Eduardo Paes, ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, testou positivo para a Covid-19.
Com quadro assintomático, como ocorre com a maioria das vítimas do coronavírus, o ex-prefeito confirma a informação e diz que está bem, isolado em sua residência.
A Prefeitura de Aracaju inaugurou no último dia 16 o Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, no bairro Siqueira Campos. No entanto, para completar a equipe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem, a administração municipal antecipou as convocações do PSS da Saúde e tem contratado, para atuação imediata, profissionais por meio de Chamamento Público.
Segundo o assessor jurídico da Secretaria da Saúde de Aracaju e representante do chamamento publico, Pedro Rochadel, mesmo com o PSS, não foi possível completar o quadro para atender à demanda atual do Município, por isso fez necessário abrir o Chamamento Público.
“Junto à PGM [Procuradoria Geral do Município], baseado na legislação federal, abrimos o chamamento. Inicialmente, as vagas foram para técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, Conseguimos completar 100% da capacidade das vagas, inclusive, já temos cadastro reserva desses profissionais e, com isso, por enquanto, não haverá contratação de profissionais dessas duas categorias”, destaca Pedro.
Foram abertas, nesse primeiro momento, 170 vagas para técnicos de enfermagem e 47 vagas para fisioterapeutas. “Paulatinamente, a administração está fazendo levantamentos e, durante essa semana, outras categorias serão convocadas, a exemplo de enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos. Fazemos o levantamento junto ao PSS, para ver se temos disponibilidade ou não, e vamos fazendo as solicitações a depender da demanda. Hoje, a nossa única pendência é de médicos. Estamos com 70% da capacidade de médicos. Então, nessa semana, devemos fazer outras chamadas para conseguirmos completar o nosso quadro”, esclareceu Rochadel.
De acordo com o assessor, foi aberto, também, um cadastro reserva para que, caso haja necessidade, os profissionais possam ser chamados prontamente. Essa chamada pública é de contratação imediata, e os contratos que estão sendo firmados têm duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência em saúde pública, reconhecido por meio do Ministério da Saúde (MS), mediante Portaria nº 188/2020. Outro ponto destacado pelo representante do chamamento é a garantia de todo o suporte para os profissionais.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, divulgou nesta terça-feira, 19, novo Informe Epidemiológico do Sarampo, edição de maio. O levantamento aponta que neste ano, até a Semana Epidemiológica 18, que corresponde ao período de 29 de dezembro de 2019 a 02 de maio de 2020, foram notificados 15 casos suspeitos de sarampo no Estado, oito foram confirmados, quatro estão em investigação e três foram descartados.
Dos casos notificados, 13 são de pacientes residentes em Sergipe, um de Paripiranga (BA) e outro de São Paulo. Foram confirmados seis casos no município de Simão Dias, um em Lagarto e o oitavo se trata do paciente baiano, segundo informações da coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Sheyla Maria Teixeira Lima, que destacou a ausência de óbitos por sarampo no Estado de Sergipe até o momento.
A coordenadora de Vigilância Epidemiológica lembrou que em 2019 o Estado de Sergipe registrou seis casos confirmados de sarampo. Eles ocorreram nos municípios de Estância (dois), Areia Branca (um), Capela (dois) e Aracaju (um). Neste ano de 2020 a capital sergipana não teve até o momento nenhuma notificação da doença.
A coordenadora enfatiza que o sarampo é uma doença infecciosa exantemática aguda, transmissível e de grande pode de contágio, podendo evoluir com complicações é óbitos, principalmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Segundo ela, a transmissão ocorre de pessoa para pessoa, por meio de secreções respiratórias, no período de quatro a seis dias antes do aparecimento do exantema (manchas na pele) até quatro dias depois.
Ela recomenda aos municípios como medidas de controle do sarampo manterem-se em alerta para a detecção precoce dos casos e resposta rápida; notificar os casos suspeitos às secretaria municipal e estadual de Saúde em até 24 horas; proceder a coleta de espécimes clínicos (soro , swab urina, por exemplo) no momento da notificação; manter elevadas e homogêneas as coberturas vacinais; realizar bloqueio vacinal seletivo oportuno em até 72 horas em todos os contatos do caso suspeito ou confirmado.
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira, 20, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que questiona decisão judicial que determinou a suspensão dos serviços do aplicativo de conversas WhatsApp, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que trata da interpretação de dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
As duas ações motivaram os relatores, ministro Edson Fachin (ADPF 403) e Rosa Weber (ADI 5527), a realizar, em julho de 2017, audiência pública que contou com a participação de representantes do WhatsApp Inc., do Facebook, da Polícia Federal e do Ministério Público, além de pesquisadores da área de informática e outros especialistas.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403
Relator: ministro Edson Fachin
Cidadania x Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lagarto (SE)
A ADPF tem por objeto decisão do Juízo da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou a suspensão, por 72 horas, dos serviços do aplicativo WhatsApp em todo território nacional. O partido alega violação ao preceito fundamental da liberdade de comunicação (artigo 5°, inciso IX, da Constituição Federal). O então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens, sem prejuízo de novo exame da matéria pelo relator sorteado. Os ministros vão decidir se é cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a decisão judicial impugnada e se a suspensão de serviços de aplicativo de comunicação por mensagem ofende a liberdade de comunicação.
Áreas de instabilidade se intensificam sobre o mar em alguns locais da costa leste do Nordeste, com potencial para provocar chuva forte e volumosa. Esta quarta-feira é de atenção para risco de chuva moderada a forte no litoral norte da Bahia, no leste de Sergipe de Alagoas, incluindo as capitais Salvador e Aracaju.
Medições do CEMADEN mostraram que em apenas 3 horas, entre 00h30 e 3h30 da madrugada desta quarta-feira choveu 44 mm em Maruim (SE), 49,8 mm no centro de Aracaju (SE) e 38,0 mm em Feliz Deserto (AL).
No período de 24 horas, entre 00h30 do dia 19 e 00h30 do dia 20 de maio de 2020, o CEMADEN registrou 73,6 mm no centro de Aracaju e 89,6 mm em Maruim.
O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado federal Laércio Oliveira, convidou cerca de 30 entidades com representação nacional para participar de uma reunião on line com o ministro da Economia Paulo Guedes na tarde dessa terça, 19. “Nessa reunião, tínhamos a representação de 15 milhões de empregos. A pauta principal foi a manutenção de empregos durante e no pós pandemia”, explicou Laércio. O encontro durou cerca de 2h30.
A reunião foi iniciada com o ministro dando um breve panorama sobre a situação econômica atual do país. Ele lembrou que a reconstrução de um país leva anos. E que o governo passou um ano e meio tentando reconstruir. E quando o país está começando a decolar, atingido por uma pandemia. “Diante desse cenário tão difícil, o governo fez um melhor trabalho para conter o desemprego do que os Estados Unidos. Os americanos nas últimas cinco semanas demitiram 26 milhões de pessoas, e o Brasil perdeu um milhão de empregos e preservou, registrados, 7,5 milhões de empregos com um programa nosso”, celebrou.
O ministro falou ainda sobre o envio nos próximos 30 dias para o Congresso a Reforma do Pis/Cofins e o setor de serviços se colocou à disposição para ajudar na formulação do texto. “Se o governo quiser unificar o Pis/Cofins, tudo bem, mas nós defendemos faixas variadas de acordo com o setor. Por exemplo, o setor com preponderância de mão de obra poderia compensar mais para que não houvesse aumento de impostos e que possamos proteger os empregos”, disse Laércio.
Sobre a Reforma Tributária, Laércio lembrou ao ministro Guedes que estava tratando do assunto com a assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado. “Apresentamos uma sugestão de emenda com alíquotas variadas”, afirmou Laércio, acrescentando que as negociações estavam avançando e uma próxima reunião seria com o próprio ministro, mas acabou sendo cancelada em função da pandemia do Coronavírus, que mudou toda agenda política e econômica.
O deputado também falou da importância da MP Verde e Amarelo que caducou e o ministro anunciou que vai reeditá-la. “Sou autor da emenda que ajudava a inserir as pessoas com mais de 55 anos no mercado de trabalho. Defendemos que o texto seja o mesmo que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A MP perdeu a validade por falta de prazo, mas a gente estava avançando muito bem nela”, disse Laércio.
Na reunião, o parlamentar solicitou também a prorrogação do recolhimento de impostos e também defendeu um maior acesso ao crédito. “Fizemos um apelo nesse sentido especialmente para o setor de serviços. A prioridade nesse momento é manter o emprego e as empresas”, disse.
A FIFA notificou a CBF para que comunique o Cruzeiro a perda de 6 pontos na Série B por causa da dívida pelo empréstimo de Denilson.
O clube vinha tentando adiar o pagamento por 60 dias com o Al-Wahda, dos Emirados Árabes.
A CBF, por causa da pandemia, ainda não sabe quando iniciará a disputa na Serie B do Brasileirão.
A atriz Claudia Raia revelou nesta terça-feira, 19, que ela e toda a família testaram positivo para Covid-19.
“Peguei em casa”, disse a atriz:
Eu fiquei com muita dor de cabeça uns três meses.
No primeiro dia, parecia que tinha lutado MMA, eu estava destruída fisicamente: dor nos músculos grandes, como perna e glúteo.
Perdi o olfato e o paladar, não.
O diagnóstico da família foi confirmado há um mês.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. A proposta segue para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.
O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda de autoria do DEM que transferiu para estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
Empregadores
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público.
Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Essa medida foi incluída por meio de destaque de autoria do PT.
Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Baixa renda
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns.
Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.
Profissionais de saúde
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.
A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.
— O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química? — questionou.
A senadora destacou o apelo dos estudantes a favor do adiamento do Enem e ainda lembrou da sua experiência em sala de aula.
— A gente está aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior da Paraíba. Eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos estados, vocês vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo — afirmou Daniella.
Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.
A ideia foi aceita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que se comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Além disso, o líder do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas.
— Nós defendemos o adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto — explicou Fernando Bezerra.
No entanto, como não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um “desejo da maioria”.
— Estamos tratando desse assunto nas reuniões com líderes desde o dia 2 de abril. Mas concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calendário]. Nós precisávamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos políticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma conciliação. Que isso seja um gesto também para o governo, para que a gente possa conversar mais e avançar no entendimento — ressaltou Davi.
Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.
“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.
Com o ano letivo comprometido para milhões de estudantes por causa da pandemia de coronavírus, o desafio do ensino a distância para diversas escolas, a falta de estrutura da rede pública e a dificuldade de reposição das aulas, vários senadores elogiaram o projeto aprovado nesta terça-feira.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não têm acesso à internet.
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apontou que as Regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de instrumentos mínimos, como um computador para acompanhar as aulas online.
Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que, no momento, não cabe aglomeração, situação que ocorre durante a realização de provas presenciais; e que é preciso ter firmeza na manutenção do isolamento social.
Jean Paul Prates destacou o que chamou de vitória da mobilização estudantil no Brasil.
Com críticas ao ministro da Educação, os senadores Eliziane Gama (Cidadania–MA) e Weverton (PDT–MA) defenderam o adiamento do Enem como uma “garantia de isonomia para a população brasileira” e de “promoção de justiça social”.
— É por meio do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas no Brasil — disse Eliziane ao ressaltar a importância do Enem.
