Foi instalada na Câmara Federal Comissão Especial para levar adiante a reforma administrativa.
Deputados querem impedir férias maiores do que 30 dias (atualmente, no judiciário, as férias são de 60 dias) e mudanças nos critérios para estabilidade de servidores públicos.
148 parlamentares assinaram emenda que inclui juízes e militares na reforma.
No 1º turno das eleições presidenciais de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT) aparecem empatados tecnicamente, segundo levantamento do PoderData (Poder 360) feito esta semana, entre os dias 7 e 9 de junho.
A margem de erro é de 2%, para mais ou para menos.
Resultado da pesquisa no 1º turno:
Depois dos jogos da Seleção Brasileiro, Gabigol não se apresentou ao Flamengo.
A diretoria do clube avalia a ausência.
O jogador tinha o compromisso de se apresentar ao clube em Curitiba, no Paraná, e não apareceu.
Equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) prenderam em flagrante José Ronaldo Silveira, 50, após utilizar um cartão de crédito clonado e documentos falsos para se hospedar em um hotel localizado na Orla de Atalaia, em Aracaju. O investigado estava com diversas cédulas de identidade falsas, oriundas de diversos estados do país. Os documentos falsos continham a foto dele impressa. Ele foi preso na tarde desta quarta-feira (9).
De acordo com o delegado Hilton Duarte, o investigado não é de Sergipe e há relatos do golpe em diversas partes do país. “José Ronaldo é residente em Brasília (DF) e natural do Rio Grande do Norte. Ele é contumaz na parte de estelionato e falsidade documental. Recebemos a informação da Polícia Civil de Alagoas de que o investigado teria aplicado um golpe em Alagoas e estaria em Aracaju para efetuar novos golpes”, detalhou.
Hilton Duarte também relatou que o investigado foi preso no momento em que iria aplicar um novo golpe, desta vez em Sergipe. “Ele estava em posse de alguns documentos e prestes a abrir uma conta numa agência bancária sergipana. Com ele, foram encontrados cerca de 30 documentos, todos falsificados com a foto de José Ronaldo. Ele está preso por uso de documento falso, pois pagou sua estadia com um cartão de crédito falso, complementou.
O investigado já havia sido preso em flagrante outras 16 vezes em diversos estados do país. As investigações continuam para identificar outros golpes, tendo em vista que ele também utilizava os nomes de outras pessoas. A Polícia Civil destaca que informações e denúncias podem ser encaminhadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
No início da manhã desta quinta-feira,10, foi deflagrada a “Operação Candeal”, com o intuito de desarticular associação criminosa relacionada com a prática de diversos crimes violentos no município de Estância e em cidades circunvizinhas. As investigações foram coordenadas por equipes da Delegacia Regional de Estância.
As investigações iniciaram há cerca de oito meses e se concentram no bairro Candeal, onde estão sendo cumpridos a maioria dos mandados de prisão. Durante os levantamentos, foram identificadas as práticas dos crimes de homicídios tentados e consumados, tráfico ilícito de drogas, porte e comercialização de arma de fogo e munições, roubos, dentre outros crimes.
Bem próxima da BR-101, a comunidade do Candeal vinha sofrendo muito com os crimes praticados pelos investigados. Os criminosos não se importavam nem mesmo com os familiares que por lá moravam.
Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão (informalmente, policiais informam que foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão). A maioria dos investigados têm mandados de prisão pelos crimes de tráfico e homicídios. Foram feitas buscas com os cães farejadores e o Grupamento Tático Aéreo da Secretaria da Segurança Pública (GTA) fez sobrevoos para
identificar foragidos.
A ação conta com policiais da Delegacia Regional de Estância, da Coordenadoria das Delegacias do Interior (Copci), de diversas Delegacias do interior, do 6o Batalhão da Polícia Militar, do Canil da PM, Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).
No segundo turno das eleições municipais de 2020, quando buscava a reeleição, como mostrou NE Notícias, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), discursou para os Republicanos agradecendo o apoio do partido.
No discurso; Edvaldo fez promessa:
“Quem se eleger para a Câmara, estará eleito (independe dele), mas quem perder, não ficará desamparado”.
E pode, Arnaldo?
A primeira assembleia geral unificada entre as categorias que compõem o Movimento Polícia Unida será no dia dia 1º de julho. O agendamento ocorreu na reunião da noite desta terça-feira, 09, na sede da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), com a presença dos diretores das nove entidades que compõem o movimento avaliando e decidindo ações para a campanha em prol do adicional de periculosidade.
A importância do encontro da noite de ontem foi ressaltada pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), Isaque Cangussu. “Trata-se de mais um capítulo da história grandiosa que estamos escrevendo. Esta foi a primeira reunião das diretorias completas das nove entidades representativas dos Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil e Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Este é mais um marco nessa caminhada de luta em busca de um justo direito”, diz.
E o coronel Adriano Reis, presidente da Assomise, acrescenta que este momento ímpar trouxe aproximação entre as diretorias e a troca de ideias para os próximos dias da campanha. “A reunião foi muito importante, pois nos deu a oportunidade de conhecer todas as diretorias das associações e sindicatos que fazem o Movimento Polícia Unida. Pudemos ouvir de cada um, integrante das diretorias, suas sugestões para fortalecer a campanha. Iremos elaborar um calendário de ações para que o governo proceda a abertura do diálogo e negocicão da nossa periculosidade”.
O Mj Ildemário Gomes, vice-presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), também ressalta este precedente em reunir nove entidades representativas de todas as categorias das policias militar e civil para deliberar ações pelo adicional de periculosidade. “A reunião foi bastante produtiva, onde recebemos várias sugestões de nossas diretorias, agora caminharemos juntos para uma grande assembleia e que possamos dar os próximos passos em busca deste objetivo”, diz.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Adriano Bandeira, faz questão de lembrar da importância desta união e da participação das diretorias para a agregação dos demais colegas nos próximos dias. “É o momento de darmos um passo à frente. Esperamos que haja uma participação marcante dos colegas policiais e bombeiros sergipanos, pois a partir de então nosso movimento tomará uma outra dimensão, cujo resultado não poderá ser outro senão a conquista do objetivo coletivo”, enfatiza.
Em sessão virtual extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou três ações que, alegando riscos à saúde pública e de disseminação da pandemia da Covid-19, questionavam a realização da Copa América de Futebol no Brasil. O torneio está agendado para começar no próximo domingo (13) e terá jogos no Rio de Janeiro (RJ), em Cuiabá (MT), em Goiânia (GO) e em Brasília (DF).
ADPF 849
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 849, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), questionava a decisão do governo federal de sediar o torneio e pedia a suspensão do acordo com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) que teria autorizado sua realização.
Por unanimidade, o colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a CNTM não tem legitimidade para ajuizar a ADPF, em razão da ausência de pertinência temática entre seus objetivos estatutários, que visam à defesa de metalúrgicos, mecânicos e trabalhadores de material elétrico, eletrônico e de informática, e a eventual realização de jogos da Copa América.
Ainda segundo Cármen Lúcia, a entidade não apontou, de forma específica e expressa, ato do poder público a ser examinado mediante controle abstrato constitucionalidade. A CNTM também não apresentou cópia do acordo a que faz referência entre a Conmebol e o governo federal nem nominou as autoridades que o teriam assinado. Segundo a ministra, somente a declaração do presidente da República sobre a realização do evento no país não é suficiente para a análise da matéria pelo Judiciário.
Apesar de rejeitar a ação por não terem sido atendidas as exigências processuais, a ministra ressaltou que os agentes públicos não estão eximidos de adotarem providências sanitárias, de segurança pública e outras para cumprir os protocolos adotados no plano nacional, estadual e local e os necessários para que se completem “todas as medidas para prevenir, dificultar e tratar os riscos e sequelas de transmissão, contaminação e cuidado pela Covid-19”.
ADPF 756
Na ADPF 756, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou pedido de tutela incidental para a interrupção de qualquer ato do governo federal que viabilize a realização da competição no país. A ação foi ajuizada em outubro de 2020 por cinco partidos, visando à determinação de providências para garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19
Por 6 votos a 5, prevaleceu a rejeição integral do pedido. De acordo com o ministro Marco Aurélio, o STF não pode substituir o Poder Executivo e exercer crivo sobre a decisão de caráter estritamente administrativo, sinalizando como se deve proceder para definir a realização ou não de evento no país. Além disso, as fronteiras continuam abertas e estão sendo realizados torneios de futebol, como o Campeonato Brasileiro, a Copa Brasil e a Libertadores da América, com a participação de times nacionais e estrangeiros, sem a presença de torcedores nos estádios.
Já o ministro Roberto Barroso entendeu que o pedido, nos termos apresentados, é incabível, por não ter relação direta com o objeto da ADPF 756, que trata da imunização e do desenvolvimento de medicamentos contra a Covid-19. A seu ver, admitir o alargamento do objeto da ação nos moldes pretendidos pelo partido significaria torná-la meio processual para discussão de qualquer medida sanitária que impeça a disseminação do vírus.
A corrente majoritária também teve a adesão das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux (presidente do STF).
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, ficou vencido, ao votar pela concessão parcial da cautelar para que o governo federal apresentasse, até 24 horas antes do início dos jogos, plano circunstanciado sobre as ações e estratégias para a realização segura da Copa América 2021. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
MS 37933
No Mandado de Segurança (MS) 37933, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) buscavam a suspensão de atos legais e administrativos do governo federal que permitam, promovam ou facilitem a realização do torneio no Brasil.
Em seu voto rejeitando o trâmite da ação, a relatora, ministra Cármen Lúcia explicou que os estádios de futebol são equipamentos públicos sujeitos à gestão estadual direta ou por entidades que detêm essa atribuição, e sua utilização está submetida à legislação e à administração local, não nacional. Segundo a ministra, o presidente da República não tem competência para autorizar ou desautorizar a realização de jogos nos estádios: ele pode, no máximo, como informado no processo, apoiar a iniciativa e concordar com a sua ocorrência.
Ela salientou que a manifestação de Jair Bolsonaro sobre a aceitação da Copa América 2021 no país não é o fator determinante que poderia acolher ou afastar a realização do evento, que depende da aquiescência dos governadores para a organização logística e a disponibilização das arenas. Segundo Cármen Lúcia, o governo federal poderia intervir apenas se decidisse fixar regras e protocolos de acesso ao território brasileiro, o que foi feito em outros países em razão da pandemia. Assim, o objeto do mandado de segurança ultrapassa a competência originária do STF para julgar o processo.
Contudo, assim como em seu voto na ADPF 849, a ministra advertiu que, na linha de orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), na decisão administrativa quanto ao acolhimento de times ou à autorização para a promoção e a realização dos jogos do torneio, as autoridades administrativas federais, estaduais ou municipais são obrigadas a adotar providências de segurança pública e sanitária com a máxima e prioritária proteção das pessoas diretamente envolvidas
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que deferiam parcialmente o pedido de liminar. Em seu voto, Fachin determinava ao presidente da República que, em 24 horas, elaborasse e implementasse Plano de Mitigação de Riscos da Covid-19 específico para a Copa América, em cumprimento da “Ferramenta de avaliação de risco de Covid-19 em eventos de massa – Eventos esportivos” da OMS. Já o ministro Alexandre estabelecia a necessidade de o Poder Executivo federal apresentar ao STF um plano de ações sobre os protocolos de segurança sanitária adequados à realização do evento
Em Sergipe, 25 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas.
No Brasil, 479.791 óbitos e 17.125.357 infectados. 2.484 mortes no último dia (9). 86.854 novos infectados.
MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
VARIAÇÃO DE ÓBITOS NOS ESTADOS:
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Rosa weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor na CPI da Covid, instalada no Senado Federal.
A ministra também decidiu que o governador não pode ser obrigado a dizer a verdade e que não “pode sofrer constrangimentos físicos ou morais”.
A CPI aprovou as seguintes convocações: Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
O presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, se coloca à disposição da CPI: “Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”.
