A justiça Federal rejeitou ação pela nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O juiz Ed Lyra Leal, de Brasília, rejeitou peido de Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato para barrar nomeação do novo comando da PF:

O notório contexto de desavença política e divergências de versões entre as autoridades recomenda prudência na precisa apuração dos fatos noticiados. No mais, a inicial traz ilações e alegações vagas como o suposto propósito de interferência política.
Ed Lyra Leal

Mais um importante passo foi dado na melhoria da segurança pública de Sergipe. Na última quinta-feira, 23, foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de seis candidatos para o cargo de delegado de polícia substituto. Antes da nomeação, eles passaram por instruções teóricas e práticas para exercerem a função de delegados de polícia, no interior do estado.

Os novos delegados passaram por aulas teóricas e práticas ministradas no Curso de Formação de Delegados Substitutos de Polícia Civil, ministrado na Academia de Polícia Civil (Acadepol). O curso teve início no dia 30 de outubro de 2019 e foi concluído em 4 de fevereiro deste ano. A solenidade de formatura foi realizada em 14 de fevereiro, com a presença dos novos delegados, autoridades e familiares no teatro Atheneu.

Ao longo de mais de três meses, os candidatos aprovados tiveram conteúdos práticos e teóricos repassados por 50 instrutores; totalizando 386 horas/aulas de ensino. Dentre as disciplinas do curso, estiveram presentes instruções sobre Armamento e Tiro, Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), Estágio Supervisionado, Liderança e Motivação e Técnicas de Imobilização e Defesa Pessoal.

A delegada-geral Katarina Feitoza destacou a importância das nomeações dos novos delegados para a constante melhoria dos serviços da Polícia Civil no estado. “Esperamos, com a nomeação desses novos delegados de polícia, desses novos colegas, o início de uma oxigenação dos quadros. Precisamos de novos gestores à frente das delegacias”, citou.

Katarina explicou como os novos delegados serão distribuídos de forma estratégica pelo Estado. “Estamos com uma defasagem muito grande especialmente no interior do estado com relação a delegados de polícia. Temos alguns municípios onde as acumulações já estão em um número muito grande, então precisamos diluir melhor essas acumulações para que o serviço prestado à comunidade sergipana seja cada vez melhor”, complementou.

“Aguardamos a nomeação de todos os delegados. E esses que agora estão chegando, nós esperamos deles muito comprometimento à frente das delegacias de polícia, como gestores, como chefes de suas unidades, investigando, atendendo a população e gerindo as unidades policiais de forma cada vez mais técnica e comprometida”, frisou a delegada-geral.

A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça tem provocado uma nova divisão na política nacional. Apoiado por Moro nas eleições em 2018, Jair Bolsonaro saiu arranhado após denúncias do ex-ministro sobre suposta interferência política do presidente na Polícia Federal.

O agrupamento de extrema-direita (segundo eles, somente direita), se dividiu mais mais uma vez. Bolsonaro já havia perdido o apoio de líderes do seu antigo partido, o PSL.

Sérgio Moro e1549456546503 — Marcelo Camargo / Agência Brasil

Moro tem seguido sua vida com normalidade após denúncias feitas durante a saída do cargo. Para ele, por exemplo, não vai faltar trabalho.

De acordo com o colunista político, Lauro Jardim, o ex-juiz da Lava Jato já recebeu convites de duas editoras para a publicação de suas memórias.

Como deixou claro que não pretende ser advogado, Moro, se preferir poderá realizar palestras pelo mundo afora, inclusive já possui convites de instituições de ensino nacionais e internacionais. Mas, se ele preferir algo mais regular que as palestras, poderá dar aula em universidades, pois os convites também já foram feitos.

Essas propostas serão avaliadas pelo ex-ministro, que ficará por seis meses afastado dos compromissos profissionais, como recomenda a legislação.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, na manhã desta terça-feira, 28, a prorrogação das medidas para o distanciamento social, estabelecidas por meio de decreto municipal para combater a propagação do coronavírus em Aracaju. Segundo o gestor, permanece suspenso, até 7 de maio, o funcionamento de academias, teatros, cinemas, shoppings centers, casa de shows, bares, enquanto restaurantes e lanchonetes devem se manter, apenas, com o sistema delivery. Ao mesmo tempo, o novo decreto municipal se adequa às medidas de flexibilização do governo estadual, além de tornar obrigatório o uso de máscaras pela população.

Pela atualização, também continua proibida a realização de eventos e de atividades em parques, praias e demais áreas de lazer da cidade. Além disso, ficam suspensas, até o dia 31 de maio, as aulas em escolas e universidades das redes municipal e particular de ensino da capital. Seguindo o decreto do governo estadual, a partir desta terça passam a funcionar escritórios de advocacia e contabilidade, locadoras de veículos, lojas de tecidos e armarinhos. Já a partir do dia 2 de maio, retomam o funcionamento lojas de cosméticos, perfumarias, relojoarias, móveis e eletrodomésticos. E no dia 4, estão autorizados a retomar suas atividades consultórios médicos, papelaria, livraria, lojas de climatizadores e podologia.

aracaju cidade — Ana Lícia Menezes / PMA

“As medidas para o distanciamento social serão mantidas em Aracaju. O comércio, em sua essência, permanece fechado porque há necessidade de restringir a circulação de pessoas. Da noite de ontem até às 11h de hoje, foram confirmados 33 novos casos na capital e isso nos mostra que, ao contrário do que muitas pessoas acreditavam, o vírus chegou e já circula pela cidade. Por isso, precisamos continuar com as medidas de distanciamento social para que não haja uma explosão de casos. Vamos evitar aglomerações, vamos manter a distância das pessoas, vamos manter os cuidados com a higiene pessoal. Estamos vendo o que está acontecendo em outras cidades do país e não queremos enfrentar o mesmo”, destacou o prefeito.

Sem aglomeração

Em coletiva à imprensa e pelas redes sociais, Edvaldo também explicou os critérios para que a capital atenda a flexibilização estabelecida no decreto estadual, anunciado na noite de segunda-feira, 27. “As atividades listadas pelo Governo do Estado, como escritórios de advocacia, locadoras de veículos, são atividades que não aglomeram pessoas. Então decidimos por flexibilizar, permitindo a reabertura gradual, a partir de hoje, desde que as especificidades para garantia da segurança dos frequentadores e trabalhadores sejam mantidas, como o uso de máscaras e a disponibilidade de álcool em gel. Outro fator é que também será obrigatório o uso de máscaras pela população, seja em ônibus, nos estabelecimentos ou nas ruas. Os órgãos municipais atuarão na fiscalização para que as medidas sejam cumpridas”, detalhou.

Sobre novas flexibilizações, o prefeito esclareceu que estudos estão sendo elaborados e que as novas decisões serão tomadas mediante a evolução dos casos na capital sergipana. “Constantemente temos feito análises e na próxima semana apresentaremos ao Governo do Estado os estudos que estão sendo preparados. Também discutiremos com as entidades e, a partir daí, anunciaremos quais medidas serão adotadas para que essa reabertura gradual aconteça. Tudo deve ser feito de maneira estruturada para que não aconteça uma explosão de casos em Aracaju”, reiterou.

nota cau sergipe e1565105678939 — Divulgação

Sobre o movimento dos artistas sergipanos, que se apresentaram no Festival de Artes de São Cristóvão (FASC), a Prefeitura de São Cristóvão vem esclarecer que considera válida a manifestação feita por todos e respeita a opinião de cada pessoa envolvida. O FASC sempre foi um lugar de respeito e carinho para com a cultura local, onde após um hiato de 12 anos, foi retomado pela gestão municipal como forma de elevar ainda mais a cultura e a arte do povo sergipano. Então, qualquer ideia contrária ao respeito pelos artistas sergipanos não faz parte do pensamento de quem trabalha para o FASC acontecer.

Para que algo da grandiosidade do FASC seja feito se faz necessário apoio de diversas frentes (federal, estadual, municipal e empresas particulares). Neste sentido, cada contrato tem uma fonte pagadora distinta. Sendo assim, a Prefeitura de São Cristóvão informa que os contratos com os artistas sergipanos foram firmados a partir de emenda do deputado federal, João Daniel oriundas do Ministério da Cidadania, ou seja serão quitados por recursos do Governo Federal.

A Prefeitura de São Cristóvão esclarece que os contratos firmados com os artistas sergipanos foram feitos através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), seguindo as diretrizes do Ministério da Cidadania, e que este passou então a cobrar novos protocolos (pareceres técnicos, jurídicos, preço referencial de artistas e publicação no Diário Oficial da União) para efetuar tais pagamentos.

É preciso explicar que desde novembro, logo após o término do FASC, a produção do evento vem trabalhando para sanar essa questão, e constantemente está em contato com os artistas, através dos e-mails cadastrados, explicando cada passo a passo da relação com Brasília (Governo Federal), porém, devido às questões burocráticas, e também desde o início de março a situação complexa de paralisação dos trabalhos em Brasília por conta da pandemia, todo o trâmite legal ficou estagnado. Mesmo assim, diariamente, a produção do FASC permanece em contato direto com o Governo Federal para o quanto antes resolver essa situação e quitar os contratos firmados com os artistas sergipanos. O processo do convênio cadastrado no SICONV pode ser acessado através do número 881368/2018.

A Prefeitura de São Cristóvão enfatiza que manterá a comunicação oficial com os artistas contratados almejando resolver o quanto antes tudo isto, porque acima de tudo, o FASC é resistência e respeito!

A Prefeitura de Aracaju anunciou, na manhã desta terça-feira, 28, o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de abril. Todos os trabalhadores da administração direta e indireta, ativos e inativos, recebem nos dias 29 e 30 de abril, quarta e quinta-feira, respectivamente. Nas datas, também será efetuado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para quem aniversariou nos meses de janeiro e fevereiro.

O pagamento será feito em dois dias porque a Caixa Econômica Federal necessita de um prazo maior para o processamento dos dados, uma vez que a instituição bancária está sobrecarregada com o pagamento do auxílio emergencial e com o quadro reduzido de funcionários, em virtude da pandemia do coronavírus.

O clima no mundo do futebol é de incerteza. Diante da pandemia do novo Coronavírus, é claro que ninguém sabe o que está por vir e qual o futuro do calendário sergipano e brasileiro. Existem diversas conversas, negociações e especulações para que a bola volte a rolar. Por isso, a Federação Sergipana de Futebol (FSF) segue diariamente atenta aos acontecimentos para que, assim que esse momento passe possamos voltar a exercer a paixão de milhares de sergipanos.

O presidente da FSF, Milton Dantas vêm participando de reuniões e mantendo contatos semanalmente com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A expectativa da entidade é que o Campeonato Sergipano volte na segunda quinzena do mês de junho. Inicialmente a solução encontrada até o momento é dar prosseguimento às competições, mas com partidas com os portões fechados. Mantendo as medidas preventivas para garantir a saúde dos atletas e dos demais envolvidos em um jogo. Essa deve ser uma tendência.

Os dirigentes da FSF, estão preocupados com a situação dos clubes sergipanos que ainda terão atividades neste ano. Na última sexta-feira (24), Milton Dantas teve uma reunião pelo telefone com o vice-presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. A expectativa que na próxima semana a entidade divulgue um calendário para um possível retorno do futebol brasileiro. Durante a próxima semana, o presidente da FSF, terá uma conversa com o presidente da CBF, Rogério Cabloco. Entre os assuntos o apoio aos clubes sergipanos e uma linha de crédito especial para as agremiações.

Outra preocupação da FSF, é com a possível mudança das fórmulas dos campeonatos nacionais. Inicialmente a Série D, deverá ter um novo modelo de competição. A expectativa que seja nos mesmos moldes do ano passado. A primeira fase com seis jogos e as demais fases no sistema de mata-mata. Outra situação que os campeonatos devem seguir até os meses de dezembro ou janeiro de 2021.

Sobre a Copa do Nordeste, a FSF já comunicou aos representantes da Liga do Nordeste que defende que os jogos aconteçam nas cidades dos clubes mandantes. E que a competição siga a fórmula tradicional. Sem alterações no sistema de disputa.

No dia quatro de maio, a FSF retornará aos trabalhos na sede da entidade. O expediente será interno e sem atendimento ao público. O quadro de funcionários será reduzido por departamento e funcionará em forma de rodízio das 12h até às 17h, seguindo todos as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Federação Sergipana de Futebol também informa que todas as demais competições que ainda não começaram estão suspensas, sem previsão de nova data de início. Esta medida engloba os campeonatos masculinos, femininos e de base.

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

imposto declaracao ir — Marcelo Camargo / Agência Brasil

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Nesta terça-feira (28), a Secretaria da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc) confirmou a presença do primeiro caso de Covid-19 nos sistema penitenciário. Trata-se de um interno de 25 anos, que cumpre pena no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Bairro Santa Maria.

Segundo informações da Secretaria da Justiça, o interno apresentou arritmia e palpitações no peito, sendo atendido na enfermaria da unidade prisional. Com a gravidade da situação, foi, imediatamente, transferido para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Após avaliação médica, foi encaminhado e permaneceu isolado em um pavilhão de triagem do Presídio de Areia Branca para evitar a propagação de qualquer doença contagiosa no sistema prisional.

Após alguns dias, apresentou sintomas semelhantes ao de pacientes que foram afetados pelo coronavírus. Dor na cabeça, vômito em pouca quantidade e início de desconforto respiratório e dor no peito foram indicados pelo interno que precisou ser conduzido, no dia 25, ao Hospital de Urgência de Sergipe. Teste feito pelo Laboratório Central (Lacen) encaminhado para a Sejuc nesta segunda-feira (27) indicou resultado positivo para a Covid-19.

Apesar de ter liberado, de forma gradual, vários segmentos do comércio – hotéis, autopeças, locadoras de veículos, cosmético, perfumarias, consultórios médicos, papelaria e serviços especializados – a Federação das Câmaras de Dirigentes (FCDL) reagiu de forma crítica à proposta do decreto governamental, editada ontem, 27 de abril, pelo fato de deixar de fora deste cenário, comércios importantes como calçados e confecções, sem maiores justificativas.

Na visão de Edivaldo Cunha, presidente da FCDL/Sergipe, alguns segmentos importantes ficaram de fora do decreto, no entanto outros de menor porte, como armarinhos e tecidos, tiveram aprovação para funcionar sem esse apelo comercial, “já que empregam pessoas em menor quantidade, enquanto que outros segmentos, tanto para empresários quanto para os trabalhadores, já necessitam do trabalho para sobreviverem”.

Edivaldo reconheceu que “houve avanços” na liberação gradual do comércio em alguns setores, mas, apesar disso, rechaça o fato de que o comércio poderá ser responsabilizado pelo crescimento do número de casos do Coronavírus, fato que ele “descarta totalmente”.

“Os governos federal e estadual deveriam, e não estão fazendo, uma fiscalização rigorosa nas agencias da Caixa Econômica e Lotéricas, onde não está havendo respeito ao distanciamento social, nem há pessoas para orientar a clientela quanto ao comportamento e medidas de proteção”, disse.

Ele aplaude a iniciativa das medidas de proteção no decreto, como uso obrigatório de máscaras e Equipamentos de Proteção (EPI), esperando que o governo reveja os próximos decretos, de modo a compatibilizar segmentos importantes e produtivos do varejo sergipano.

Referentes