O diretório nacional do Pros protocolou na segunda-feira (22) Ações Diretas de Inconstituicionalidade(ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a reeleição de presidentes de assembleias legislativas de oito estados. Embora seja presidido pelo goiano Eurípedes Júnior, o Pros não contestou a reeleição de Lissauer Vieira (PSB) na Alego.
Reeleições de alguns presidentes já foram contestadas pela Justiça em alguns estados. O argumento é que a Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. No entanto, algumas constituições estaduais permitem a renovação do cargo no Legislativo. Como no caso da goiana, que reconduziu Lissauer para o biênio 2021/2022. Assim, o Pros contesta as reconduções nos estados do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Em decisão do ano passado, o STF concluiu ser inconstitucional a reeleição em uma mesma legislatura para a Câmara e o Senado, o que impediu que os então presidentes Rodrigo Maia (DEM) e David Alcolumbre (DEM) tentassem a reeleição. Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, que permiu a recondução de parlamentares ao cargo da Mesa Diretora, e outra que determinou nova eleição no Legislativo do Mato Grosso, com afastamento de Eduardo Botelho (DEM).
Posicionamento
O advogado do Pros, Bruno Pena, sustenta ao Mais Goiás que não está bem claro o posicionamento do Supremo em relação a permissão das constituições estaduais para a reeleição ou não. Ele afirma que decisão da ministra Rosa Weber, sem avaliação do mérito, permitiu a recondução no Paraná. O que gerou insegurança jurídica.
“Fizemos as ADIs para que o Supremo possa se posicionar de forma definitiva afim de trazer segurança jurídica para as eleições. O Pros não tem objetivo de proibir, nem de se autorizar, mas que seja enfrentada a situação e tenha um parâmetro definitivo”, afirma. “Em tese 22 estados estariam na possibilidade de reeleição. Por isso, fizemos uma amostragem mais robusta para o que Supremo possa se posicionar e dar maior segurança jurídica”, continua.
A depender da modulação que o STF adotar ao efeitos das Ações Diretas de Inconstituicionalidade poderá afetar as atuais eleições das Mesas Diretoras.
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