Precariedade em instituições de Aracaju

Durante reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Sergipe, a Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, sensibilizada com a situação de risco vivenciada por crianças e adolescentes acolhidos, apresentou o panorama atual de diversas unidades de acolhimento do município de Aracaju. 

A apresentação foi realizada a partir de levantamento efetuado pela 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, que tem como escopo de atuação a defesa dos direitos da criança e adolescente e é titularizada pela Promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho. Na sessão, estiveram presentes servidores do corpo técnico da rede de acolhimento de crianças e adolescentes do município de Aracaju que atuam em algumas dessas unidades.

Em comum, todas as unidades de acolhimento sofrem com mobiliário precário, com problemas estruturais nos imóveis e não possuem sequer vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e pela Vigilância Sanitária, revelando o abandono do Poder Executivo Municipal, a despeito da prioridade legal absoluta da infância, prevista na Carta Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “É necessário que todas as unidades, sejam elas de acolhimento de crianças e adolescentes ou de cumprimento de medidas socioeducativas, tenham todas as inspeções do Corpo de Bombeiros. Até porque existem várias imagens que comprovam a precariedade das instalações elétricas nesses imóveis, o que pode provocar incêndios”, alertou a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo.

Além dos problemas estruturais, as unidades de acolhimento também sofrem com a falta de servidores, como é o caso da Casa Lar 3, que hoje não possui um guardião responsável e tem um número de acolhidos maior do que o recomendado pelas normas técnicas. “Infelizmente, esses meninos e meninas já tiveram violações aos seus direitos fundamentais, que continuam sendo violados, agora pelo Estado”, lamentou a Procuradora de Justiça durante a exposição. Em outros casos, como na unidade Caçula Barreto, a equipe técnica sofre com a falta de condições de trabalho e por não possuírem, sequer, um local onde possam desenvolver suas atividades e atender as crianças e adolescentes acolhidos. 

Com a exposição, a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo sugeriu a instituição de um grupo de trabalho de 2º grau, com o objetivo de desenvolver estudos e ações que possam fortalecer a rede de acolhimento, a fim de se conferir resolutividade à problemática em foco, vez que diversas iniciativas já foram adotadas pela 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, como a instauração de procedimentos extrajudiciais e ajuizamento de inúmeras ações, sem contar as tentativas recorrentes de diálogo, através de ofícios, com todos os órgãos que possuem o dever legal de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.