O diretório nacional do Pros protocolou na segunda-feira (22) Ações Diretas de Inconstituicionalidade(ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a reeleição de presidentes de assembleias legislativas de oito estados. Embora seja presidido pelo goiano Eurípedes Júnior, o Pros não contestou a reeleição de Lissauer Vieira (PSB) na Alego.

Reeleições de alguns presidentes já foram contestadas pela Justiça em alguns estados. O argumento é que a Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. No entanto, algumas constituições estaduais permitem a renovação do cargo no Legislativo. Como no caso da goiana, que reconduziu Lissauer para o biênio 2021/2022. Assim, o Pros contesta as reconduções nos estados do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Em decisão do ano passado, o STF concluiu ser inconstitucional a reeleição em uma mesma legislatura para a Câmara e o Senado, o que impediu que os então presidentes Rodrigo Maia (DEM) e David Alcolumbre (DEM) tentassem a reeleição. Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, que permiu a recondução de parlamentares ao cargo da Mesa Diretora, e outra que determinou nova eleição no Legislativo do Mato Grosso, com afastamento de Eduardo Botelho (DEM).

Posicionamento

O advogado do Pros, Bruno Pena, sustenta ao Mais Goiás que não está bem claro o posicionamento do Supremo em relação a permissão das constituições estaduais para a reeleição ou não. Ele afirma que decisão da ministra Rosa Weber, sem avaliação do mérito, permitiu a recondução no Paraná. O que gerou insegurança jurídica.

“Fizemos as ADIs para que o Supremo possa se posicionar de forma definitiva afim de trazer segurança jurídica para as eleições. O Pros não tem objetivo de proibir, nem de se autorizar, mas que seja enfrentada a situação e tenha um parâmetro definitivo”, afirma. “Em tese 22 estados estariam na possibilidade de reeleição. Por isso, fizemos uma amostragem mais robusta para o que Supremo possa se posicionar e dar maior segurança jurídica”, continua.

A depender da modulação que o STF adotar ao efeitos das Ações Diretas de Inconstituicionalidade poderá afetar as atuais eleições das Mesas Diretoras.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) solicitaram à Secretaria de Estado da Saúde que se manifeste, com urgência, sobre a priorização da população idosa na distribuição das novas remessas de vacina destinadas a Sergipe.

A secretária de saúde foi questionada na condição de presidente do Colegiado Interfederativo Estadual (CIE), que reúne estado e municípios, âmbito em que se pode pactuar diretrizes para distribuição das vacinas no estado. O prazo para manifestação da secretária de estado da saúde é de 24h.

Em reunião realizada no dia 22/02, com presença de representantes do estado, do município de Aracaju, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério Público, o MPF e o MP/SE destacaram a preocupação com a aplicação da vacina em profissionais da saúde que não estão na linha de frente do combate à covid-19, em detrimento da população idosa.

Segundo os membros do MP, o objetivo do Plano Nacional de Imunização, nesse momento de escassez de vacinas, é proteger os trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente, com maior exposição a pacientes infecctados, e diminuir os casos graves e a mortalidade pela covid-19.

As informações colhidas pelo Ministério Público indicam foi enviado a Sergipe um quantitativo de doses cuja cobertura seria suficiente para imunizar mais de 70% dos trabalhadores da saúde, o que vem abrangendo tanto aqueles que são da linha de frente como outros trabalhadores, menos expostos ao vírus e ainda jovens, ficando a critério de estados e municípios a definição da ordem de vacinação.

Além disso, os boletins epidemiológicos publicados diariamente pela secretaria de saúde do estado mostram que 71% dos óbitos registrados em Sergipe estão na faixa etária acima dos 60 anos, sendo 24,7% acima de 80 anos, 24,7% na faixa de 70-79 anos e 21,6% na faixa etária de 60-69 anos. Esses dados, de acordo com os membros do MP, mostram que, uma vez finalizada a vacinação dos trabalhadores da saúde considerados da linha de frente, é fundamental que se pactue uma vacinação priorizada dos nossos idosos, evitando com urgência maior mortalidade desses setores da população.

Na reunião, também foi destacado que vários estados da federação já pactuaram a priorização dos idosos na vacinação em seus Colegiados Interfederativos Estaduais, tendo inclusive iniciado a imunização desse grupo, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Rondônia, Ceará, Acre e Amazonas.

Confira aqui a ata da reunião.

O Fluminense tem novo técnico: Roger Machado.

Marcão, que vinha, interinamente, treinando o time, vai continuar no Fluminense fazendo parte da comissão técnica.

Roger Machado estava sem clube desde o meio do ano passado.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta terça-feira (23), o boletim epidemiológico do coronavírus, com 255 casos e sete mortes que estavam em investigação e foram confirmadas.

Em Sergipe, 148.627 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.921 morreram. Até o momento, 138.457 pacientes foram curados.

As sete mortes foram: um homem, 35 anos, de Aracaju, com hepatopatia; uma mulher, 48 anos, de Itabaiana, com cardiopatia; um homem, 75 anos, de Aracaju, com hipertensão e cardiopatia; uma mulher, 73 anos, de São Cristóvão, com pneumopatia e cardiopatia; um homem, 95 anos, de Aracaju, com doença pulmonar obstrutiva crônica e diabetes; um homem, 72 anos, de Aracaju, com neoplasia; uma mulher, 83 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes.

Foram realizados 311.722 exames e 163.095 foram negativados. Estão internados 381 pacientes, sendo que no serviço público são 94 em leitos e UTI (adulto), um na UTI neonatal/ pediatria e 93 em leitos clínicos (enfermaria), totalizando 188. Já nos leitos do serviço privado estão internados 79 pessoas na UTI adulta, um na UTI neonatal/ pediatria e 113 em leitos clínicos, totalizando 193. São investigados mais nove óbitos. Ainda aguardam resultados 900 exames coletados.

Vacinação

A Secretaria já distribuiu o total de 54.877 mil doses da primeira remessa aos municípios, destas foram aplicadas 44.264. Referente à segunda dose, foram distribuídas 28.259, sendo aplicadas 20.979 doses.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

Como NE Notícias informou, em entrevista ao portal UOL, recentemente, o ex-presidente Lula, que manda e desmanda no PT, disse que o partido vai ter candidato a presidente da República sem fazer aliança.

A declaração pareceu ser entrave para que o senador Rogério Carvalho (PT) faça aliança, em 2022, em sua tentativa de ser governador de Sergipe.

Mas não é bem assim.

Quinta-feira que vem, em Belo Horizonte (MG), Fernando Haddad, que vai ser candidato a presidente, e Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do partido, conversarão com o prefeito Alexandre Kalil (PSD), que vai disputar as eleições de 2022 para o governo de Minas Gerais.

Em articulação, aliança para as eleições.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular duas decisões que permitiram quebra de sigilo fiscal na investigação do caso de suspeita de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada por maioria de votos na tarde desta terça-feira (23/2), quando o colegiado julgou apenas o primeiro dos quatro recursos levados pela defesa do senador sobre o caso. Os demais processos serão julgados na sessão da próxima terça.

A quebra de sigilo foi pedida após o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, dando indícios de movimentação financeira suspeita referente a deputados estaduais e servidores da casa. A legalidade do alcance desse compartilhamento também será julgada pelo STJ.

De posse dessas informações, o MP-RJ requereu a quebra do sigilo fiscal e bancário de 95 pessoas físicas e jurídicas, medida que foi deferida pelo juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro em decisão per relationem – em que o magistrado adota as razões do órgão acusador para definir o caso.

Esse tipo de decisão é admitido pela jurisprudência brasileira com reservas. Para o relator, ministro Felix Fischer, não houve ilegalidade porque, embora suscita, a primeira decisão de quebra de sigilo foi depois confirmada por uma segunda ordem, mais abrangente e que estendeu a cautelar a outros oito investigados. Ele ficou vencido de forma isolada.

Abriu a divergência o ministro João Otávio de Noronha, que ressaltou a singeleza da argumentação per relationem adotada pelo magistrado. Em cinco linhas, o juízo diz que compulsou os autos e os argumentos do MP-RJ para concluir que “verifica-se que o afastamento dos sigilos bancário e fiscal é importante para a instrução do procedimento investigatório criminal”.

Flordelis e o marido assassinado – Arquivo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal.

A deputada é acusada de mandar matar o marido, o Pastor Anderson do Carmo.

O TJ do Rio de Janeiro fez o que parlamentares, covardemente, não tiveram coragem de fazer.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira, 23, para autorizar Estados e municípios a comprarem vacinas contra a Covid-19.

Somente para lembrar: há cerca de 30 dias, o deputado estadual Gilmar Carvalho alertou o Governo de Sergipe sobre a necessidade de se habilitar oficialmente para comprar vacinas.

Na época, o parlamentar chegou a dizer publicamente que dormiria na calçada do STF para tentar obter a liberação para o Estado comprar vacinas contra doença.

Fizeram ouvidos de mercador.

Jorge Jesus revolucionou o Flamengo em 2019, depois voltou a Portugal com uma meta: montar um Super-Benfica.

Foi atendido pela diretoria portuguesa, mas é o quarto colocado do campeonato local, fora da zona de classificação para a Champions League, seu grande sonho. Longe do líder, o Sporting, tem menos 15 pontos.

Quer voltar para o Flamengo.

Entraves:

O Flamengo tem contrato com Rogério Ceni, que pode ser Campeão Brasileiro.

O Flamengo não se dispõe a pagar os mesmos valores do contrato anterior, que lhe garantia 3,5 milhões de euros anuais (cerca de R$ 23 milhões), fora bonificações por conquistas. A multa rescisória era de 1 milhão de euros (R$ 6,6 milhões).

Foi procurado pela diretoria do Atlético-MG, mas negou qualquer possibilidade de treinar o time.

Na tarde desta quinta-feira, o Benfica vai enfrentar o Arsenal. Se perder, JJ dificilmente vai ser mantido no comando do time.

Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra liderança folgada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A depender do cenário, Bolsonaro teria hoje o dobro de votos de Lula e o triplo de Sergio Moro.

Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral do País, perdendo apenas para São Paulo.

Foram entrevistados 1.638 eleitores em 86 municípios de Minas Gerais entre os dias 18 e 22 de fevereiro.

Referentes