A Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CEDE)e Escola Judiciária Eleitoral (EJESE) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) promovemo III Fórum de Enfrentamento à Desinformação, que ocorrerá no dia 14 de abril de 2023. As inscrições serão abertas nos próximos dias.

O evento tem por finalidade fomentar o debate sobre a temática entre os participantes. O público-alvo:juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, advogadas e advogados atuantes na área do Direito Eleitoral, jornalistas, representantes de partidos políticos, estudantes universitárias(os) e demais interessados. 

Na manhã do dia 8/3/23, mais uma etapa de preparação do Fórum foi realizada: os servidores integrantes da CEDE Lídia Cunha Mendes de Matos, Hermano de Oliveira Santos e André Frossard Signes, e os servidores Ricardo Ribeiro e João Ferreira (da Assessoria de Comunicação) reuniram-se com os professores do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Mario Cesar e Patrícia Horta para ajustar detalhes sobre o lançamento da exposição “Campanhas Publicitárias sobre Integridade e Confiabilidade do Sistema Eleitoral Brasileiro”.

A exposição é fruto da parceria institucional entre o curso de Publicidade e Propaganda do Departamento de Comunicação da UFS e a CEDE. Os alunos da UFS apresentarão suas criações aos participantes do III Fórum de Enfrentamento à Desinformação durante o intervalo do evento.

Tema do painel 1: “Desinformação e Justiça Eleitoral nas Eleições 2022”. Palestrante: Élder Maia Goltman, servidor doTRE-PA, estudioso da temática, apresentação de 40 minutos. Em seguida, debaterá com a professora Dra. Karyna Batista Sposato, representante dos Observatórios Sociais, PRODIR e DDI da UFS.

Tema do painel 2: “Desinformação e Comunicação Social” – palestra do professor Dr. Claudomilson Fernandes Braga, do Departamento de Comunicação da UFS (30 min). A jornalista e âncora da TV Sergipe (afiliada da Rede Globo) Priscilla Bitencourt debaterá com o docente.

Tema do painel 3: “Desinformação e Desordem Política”. A palestra será conduzida pelo professor Dr. Carlos Affonso Pereira de Souza. O juiz membro do TRE-SE, Marcos de Oliveira Pinto, responsável pela idealização da 3ª edição do fórum, será o debatedor. O magistrado é diretor da EJESE e presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SE.

Tema do painel 4:“Desinformação e Mídias Digitais nas Eleições”:O palestrante será o doutrinador, jurista eprofessor Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira. O procurador regional eleitoral, Dr. Leonardo Cervino Martinelli, será o debatedor.

“Pelo sucesso das edições anteriores, podemos afirmar que o fórum está consolidando-se como importante data do calendário de capacitação dosprofissionais que operam na área do Direito Eleitoral em Sergipe”, pontuou o juiz Marcos de Oliveira Pinto.A  desembargadora  Elvira Maria de Almeida Silva, presidente do TRE-SE, e o  juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, presidente da AMASE, farão a abertura do evento, que conta com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE e da AMASE.

Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas cinzas e de chuva. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 175/2020, aprovado na manhã desta quinta-feira (9) pelo Plenário do Senado, e que agora segue à sanção presidencial.

O PL foi apresentado em 2012 pelo então deputado Laércio Oliveira (PP-SE), agora no mandato de senador. A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em dezembro de 2021, com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou apenas emendas de redação.

A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas, para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.

Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais. As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários.

A proposta é de que as águas da chuva e cinzas sejam destinadas às atividades que exijam menor qualidade, que servirão a usos como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também à manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.

— Além disso, a medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações — afirmou o senador Laércio.

O autor do PL 175 também lembrou que o aumento da população e do consumo doméstico industrial, as mudanças climáticas, a redução no nível das águas de rios e lagos, a poluição dos mananciais e a alteração do regime de chuvas, são hoje realidades incontornáveis.

— O racionamento já faz parte do dia a dia de inúmeras localidades brasileiras, e o aumento da oferta de água requer o uso de novas fontes, que estão cada vez mais raras e mais distantes. O reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas é a estratégia mais indicada para o aumento da demanda — defendeu o autor.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD) e demais parlamentares, se compadece e presta condolências à família do jornalista e radialista João Batista Pereira Santos, mais conhecido como Jota Júnior, que faleceu na madrugada desta sexta-feira (10). O comunicador sofreu um infarto há dois meses, e desde então seguia em tratamento hospitalar.

“Lamentável o falecimento do radialista Jota Júnior, uma voz do rádio sergipano que fará falta, sim, mas continuará sendo ouvida sempre por seus familiares, amigos radialistas e admiradores. Em meu nome e em nome da Assembleia Legislativa apresento a todos os fãs do Jota Júnior minhas condolências”, declarou o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade.

Histórico

Com uma carreira no rádio que iniciou na década de 1980, ele foi um dos principais nomes da comunicação itabaianense e trabalhou nas emissoras da cidade, sempre sendo um comunicador de destaque. Atualmente, Jota era repórter do programa Alerta Total, comandado por Eugênio Santana, na emissora de rádio Princesa FM.

O lateral-esquerdo Marcelo viveu nesta sexta-feira (10/03) um dia de gala no Maracanã. Oficialmente apresentado como reforço do Fluminense, o craque consolidou num dos maiores palcos do esporte mundial a volta para casa depois de 17 anos. Cerca de 40 mil pessoas coloriram o estádio em verde, branco e grená para receber de braços abertos o Moleque de Xerém que ganhou o mundo.

“Estou muito feliz. Estou voltando para casa. Voltando, não, já estou aqui. Foram 17 anos longe, mas com um sentimento bom. Hoje tenho alegria de estar de volta. Vai dar certo. Vou brigar, correr e lutar para dar alegria a vocês. Não vai faltar entrega, paixão. Tudo por vocês. Estou muito, muito feliz. É o melhor momento da minha vida. Estou me sentindo muito feliz”, declarou em seu primeiro contato com o público.

A atmosfera que invadiu o Maracanã, já nos arredores do local, dava sinais de que seria de pura emoção. Enquanto esperavam ansiosamente a entrada, os tricolores tomaram conta das ruas que cercam o complexo para dar início à festa. Quem passou por lá testemunhou o esquenta com perucas, camisas de número 12 e máscaras personalizadas com o rosto do protagonista.

“Para uma ocasião dessa grandeza, vim acompanhada da minha família e fiquei impressionada com o evento. Tão badalado, grande… E, para variar, nossa torcida brilhou”, celebrou Ana Andrada, de 43 anos.

O relógio, pouco depois das 20h30, indicava: era hora do reencontro. Foi neste momento que Marcelo, para delírio geral, surgiu no gramado do estádio, saindo do túnel que divide os setores Leste e Norte, customizado com faixas e mosaico. Com direito a jogo pirotécnico e de luzes, o ídolo atravessou o campo ovacionado e, cercado de sorrisos, retribuiu com cânticos o carinho dos fãs. Aos pulos, ele desfilou ao lado da esposa Clarice e dos filhos Enzo e Liam, endossando o coro que ecoava nas arquibancadas: “Uh, vem que tem, o Marcelo é de Xerém!”.

Na chegada ao palco, montado em frente ao Setor Sul, o astro acompanhou o discurso do presidente Mário Bittencourt e recebeu das mãos dos seus filhos e dos de Germán Cano e Paulo Henrique Ganso a camisa 12. Na sequência, beijou o escudo, retomou a palavra e se declarou ao Flu. Em meio aos cumprimentos de integrantes do Time de Guerreiros e ídolos do Tricolor, como Fred e Marcão, o lateral-esquerdo, numa ação do clube em parceria com o Zé Delivery, ganhou a carteirinha de sócio-torcedor.

“É incrível poder presenciar a apresentação de um ídolo como o Marcelo, cria de Xerém, principalmente sendo sócio, né? Assim ficou ainda mais fácil garantir lugar aqui. Experiência legal demais para abrir os trabalhos da volta dele. Como diz a música, ‘nunca fizeram uma festa como a gente'”, brincou Adriano Abreu, de 26 anos.

O evento, apresentado por Carla Matera e exibido ao vivo pela FluTV, começou logo depois da abertura dos portões, às 18h, quando DJ Nath assumiu o comando da festividade e, com a arquibancada em clima de decisão, apresentou hinos tricolores, seguidos de sucessos de funk e pagode, convidando, inclusive, alguns torcedores. Os vídeos exibidos nos telões em homenagem a Marcelo, além, é claro, da celebração ao título da Taça Guanabara sobre o Flamengo, levaram a galera à loucura. As aparições de ídolos e jogadores do elenco comandado pelo técnico Fernando Diniz frente aos holofotes arrancaram dos presentes ainda mais aplausos.

A programação serviu para aquecer o público para o show principal, comandado pelo rapper Filipe Ret. Tricolor de coração, ele subiu ao palco por volta das 20h para levantar a torcida com as principais canções de sua carreira. Ao fim das atrações musicais, que prepararam o terreno para a aguardada chegada de Marcelo, os torcedores, conduzidos pela mestre de cerimônia, chamaram a contagem progressiva de 1 a 12.

“A volta do Marcelo provoca no torcedor um sentimento que eu acho que ninguém é capaz de explicar. Toda essa reverência efusiva a ele fala por si só. É um cara que, mesmo depois de brilhar lá na Europa, decidiu voltar para casa. Não me espanta essa chegada com pompa. Confesso que, para o dono da festa, alguém que nunca escondeu o amor pelo clube, é mais que merecido”, disse Mauro Neves, de 53 anos.

Sob aclamação, Marcelo, ao encerrar a apresentação, deu a volta olímpica jogando para a arquibancada uniformes e bolas autografadas. A cada lançamento, é claro, crescia a euforia, especialmente daqueles que sabiam que levariam para casa um presente do jogador. Ele, que expressava sem parar o entusiasmo de quem realizava um sonho, emocionou-se com o “Arquivo Confidencial Tricolor”. A gravação reuniu depoimentos em que amigos e familiares do homenageado declararam a alegria de tê-lo novamente por perto.

Após a calorosa recepção, Marcelo deu adeus aos ‘loucos da cabeça’. Encaminhado ao auditório do Maracanã, o jogador concedeu entrevista coletiva à imprensa e, em seguida, despediu-se de uma ocasião que, como o próprio admite, ficará eternizada em sua memória.

A Prefeitura de Aracaju, através do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracaju Previdência), prorrogou o prazo de realização do Censo Previdenciário. Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social têm até o dia 31 de março para fazer o recadastramento, que acontece presencialmente ou online.

O censo, que é de caráter obrigatório para todos os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas de todos os Poderes ligados ao Aracaju Previdência, é o instrumento usado para atualização dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores e está previsto na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. 

Os servidores que não fizerem o recadastramento terão a remuneração suspensa até que a situação seja regularizada. “O censo, além de atualizar os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos segurados, viabiliza ações fundamentais no tocante ao equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Aracaju”, explica a presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho.

Atendimento

Os segurados que optarem por realizar o Censo presencialmente deverão agendar previamente o atendimento no endereço www.agendacenso.com.br/ajuprev , onde podem escolher a data e horário do recadastramento na sede do Aracaju Previdência. O atendimento presencial é feito na sede do Aracaju Previdência, que fica na avenida Desembargador Maynard, 1145, bairro Suíssa. O segurado ainda pode entrar em contato pelos telefones (79) 98134-5277 e (79) 99119-8596, ou através do e-mail atendimento.ajuprev@aracaju.se.gov.br.

Quem optar por atualizar seus dados pela internet precisa seguir os seguintes passos: Acessar o endereço www.agendacenso.com.br/ajuprev; selecionar a opção “Censo Online”; inserir as informações solicitadas; anexar os documentos necessários; e tirar uma foto (selfie). “Todo o processo pode ser realizado pelo computador ou pelo celular. O Censo Online está disponível 24 horas, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados”, destaca Avilete.

O trânsito em alguns pontos da capital terá alterações temporárias no próximo domingo, dia 12, por conta da realização do Passeio Ciclístico, evento tradicional que faz parte da programação comemorativa aos 168 anos de Aracaju. O evento é realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). 

A partir das 8h, haverá bloqueios temporários na Colina do Santo Antônio, nas avenidas Simeão Sobral, Rio Branco, Ivo do Prado, travessa José de Faro, rua Santa Luzia, avenidas Augusto Maynard e Beira Mar e na rua jornalista Santos Santana. O passeio será encerrado no Parque da Sementeira.

Agentes da SMTT farão os bloqueios momentâneos nas vias para a passagem segura dos ciclistas, e logo após a passagem de todos os participantes, o trânsito para veículos será liberado. 

Passeio Ciclístico

A concentração do Passeio Ciclístico será a partir das 7h, na Colina do Santo Antônio. A largada será às 8h, e os participantes irão percorrer 10 km pelas principais vias e pontos turísticos da capital.

As inscrições serão feitas no dia do evento, na concentração, e cada participante deverá levar 1 kg de alimento não perecível, que será doado a uma instituição não governamental. Ao final do passeio, serão sorteadas várias bicicletas entre os participantes inscritos.

“O Passeio Ciclístico já faz parte do calendário da comemorações do aniversário da nossa capital e, em mais um ano, estaremos realizando o evento que atrai ciclistas de todas as idades. É um passeio divertido para festejarmos Aracaju e as suas belezas”, afirma o superintendente da SMTT, Renato Telles.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido do autor, mas formula pedido autônomo, não sendo este admitido como reconvenção, não serão devidos honorários de sucumbência. 

Segundo o colegiado, o pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de modo que não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Na origem, dois homens ajuizaram ação requerendo a extinção dos condomínios sobre os imóveis que mantêm com suas duas irmãs e a alienação judicial dos bens. Os autores ainda pediram, em caso de resistência ao pedido, que a parte que se opusesse à extinção condominial fosse condenada a pagar custas e honorários sucumbenciais. 

Instâncias ordinárias condenaram irmãs ao pagamento de honorários

Após a citação, as irmãs protocolaram petição na qual concordaram com a alienação judicial dos imóveis, mas pediram que o juízo determinasse a prestação de contas da administração desses bens.

O juízo de primeiro grau condenou as irmãs a arcarem com as custas e demais despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios do procurador dos autores. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o fundamento de que elas tentaram introduzir contenciosidade incompatível com o rito da jurisdição voluntária.

Honorários sucumbenciais pressupõem a existência de litigiosidade

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que a condenação em honorários advocatícios de sucumbência decorre, principalmente, do artigo 85 do Código de Processo Civil, segundo o qual a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Segundo a ministra, o vetor que orienta a imposição do pagamento da verba honorária sucumbencial, portanto, é a derrota na demanda, cujo pressuposto é a existência de litigiosidade.

A magistrada destacou que, não havendo litigiosidade no procedimento de jurisdição voluntária, por consequência, não haverá vencido nem vencedor a ensejar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. Contudo, de acordo com a relatora, é possível o surgimento de contenciosidade no decorrer do procedimento iniciado como sendo de jurisdição voluntária.

“Ocorre que não é qualquer atitude da parte no processo que caracteriza litigiosidade, sendo necessário, para tanto, haver inequívoca resistência à pretensão deduzida na inicial”, afirmou Nancy Andrighi.

Pedido autônomo permitiria honorários se admitido como reconvenção

A ministra ressaltou que o pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, justamente por ser pretensão distinta, que não influencia no julgamento dos pedidos formulados pelo autor. “Assim, não forma litígio na ação principal e, por conseguinte, não enseja a condenação de pagar honorários sucumbenciais”, declarou.

A magistrada apontou que o pedido autônomo poderia levar à condenação em honorários apenas se ele fosse admitido como reconvenção e nesta fosse instaurado o litígio, o que não ocorreu no caso sob análise, no qual a sentença se limitou a julgar a pretensão do autor.

“Quanto à pretensão autoral em si, verifica-se que não houve qualquer resistência por parte das recorrentes; pelo contrário, concordaram expressamente com o pedido de alienação dos imóveis, único pedido efetivamente julgado pela sentença”, concluiu a relatora ao dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação das irmãs a pagar honorários de sucumbência.

Leia o acórdão no REsp 2.028.685.

O Globo (RJ) informa:

Alzheimer: novo estudo mostra como a dieta mediterrânea pode proteger da doença

As pessoas que se alimentam de dietas ricas em folhas verdes, bem como outros vegetais, frutas, grãos integrais, azeite, feijão, nozes e peixe, podem ter menos placas amiloides e emaranhados de tau no cérebro — sinais da doença de Alzheimer— do que aquelas que não comem estes tipos de alimentos. É o que concliu um estudo feito por pesquisadores da Rush University, nos EUA, e publicado na revista científica Neurology.

NE NOTÍCIAS apurou que o governador Fábio Mitidieri (PSD) anunciou o povoado São Mateus, em Gararu, foi a anunciado na Terceira Etapa do Pró-Rodovias.

Segundo informação de moradores, a obra ainda não foi licitada.

O governo estadual continua recapeando a pista que liga os municípios de Gararu e Porto da Folha, no Alto Sertão sergipano.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (10) mostrou que o preço médio do litro da gasolina subiu 6,09% na última semana – de R$5,25 para R$5,57.

Já o etanol teve uma leve alta, de 2,06%, passando R$3,88 para R$3,96. Por outro lado, o diesel sofreu uma queda de 0,33%, com uma redução no valor médio do litro de R$5,93 para  R$5,91. 

O aumento no preço médio destes combustíveis ocorre após o governo federal confirmar o retorno dos impostos federais no setor.

Já o etanol teve uma leve alta, de 2,06%, passando R$3,88 para R$3,96. Por outro lado, o diesel sofreu uma queda de 0,33%, com uma redução no valor médio do litro de R$5,93 para  R$5,91. 

O aumento no preço médio destes combustíveis ocorre após o governo federal confirmar o retorno dos impostos federais no setor. O anúncio da reoneração sobre a gasolina e o etanol foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em fevereiro.

A Receita Federal informou que a reoneração parcial dos impostos terá validade de quatro meses, ou seja, até junho. A medida provisória que dispõe sobre o tema poderá ser mantida no segundo semestre, caso o Congresso decida convertê-la em lei.

Histórico

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. 

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).