárias de veículos, lojas de autopeças, cartórios e tabelionatos, escritórios de arquitetura e engenharia, empresas de assistência técnica e óticas. Com a flexibilização das regras, o Governo Estadual recoloca em atividade cerca de 40 mil trabalhadores, formais e informais.

O MPF destaca que os Ministérios Públicos que atuam no caso não têm a intenção de fazer com que o Poder Judiciário substitua o Poder Executivo Estadual, em seu papel de determinar quais atividades industriais e comerciais podem voltar a funcionar desde já, no curso desta pandemia. Entretanto, esperam que os Decretos Estaduais, no mínimo, sejam editados mediante fundamentação estritamente científica e baseados em informações estratégicas de saúde, segundo diretrizes básicas da Organização Mundial de Saúde (OMS), e não motivados por razões puramente políticas e econômicas.

N.º do processo: 0804129-38.2020.4.05.0000 (AGTR – PJe)

Acesse aqui a íntegra da manifestação do MPF.

homem mascara celular coronavirus
Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Durante a 3ª sessão extraordinária remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada na manhã desta quarta-feira, 29, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei propondo o uso obrigatório de máscara pelos sergipanos, tanto na capital, como no interior do estado. O projeto substitutivo foi uma ação conjunta entre os deputados estaduais, Gilmar Carvalho (PSC), Francisco Gualberto (PT), Capitão Samuel (PSC) e Goretti Reis (PSD).

O deputado Gilmar Carvalho explicou, durante seu pronunciamento, que os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer as máscaras gratuitamente para os funcionários, servidores e colaboradores.

“Com isso, os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público nos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários no âmbito do estado de Sergipe, serão obrigados a utilizar máscaras de proteção, durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da Covid-19”, ressaltou.

alexandre ramagem
Valter Campanato / Agência Brasil

Como NE Notícias informou, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do cargo de diretor-geral da Polícia Federal de Alexandre Ramagem.

Na tarde desta quarta-feira, 28 o presidente Jair Bolsonaro suspendeu a nomeação.

Decreto presidencial nesse sentido foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) vai disponibilizar, a partir da próxima segunda-feira (04/05), uma pausa nos pagamentos das operações de crédito consignados ou de CDC (Crédito Direto ao Consumidor) de clientes pessoas físicas. As pausas serão feitas pelo próprio APP do banco.

As operações de CDC terão efeito imediato, exceto se caírem no dia do débito da parcela. A prorrogação dos empréstimos consignados obedecerá o cronograma de fechamento da folha dos órgãos repassadores.  

O Banese colocou em seu site um FAQ – perguntas frequentes -, esclarecendo as principais dúvidas dos clientes.

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Luis Mendonça / Banese

Principais dúvidas sobre a Prorrogação de Empréstimos Pessoa Física:

  • 1) Como os clientes poderão aderir a prorrogação de empréstimos?
    Através do Aplicativo Banese na opção Crédito>Meus Empréstimos>Prorrogar Parcelas.*
  • 2) Quem poderá prorrogar os créditos debitados em conta corrente (CDC)?
    Para os contratos debitados em conta corrente (CDC), estarão elegíveis servidores públicos estaduais, municipais e federais, empregados de empresas privadas, profissionais liberais e aposentados e pensionistas do INSS.
  • 3)   Quem poderá prorrogar os créditos Consignados?
    Para os contratos consignados, estarão elegíveis servidores públicos estaduais, municipais, federais e empregados de empresas privadas, a partir da folha de maio e considerando a viabilidade de cada órgão pagador para adequação dos seus sistemas de averbação. **
  • 4)     Quais tipos de empréstimos poderão ter o prazo para pagamento prorrogado?
    Será possível a prorrogação dos contratos de Consignado, Credi Salário, Credi Rápido Salário, Credi Veículos, Credi Profissional Liberal, Credi Pessoal, Credi Rápido Pessoal, Modernização de Cartórios, Credi Aposentados e Renegociação de dívidas.
  • 5)     Quais linhas NÃO estão elegíveis?
    Não estão elegíveis à prorrogação as linhas de antecipação de recebíveis (Antecipação 13º, Antecipação do Imposto de Renda, etc.), créditos que atendam a sazonalidade (Credi Educação, Pagamento de contas, IPVA, IPTU, etc.) e limites rotativos de crédito (limite emergencial – cheque especial e credi-conta).
  • 6)     Como serão cobradas as parcelas a vencer e juros de carência nesse período?
    A prorrogação deverá ser solicitada para cada contrato ativo a fim de manter as mesmas linhas de crédito e a taxa do contrato original. Os juros de carência serão distribuídos nas prestações que se fizerem necessárias para adequação ao novo cronograma.
  • 7)     Qual o prazo para prorrogação dos empréstimos?
    A prorrogação será de até 90 (noventa) dias, escolhida pelo cliente no momento da solicitação da prorrogação das parcelas.
  • 8)     É possível aderir a prorrogação com crédito extra?
    A prorrogação ocorrerá “sem troco”, isto é, sem a liberação de recurso financeiro adicional. Caso o cliente possua limite pré-aprovado disponível poderá contratar uma nova operação de crédito após a solicitação da prorrogação das parcelas. Para essa nova contratação com liberação de valor, o cliente deverá acessar a opção Crédito>Renovação de empréstimos ou através da opção Crédito>Crédito Rápido. ***
  • 9)     Clientes com portabilidade de salário estarão elegíveis a prorrogação?
    Sim, caso não esteja disponível no Aplicativo, o mesmo deverá se dirigir ao atendimento nas agências. O atendimento também poderá ser feito através de chat ou agendamento, disponíveis no site do Banese.
  • 10)     Consultei meu aplicativo e a prorrogação não está disponível. O que fazer?
    O cliente deverá dirigir-se à uma de nossas agências distribuídas pelo estado. O atendimento também poderá ser feito através de chat ou agendamento, disponíveis no site do Banese.    

* Para cliente que não estiver disponível a opção de prorrogação da parcela, favor direcionar-se à uma de nossas unidades de atendimento. O atendimento também poderá ser feito através de chat ou agendamento, disponíveis no site do Banese.

** A depender da data da solicitação da prorrogação do consignado poderá ainda ocorrer o desconto da parcela atual, condicionado ao fechamento da folha de pagamento do órgão consignante. Exemplo: Os servidores que fizerem a opção após o fechamento da folha de maio, somente passarão a ter a suspensão do pagamento de referidas prestações a partir da folha de junho.

*** Nesse primeiro momento, para contratação com troco não haverá carência no pagamento da 1ª prestação.

Foi aprovada por unanimidade na sessão remota desta quarta-feira, 29, a Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2020. A PEC é de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), que contou com o apoio de todos os parlamentares.

Cada um vai destinar R$ 500 mil reais de emendas parlamentares, que deverão ser utilizados no combate  à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

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Júnior Matos / Rede Alese

De acordo com o presidente Luciano Bispo, a Casa Legisltiva está preocupada com a situação da pandemia, que vem causando milhões de vítimas no mundo inteiro.

“Todos nós estamos preocupados com a saúde da população e a economia do nosso estado, por isso aprovamos por unanimidade essa PEC para destinar 12 milhões de reais e ajudar o Governo de Sergipe a combater essa doença que vem contaminando os sergipanos em vários municípios”, resssalta.

Pela primeira vez os deputados têm o direito de fazer emendas de forma impositiva no orçamento do governo estadual.

Após aprovada em segundo turno na sessão virtual desta quarta-feira, a PEC será promulgada pelo presidente da Alese.

O câncer matou Irrfan Khan, ator indiano, aos 53 anos de idade.

“Ele travou as muitas batalhas que vieram com isso”, disse o porta-voz em comunicado.

Lutava há muito tempo contra um câncer raro.

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Canindé de São Francisco – recomendou ao prefeito deste Município que não flexibilize as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) determinadas por meio do Decreto Municipal. O intuito é que a população permaneça em isolamento social, bem como mantenha as medidas restritivas às atividades comerciais. Em caso de descumprimento por parte da população, o Município deverá adotar as providências cabíveis.

ministerio publico
Ministério Púbico de Sergipe

O promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade expediu a recomendação de acordo com a orientação do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ nº 001/2020), de 24 de abril, para que sejam adotadas as providências necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias Federal e Estadual, notadamente as medidas de isolamento social nos Municípios. 

O membro ministerial ainda considerou, na recomendação, as informações da nota de esclarecimento do MPSE, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o quantitativo total de leitos de UTIs e clínicos de retaguarda atualmente disponíveis para utilização imediata e exclusiva para pacientes com Covid-19, em toda a rede hospitalar pública e privada de Sergipe, e que não será suficiente para um crescimento exponencial e vertiginoso de casos da doença.

Ainda de acordo com a recomendação, os Municípios devem realizar fiscalizações semanais, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar do Estado Sergipe, para verificar o cumprimento, por parte da população e dos estabelecimentos comerciais, das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Recomendação Não Flexibilizar Medidas de Prevenção – Canindé

Nesta terça-feira, 28, o Brasil registrou um aumento no número de vitimas do novo coronavírus e chegou 5.017 óbitos, superando a china, pais de origem da Covid-19, mas o presidente Jair Bolsonaro ainda não entendeu a gravidade da situação.

Com o seu já conhecido humor “bizarro”, Bolsonaro tem tratado com desdenho a situação do coronavírus no Brasil. Dessa vez, após o questionamento de um jornalista sobre o país ultrapassar o número de mortes na China, o presidente também fez piada. De forma ríspida e insensível respondeu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse.

Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou atrás e, desta vez, sem fazer piada, se solidarizou às vítimas da Covid-19.

“Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas”, disse. E voltou a dizer que as mortes acontecem: “Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, disse o presidente.

Nas redes

A repercussão da fala do presidente foi imediata. Veja algumas das manifestações de repúdio:

mulher hospital coronavirus
Jochen Sand / Getty Images

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirma nesta quarta- feira, 29,  mais um óbito por Covid- 19 em Sergipe. Trata-se de um homem de 59 anos, residente em Nossa Senhora do Socorro, com histórico de hipertensão arterial, cardiopatia e doença renal.

Ele deu entrada em um hospital de rede pública no dia 24 e faleceu no dia 26. A amostra foi coletada para testagem, enviada ao Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e o resultado saiu pós- óbito no dia 28 atestando positivo. Sergipe passa a ter, então, 12 óbitos péla Covid- 19.

Além de Nossa Senhora do Socorro, os óbitos foram registrados em Aracaju (07), Simão Dias (01), Itabaianinha (01), Rosário do Catete (01), Itaporanga D’ajuda (01).