A seccional sergipana da OAB decidiu enviar para o Conselho Federal a Representação do deputado estadual Gilmar Carvalho, que questiona a constitucionalidade da cobrança previdenciária imposta pelo Estado aos aposentados
Com isso, a decisão será tomada pelo Conselho Federativo da Ordem.
Veja a seguir a decisão da OAB/SE, que seguiu voto da relatoria:
Dois dados parecem conflitantes quando se trata de covid-19 e o Estado de Sergipe.
Como NE Notícias informou, Sergipe aparece entre os 4 Estados do Brasil com queda em casos e mortes. Ao mesmo tempo, na vacinação, Sergipe é um dos piores, aparecendo na frente apenas do Pará, empatando com o Acre, Estado que sofre uma das maiores tragédias de sua historia.
NE Notícias não torce para o quanto pior, melhor, coisa de quem não presta.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pede ao governador que assuma o comando em todo o Estado, e não continue esperando por ações de boa parte dos municípios, que seja lá porque motivo for, prejudicam o andamento da vacinação.
NE Notícias sugere ao Ministério Público que envide ações no sentido de convencer o Estado a comandar a vacinação.
A medida sugerida é reconhecimento do bravo trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da saúde e do Estado no combate à pandemia.
Ministros do Supremo Tribunal Federal questionaram o ministro da Justiça, André Mendonça, sobre a revelação de que a delegada Érika Marena, ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe, lavrou depoimento sem que a testemunha tivesse falado.
A delegada coordenou investigações da Lava Jato.
Veja o que informa a Conjur:
Polícia Federal forjou depoimentos para ajudar ‘lava jato’, mostram diálogos
No intuito de colaborar com a atuação da chamada “lava jato”, delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que jamais ocorreram. E tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba.
É o que indicam os novos diálogos enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (22/2). As mensagens entre procuradores foram apreendidas no curso de investigação contra hackers que invadiram celulares de autoridades. A ConJurmanteve eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.
A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente a delegada Erika Marena, que era a responsável pelos casos da “lava jato”.
“Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada… Dá no mínimo uma falsidade… DPFs são facilmente expostos a problemas administrativos”, disse Deltan.
Orlando Martello Júnior mostra preocupação com a possibilidade de esses problemas administrativos levarem ao descrédito da força-tarefa de Curitiba. Diz que “se deixarmos barato, vai banalizar”.
Então propõe uma saída: “combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito”.
A sequência do diálogo, segundo a defesa de Lula, mostra que o uso de depoimentos forjados era algo reiterado pelo grupo de procuradores de Curitiba. O diálogo segue na mensagem de Martello Júnior a Deltan Dallagnol.
“O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos q chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos. Confiamos nos advs e nos colaboradores. Erramos mesmo!”, diz.
A preocupação é, também, com a eficiência das colaborações premiadas que a força-tarefa fez uso. “Se os colaboradores virem uma reação imediata, vão recuar. O Moura quer ficar bem com JD e demais, ao mesmo tempo em q se da de bobo e nada acontece com ele. À prova, igualmente, fica prejudicada”, complementa Martello Júnior.
“Concordo, mas se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa… pode dar falsidade contra ela… isso que me preocupa”, responde Deltan.
A STF, a defesa de Lula destaca que ao Ministério Público cabe fazer o controle externo da atividade policial, conforme determinação da Constituição Federal. Em vez disso, o uso de termos de depoimentos forjados no intuito de atender aos interesses da “lava jato” era algo contumaz, admitido e tolerado por seus membros.
Rcl 43.007
Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2021, 12h21.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado hoje (23) para pessoas privadas de liberdade, para candidatos que tiveram as provas canceladas por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus, para aqueles que não puderam fazer o exame por estar com sintomas da covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e para participantes que foram prejudicados por questões logísticas.
A reaplicação seguirá as mesmas regras do Enem regular. Os horários de aplicação serão os mesmos. Os portões abrem às 11h30, no horário de Brasília, e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. Nesta terça-feira, os participantes farão as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O tempo de prova é 5 horas e 30 minutos. Amanhã (24), terão 5 horas para resolver as questões de matemática e ciências da natureza.
A recomendação é que os estudantes cheguem com antecedência para evitar aglomerações. A lista do que é ou não permitido é também semelhante à aplicação regular. Os participantes deverão levar um documento oficial com foto – não é permitida a apresentação de documento digital -, caneta preta de material transparente e máscara de proteção facial.
Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março.
As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Enem 2020 regular foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro no formato impresso, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro no formato digital. Agora, será aplicado o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade).
Na mesma data, as provas serão reaplicadas aos candidatos do Enem regular, tanto do impresso quanto do digital, que tiveram os pedidos aprovados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Prevista no edital, a reaplicação do Enem pode ser solicitada por participantes que se sentiram prejudicados por causa de algum problema logístico, como falta de luz no local de prova. Neste ano, devido à pandemia, puderam também pedir a reaplicação os participantes que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa.
Também devido à pandemia, a aplicação do Enem regular foi suspensa no estado do Amazonas, onde mais de 160 mil estudantes fariam a prova, em Rolim de Moura (RO), onde estavam inscritos 2.863, e em Espigão D’Oeste (RO), com 969 inscritos. Esses participantes poderão fazer o Enem também na data da reaplicação.
O deputado federal sergipano Fábio Reis (MDB) aparece em reportagem do site Metrópoles como o que mais aumentou, em percentuais, gastos, no Brasil, em 2020, em publicidade.
O deputado Fábio Reis (MDB-SE) passou do gasto médio de R$ 1,9 mil antes do pleito municipal para R$ 73,4 mil depois da eleição, somados os meses de novembro e dezembro. Reis foi o parlamentar que mais aumentou o gasto em termos percentuais: 9.814%.
O emedebista ficou em segundo lugar, com 39,9% dos votos, na disputa pela prefeitura de Lagartos, em Sergipe. Hilda Ribeiro (Solidariedade-SE) se elegeu, com 48,8% dos votos.
Metrópoles
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) recebeu 35 denúncias contra fura-filas em 15 municípios.
Pessoas denunciadas suspeitas de irregularidades na vacinação contra a Covid-19.
As investigações são feitas pelas Promotorias de:
Aracaju, Malhador, Indiaroba, Porto da Folha, Aquidabã, Simão Dias, Nossa Senhora do Socorro, Umbaúba, São Cristóvão, Frei Paulo, Itabaiana, Carira, Riachão do Dantas, Estância e Arauá.
No Brasil, 5.982.640 pessoas tomaram a 1ª dose de vacina contra a Covid-19 e 1.269.005 a 2ª, num total de 7,25 milhões aplicadas.
A seguir, dados do consórcio de veículos de imprensa (22/2), formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL.
Vacinação por Estado:
Brasil:10.197.531 infectados e 247.276 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.
716 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas. 30.231 novos casos.
12 Estados estão com alta nas mortes: RS, SC, GO, AC, PA, RO, RR, BA, CE, PB, PE e RN.
Situação nos Estados:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu nesta segunda-feira, 22, do laboratório Fiocruz, a confirmação de um paciente hospitalizado com Covid-19, infectado com a variante brasileira P.1, inicialmente identificada em Manaus (AM). A nova cepa foi identificada, no início do mês de fevereiro, a partir da análise de amostras de um sergipano que trabalha em Manaus.
O paciente, mecânico de aeronaves, chegou à capital sergipana em 22 de janeiro com sintomas gripais e ficou de imediato em isolamento domiciliar, segundo atestam familiares. Os sintomas persistiram, ele procurou atendimento em um hospital particular, onde ficou internado. Na UTI foi sedado e entubado. Evoluiu bem e no dia quatro de fevereiro recebeu alta. Todos os seus contactantes e familiares foram submetidos ao PCR, cujo resultado foi negativo para a Covid-19.
“Nesse momento ainda é um fato isolado, um caso importado mas a vigilância laboratorial continua com outras amostras. A Secretaria de Saúde, através do Laboratorio Central, tem feito a vigilância laboratorial dos casos Covid-19 para detectar a presença de variantes de interesse no estado. Essa vigilância possibilita identificar precocemente os casos, orientar corretamente o isolamento de pacientes e reconhecer cedo uma possível transmissão de linhagens de interesse”, disse o diretor de Vigilância em Saúde, Marco Aurélio Góes.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem realizando vigilância laboratorial para detectar no Estado a presença e circulação das variantes do novo coronavírus de interesse mundial, dentre as mais de 800 descobertas. São elas a P1, de origem brasileira, a B.1.1.7., do Reino Unido e a 501.V2, da África do Sul, que têm a capacidade de se espalhar com mais facilidade do que outras versões do vírus.
A vigilância laboratorial mostra que apenas as linhagens: B.1.1.7., do Reino Unido, com registro de circulação em Estados como a Bahia, e a 501.V2, da África do Sul, não foram identificadas em Sergipe.
A circulação de várias linhagens do vírus em época de pandemia é comum, especialmente, quando se trata de um vírus respiratório. A vigilância laboratorial é feita a partir da parceria com os laboratórios de referência nacional Fiocruz, no Rio de Janeiro e o Lacen, da Bahia. “Enviamos um mínimo de três amostras por semana para os laboratórios fazerem a investigação de novas variantes em circulação, a partir do sequenciamento genético do vírus”, disse o superintendente do Lacen, o farmacêutico bioquímico Cliomar Alves.
A seleção das amostras segue critérios como ter carga viral alta, ter o portador do vírus estado em área onde circulam as variantes de interesse, a exemplo de João Pessoa, Manaus, Rio, São Paulo, Inglaterra e África e ser contactante de pessoas que adquiriram o vírus e estiveram nas áreas de risco destas novas linhagens.
Mesmo já rebaixado para a próxima edição da Série B do Campeonato Brasileiro, o Botafogo superou o São Paulo por 1 a 0 na noite desta segunda-feira (22) no jogo que encerrou a 37ª rodada da Série A.
Com este resultado, o Tricolor paulista fica na 4ª posição com 63 pontos, o que ainda não garante a classificação na fase de grupos da próxima edição da Taça Libertadores. Para o Alvinegro o resultado pouco muda na classificação, pois, mesmo chegando aos 27 pontos, a equipe permanece na lanterna.
O São Paulo jogou a maior parte da partida com um jogador a menos, porque, logo aos 29 minutos, o lateral Reinaldo foi expulso após parar um contra-ataque puxado pelo meia Warley. Com a vantagem numérica, o Botafogo partiu para o ataque.
Porém, só conseguiu mudar o marcador na etapa final, quando o técnico Lúcio Flávio promoveu a entrada do jovem atacante Matheus Babi no lugar do volante Kayque. Logo aos 12 minutos Warley levantou a bola na área, onde o centroavante de 23 anos subiu para marcar de cabeça.
Mas o Botafogo não contou apenas com o brilho de Babi para garantir a vitória. Aos 37 minutos o juiz marcou, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), pênalti a favor do São Paulo. Luciano foi para a cobrança, mas o goleiro Diego Loureiro se esticou todo para defender. Com isso, o Botafogo garantiu o triunfo pelo placar mínimo.
A última rodada do Campeonato Brasileiro será na próxima quinta-feira (25) a partir das 21h30, quando o São Paulo recebe o Flamengo no Morumbi, e o Botafogo visita o Ceará no estádio do Castelão.
