AGU publica editais de concurso com 300 vagas para formados em Direito

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27), no Diário Oficial da União(DOU), três editais com 300 vagas para os cargos de advogado da Uniãoprocurador federal e procurador da Fazenda Nacional.

Serão 100 vagas por carreira, cada uma com salário inicial de R$ 21.014,49. Estão previstas cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD) e de 20% para negros.

As pré-inscrições ficarão abertas de 9 de janeiro a 7 de fevereiro na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição responsável pela realização das três provas. A taxa de inscrição é de R$ 180.

advocacia geral uniao AGU
A AGU tem sede em Brasília, no Distrito Federal — Foto: Sérgio Moraes ⏐ AGU

Exigências

Para participar, é preciso ter diploma superior em curso de direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos comprovados de prática forense (diretamente em foros judiciais).

Cada concurso terá as seguintes etapas:  prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As avaliações ocorrem em datas diferentes e os candidatos podem se inscrever nos três certames, se assim desejarem. As provas objetivas estão previstas para 30 de abril (advogado da União), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da Fazenda Nacional).

No caso das carreiras de advogado da União e procurador da Fazenda Nacional, as bancas examinadoras serão compostas por membros das próprias carreiras. Para procurador federal, as bancas serão instituídas pelo próprio Cebrape.

Governo define redução de gases de efeito estufa dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada hoje (27) no DOU.

A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Pela 2023, as distribuidoras terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs).

Para o período 2024/2031, não houve alteração nas metas que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, mas houve adição de valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs.

Redução de emissões

Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos têm uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O volume a ser adquirido pelas distribuidoras é baseado nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização dessas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP.

Adquirir CBIOs é a única forma de atingir as metas. De acordo com Ministério de Minas e Energia, um CBIO equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono.

Palmeiras encaminha saída de dupla campeã com Abel

O Palmeiras encaminhou a saída de dois jogadores que foram campeões com o técnico Abel Ferreira nos últimos anos: o atacante Wesley e o lateral-esquerdo Lucas Esteves.

Wesley, de 23 anos, está por detalhes contratuais de ser anunciado pelo Cruzeiro, que pagou 3 milhões de euros (R$ 16,61 milhões) por 50% de seus direitos.

O atleta já até realizou os exames médicos protocolares na Toca da Raposa, mas só será confirmado pelo time mineiro depois de resolver as últimas pendências burocráticas.

Multicampeão na base alviverde, ele também fez parte do ciclo de taças conquistadas por Abel, sendo especialmente importante na Copa do Brasil de 2020.

Já Lucas Esteves, de 22 anos, tem empréstimo encaminhado ao Fortaleza.

O lateral estava cedido ao Colorado Rapids, dos Estados Unidos, e tinha até 1º de dezembro para ser comprado pela equipe da MLS. Como isso não ocorreu, ele agora será repassado ao Leão.

Assim como Wesley, Esteves também empilhou troféus na base palmeirense e depois fez parte do elenco que ganhou diversos títulos com Abel Ferreira.

O contrato do ala com o Verdão vai até o final de 2024.

Fábio Mitidieri anuncia novo superintendente

O governador Fábio Mitidieri (PSD) anunciou, pelas redes sociais, mais um auxiliar:

Fala, meu povo! De Brasília, onde participo das últimas reuniões como deputado Federal, anuncio o ex-deputado Venâncio Fonseca para a Superintendência Especial de Articulação Política e Relações Institucionais, ligada à Secretaria da Casa Civil.

Reprodução

Acampamentos em QGs

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (27) que a Secretaria de Segurança Pública negocia com o Exército para acelerar a desmobilização de acampamentos instalados em frente ao Quartel-General em Brasília.ebcebc

Segundo ele, cerca de 40 barracas já foram retiradas e a expectativa do governo é que, até o próximo domingo (1º), dia da posse presidencial, haja uma redução na quantidade de manifestantes que rejeitam os resultados das eleições de outubro e permanecem no local. “A gente espera que essa desmobilização ocorra de forma natural.”

Em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local destacou que todo o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal estará em condições para atuar na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Haverá ainda apoio por parte da polícia civil de forma infiltrada, sobretudo, segundo ele, devido aos “últimos acontecimentos”, ao se referir à tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília no último sábado (24), véspera de Natal.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou da reunião com o governador do Distrito Federal acompanhado do também futuro ministro da Defesa, José Múcio, e comemorou o resultado do encontro. “Obtivemos esse compromisso no sentido de que haverá uma mobilização integral, de 100% do efetivo da polícia militar, da polícia civil e do corpo de bombeiros para garantir segurança não só ao presidente da República e às delegações estrangeiras, mas às pessoas que vão participar do evento”.

Segundo Dino, não há, até o presente momento, nenhum tipo de alteração no roteiro da cerimônia de posse presidencial. “Está mantido o roteiro desde a catedral”, disse, ponderando que todo planejamento para grandes eventos, como é o caso da cerimônia de posse, envolve alternativas e funciona de forma dinâmica. Questionado se Lula vai desfilar em carro aberto, por exemplo, ele frisou que a decisão será tomada somente no dia 1º e que, além da segurança, deve considerar outros fatores como a situação climática na capital federal.

“Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado], podem ter certeza de que serão repreendidos”, reforçou Ibaneis. “Todas as pessoas que virão para a posse participarão de um evento em paz e retornarão para os seus lares em paz. Não serão pequenos grupos terroristas e extremistas que vão emparedar as instituições da democracia brasileira”, completou Dino.

Simone Tebet será ministra

A senadora Simone Tebet (MDB-RS) conversa hoje (27) à tarde com o presidente diplomado Lula (PT).

Segundo grandes órgãos de imprensa, a senadora deve dizer “sim” a Lula.

Tebet recebeu convite para ser ministra do Planejamento.

Funcionamento: INSS, Correios e bancos

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Pixabay

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os Correios e as agências bancárias terão parte de seu funcionamento alterado neste final de ano. 

Confira como fica o funcionamento para cada um dos serviços:

INSS

31/12 (domingo): Central 135 de atendimento humano funcionará apenas das 7h às 16h.

1º/01/2023 (segunda-feira): não haverá atendimento.

CORREIOS

31/12/2022 e 1º/01/2023 (sábado e domingo): não haverá atendimento.

02/01/2023 (segunda-feira): atendimento será retomado.

BANCOS

29/12 (quinta-feira): último dia de expediente bancário normal em 2022.

30/12 (sexta-feira): não haverá expediente e as agências bancárias não abrem para atendimento ao público.

31/12/2022 e 1º/01/2023 (sábado e domingo): não haverá expediente.

02/01/2023 (segunda-feira): o atendimento será retomado.

Nossa Senhora do Socorro terá candidato a prefeito

Fabio Henrique
PDT

O atual deputado federal Fábio Henrique (PDT) pretende ser candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, em 2024.

Pretende ter o apoio do deputado estadual reeleito Samuel Carvalho (Cidadania), que também pretende ser candidato a prefeito do município mais uma vez.

O município terá outros candidatos, obviamente.

Criança atacada por Pitbull segue hospitalizada

crianca atacada pitbull dez 2022
Arquivo da família

Uma criança de apenas quatro anos de idade continua hospitalizada.

Está na Ala Amarela, no HUSE – Hospital de Urgência de Sergipe.

Continua evoluindo, com assistência de familiares.

Ela foi agredida por cachorro pitbull, no Loteamento Luiz Gonzaga, em Itabaiana.

PM prende homem por tentativa de homicídio contra policial militar

Equipes da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM) prenderam, nessa segunda-feira (26), um homem por tentativa de homicídio contra um policial militar, na cidade de Maruim, região metropolitana de Aracaju. 

De acordo com a polícia, por volta das 23h, a equipe foi acionada para atender a uma ocorrência em que um homem estaria dentro de sua residência, ameaçando os familiares com uma faca e um pedaço de madeira.

Os militares foram informados pela mãe e irmãs do agressor que o homem possuía problemas psicológicos, e , além de tomar medicamento controlado, já foi internado por surto algumas vezes. A guarnição acionou o Corpo de Bombeiros e o Samu, no entanto, enquanto aguardavam reforço, o senhor entrou em sua casa e, com uma faca, foi em direção aos policiais militares, que usavam bastões e verbalizaram para que o homem cessasse a agressão.

Durante a ação, o agressor continuou com a investida em direção aos policiais e atingiu um dos militares rasgando o colete. Neste momento, foi necessário um disparo de arma de fogo para conter a agressão.

Em decorrência dos fatos, o homem foi socorrido e encaminhado ao Hospital da cidade de Maruim para socorro médico adequado.