A Justiça do Trabalho suspendeu, na noite de terça-feira (18), as demissões em massa efetivadas pela Casas Bahia em todo o país.
A decisão atendeu a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que buscava barrar as dispensas realizadas sem a participação dos sindicatos da categoria.
A determinação é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. Segundo a magistrada, as demissões ocorreram sem a intervenção sindical exigida pela legislação e pela jurisprudência trabalhista.
Na semana passada, a varejista havia anunciado dificuldades financeiras e protocolado pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas no país, inclusive em Sergipe.
Prazos e condições
Pela liminar, a empresa tem cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento. O plano de saúde e os demais benefícios assistenciais deverão ser reativados em até 48 horas.
Novas demissões só poderão ocorrer com a intermediação dos sindicatos.
A juíza ressaltou, no entanto, que a decisão não impede a empresa de adotar novo redimensionamento após concluída a intervenção sindical.
“O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, registrou a magistrada.
juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos
Em nota, a Casas Bahia afirmou estar avaliando os termos da decisão e os próximos passos. A companhia reiterou que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo.
(*) Com informações de André Richter, Agência Brasil
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.