O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de determinar a suspensão da posse de Alexandre Ramagem, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo PDT.
A posse de Ramagem estava marcada para às 15h desta quarta-feira, 28.
Leia a íntegra da decisão.
A Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) localizou e prendeu quatro suspeitos de integrar uma associação criminosa que atuava em Sergipe e outras localidades do país. O grupo locava carros em empresas e não os devolvia. Os automóveis eram levados para estados diferentes da origem, onde a propriedade era alterada. Em seguida, os carros eram negociados em outras unidades da federação. Segundo as investigações, uma das vítimas teria tido um prejuízo de cerca de R$ 90 mil. A ação policial resultou na apreensão de 15 veículos.
Na ação policial, foram presos quatro suspeitos identificados como Marcel Azevedo Silva Soares, Luanderson Pereira de Santana, também conhecido como “Bahia”, e Lucas Fernandes dos Santos, que atuavam como negociantes, além de Hyago José Nascimento Cruz de Araújo, participante como “laranja”.
Segundo o delegado Hugo Leonardo, a investigação teve início em junho de 2019, quando houve a apreensão de um veículo Renault Oroch com restrição de furto. “Aparentemente, o proprietário havia comprado de boa fé a um dos investigados, o Marcel. Então começamos a apreender veículos na mesma situação. As pessoas tinham comprado esses veículos que sempre passavam pelo Marcel, que recebia os veículos de Luanderson, o “Bahia”, explicou.
O delegado detalhou a atuação do grupo criminoso. “Os carros eram locados em vários estados por “laranjas”, que levavam para Bahia e Piauí, onde era transferida a propriedade da locadora para uma pessoa física, outro “laranja”. Essas pessoas físicas foram identificadas, algumas moradoras de Sergipe, que serão indiciadas, mas ainda não foram presas. Elas traziam esses carros para o mercado de Sergipe e os vendiam ilegalmente”, citou.
Os veículos eram vendidos ainda sem restrição, já que a locadora demorava a prestar o boletim de ocorrência sobre o furto do automóvel. “Não havia qualquer restrição nos veículos, porque a locadora demorava a fazer o boletim de ocorrência. Ela demorava entre a data que o cliente deveria entregar até a feitura do boletim de ocorrência. Tiveram casos em que se decorreram seis meses. Durante esses seis meses, a quadrilha pôde fazer essa transferência tranquilamente até chegar a um terceiro, de boa fé, abordado pela polícia com essa notícia de que o carro tinha essa restrição”, complementou o delegado.
Além dos 15 veículos apreendidos, a DRFV trabalha com a possibilidade da existência de outros veículos na mesma situação. “Estimamos que existam mais veículos, até porque mais restrições podem aparecer. Existem investigados na Bahia e em Alagoas. Continuamos a investigação. Os principais de Sergipe foram presos”, pontuou Hugo Leonardo.
Ainda segundo o procedimento investigativo, um dos suspeitos, o Hyago, era um dos principais “laranjas” e possui processos criminais por roubo de carro e tráfico de drogas.
Com pandemia do novo coronavírus, a renovação do contrato do técnico português, Jorge Jesus, com o Flamengo permanece inalterada.
Mas, ao que se sabe, o técnico possui o interesse de continuar no clube carioca e já tem em mente o que vai pedir à diretoria rubro-negra quando as partes voltarem a negociar.
Informações do comentarista da ESPN Mauro Cezar Pereira, indicam que Jesus quer um novo contrato até o fim de 2021, e não mais com vencimento no meio do ano. Dessa forma, ele ficaria atrelado ao calendário brasileiro, não mais ao europeu.
Como o salário de Jesus tem como moeda base o Euro, o Flamengo tem o interesse de estabelecer um teto, para evitar oscilações que prejudiquem financeiramente o clube.
Jesus deve chegar ao Rio de Janeiro na próxima sexta-feira, dia 1º de abril e uma reunião poderá ser agendada para os próximos dias.
Em entrevista EXCLUSIVA na manhã desta quarta-feira, 29, à FM Jornal,o governador Belivaldo Chagas (PSD) revelou que pretende anunciar o nome do novo secretário de Saúde na próxima terça-feira, 5/5.
O atual secretário, Valberto Lima, como NE Notícias informou em PRIMEIRA MÃO, pediu para antecipar sua saída para esta quinta-feira, 30.
Na entrevista, o governador disse que o escolhido “será designado secretário”. Segundo ele, o comandante da pasta, “que pode ser o próprio designado, se for bom gestor”, só será anunciado depois do fim da pandemia.
Estudo feito em Singapura com base em modelos matemáticos prevê o fim do coronavírus no Brasil até o final do mês do agosto.
De acordo com o mesmo estudo, a pandemia continuará em parte do mundo até o final do ano.
O estudo é atualizado diariamente.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que servidores e magistrados do Judiciário sergipano não recebem salários e subsídios acima do teto constitucional. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude do Sindijus ter distribuído notícia falsa informando que 12 dos 13 desembargadores receberam “salários” acima do teto do funcionalismo público no mês de abril/2020.
A verdade é que o referido Sindicato publicou os valores da remuneração bruta dos desembargadores, induzindo a erro leitores e os veículos de comunicação que publicaram o release recebido. É lamentável que Sindijus, mais uma vez, falte com a verdade, lançando notas com o intuito de atingir a integridade do TJSE e tumultuar esse período já tão complicado em razão da pandemia do coronavírus.
A remuneração de Desembargador é composta por Subsídio, Auxílio-Saúde e Abono de Permanência, ou seja, são as mesmas rubricas recebidas por servidor e que não foram atingidas pela redução. Ressalte-se ainda que os Desembargadores que compõem a Mesa diretiva fazem jus à devida Gratificação de Função e são atingidos pelo Redutor, e, portanto não recebem acima do Teto Remuneratório. Da remuneração bruta, divulgada pelo Sindijus, são descontadas a Previdência Pública, o Imposto de Renda e a Retenção por Teto Constitucional.
As medidas de contingenciamento adotadas pelo TJSE considerou a crise financeira que o Estado passa por conta da Covid-19 e de acordo com o Ofício da Secretaria da Fazenda, visando não prejudicar a prestação dos serviços essenciais da Justiça e evitar que se chegasse ao colapso financeiro com interrupção do fluxo de pagamentos do TJSE.
Infelizmente medidas de contenção na Folha de Pagamento se fizeram necessárias, e, tanto servidores quanto magistrados foram atingidos por esta medida. Cabe salientar que conforme a situação financeira seja estabilizada, esses valores serão ressarcidos, conforme descrito na Portaria 28/2020.
Não foram reduzidos salários, subsídios, auxílio saúde, além de outros direitos exclusivos de servidores, tais como adicional de qualificação e titulação, auxílio bolsa-estudo, Gratificação de Interiorização, Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, bem como o Abono de Permanência, EC 41/2003, este último comum a servidores e magistrados, e, que de acordo com Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ não deve ser considerado no Abate Teto previsto no inciso XI, do art. 37 da CF/88.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe lamenta a postura adotada pelo Sindijus, que presta um desserviço à sociedade, ao buscar com inverdades atingir a imagem do Judiciário Sergipano, trazendo instabilidade num momento em que todos deveriam contribuir, inclusive o próprio Sindijus, para que possamos ultrapassar essa fase de pandemia.
Líderes de Igrejas evangélicas se reuniram nesta quarta-feira, 28, para tratar dos impedimentos do Governo do Estado para realização de cultos, mesmo com medidas de restrição e prevenção planejadas ou formato drive in. As Igrejas contestam que outros serviços não essenciais (no comércio) tenham sido reabertos pelo Estado.
Os líderes estarão enviando ao Governo um ofício manifestando a discordância ao impedimento e voltando a solicitar a reabertura das Igrejas seguindo o entendimento das restrições necessárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras e álcool em gel, e outros.
Eles apontam como exemplos casos de capitais e cidades por todo País, em que cultos estão ocorrendo normalmente, de forma ordeira e cumprindo todas as medidas de segurança.
De acordo com os representantes das instituições, a Igreja é um lugar essencial que exerce importante papel de contribuição espiritual, emocional e social na vida das pessoas.
Participaram da reunião:
Pr. Luiz Antonio (Líder e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular em Sergipe)
Pr. Virgínio (Pres. da Assembleia de Deus Missão)
Pr. Marcos Andrade (Vice-Pres. Nacional da Presbiteriana Renovada e Pastor da Família Renovada)
Pr. Paulo Sérgio (pastor da PIBA)
Pr. Emanuel (pastor da Presbiteriana 12 de Agosto)
Pr. Vanderlei (pastor e líder da Igreja Internacional da Graça)
Pr. Caio (pastor da Assembleia de Deus)
Pr. Diego Fortunato (pastor da IEQ bairro Suíssa)
E por telefone Jorge Abreu (presidente da Umese)
A Prefeitura de Aracaju anunciou, na manhã desta terça-feira, 28, o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de abril. Pelas redes sociais, o gestor informou que todos os trabalhadores da administração direta e indireta, ativos e inativos, recebem nos dias 29 e 30 de abril, quarta e quinta-feira, respectivamente. Nas datas, também será efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para quem aniversariou nos meses de janeiro e fevereiro.
Segundo a prefeitura, o pagamento será feito em dois dias porque a Caixa Econômica Federal necessita de um prazo maior para o processamento dos dados, uma vez que a instituição bancária está sobrecarregada com o pagamento do auxílio emergencial e com o quadro reduzido de funcionários, em virtude da pandemia do coronavírus.
O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou a prorrogação das medidas para o distanciamento social, estabelecidas por meio de decreto municipal para combater a propagação do coronavírus em Aracaju.
Segundo o gestor, permanece suspenso, até 7 de maio, o funcionamento de academias, teatros, cinemas, shoppings centers, casa de shows, bares, enquanto restaurantes e lanchonetes devem se manter, apenas, com o sistema delivery. Ao mesmo tempo, o novo decreto municipal se adequa às medidas de flexibilização do governo estadual, além de tornar obrigatório o uso de máscaras pela população.
Pela atualização, também continua proibida a realização de eventos e de atividades em parques, praias e demais áreas de lazer da cidade. Além disso, ficam suspensas, até o dia 31 de maio, as aulas em escolas e universidades das redes municipal e particular de ensino da capital. Seguindo o decreto do governo estadual, a partir desta terça passam a funcionar escritórios de advocacia e contabilidade, locadoras de veículos, lojas de tecidos e armarinhos. Já a partir do dia 2 de maio, retomam o funcionamento lojas de cosméticos, perfumarias, relojoarias, móveis e eletrodomésticos. E no dia 4, estão autorizados a retomar suas atividades consultórios médicos, papelaria, livraria, lojas de climatizadores e podologia.
O governador Belivaldo Chagas anunciou a antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário de 2020, do total de 9 parcelas, aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6 mil líquido. A informação foi divulgada durante o programa Papo Reto, desta terça-feira (28). O pagamento será efetuado nos dias 30/04 e 08/05/2020 – junto com a folha do mês de abril, contemplando aproximadamente 90% dos aposentados e pensionistas.
Para o pagamento, serão utilizados os recursos arrecadados com o aumento da alíquota previdenciária. “É uma forma que a gente encontrou de ajudar esses servidores. Graças aos ajustes fiscais realizados desde 2019, e de recursos que estão sendo arrecadados por conta da alíquota previdenciária, que passou a ser descontada a partir da Reforma da Previdência, a gente vai poder utilizar isso no pagamento e na antecipação do décimo terceiro dos servidores aposentados e pensionistas”, disse o governador Belivaldo Chagas.
O governador acrescentou ainda que o Banese está apto a fazer operações, a partir do dia 1º de maio, de antecipação do restante das parcelas do décimo terceiro de 2020 ,de acordo com a conveniência de cada servidor. “Esse esforço do governo do Estado, por conta do apoio que estamos recebendo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os órgãos autônomos, todos estão em processo de economia, para que possa garantir a folha dos servidores”, colocou o governador, resaltando que os demais poderes também reduziram despesas e aínda aceitaram a redução do repasse do duodécimo.
Folha de Abril
O Governo do Estado inicia, na quinta-feira(30), a partir das 13h, o calendário de pagamento referente ao mês de abril, quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais).
Além desses, recebem seus salários na íntegra os servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese, e servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola.
No dia 08 de maio, a partir das 13h, o Governo dá continuidade ao pagamento da folha e a 4 ª parcela do 13 º Salário de 2019, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.
