Com a publicação do Decreto nº 40.598 do Governo do Estado, as agências bancárias precisam cumprir novas determinações para diminuir o risco de contágio pela Covid-19. Assim, as instituições que formam a Segurança Pública de Sergipe e o Procon/SE realizaram, nesta terça-feira(19), uma série de fiscalizações em seis agências da Caixa Econômica Federal, localizadas na capital sergipana. Ao todo, foram dois autos de infração e um de constatação por descumprimento às normas de distanciamento.
De acordo com Tiago Faria, da assessoria jurídica do Procon/SE, nesta fiscalização foram verificadas as determinações de distanciamento entre os clientes e da não geração de aglomeração no interior dos estabelecimentos. Desse modo, foram visitadas as agências Serigy, Fausto Cardoso, Siqueira Campos, Hermes Fontes, Francisco Porto, Melício Machado, que são unidades bancárias de grande movimentação na capital.
“Concentramos as fiscalizações nas agências bancárias da Caixa. Lavramos cinco autos de constatação e um de infração. Uma agência teve auto de infração por deficiências graves em relação à sinalização e por ter uma aglomeração, na qual as pessoas estavam muito juntas, porque não tinha sinalização. Todas as outras foram autos de constatação”, explicou.
A operação também contou com o emprego da Polícia Militar, que, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), se fez presente, assegurando o cumprimento do que está previsto legalmente. “Por determinação do Comando do Policiamento Militar da Capital, estamos apoiando o Procon e a Defesa Civil, para verificar se está sendo cumprido o novo decreto”, reforçou o sargento Daniel.
Ainda sobre o trabalho da PM na prevenção à Covid-19 na região do Centro de Aracaju, a Corporação, especificamente a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM) tem empregado uma viatura exclusivamente no policiamento do entorno das agências bancárias que estão realizando o pagamento do auxílio emergencial.
“Estamos atuando hoje com a fiscalização em Aracaju, principalmente nos bancos, agências da Caixa Econômica Federal, por causa do pagamento do auxílio emergencial, para verificar se todos os requisitos estão sendo cumpridos, como o distanciamento entre as pessoas, o uso de máscaras que é obrigatório, além do uso do álcool em gel. A fiscalização será continua e amanhã será feita também em outros municípios para coibir o descumprimento do decreto”, pontou o diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec) da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Sedurbs, major Luciano Queiroz.
Segundo o diretor da Defesa Civil, caso esteja aberto será solicitado o fechamento imediato do estabelecimento. “Caso não seja obedecido, ou haja resistência, será registrado boletim de ocorrência em delegacia onde serão tomadas as devidas providências”, completa.
Auto de constatação
No decorrer das fiscalizações, também foi observado o entorno das agências bancárias para verificar se os estabelecimentos comerciais ao redor estão cumprindo o decreto governamental. Um auto de constatação foi lavrado. “Uma assistência técnica de celulares, autorizada a funcionar, estava comercializando acessórios, produtos que não são autorizados a venda dessa forma. Assim, pedimos que retirasse de exposição os produtos que não são permitidos”, concluiu Tiago Faria.
Durante o pronunciamento de ontem, o governador do Estado, Belivaldo Chagas, foi enfático quanto a rigidez e ao cumprimento do decreto. “Esta semana será de grande trabalho extensivo de fiscalização, para o cumprimento efetivo do que está sendo posto no Decreto. Será uma ação dura, conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, principalmente com relação aos 10 municípios que apresentam o maior número de casos no estado e, mais ainda, na Grande Aracaju. Porque se não voltarmos às taxas de isolamento aceitáveis na Grande Aracaju, vamos discutir a possibilidade de “lockdown” que é o fechamento total na região. Precisamos convencer às pessoas da importância do isolamento neste momento”, disse Belivaldo.
