O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que “em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid”, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada ontem.
O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado “da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil”.
Morreu nesta segunda-feira (7) o ex-servidor da Câmara dos Deputados Mozart Vianna de Paiva, que ocupou o cargo de secretário-geral da Mesa Diretora por cerca de 22 anos (1991 até 2011 e 2013 a 2015). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou nota em nome de todos os funcionários da Casa para expressar os pêsames.
“Em nome de todos os funcionários da Câmara dos Deputados, lamento o falecimento de Mozart Vianna, o mais longínquo e respeitado secretário-geral da Mesa, notadamente um dos maiores conhecedores do regimento interno. Meus sentimentos aos familiares e amigos”, escreveu Lira.
Ex-presidentes da Câmara e parlamentares lamentaram a morte do ex-servidor.
Dr. Mozart, como era conhecido pelos colegas, tinha 70 anos e era mineiro, natural de Corinto. Começou a trabalhar na Câmara dos Deputados em 1975, onde ingressou por concurso público para o cargo de datilógrafo.
Ex-seminarista e formado em Letras pela Universidade de Brasília (UnB), mais tarde a sua intimidade com o idioma seria reconhecida. Mozart foi convidado para assumir o cargo de secretário da Comissão de Redação da Câmara, responsável pelo texto final das propostas aprovadas pela Casa. Atualmente, esse trabalho é feito pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), Mozart Vianna foi supervisor do Grupo de Apoio da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), coordenando uma equipe de 150 funcionários, dividida em vários grupos de trabalho, que atuou em todas as fases, da preparação do Regimento Interno até a redação final do projeto de Constituição.
Em 1991, Mozart assumiu a Secretaria-Geral da Mesa, a convite do então presidente, Ibsen Pinheiro. Em 2011, Mozart decidiu que era hora de se aposentar, mas voltou ao cargo em 2013, a convite do então presidente Henrique Eduardo Alves. Em 2015 decidiu que era hora de parar de vez. Nos anos seguintes ainda ocupou cargos de assessoramento na Câmara.
Ao longo deste período, assessorou 12 presidentes da Câmara dos Deputados, pela ordem cronológica: Ibsen Pinheiro, Inocêncio de Oliveira, Luis Eduardo Magalhães, Michel Temer (em três ocasiões), Aécio Neves, Efraim de Morais, João Paulo Cunha, Severino Cavalcanti, Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha.
Mozart deixa a mulher, Áurea, e quatro filhos: Marcelo, Diego, Thiago e Danielle. A família não informou a causa da morte.
Repercussão
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara entre 2016 e 2019, disse que o País perdeu hoje o maior exemplo de servidor público. “Dedicado à Câmara, ao interesse do Brasil, ao interesse público. Perdemos um grande exemplo para todos nós”.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara entre 2007 e 2009, citou as características pessoais e profissionais de Mozart. “Gentil e atencioso, também solidário, e ao mesmo tempo corajoso Não omitia sua opinião e a defendia com propriedade. E tinha o brio e a indignação dos justos”, disse.
O ex-presidente da República e ex-deputado Michel temer, que presidiu a Câmara em três ocasiões, disse que o “Dr. Mozart prestou relevantes serviços ao Congresso Nacional e ao Brasil”.
Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, também ex-presidentes da Câmara, elogiaram a capacidade de trabalho e o espírito público de Mozart.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) lembrou a capacidade técnica de Mozart para lidar com uma casa de contrários. “Alguém que dedicou a vida ao bem do Brasil, conduzindo a Câmara indiferente de partidos. Considerado o pai do Regimento Interno, deixa um legado político fundamental”.
Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Chico D’Angelo (PDT-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também publicaram em suas redes sociais notas de pesar pela morte de Mozart Vianna.
O ex-diretor-geral da Câmara Sérgio Sampaio lembrou o exemplo deixado pelo colega: “O Mozart fez da Câmara dos Deputados a razão da sua vida. Se dedicou de uma maneira singular ao trabalho. Quando a gente passava pelos momentos mais difíceis, mais conturbados, a gente lembrava do Mozart e buscava inspiração nele. Ele sempre esteve disposto a ajudar a quem buscasse o conhecimento, sobre o processo legislativo, sejam profissionais de imprensa, pessoas de instituições públicas ou privadas. Tinha uma paciência para explicar, para dizer o que estava acontecendo. O Mozart foi exemplo e motivo de orgulho para todo o corpo de servidores públicos da Câmara dos Deputados.”
Regimento Interno
Reconhecido por ser um grande conhecedor do Regimento Interno da Câmara, Mozart Vianna, em depoimento gravado em 2017 ao projeto História Oral da Constituinte, explicou a importância desse regulamento para o trabalho do Legislativo:
“Aqui não é, por exemplo, o Judiciário. (…) Ali não há oposição e situação. Se você trabalha no Executivo, no governo, num Ministério, todos se esforçam na mesma direção. (…) O que acontece aqui? Você trabalha com largo espectro partidário. São quase 30 partidos. E você trabalha com oposição e com situação. Fatalmente, há divergências. Às vezes, a oposição entende que a interpretação de tal artigo regimental prevê isso e isso, e alguém da situação entende diferente: “Não, o que esse artigo prevê é isso; não é o que você está pensando”. Então, cabe ao Presidente da Câmara, assessorado pela Secretaria-Geral da Mesa, dar a interpretação mais razoável ou mais correta”.
Ocorreu na manhã desta segunda-feira, 7, o encontro do Presidente Estadual do Democratas, José Carlos Machado juntamente com a senadora Maria do Carmo, o ex-deputado estadual Luciano Nascimento e a jornalista Ana Alves. As conversas giraram em torno das eleições 2022.
“Ficamos de viabilizar uma chapa de candidatos a Deputados Estaduais e Federais e trabalharmos também para que o DEM possa participar de uma chapa majoritária, ou candidato a vice-governador ou ao senado da república”, frisou Machado.
Por fim, ele informa que até agora, não há definição do partido sobre alianças para a chapa majoritária, mas, no decorrer dos próximos meses, decidiremos o melhor para o partido. “Em nome do DEM, prometo luta e trabalho. O ACM Neto tem um discurso muito claro: ele acha que está na hora de recuperar o prestígio dos democratas, sobretudo no Nordeste”
Em Sergipe, nas últimas 24 horas, oficialmente, morreram 26 pacientes vitimados pela Covid-19.
No Brasil, nas últimas 24 horas, oficialmente, ocorreram 1.119 mortes de pessoas vitimadas pela doença.
474.614, desde o início da pandemia, morreram no País.
16.985.812 residentes no Brasil testaram positivo para a Covid-19.
MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Nesta sexta-feira (4), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010) completa 11 anos de vigência. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas por todo o país, a lei teve o maciço apoio popular de quem defendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas sem condenações judiciais ou administrativas.
A norma foi aprovada em 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as Eleições Gerais daquele ano, uma vez que desrespeitaria o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
Esse princípio estabelece que “a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Por essa razão, a Lei da Ficha Limpa só começou a ser aplicada a partir das Eleições Municipais de 2012.
Probidade e moralidade
O ponto principal da lei é a sua intenção de garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. A partir de sua aplicação, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado ou tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis, caracterizando improbidade administrativa.
A lei também proíbe que disputem eleições, por oito anos, pessoas condenadas em processos criminais por um órgão colegiado da Justiça, bem como aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação, entre outras vedações.
Lei delimitadora
A assessora especial da Presidência do TSE, Roberta Gresta, destaca que a Lei da Ficha Limpa teve importante papel em delimitar hipóteses de incidência da inelegibilidade. Segundo ela, a norma serviu para superar uma corrente que defendia que os juízes eleitorais poderiam impedir candidaturas que, em sua própria avaliação, ferissem aqueles bens jurídicos tutelados pela legislação eleitoral.
“A jurisprudência do TSE vem fazendo o seu papel, por exemplo, ao afastar a inelegibilidade em casos de ausência de indícios de abuso de poder econômico em doações acima do limite legal e de rejeição de contas públicas nas situações em que a falha reflete uma razoável opção do gestor, desprovida de má-fé. Em breve, o STF deve discutir a limitação do prazo da inelegibilidade por condenação criminal. Esses exemplos mostram que o debate está vivo e segue indispensável, mesmo após 11 anos de vigência da Lei Complementar nº 135. Isso porque tornar concreta uma certa concepção de proteção à probidade e à moralidade, sem excessos que inibam a cidadania, é de fato um grande desafio de toda a sociedade”, salientou.
Nas Eleições
Desde que a Lei da Ficha Limpa começou a ser aplicada, a Justiça Eleitoral (JE) julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a norma. Ao analisar os pedidos de candidatura relativos às Eleições de 2012, a JE, com base na lei, impediu que pelo menos 868 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador se candidatassem naquele pleito.
Na primeira eleição em que foi aplicada a nova lei, entre os vários processos em julgamento sobre registro de candidatura que chegaram ao TSE, 3.366 eram relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Em 2016, esse número foi reduzido a 2.155 processos. Nas Eleições Gerais de 2018, nas quais o número de candidatos foi menor,173 processos estavam relacionados ao tema. Nas Eleições Municipais de 2020, o número de processos relativos à aplicação da Ficha Limpa somou 2.345.
Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa nasceu em 2010, mas seu histórico começa a ser traçado em 1994, quando a Emenda Constitucional de Revisão n° 4 introduziu na Constituição a previsão de uma lei complementar que criasse causas de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato, “considerada a vida pregressa do candidato”.
A legislação teve como característica a participação de vários setores da sociedade na sua formulação. Na época, houve um intenso debate sobre corrupção eleitoral, encabeçado por entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público.
A partir daí, foram reunidas quase 2 milhões de assinaturas. Com a criação e a colaboração do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em 2010, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional e acrescentou 14 dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), aumentando as hipóteses de inelegibilidade.
O presidente da Alese, Luciano Bispo, com exclusividade, fala sobre as eleições de 2022.
Confira a 1ª parte da entrevista concedida ao jornalista Gilmar Carvalho:
O que prometeu o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), ao partido Republicanos quando buscava a reeleição, em 2020?
Não há nada que os arquivos implacáveis deixem de despertar na memória da população.
NE Notícias disponibiliza a seguir pronunciamento feito por Edvaldo, em sua campanha à reeleição, para os militantes do Republicanos.
Assista:
Os funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), farão na manhã desta terça-feira, 8 de junho, a segunda rodada de paralisação de 24 horas em prol de melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial, tíquete-alimentação, 30 horas semanais e aprovação do Acordo Coletivo do Trabalho. Na ocasião, haverá ato público, das 8h às 10h, na frente do Palácio do Governo, com concentração às 7h.
“Como é no Palácio do Governo que o governador assina suas decisões, então será para lá que os trabalhadores irão se reunir na próxima terça-feira. Queremos que ele assine benefícios aos trabalhadores da saúde como tíquete-alimentação, insalubridade para 40% da categoria, reajuste salarial. Só para se ter uma ideia, os auxiliares e técnicos de enfermagem celetistas, que são concursados, recebem salário-base de R$ 1.045,00. Isto é inaceitável e revoltante”, declara o presidente do Sintasa.
Na semana passada, no dia 1ª de junho, ocorreu a primeira paralisação e ato público na frente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). E será assim, todas as terças-feiras, do mês de junho.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta segunda, 07, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 1.259 casos, seis óbitos nesta segunda e 20 mortes que estavam em investigação e foram confirmadas. Em Sergipe, 245.333 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 5.246 morreram. Até o momento, 220.672 pacientes foram curados.
As 26 mortes foram: uma mulher, 83 anos, de Itabaiana, com doença cardiovascular crônica; uma mulher, 75 anos, de Itabaiana, com diabetes; um homem, 33 anos, de Aracaju, sem comorbidade; uma mulher, 61 anos, de Aracaju, com hipertensão; um homem, 56 anos, de Aracaju, com hipertensão; um homem, 70 anos, de Areia Branca, com hipertensão; uma mulher, 50 anos, Riachuelo, sem comorbidade; um homem, 66 anos, de Aracaju, com hipertensão; uma mulher, 47 anos, de Aracaju, com hipertensão e obesidade; um homem, 49 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes; uma mulher, 81 anos, de Aracaju, com hipertensão, pneumopatia, doença renal crônica e cardiopatia; uma mulher, 94 anos, de Itaporanga, com hipertensão e ex tabagista; um homem, 58 anos, de Aracaju, sem comorbidades; uma mulher, 50 anos, de Aracaju, com cardiopatia; um homem, 63 anos, de Nossa Senhora do Socorro, com hipertensão; um homem, 55 anos, de Lagarto, com infarto agudo do miocárdio, obesidade e tabagismo; uma mulher, 39 anos, de Riachuelo, sem comorbidade; um homem, 36 anos, de Aquidabã, sem comorbidade; um homem, 89 anos, de Aracaju, com hipertensão e Neoplasia; uma mulher, 64 anos, de Lagarto, com hipertensão, diabetes e obesidade; um homem, 66 anos, de Itabaiana, com hipertensão; um homem, 77 anos, de Aracaju, com hipertensão; uma mulher, 31 anos, de Itabaiana, com obesidade; uma mulher, 82 anos, de Cedro de São João, com hipertensão e obesidade; uma mulher, 38 anos, de Nossa Senhora do Socorro, com obesidade; uma mulher, 47 anos, de Japaratuba, com diabetes.
Foram realizados 501.982 exames e 256.649 foram negativados. Estão internados 832 pacientes, sendo que no serviço público são 219 em leitos de UTI (adulto), seis na UTI neonatal/ pediatria e 245 em leitos clínicos (enfermaria), totalizando 470. Já nos leitos do serviço privado estão internados 180 pessoas na UTI adulta, quatro na UTI neonatal/ pediatria e 178 em leitos clínicos, totalizando 362. São investigados mais 10 óbitos. Ainda aguardam resultados 1.571 exames coletados.
Vacinação
A Secretaria já distribuiu o total de 637.442 doses da primeira remessa aos municípios, destas foram aplicadas 509.112. Referente à segunda dose, foram distribuídas 270.812, sendo aplicadas 199.548 doses.
Na tarde desta segunda-feira, 07, policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) cumpriram mandado de prisão definitiva contra Enersson Miller de Souza, 33. A prisão foi realizada no bairro Santo Antônio, em Aracaju.
Enersson foi condenado por um homicídio praticado em 2014. Na ocasião, após uma discussão em um bar, Enersson utilizou um automóvel para atropelar e matar seu desafeto.
O fato ocorreu no dia 9 de maio de 2014, no bairro Luzia. Moisés Bispo foi atingido pelo veículo conduzido por Enersson no bairro Luzia. O acusado foi autuado em flagrante tanto no acidente quanto por conduzir o carro sob efeito de álcool. Ele foi preso e acabou sendo liberado após pagar fiança.
A família alegou que Enersson tinha ciúmes de Moisés porque ele já havia sido casado e tinha um filho com a sua atual esposa.
Enersson Miller foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e um ano de prisão por conduzir o veículo embriagado e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele obteve o direito de recorrer em liberdade.
O Ministério Público pediu a condenação por homicídio qualificado, argumentando que o réu utilizou o automóvel como meio cruel e que isso impossibilitou a defesa da vítima.
Enersson está custodiado e será apresentado ao Poder Judiciário de Sergipe.
