Como instrumento de defesa da mulher, o Estado de Sergipe conta com a lei nº 8.929/2021. A legislação obriga que os condomínios localizados no estado comuniquem às autoridades policiais os casos de violência praticados em razão de gênero que aconteçam em suas dependências. A lei também prevê a obrigação legal para os casos de violência praticados contra os demais grupos vulneráveis em Sergipe.
De acordo com a delegada Jéssica Garcia, da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Itabaiana, a obrigação é para os condomínios residenciais e comerciais do estado. “Os condomínios devem comunicar a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso aos órgãos de segurança pública”, reforçou.
Ainda conforme a delegada, os síndicos e administradores constituídos são os obrigados a comunicarem os fatos à autoridade policial. “Mas todos nós temos o dever de comunicar os casos de violência doméstica. A obrigação como cidadão é comunicar as supostas infrações penais à polícia”, reiterou.
Jéssica Garcia detalhou que, em relação aos casos que estão acontecendo no momento, a obrigação de comunicação é imediata e deve ser feita por telefone. “Já nos demais casos, entra o prazo de 24 horas após a ciência do fato, em que busca-se que essa comunicação tenha a maior quantidade de informações possíveis”, acrescentou.
Além disso, a lei também prevê que os condomínios divulguem a lei em suas áreas comuns. “A lei também traz, em seus dispositivos legais, que o descumprimento da legislação por parte do condomínio também traz penalidades, como a pena de advertência na primeira autuação. Na segunda autuação, a multa”, complementou a delegada.
A legislação detalha ainda que os valores que forem gerados a partir de eventuais multas por descumprimento da lei devem ser convertidos em favor do programa de proteção aos direitos da criança, mulher, adolescente e idoso. “No caso de violência contra a mulher, a pena é revertida em fundos para programas de defesa da mulher”, ressaltou.
A Polícia Civil ressalta que toda a sociedade também deve participar do combate à violência contra a mulher. Os casos de urgência podem ser comunicados à Polícia Militar no telefone 190. Os crimes que continuam acontecendo de forma recorrente devem ser comunicados ao Disque-Denúncia (181). O sigilo é garantido.
Flamengo e Fluminense duelam a partir das 21h10 (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio do Maracanã em partida válida pela 11ª, e última, rodada da primeira fase do Campeonato Carioca. E o clássico é importantíssimo tanto para definir a classificação final da etapa inicial da competição como o campeão da Taça Guanabara.
O Rubro-Negro chega ao clássico em baixa. Comandado pelo técnico português Vítor Pereira, o time não tem apresentado um bom futebol dentro de campo, o que causa preocupação entre os torcedores da equipe da Gávea. Além disso, o Flamengo desperdiçou a oportunidade de abir a temporada de 2023 com a conquista de até três títulos: Supercopa do Brasil, Mundial de Clubes da Fifa e Recopa Sul-Americana.
O Fla chega ao confronto com desfalques. O zagueiro David Luiz e o volante Thiago Maia se machucaram durante o jogo contra o Vasco e estão fora. Já o atacante Pedro é dúvida. O técnico Vítor Pereira esboçou o time titular com a presença do zagueiro Rodrigo Caio, o que faz com que o provável Fla seja: Santos; Varela, Fabrício Bruno, Rodrigo Caio e Ayrton Lucas; Vidal, Gerson, Everton Ribeiro, Arrascaeta e Everton Cebolinha (Pedro); Gabriel Barbosa.
Já o Fluminense vive boa fase, em especial após a goleada de 5 a 0 sobre o Bangu no último sábado (4). O time de Fernando Diniz vem empolgando seus torcedores e muitos estão confiantes em uma vitória para selar o título da Taça Guanabara.
O lateral-esquerdo Jorge e o zagueiro Manoel seguem fora por problemas médicos, o que faz com que o técnico Fernando Diniz deva repetir o time que bateu o Bangu: Fábio; Samuel Xavier, Nino, David Braz e Alexsander; André, Martinelli, Ganso e Arias; Keno e Cano.
Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira, o volante André minimizou o clima pesado do outro lado: “O time do Flamengo é muito bom. Até o mês passado estava disputando o Mundial. E sobre a vantagem deles [a do empate], acho que se a vantagem fosse para o nosso time ia jogar da mesma forma. Nosso time impondo o ritmo de jogo, como faz contra todos os times”.
Mais do que o título da Taça Guanabara, as posições finais na competição também estão em jogo. Isso porque os jogos de Vasco, Volta Redonda e Botafogo interessam diretamente à dupla Flamengo e Fluminense, que, dependendo dos resultados, pode se encontrar novamente nas semifinais.
Para o Fluminense, basta vencer o jogo que será campeão. Se empatar, poderá ser ultrapassado pelo Vasco (com o Cruzmaltino tirando três gols de saldo). Caso perca o clássico, o Fluminense poderia até mesmo ficar de fora das semifinais. O cenário é improvável, mas pode acontecer se o Volta Redonda vencer e tirar uma diferença de três gols e o Botafogo triunfar e tirar uma diferença de sete gols de saldo. Para o Flamengo, um simples empate já garante o primeiro lugar. Se perder, poderá ser ultrapassado pelo Vasco, mas apenas se Cruzmaltino bater o Bangu na quinta (9).
A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Estância (DAGV) cumpriu o mandado de prisão de um homem de 41 anos investigado por estupro de vulneravel contra a filha e a enteada. A ação policial ocorreu nessa terça-feira (7).
De acordo com a delegada Marcela de Almeida Souza, a filha do autor do crime narrou que o investigado a teria molestado sexualmente em diversos momentos, obrigando-a a se despir e trocar carícias íntimas com ele.
Ainda com base nos relatos da vítima e de sua irmã, o investigado tentou praticar a conjunção carnal com a própria filha. A vítima contou, também, que ela e sua irmã eram ameaçadas pelo autor do crime, o que a impedia de comunicar o fato à mãe.
De posse do mandado de prisão preventiva, uma equipe de agentes da DAGV de Estância prendeu o investigado na própria residência. Após a audiência de custódia, o investigado foi encaminhado à 4ª Delegacia Metropolitana (4ª DM), em Aracaju.
Setores da opinião pública em Sergipe mentem descaradamente ao colocar o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) como articulador de reuniões em Brasília.
Tudo, como NE Notícias tem mostrado, com fatos, está sendo articulado pela Federação Nacional de Prefeitos, que tem Edvaldo como presidente, por rodízio.
Instagram / Reprodução
Edvaldo não tá nem aí para as eleições municipais, embora seja apresentado ao Grande Público como articulador dos municípios.
Nogueira sequer conversa com os prefeitos.
Esses mesmos setores alinham nomes para a eleição municipal de Aracaju. O prefeito atual está preocupado apenas com as eleições majoritárias estaduais de 2026.
Edvaldo quer o PT no que é chamado de reforma administrativa, mas que não passa de reforma política.
Tudo está sendo feito por esses setores sem ouvir a população, como tem sido feito ao longo dos anos.
Por isso, quebram a cara permanentemente.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar três técnicos para uma Comissão do Ministério da Economia sobre reforma tributária. A proposta foi feita nesta terça-feira, 7, pelo ministro Fernando Haddad que, declarou aos dirigentes da entidade querer uma reforma que não prejudique os municípios. Atualmente, estão em debate propostas de reforma, como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS.
Segundo o ministro, a expectativa é que a FNP ajude a encontrar pontos que precisam de melhoria, a partir do ponto de vista das cidades. Além dos técnicos indicados pela FNP, a pasta também indicará três nomes, pela Secretaria da Reforma Tributária do Ministério. O objetivo é aprimorar a proposta em cada etapa.
Ana Lícia Menezes | PMA
“Ou seja, nós temos aqui um encaminhamento dessa reunião. Com essa ideia, nós vamos trabalhar conjuntamente: Frente Nacional de Prefeitos, governo federal, governadores, para que a gente encontre a melhor saída para a construção e para a aprovação de uma reforma tributária, que possibilite desenvolvimento, progresso e retomada do desenvolvimento econômico no nosso país”, comentou o presidente da FNP em coletiva de imprensa no final da audiência.
A prioridade dos municípios é que a reforma tributária não retire a autonomia dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por isso, têm o posicionamento de defesa à PEC 46/2022, que inclui a proposta do Simplifica Já. “A vida acontece na cidade, não é possível que os municípios continuem nessa inversão, onde a maioria dos recursos fica no governo federal, nos governos estaduais, e a minoria dos recursos vão para os municípios. E os municípios, hoje, assumindo serviços cada vez maiores e responsabilidades cada vez maiores com a sociedade, com a população. Então não pode ter nenhuma reforma tributária sem a presença dos municípios”, falou Edvaldo.
Presidente da Câmara na 84ª Reunião Geral
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também recebeu dirigentes da FNP que oficializaram o convite para a participação no Lançamento da Bancada da FNP no Congresso, que ocorrerá durante a 84ª Reunião da Entidade. No encontro, os governantes também agradeceram ao parlamentar “pela relação harmoniosa que tem sido construída entre a Câmara e a Frente”.
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Segundo Edvaldo, já foram indicados 82 deputados federais para compor a instância, que é um marco na representatividade das médias e grandes cidades no parlamento e na articulação dos interesses desses municípios. A instância será liderada pelo deputado federal Jonas Donizette, ex-presidente da FNP, que também participou da reunião com Lira. “Ontem, nos encontramos com o presidente do Senado, e hoje, com o presidente da Câmara, mostrando essa união que a Frente quer manter com o parlamento brasileiro”, destacou Edvaldo.
Ana Lícia Menezes | PMA
Parceria com a Caixa
Prefeitos também estiveram com a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano e, entre as pautas, trataram sobre a possibilidade de uma parceria entre FNP e o banco público para a instituição de um “Observatório” das vulnerabilidades urbanas aos desastres naturais. “Temos todo interesse do mundo em colaborar”, declarou Serrano.
De acordo com o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, vice-presidente de Economia Solidária da FNP, essa iniciativa seria fundamental para que os municípios pudessem se reunir para pensar em políticas públicas. Entre as vertentes da iniciativa, o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP, lembrou a questão dos desastres naturais. “Trabalhar com o que antecede a necessidade”, disse.
A proposta é ter uma estrutura técnica para elaboração de pesquisas e análises que resultem na produção de dados sistematizados sobre o tema, além de mecanismos de financiamento. “É um instrumento que a FNP tem muito interesse em desenvolver; observar e acompanhar o desenvolvimento das cidades”, disse Edinho.
Ana Lícia Menezes | PMA
Os prefeitos também falaram da importância de pensar em políticas públicas que deem conta de residências precárias existentes em comunidades. Segundo Rita, o novo programa Minha Casa Minha Vida “vem com várias oportunidades” que os programas anteriores não ofereciam. “Se pudermos ter, dentro dessa Faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida], essa possibilidade, seria uma grande ideia e a gente ficaria tranquilo e satisfeito com essa solução”, declarou Edvaldo.
Outra proposta apresentada foi sobre a melhoria das taxas de juros do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A ideia é que seja prorrogado o prazo para quitação dos financiamentos e permitir que as parcelas não quitadas até 2024 sejam utilizadas para investimentos nos municípios.
“Operacionalmente é totalmente possível, mas precisa de uma Lei que autorize esse tipo de renegociação”, alertou o diretor-executivo de Serviços de Governo, Vladimir Bezerra.Nesse contexto, o prefeito de Belém/BA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura, finalizou dizendo que os prefeitos estão dispostos a colaborar. “Estamos aqui para pensar políticas a longo prazo.”
Também participaram das audiências Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Jeconias Junior, coordenador der Articulação Política da entidade e Jeferson Passos, secretário de Finanças de Aracaju/SE, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Jeferson Andrade — Jadilson Simões | Alese
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD), não compareceu nesta segunda-feira ao parlamento estadual.
Suspeitou que estivesse com a Covid-19.
Muita coisa na Alese dependia de sua presença.
A Delegacia de Simão Dias informa que, por volta das 11h desta terça-feira, 7, registrou a morte de duas pessoas, respectivamente pai e filha, no povoado Salobra, zona rural simãodiense.
Segundo informações preliminares, o autor do crime, José de Jesus, de 67 anos, assassinou a filha Luciana Matos, deficiente física, de 35 anos, e depois cometeu suicídio.
Delegado de Simão Dias, Clever Farias
Num primeiro momento, a Polícia Militar foi acionada e isolou a cena do crime. Com a chegada da Polícia Civil, o trabalho de local de crime foi iniciado, visando subsidiar o inquérito policial. Também após o delito, o IML e o Instituto de Criminalística foram acionados para encaminhar os corpos a Aracaju.
Diante dos primeiros levantamentos, a Polícia Civil trabalha com a hipótese de homicídio, seguido de suicídio. O delegado de Simão Dias, Clever Farias, está à frente do caso e informa que o inquérito já foi instaurado, para ouvir familiares dos dois mortos e aprofundar as investigações, no sentido de esclarecer o caso.
Ao fim, o documento será encaminhado à Justiça, inclusive com laudos periciais anexados.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou, nesta segunda-feira, 6, a segunda fase de aplicação das vacinas bivalentes da Pfizer na população sergipana, a fim de reduzir casos graves e óbitos pela Covid-19 e imunizar contra a variante Ômicron. A segunda fase contempla pessoas de 60 a 69 anos de idade.
SES | Divulgação
De acordo com a gerente de imunização da SES, Sândala Teles, é fundamental alcançar elevadas e homogêneas coberturas vacinais. “É importante salientar que as vacinas da primeira fase ainda estão disponíveis para a imunização. Logo, os municípios devem reforçar a procura para completarmos o esquema vacinal da primeira fase e seguir o fluxo com as que estão por vir”, explica a gerente de imunização.
Cronograma vacinal
A terceira fase está prevista para o dia 20 de março, com as gestantes e puérperas, enquanto que a quarta fase está prevista para o dia 17 de abril e vai contemplar os trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos), população privada de liberdade (a partir de 18 anos), adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos) e funcionários do sistema prisional.
O restante da população que não faz parte do grupo prioritário deve seguir normalmente com o esquema vacinal básico. É importante frisar que para receber a dose da vacina bivalente é necessário ter tomado, pelo menos, duas doses da Covid-19 e ter no mínimo quatro meses da última dose.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) atuou num incêndio em restaurante na cidade de Lagarto, na manhã desta terça-feira (7). A guarnição do quartel que fica na cidade foi acionada por volta das 8h e combateu as chamas que atingiram a cozinha do estabelecimento. Não houve vítimas.
Subtenente Clebson Mota — CBM Sergipe
“Armamos uma linha de mangueira e combatemos o incêndio, que ficou restrito à área da cozinha. Fizemos o rescaldo, que é o processo para evitar a reignição do fogo, e retiramos o botijão. Segundo a proprietária, a mangueira se deslocou do botijão. O incêndio atingiu eletrodomésticos e outros objetos, além do teto, mas sem comprometer a estrutura”, afirmou o subtenente Clebson Mota, que comandou o atendimento à ocorrência.
O bombeiro ressaltou ainda o apoio da Companhia de Saneamento (Deso) e da Polícia Militar na ocorrência. “Como havia uma unidade da Deso perto do restaurante, um carro-pipa foi ao local e uma guarnição da PM realizou o primeiro combate até a nossa chegada”, concluiu.
A escolha foi feita pelo governador Fábio Mitidieri (PSD).
O senador Rogério Carvalho confirma que ele e o deputado federal João Daniel não foram convidados para o encontro.
Rogério e João Daniel são do PT.
Eleição de líder de bancada é feita com todos os parlamentares convidados para este fim. Mas nem eu, nem @depjoaodanielpt recebemos convite formal, com local, data e hora. É o autoritarismo substituindo o diálogo fundamental para melhorar a vida do povo de Sergipe!
— Rogério Carvalho 🇧🇷 ⭐️ (@SenadorRogerio) March 7, 2023
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