NE Notícias reproduz a seguir informação exclusiva do site O Antagonista, que publica projeto que autoriza empresas, estados e municípios a comprarem vacina contra a Covid-19, sem a responsabilização dos laboratórios:

O projeto “dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra covid19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”.

O principal ponto do texto é tentar resolver o impasse da chamada “cláusula de responsabilização”, que tem feito, por exemplo, o governo federal se negar a fechar contrato com a Pfizer.

Pela proposta, “enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), ficam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial”.

“Propomos que a legislação autorize que, nos termos dos contratos eventualmente celebrados, possa o ente público assumir riscos e responsabilidades decorrentes de eventos adversos pós-vacinação, viabilizando, assim, o atendimento às condições atualmente impostas pelos fornecedores.”

O projeto também autoriza empresas privadas a adquirirem vacinas contra a Covid-19 diretamente com as farmacêuticas, desde que igual quantia de doses seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e após a vacinação de todos dos grupos prioritários:

“Também identificamos a necessidade de permitir a participação complementar da sociedade civil nesse processo tão desafiador. Assim, com o intuito de ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizamos a aquisição direta de vacinas por entes privados para doação ao SUS ou para comercialização, desde que concluída a vacinação dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid19.”

Confira aqui a íntegra do projeto de lei

A Paraíba é outro Estado que decreta toque de recolher.

Como NE Notícias informou, a Bahia decretou toque de recolher.

Na Paraíba, por causa do avanço da Covid-19, haverá um toque de recolher das 22h às 5h nas cidades que foram classificadas em bandeiras laranja e vermelha no Plano Novo Normal.

Nada foi decidido, mas o Estado de Sergipe pode fechar fronteiras com o Estado da Bahia.

Na Bahia, por causa do avanço da Covid-19, o Governo decretou ponto de recolher todos dias começando às 20h e terminando às 5h da manhã seguinte.

Nova reunião do governador Belivaldo Chagas (PSD) está marcada para quinta-feira que vem, quando o assunto vai estar na pauta.

O IBGE abre inscrições para concurso.

São mais de 204 mil vagas temporárias para o Censo 2021.

ANOTE:

São 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM).
As oportunidades são para quase todos os municípios do país.
Inscrições para ACM e ACS vão de 19 de fevereiro a 15 de março, e para recenseador, de 23 de fevereiro a 19 de março, no site do Cebraspe.
Para concorrer a recenseador, candidato deve ter nível fundamental completo, e para ACM e ACS, ensino médio concluído.
Remuneração é de R$ 2.100 para ACM e R$ 1.700 para ACS. Recenseador recebe por produtividade.
Taxa de inscrição para as funções de ACM e ACS é de R$ 39,49 e para a de recenseador, de R$ 25,77. As taxas poderão ser pagas pela internet ou em qualquer banco.
Provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 18 de abril para ACM e ACS, e no dia 25 de abril para recenseadores, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19.
Resultado final dos aprovados será divulgado em 27 de maio.
1.909 vagas para recenseadores em Sergipe.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária realiza nesta terça-feira (23/02), às 17h30, uma entrevista coletiva sobre o registro definitivo da vacina da Pfizer contra a Covid-19.

Acesso da imprensa:

Os veículos de imprensa e jornalistas interessados em acompanhar o encontro presencialmente devem enviar e-mail com o nome da equipe, veículo e telefone de contato para o endereço ascom@anvisa.gov.br.

Para a entrada e permanência nas dependências da Anvisa é obrigatório o uso de máscara de proteção facial.

A Agência tomará todas as medidas de higiene e distanciamento social durante o evento, limitando a ocupação do seu auditório a um terço dos lugares disponíveis.

Encerrando a fase de testagem nos elencos dos clubes do Sergipão, antes da primeira rodada os profissionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) estiveram no município de Cristinápolis, na região sul de Sergipe. Os atletas, membros da comissão técnica e diretoria do Boca Júnior passaram pela testagem para detecção vírus da Covid-19.

Dos 30 exames coletados, 10 testaram positivo pra Covid-19. Os infectados estão assintomáticos e já estão em isolamento social. Diante do alto número de contaminados o Departamento de Competições da Federação Sergipana de Futebol (FSF), alterou a data de estreia do Boca Júnior no estadual. O confronto entre Boca Júnior x FreiPaulistano que iria acontecer na próxima quarta-feira foi transferido para domingo. Confira como ficou a sequência da primeira rodada:

24 de fevereiro (quarta-feira)

15h15 – Maruinense x Sergipe, estádio Fernando França, em Carmopólis

16h- Dorense x Itabaiana, estádio Editon Oliveira, em N. Sra da Glória

28 de fevereiro (domingo)

15h15 – Boca Júnior x FreiPaulistano, estádio Geraldo Oliveira, em Cristinápolis

Com a alteração, a FSF, também alterou a data do confronto entre FreiPaulistano x Maruinense, o jogo saiu da terça-feira (02/03) e foi pra quarta-feira (03/03). Com a modificação acompanhe os jogos da 2ª rodada:

2ª rodada

27 de fevereiro (sábado)

16h: Sergipe x Lagarto, arena Batistão, em Aracaju

02 de março (terça-feira)

16h – Atlético Gloriense x Dorense, estádio Editon Oliveira, em N. Sra da Glória

03 de março (quarta-feira)

15h15 – América de Pedrinhas x Confiança, estádio Roberto Silva, em Pedrinhas

16h – FreiPaulistano x Maruinense, estádio Jairton Menezes, em Frei Paulo

20h15: Itabaiana x Boca Júnior, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

O Cidadania Sergipe promoveu reunião estadual nesta segunda-feira (22) com a presença das lideranças municipais da base partidária, com o objetivo de debater o processo eleitoral 2020 e avançar na construção do planejamento estratégico 2021/2022. Participaram do encontro o senador Alessandro Vieira, presidente estadual do Cidadania, os deputados estaduais Samuel Carvalho, Kitty Lima e Georgeo Passos, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em todo o Estado. O evento ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas e seguiu os protocolos de saúde e segurança pós Covid-19.

O senador Alessandro ressaltou a relevância da oportunidade para ouvir a base partidária e manter o contato mais próximo entre as lideranças. “Estamos buscando uma caminhada de reconstrução do nosso Estado, e isso só acontece ouvindo a sociedade. Passamos por um processo eleitoral muito duro e atípico, mas fizemos um belo trabalho, prezando pelos valores que o partido se propõe. Alguns resultados foram consolidados, outros ainda estão em gestação, mas o fundamental é mantermos o grupo unido, alinhado e com clareza da missão que temos na política”, destaca Alessandro Vieira.

O deputado Georgeo Passos evidenciou o crescimento do partido no último pleito: foram dois prefeitos, dois vice-prefeitos e 32 vereadores eleitos em Sergipe. “Me chama atenção o crescimento do Cidadania, comparado à última eleição municipal, em 2016. Antes foram 5 candidatos a prefeitos, nessa lançamos 18. Em 2016 foram 221 candidatos a vereador. Em 2020 foram 441 candidatos. Isso demonstra o fortalecimento e o trabalho do grupo, como também nossa confiança na liderança do senador Alessandro. Em 2022, o Cidadania fará oposição de verdade a quem está hoje governando Sergipe”.

A deputada Kitty Lima parabenizou os presentes pela coragem de colocar seus nomes à disposição da população e frisou a importância do grupo permanecer cada vez mais unido. “Essa união dos diretórios municipais, dialogando, conversando olho no olho, é essencial para construção do projeto Cidadania, que é sólido e está se fortalecendo com a participação de toda a sociedade”, aponta a parlamentar.

O deputado Samuel Carvalho reforçou a importância do partido anunciar sua pré-candidatura ao governo de Sergipe. “Sergipe está sendo administrado pelo mesmo grupo há quase 20 anos. Na cidade de Socorro são quase 30 anos que o mesmo agrupamento político domina nossa cidade. Somente com a força de pessoas de bem, que acreditam na verdadeira política, é possível mudar essa situação. Quando a gente se posiciona, participa do processo eleitoral de forma coerente, séria, a gente planta uma semente, independente de resultado. E essa semente vai germinar, e no momento certo dá o fruto”, reiterou.

EM TEMPO:

O senador Alessandro Vieira é pré-candidato a governador de Sergipe.

O juiz substituto Guilherme Jantsch da 1ª Vara Federal concedeu liminar proibindo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de remover ou demolir as barracas localizadas na faixa de areia da Praia da Cilnelândia, na Orla da Atalaia, em Aracaju.

Veja a liminar:

A seccional sergipana da OAB decidiu enviar para o Conselho Federal a Representação do deputado estadual Gilmar Carvalho, que questiona a constitucionalidade da cobrança previdenciária imposta pelo Estado aos aposentados

Com isso, a decisão será tomada pelo Conselho Federativo da Ordem.

Veja a seguir a decisão da OAB/SE, que seguiu voto da relatoria:

Referentes