ASN / Arquivo

Informa o jornalista Gilvan Manoel em sua coluna, nesta quarta-feira, 8, no Jornal do Dia:

Radares

Foi aprovado por maioria (11 votos favoráveis e 6 votos contrários), na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe desta terça-feira, 8, o veto total do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 280/2020. De autoria do deputado Gilmar Carvalho (PSC), o PL trata da obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar no site institucional do Governo de Sergipe, a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade no estado.

Arcaico

Ao defender o projeto, Gilmar Carvalho afirmou que o governador Belivaldo Chagas propôs o veto ao projeto que havia sido aprovado pelos demais parlamentares.

“Ele está vetando um projeto votado pela Assembleia Legislativa. Ou os projetos aprovados aqui não valem nada?”

Gilmar Carvalho

“Sei que não existem radares nas rodovias estaduais, mas se o Estado instalar um dia? Na Procuradoria, há o equívoco de que o parlamento estadual não pode legislar sobre o trânsito, só o Supremo Federal. Esse é um entendimento antigo, arcaico. Temos a evolução do planeta. As turmas e os ministros mudam e existem outras interpretações”, destaca.

Maioria

Gilmar acrescentou que no parlamento estadual, ninguém é obrigado a pensar igual, mas é obrigado a respeitar o pensar e o agir dos demais colegas. “Se é pra vetar porque o governo tem maioria, é bom deixar claro que foi essa maioria que aprovou o projeto que o governo quer vetar. A maioria governista na Assembleia Legislativa está rejeitando um projeto que ela mesmo aprovou. Cadê o entendimento do voto que deram? O veto aprovado não foi ao projeto do deputado Gilmar Carvalho, mas de um projeto que essa Casa aprovou”, reitera desafiando a Procuradoria do Estado de Sergipe a mostrar decisões mais recentes do Supremo sobre o assunto.

Valter Sobrinho / SES

Pessoas que não usam máscara têm duas vezes mais chances de pegar a Covid-19.

23% que nunca usaram se infectaram. Entre quem se protege, apenas 11%.

Os dados da pesquisa foram divulgados pelo portal norte-americano Axios (em inglês).

A pesquisa foi divulgada na última segunda-feira, 7.

Como resultado da Operação Machine Buster, foram cumpridos cinco mandados de prisão e um investigado entrou em confronto com as equipes policiais nesta terça-feira (8). A ação policial também resultou na apreensão de três pistolas, de R$ 103 mil e de dois veículos, sendo um carro de luxo. A operação é fruto de uma investigação conjunta da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe e Bahia e da Polícia Civil de Sergipe, que teve como objetivo a desarticulação de um grupo criminoso responsável pela explosão das agências bancárias da Caixa e do Banco do Brasil na cidade de Carira.

As três pistolas foram apreendidas nas cidades de Salvador (BA), Jacobina (BA) e Carira (SE). Um veículo da marca Mercedes foi apreendido na capital baiana, onde também foi localizado o dinheiro. Um carro de modelo Fiat Strada foi encontrado em Carira.

SSP Sergipe

Investigação

As investigações tiveram a troca de informações entre a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio (Delepat) e o Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil de Sergipe (Cope). O cumprimento dos mandados de prisão teve o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e de militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e Companhia Integrada de Operações em Áreas de Caatinga, da Polícia Militar de Sergipe (Ciopac).

Segundo levantamento feito pelas polícias no dia do crime, a ocorrência durou cerca de 20 minutos. Após a explosão, os criminosos incendiaram dois veículos e fugiram sentido Bahia pelo Povoado Bonfim. Populares encontraram cartuchos de armamentos usados por eles.

A atribuição da Polícia Federal foi o de investigar o crime contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública; enquanto a Polícia Civil levantou informações sobre a explosão no Banco do Brasil, sociedade de economia mista, ambas da administração pública indireta. Com a troca de informação e o trabalho em conjunto, a Operação “Machine Buster” foi deflagrada em Sergipe e na Bahia.

Após as explosões, a Polícia Federal e o Cope começaram a investigar os crimes nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil na cidade de Carira. Homens fortemente armados invadiram a cidade, se posicionaram nas agências bancárias e realizaram as explosões. Imediatamente, equipes do 3º BPM e da Ciopac realizaram diligências na região e comunicaram à polícia da Bahia, já que os criminosos fugiram em direção à divisa baiana.

A perícia também foi acionada e, junto com os investigadores, fez uma análise minuciosa do local do crime. O caso de Carira foi o único realizado contra agências bancárias em Sergipe em 2020. Os envolvidos podem responder pela prática de crimes de dano, tentativa de furto qualificado e associação criminosa, tipificados respectivamente nos artigos 163, 155, § 4º-A, c/c arts. 14, II e 288, do Código Penal Brasileiro.

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Deputados preparam o que chamam de reforma eleitoral.

Nesta quarta-feira, projetos serão debatidos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Mero jogo de cena.

Dependendo do Senado, a Câmara planeja criar uma espécie de “Distritão com fidelidade”, amarrando aos partidos senadores, prefeitos e governadores, que hoje podem mudar de legenda sem risco de perda de mandato.

Ficariam amarrados aos partidos todos os que usassem dinheiro dos fundos Partidário e Eleitoral ou ocupassem o tempo de rádio e televisão dedicado à legenda.

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE), identificou que 23 profissionais atuantes na cobertura do incêndio que atingiu o Hospital Municipal Zona Norte Doutor Nestor Piva, no último dia 27 de maio, em Aracaju, testaram positivo para a Covid-19.

Indícios indicam que cobertura em incêndio provocou infecção em dezenas de jornalistas – Foto: Marcelle Cristinne/PMA

A infecção do coronavírus atingiu repórteres de rádio, televisão, jornal impresso e portais de notícias, além de repórteres cinematográficos, fotográficos, chefes de reportagem, editores, assessores de comunicação e imprensa, e até motoristas. Por se tratar de uma doença imperceptível, em alguns casos, a perspectiva é que esse quantitativo seja superior diante da provável existência de assintomáticos.

O SINDIJOR e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) preservam a identidade dos profissionais afastados, mas revelam que o registro infectuoso foi identificado em empresas de comunicação pública e particular com atuação, em especial, na capital sergipana.

A notificação desses casos chama a atenção para a inquestionável exposição e vulnerabilidade dos jornalistas, bem como a necessidade de imediata inclusão da classe trabalhadora no calendário de vacinação contra o coronavírus. Esses dados fazem parte do dossiê criado pela entidade sindical desde o dia 14 de março de 2020, quando o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), registrou oficialmente o primeiro caso da doença.

“Desde o início deste ano temos chamado a atenção dos gestores estaduais e dos parlamentares sergipanos com atuação em Brasília para a inclusão dos Jornalistas no Plano Nacional de Imunização (PNI), e ao próprio plano estadual. Estamos, seja nas atividades externas e/ou nas redações e assessorias de imprensa, diariamente expostos ao risco da contaminação. Esse número referente ao trabalho desenvolvido no Nestor Piva mostra na prática o real nível de vulnerabilidade que enfrentamos”, avalia o presidente do Sindijor, Milton Alves Júnior. No decreto de número: 10.288/2020, o Governo Federal definiu como essenciais as atividades e serviços relacionados à imprensa.

Atualmente, Sergipe possui mais de 2.000 Jornalistas profissionais, sendo que desse total pouco mais de 1.400 atuam diariamente na atividade fim. Fora da modalidade ‘home office’, menos de 350 seguem atuando em atividades externas. Desde o início da pandemia, 240 profissionais testaram positivo para a Covid-19 e cinco morreram.

O deputado estadual por Sergipe, Rodrigo Valadares, declarou que defende a Copa América no Brasil, já que outros campeonatos têm acontecido no país e levantou críticas à emissora Globo, que tem se mostrado contra, mas transmite outros jogos. 

“Não vejo nenhum problema. Se quer ser contra a Copa América, pode ser, agora também seja contra o brasileirão, UEFA champions league, libertadores da América, copa Sul-Americano, eliminatórias, dentre outras. É uma grande hipocrisia ser contra só a Copa América, porque não é transmitida pela Globo, por isso a emissora está esperneando”, disse. 

O parlamentar explicou ainda que a copa América será realizada com os mesmos cuidados que tem ocorrido em outros jogos, sem a presença de torcedores e a realização de teste da Covid-19 antes das partidas. Para ele, nos discursos apresentados pela imprensa global tem faltado coerência.

“Se a Globo é contra o futebol em tempo de pandemia, então pare de transmitir os jogos de outros campeonatos e aí sim terá coerência para cobrar. A Copa América será realizada no mesmo formato que acontece nos outros jogos, sem torcida, estádios vazios, então eu não vejo problema nenhum. Dois pesos, duas medidas”, pontuou.  

A edição 2021 do campeonato será iniciada no próximo domingo (13), às 18h, com a partida entre Brasil e Venezuela, em Brasília, e em seguida Colômbia e Equador, às 21h, em Cuiabá, transmitida pelo SBT, canal do empresário Sílvio Santos.

Prefeitura de Itajaí/arquivo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou pedido para que as farmacêuticas Apsen, Cristália, EMS, Germed, Merck (MSD no Brasil), Sanofi e Vitamedic repassem à CPI da Covid dados sobre a venda de ivermectiaina e cloroquina no Brasil.

Nos requerimentos que ainda não foram votados, o senador pede todos os dados sobre a venda nos anos de 2019, 2020 e 2021.

O senador pede também a revelação do nome e CNPJ dos compradores desde o ano passado, e os valores pagos.

O ex-deputado Heleno Silva (Republicanos) foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.

Para o MP, o ex-deputado, quando era prefeito do município de Canindé do São Francisco, contribuiu “culposa e dolosamente” a prática de improbidade.

Douglas Gomes / PRB (arquivo)

Decisões judiciais

  1. Quanto ao réu JOSÉ HELENO SILVA, na forma do art.12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa, adota-se o patamar máximo das sanções, considerando a reprovabilidade de suas condutas, enquanto chefe do Poder Executivo Municipal:
    a) o ressarcimento integral do dano causado, devidamente atualizado, quantia que será encontrada por meio de liquidação da presente sentença;
    b) O pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor do dano causado ao erário atualizado, quantia que será encontrada por meio de liquidação da presente sentença;
    c) A suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos;
    d) A proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Documento com a decisão

Ex-deputado Heleno Silva co… by NE Notícias


Conferência no site do TJ Sergipe.
Número de Consulta: 2021001140437-70.

Assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA, Juiz(a) de Canindé de São Francisco.

A Justiça de determinou que, em 72 horas, o Estado zere fila de leitos de UTI em unidade de saúde localizada no município de Tobias Barreto.

A decisão foi assinada pela juíza Ana Maria Andrade Freiman Barrozo, e atende a uma ação civil movida pelo Ministério Público de Sergipe.

Em caso de descumprimento, foi fixada, na decisão, multa de R$ 5 mil por dia até o limite de 30 dias.

O *senador Alessandro Vieira, líder do Cidadania* (SE) informou nesta terça (8) durante *sessão da CPI da Covid* que entrou com uma *representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética* do Senado *contra o senador Luiz Carlos Heinze* (PP-RS) que, segundo ele, por “estar prestando um desserviço ao repetidamente trazer informações falsas”. “A CPI e o Senado não podem se prestar a isso”, declarou Vieira. Ao ouvir a fala do colega sergipano, Heinze respondeu: “As minhas informações não são falsas, pode entrar com representação, sem problema nenhum”.

Na representação, o *senador Alessandro Vieira* informa que seu colega Luis Carlos Heinze “tem utilizado de forma indevida” seu espaço na CPI, “para divulgar informações falsas, manipulando dados e fatos a fim de defender suas crenças ideológicas”. Ainda segundo o texto, “o processo de desinformação desencadeado” por Heinze “tem implicações nefastas diante da grande repercussão da CPI no país”. O requerimento aponta entre as falácias de Heinze:

– Divulgação de supostos *estudos científicos recomendando o tratamento precoce* contra a Covid-19, *incluindo o uso de fármacos reconhecidamente ineficazes*, como *hidroxicloroquina e ivermectina*. 

– Exposição de *estudos desatualizados, incompletos e metodologicamente contraditórios* fazendo crer que existe qualquer evidência científica favorável ao *uso da cloroquina e outros tratamentos precoces* “a respeito dos quais levianamente advoga a favor”. O senador Alessandro cita as sessões em que isso foi feito.

– Referências ao *estudo do infectologista David Boulware, da Universidade do Minnesota, nos EUA*, como se houvesse resultados positivos. “Cabe colacionar os estudos do pesquisador em que não foram demonstrados quaisquer efeitos do medicamento contra a doença.”

– Mencionou protocolos internacionais sobre uso da
cloroquina e hidroxicloroquina ao redor do mundo, ignorando que países como França e Itália também proíbem o uso do medicamento e a Bélgica alerta contra a droga. O protocolo é utilizado em poucos países e sem pesquisas sistemáticas para o aferimento do seu impacto.

“O desserviço prestado pelo senador durante suas falas, aproveitando-se da prerrogativa de sua posição política para disseminar desinformação, tem o potencial de aumentar a crise de saúde pública no país”, insiste a representação, que sequer possui formação médica. “Mesmo diante de tantas e reiteradas advertências, o senador Heinze tem continuado a ser o porta-voz de gravíssimas desinformações”, diz o documento. “As intervenções do senador Heinze na Comissão não foram realizadas para emissão de meras opiniões políticas, mas sim para fazer circular nocivas e reiteradas desinformações, colocando em risco a saúde da população brasileira”, emenda.

Heinze, que integra a tropa de choque do governo federal, que tem minoria na comissão, assumiu temporariamente a vaga de titular no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), que ficará fora do País nesta semana. O senador do Rio Grande do Sul tem participado ativamente das sessões da CPI e defendido o governo federal com protocolos questionados por especialistas. Heinze frequentemente usa dados sem comprovação científica e dados distorcidos. Assim como a atuação na CPI, a carreira política de Heinze é marcada por polêmicas, sendo a principal delas o inquérito a que respondeu sob a racismo e homofobia no STF (Supremo Tribunal Federal). Embora garanta não haver relação com sua atuação na CPI, Heinze é tido como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul.