Tribunal de Justiça determina permanência do PSS

O Tribunal de Justiça autoriza ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), que prossiga o cronograma e a continuidade do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. A decisão suspende a liminar 202300126363 que impedia a manutenção do PSS a pedido do deputado estadual Georgeo Passos.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, sabendo da importância do Programa Acolher na atenção psicossocial coletiva e respeitando pais, alunos, professores e equipes da rede de educação estadual, a Seduc Sergipe tomou as providências jurídicas cabíveis para a manutenção do processo seletivo e o Judiciário compreendeu o conteúdo do projeto e a necessidade da implementação.

“O PSS do Acolher continua para que possamos dar uma importante atenção psicossocial às nossas escolas. Vitória de todos que querem o avanço e a garantia da atenção coletiva. O Acolher nasceu para aprimorar e fortalecer o acolhimento e a assistência nas ações voltadas para a saúde mental e a segurança dos alunos, professores e equipes das escolas da rede estadual”, afirma o gestor.

O Programa Acolher tem objetivo de inserir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino e Diretorias Regionais de Educação. São 95 vagas sendo 60 para psicólogos e 35 para assistentes sociais. Todo processo e o edital estão disponíveis no portal seduc.se.gov.br.

O Acolher obedece a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que orienta a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, estabelecendo que “as redes públicas contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.

A lei nacional estabelece ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Além disso, orienta que o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto pedagógico da rede pública de educação nos estabelecimentos de ensino.