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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a terceira fase da Operação Ptolomeu, que apura a existência de uma organização criminosa no governo do Acre, que seria responsável por desviar e lavar recursos de corrupção. O caso envolve o bloqueio de R$ 120 milhões em bens dos investigados. 

Polícia Federal | Divulgação

O governador do estado, Gladson Cameli, é um dos alvos. O caso tramita em segredo de Justiça. Mais de 300 policiais foram mobilizados para cumprir 89 mandados de busca e apreensão. Além do Acre, as diligências são cumpridas em Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas, Rondônia e Distrito Federal.

A operação foi autorizada pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte é a instância judicial competente para conduzir processos que envolvem governadores. Ela determinou também a suspensão das atividades econômicas de 15 empresas investigadas.

Outras medidas determinadas pela ministra incluem a suspensão do exercício da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos, o impedimento de contato entre os investigados e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas.

No caso de Cameli, além da entrega do passaporte, foi ordenado o bloqueio de bens na ordem de R$ 10 milhões, incluindo veículos e imóveis.

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A defesa do governador disse que “vê com surpresa a terceira fase de um inquérito que se arrasta há dois anos”. “Trata-se de uma investigação baseada em uma pescaria probatória e uma devassa financeira ilegal, que atacou a família do governador como forma de driblar o foro adequado”.

O texto acrescenta que “o governador já prestou os devidos esclarecimentos, colocou-se à disposição das autoridades e assim permanece. O governador confia na Justiça e irá cumprir todas as medidas. E respeitosamente irá recorrer das cautelares, o que inclui a descabida ordem para não falar com o próprio pai e irmãos”.

Polícia Federal | Divulgação

Em nota, o governo do Acre frisou que a operação desta quinta-feira é uma “continuidade dos procedimentos policiais anteriores”. O texto acrescenta que o governo do Acre, “sempre atuando com transparência e retidão, mais uma vez se coloca à disposição das autoridades”.

“Esclarecemos também que não foi solicitada ao governador a entrega de celulares. Os documentos serão entregues dentro do prazo solicitado pelas autoridades policiais”, acrescenta a nota.

Outras 34 pessoas estariam envolvidas no esquema. Os nomes de todos os alvos não foram divulgados. Eles também foram submetidos ao bloqueio de contas e sequestro de aeronaves, casas e apartamentos de luxo adquiridos como proveito dos crimes.

A primeira e a segunda fases da Operação Ptolomeu foram deflagradas em 2021. A terceira fase, lançada nesta quinta-feira (9), tem o apoio de agentes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Procuradoria-Geral da República e da Receita Federal.

A Secretaria da Segurança Pública de Alagoas (SSP) coordenou, nesta quinta-feira (09), uma operação integrada entre as Polícias Civil e Militar de Alagoas e de Sergipe, com o objetivo de prender integrantes de uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas nos dois estados. A ação cumpre 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão nas cidades de Piaçabuçu, Brejo-Grande (SE) e Aracaju (SE).

Operação integrada entre as Polícias Civil e Militar de Alagoas e de Sergipe

De acordo com as investigações, realizadas pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC), da Polícia Civil de Alagoas, em parceria com o 11° Batalhão da Polícia Militar, essa organização criminosa atuava na prática de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, além da prática de diversos homicídios na região do Baixo São Francisco, o que estava causando distúrbios sociais. O trabalho investigativo durou cerca de seis meses. 

A ação é denominada Divisas em virtude de a atividade ilícita ocorrer principalmente entre as cidades de Piaçabuçu e Brejo Grande, sendo ambas banhadas pelo Rio São Francisco. 

A DEIC realizou a representação dos mandados com base nas provas técnicas obtidas e os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Até o momento, 14 pessoas foram presas. Onze prisões aconteceram em Piaçabuçu, uma em Brejo Grande e três em Aracaju. 

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Durante o cumprimento dos mandados em Piaçabuçu, um dos alvos recebeu as equipes policiais a tiros. Os militares revidaram a injusta agressão sofrida e o indivíduo acabou ferido e não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. 

Também foram apreendidos um revólver, uma pequena quantidade de droga e de dinheiro em espécie. 

Efetivo empregado

Para o cumprimento dos mandados foram empregados policiais militares de Alagoas do 11° Batalhão, do 3º Batalhão, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Batalhão Rodoviário. A Polícia Militar de Sergipe empregou policiais do Comando de Operações Especiais (COE-PMSE).

Já a Polícia Civil contou com a participação de agentes do Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (Tigre), da seção de capturas e NI da DEIC, da Gerência de Polícia Judiciária da Área 3 (GPJ-3) e da 7ª Delegacia Regional de Polícia de Penedo. 

A Polícia Civil sergipana deu apoio através da Delegacia de Malhada dos Bois. Além disso, também houve apoio do grupamento aéreo da SSP de Alagoas. 

A população é grande parceira das forças de segurança no combate ao crime e pode contribuir com o trabalho da Segurança Pública realizando denúncias sobre homicídios, tráfico de drogas, roubos, organizações criminosas, dentre outros, por meio do Disque Denúncia. As ligações para o 181 são gratuitas e o sigilo é garantido.

PF apreende bens em operação contra lavagem de dinheiro que investiga governador do Acre, Gladson Cameli.

Gladson Cameli, janeiro de 2023 — Foto: Diego Gurgel | Secom

Informa o portal G1:

A TV Globo apurou que Cameli não é alvo direto das buscas desta quinta, mas foi alvo de outras sanções definidas pelo STJ: 

  • não poderá fazer contato com outros alvos da investigação;
  • não poderá deixar o país;
  • terá de entregar o passaporte à Justiça em até 24 horas.

Tanto o pai de Gladson, Eladio Cameli, quanto um irmão do governador, Gledson Cameli, estão sendo investigados na operação.

Por determinação do STJ, foi realizado o bloqueio de R$ 120 milhões em bens dos investigados, que incluem valores em contas bancárias, aeronaves, casas e apartamentos de luxo.

De acordo com a Polícia Federal, mais de 300 policiais federais foram mobilizados para o cumprimento dos mandados nesta quinta-feira.

STF pode derrubar mandato de deputada investigada por ato golpista de janeiro.

Silvia Waiãpi — Instagram | Reprodução

Informa o jornalista Lauro Jardim, em O Globo:

O ministro Ricardo Lewandowski vai pautar no plenário virtual do STF, a partir de sexta-feira, uma ação que discute as regras de quociente eleitoral que vigoraram na votação do ano passado e que pode derrubar o mandato de pelo menos sete deputados federais.

A audiência terá duração até a sexta-feira da próxima semana e pode resultar na remoção da Câmara de Silvia Walãpi, filiada do PL eleita pelo Amapá, além de outros possíveis implicados.

O futuro e políticos de Sergipe

Há muita gente da classe política se acotovelando em cargos públicos no Estado.

Tem muita gente que vai se arrepender.

Até parece que ainda não aprenderam que quem decide não está sendo ouvido para nada.

Na saúde, não há exames coletivos nem entrega de remédios. As pessoas continuam sofrendo.

Os escândalos se sucedem.

Se for continuar na mesma pegada dos últimos trinta anos, não vai dar em nada.

Arquivo

Perderá

O ex-governador Jackson Barreto perderá o comando do MDB em Aracaju.

O MDB ficará, em Sergipe, com os deputados estaduais Jeferson Andrade e Luciano Bispo.

Tem muita gente achando que “Jackson já acabou”.

MDB em Brasília

Está marcado para o 17 de março, em Brasília, a reunião de Jeferson e Luciano com Isnaldo Bulhões (AL), que manda no MDB de Sergipe.

A reunião não será em Maceió, como vinha sendo anunciada.

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Ficou para hoje

A reunião da bancada sergipana federal, em Brasília, ficou para hoje, embora estivesse marcada para ontem.

Perde tempo

Perde tempo quem procura o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), para falar sobre sua sucessão.

O prefeito só discutirá o assunto, para valer, no ano das eleições municipais.

Mandado de Segurança

Em Lagarto, professores ajuizarão Mandado de Segurança coletivo contra a prefeitura do município por causa do Piso do Magistério que, segundo eles, continua atrasado.

No município de Lagarto, professores ajuizarão ação contra a prefeitura local.

Eles alegam que o Município não pagou alguns meses do Piso do Magistério.

Querem o pagamento.

Policiais civis da Delegacia de Malhada dos Bois, com o apoio da Divisão de Inteligência (Dipol), deram cumprimento ao mandado de prisão de Luiz Gustavo dos Santos. Ele é investigado por crimes de homicídio e roubo, além de outras ações criminosas. A ação policial foi divulgada nesta quinta-feira (9).

Segundo o delegado Albene Junior, o investigado residia na cidade de Ilha das Flores, mais precisamente no Povoado Bolivar. Após a prisão, o investigado foi encaminhado à Delegacia Regional de Penedo (AL), local onde a investigação está ocorrendo, ficando agora à disposição da Justiça. 

A ação policial, que resultou no cumprimento do mandado de prisão de Luiz Gustavo dos Santos, ocorreu em apoio às polícias Civil e Militar de Alagoas, que deflagraram a Operação Divisas com o objetivo elucidar diversos crimes praticados naquele estado.

Autuação contra Neto Batalha

No último dia 21 de janeiro, o deputado estadual Neto Batalha (PP) se recusou a fazer o bafômetro para a polícia.

Por volta de 21 horas e 51 minutos, com a CNH vencida, foi autuado em flagrante.

O parlamentar se recusou a fazer o bafômetro e foi autuado.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu dois homens de 51 e 25 anos de idade, suspeitos do homicídio ocorrido em dezembro de 2022, no bairro Dom Luciano, em Aracaju. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 08, no município de Nossa Senhora do Socorro e no bairro Santos Dumont, na capital do estado.

De acordo com investigações realizadas pelo DHPP, pai e filho foram identificados como autores do homicídio por golpes de arma branca, realizado em dezembro de 2022. O crime ocorreu nas proximidades da residência onde os investigados moravam, no Bairro Dom Luciano. 

SSP / Arquivo

Na ocasião, a vítima chegou de carro na casa da namorada e foi surpreendida pelos suspeitos, que moravam na parte superior do mesmo imóvel. O motorista foi atacado por socos e golpes de faca, enquanto ainda estava no banco do veículo. O homem conseguiu descer do automóvel e fugir, porém caiu alguns metros adiante e evoluiu a óbito.

O inquérito policial aponta que o crime aconteceu em razão dos suspeitos, pai e filho, não admitirem o novo relacionamento da ex-mulher / mãe, separada do marido há cerca de dois anos.

Ao serem interrogados, os investigados alegaram que agiram em legítima defesa, afirmando que a vítima já teria tentado contra as suas vidas em outra oportunidade e que, em razão disso, pensaram que poderiam sofrer um novo atentado. Contudo, a polícia ressalta que a versão dos investigados não encontra respaldo em nenhum dos fatos colhidos durante as investigações.

Informações sobre crimes podem ser repassadas pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil, 181. O sigilo é garantido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imposição, por via judicial, de lotação de defensores públicos em comarcas desamparadas ofende a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas. A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 887671 (Tema 847 da repercussão geral) e servirá de parâmetro para a resolução de pelo menos 133 casos semelhantes em tramitação. O julgamento de mérito foi concluído na sessão virtual encerrada em 16/12/2022 e retomado nesta quarta-feira para a fixação da tese de repercussão geral.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-CE), que havia afastado a obrigação do estado de prover imediatamente o cargo de defensor público em uma comarca, definida em primeira instância. Para o MP, a decisão do TJ-CE teria afrontado a garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a insuficiência de meios.

Autogoverno

No voto condutor do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a Constituição Federal assegurou à Defensoria Pública o poder de autogoverno na tomada de decisões. Lembrou também que, em diversas ocasiões, o STF reconheceu a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas estaduais e da União.

Para o ministro, o TJ-CE manteve a autonomia da Defensoria Pública para decidir onde lotar seus membros. Ele salientou a necessidade da observação de critérios previamente definidos pela própria instituição, obedecendo a norma constitucional que prevê atendimento prioritário às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes e pela ministra Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator) e Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“Ofende a autonomia administrativa das Defensorias Públicas decisão judicial que determine a lotação de defensor público em localidade desamparada, em desacordo com os critérios previamente definidos pela própria instituição, desde que observados os critérios do artigo 98, caput, e parágrafo 2º do ADCT, incluído pela EC 80/2014”.