Polícia Federal conclui perícia no prédio do Supremo após vandalismo

A Polícia Federal concluiu no fim da manhã desta quarta-feira (11/1) a perícia no prédio do Supremo Tribunal Federal depois dos atos de vandalismo do último domingo (8/1). A previsão é de que o laudo descritivo seja liberado pela PF em cerca de 30 dias.

A perícia técnica foi feita por aproximadamente 50 peritos e papiloscopistas da Polícia Federal, que coletaram digitais, materiais genéticos, pegadas e outros itens que visam identificar como ocorreram os crimes contra o STF e quem os praticou. O material será, agora, cruzado com as informações dos bolsonaristas detidos após a depredação da Corte.

Foram utilizados scanners em 3D, drones e outros equipamentos tecnológicos, e todo conteúdo será analisado por diversos especialistas, que ajudarão na confecção do laudo. Os trabalhos dos peritos no STF foram coordenados por Carlos Eduardo Palhares, da Polícia Federal, um dos maiores especialistas em perícia em casos de desastres no mundo.

Palhares atuou na perícia das quedas dos aviões da Air France, do ex-governador Eduardo Campos e do ministro Teori Zavascki. Também coordenou a identificação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips e a perícia relacionada à investigação do homicídio, além de ter atuado em outros grandes desastres, como o rompimento da barragem de Brumadinho.

Com o fim da perícia, o STF dará início aos trabalhos de inventário para cálculo do prejuízo após o vandalismo.

Gabinete extraordinário
Na terça-feira (10/1), a presidente do Supremo, Rosa Weber, instituiu o gabinete extraordinário para reconstrução do Plenário da Corte. A medida consta da Portaria 14/2023.

Na portaria, a ministra explica que a providência foi tomada diante da destruição do edifício-sede do STF, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade. Também leva em consideração a diretriz “da proteção jurisdicional da Constituição e da integridade do regime democrático”, constante do plano estratégico de sua gestão para 2022/2023, e o fato de competir ao Supremo, precipuamente, a guarda da Constituição.

O gabinete extraordinário funcionará diariamente na sede do STF até a entrega do Plenário da Corte no dia 1º/2 e não acarretará custos para os cofres públicos. O grupo será composto por representantes de diversas áreas do Tribunal, bem como de órgãos públicos e de instituições civis com expertise, sob a coordenação conjunta da chefe de gabinete da Presidência, do diretor-geral da Secretaria do Tribunal e do secretário-geral da Presidência. O rol de integrantes constará de processo administrativo próprio. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Chesf conversa com a Defesa Civil de Sergipe

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf) realizou hoje (10) reunião com as defesas civis estaduais da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, para nivelamento de informações sobre a situação de cheia do Velho Chico.

O comunicado de elevação gradual de vazão, com abertura de comportas, foi distribuído na última sexta-feira (6) e atualizado hoje com prefeituras, defesas civis, entidades cadastradas, informando a programação de liberação de água a partir dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL) até o patamar de 4.000 metros cúbicos por segundo (m³/s)

Durante a reunião, foram *apresentados para as defesas civis os mapas das áreas inundáveis nas regiões do Submédio e Baixo São Francisco e a necessidade do alerta às populações.

Foi reforçado pela Eletrobras Chesf a importância das defesas civis estaduais junto aos municípios para desocupação das áreas ribeirinhas, com base nos Planos de Contingência municipais.

Interventor diz que vandalismo no domingo foi por falta de comando

O interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, disse hoje (11) que foi por causa de “falta de comando” que não se conseguiu conter as ações de vandalismo e as “posturas terroristas” ocorridas no dia 8. Ele responsabilizou diretamente o ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça Anderson Torres pelo ocorrido. Cappelli garantiu que situação similar jamais se repetirá na capital do país. ebc ebc

“O que houve no domingo foi falta de comando e de liderança. Após o Anderson Torres ter assumido a secretaria, ele exonerou boa parte do comando, e viajou aos Estados Unidos sem estar de férias, uma vez que, segundo o Diário Oficial do DF, suas férias teriam início no dia 9, após o ocorrido”, disse o interventor.

Cappelli manifestou “plena confiança” nos homens da segurança do Distrito Federal para lidar com as duas manifestações previstas para esta quarta-feira (11). “Segurança se faz com liderança e comando. Hoje temos comando e tenho plena confiança nos homens da segurança. Essa é a grande diferença com relação à manifestação anterior”, disse.

Segundo o interventor, todo efetivo do DF foi mobilizado. Haverá também presença da Força Nacional e o apoio dos serviços de inteligência. O interventor acrescentou que a equipe e o comando escalado para monitorar as manifestações de hoje é a mesma que atuou na “operação exemplar” do dia 1º de janeiro, data da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quero, portanto, transmitir à população uma mensagem de tranquilidade. Não há hipótese de se repetir, na capital federal, os fatos inaceitáveis do último dia 8”, disse. Por questões estratégicas, Cappelli não revelou quantos profissionais foram mobilizados para atuarem na segurança das manifestações de hoje.

Entre as medidas planejadas está o fechamento da Esplanada dos Ministérios para a circulação de veículos e a instalação de barreiras para revista, além de bloqueio para manifestantes nas proximidades do Congresso Nacional. “Tudo será feito dentro da lógica pacífica de direito à manifestação”, explicou Cappelli. “Mas livre manifestação não pode se confundir com posturas terroristas novamente”, alertou.

Com relação às cerca de 1,2 mil prisões efetuadas durante o flagrante do dia 8, Cappelli disse que todas pessoas liberadas por questões humanitárias (idosos, grávidas, mães com crianças) já foram identificadas. “Caso a perícia ou as imagens apontem algum procedimento criminal travestido de passeata, eles serão recolhidos para o devido tratamento legal”.

Perguntado se houve prevaricação de algum policial militar, no sentido de facilitar a entrada dos vândalos nas sedes dos Três Poderes, o interventor disse que a Polícia Militar já está investigando, e que “abrirá até sexta-feira (13) um inquérito para apurar conduta eventual de policiais que se comportaram fora daquilo que era previsto”.

Pergunta de Gaspari: onde estava a Guarda Presidencial?

Pergunta o jornalista Elio Gaspari, em O Globo:

As invasões do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso tiveram muitas respostas, todas certas. Como bem lembrou o repórter Guga Chacra, o Judiciário e o Legislativo uniram-se ao Executivo, coisa que não aconteceu em Washington em janeiro de 2021. Sobraram perguntas. A mais óbvia é a do financiamento. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo menos em dez estados já foram identificadas fontes. Pode-se esperar que as investigações deem nomes aos bois. Restam outras, e entre elas há uma: o que aconteceu com o Batalhão da Guarda Presidencial?

Radialista sofre infarto em Sergipe

O radialista João Batista Pereira Santos (Jota Júnior) sofreu infarto em Itabaiana, no interior de Sergipe.

Foi levado para o Hospital Regional, onde teve o quadro de saúde estabilizado.

O radialista é diabético e cuidava de problemas de saúde.

Ministro da Defesa desmente rumores de renúncia

O ministro da Defesa, José Múcio, desmentiu informações de que teria renunciado ao cargo. Em nota divulgada hoje (11) pelo ministério, Múcio disse que a informação que circulou nas redes sociais é falsa. ebc ebc

“O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informa que não pediu renúncia do cargo. É completamente falsa a informação que circula nas redes sociais”, diz a nota.

Na noite de ontem (10), circulou nas redes sociais informação de que Múcio entregaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de renúncia. O motivo seria a repercussão sobre a atuação da pasta na desmobilização do acampamento dos extremistas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e também no enfrentamento dos atos terroristas do último domingo.

Além de desmentir a renúncia, o ministro conclamou a sociedade a ajudar Lula a governar o país.

“É hora de as pessoas responsáveis se juntarem para ajudar o presidente Lula a governar”, declarou.

Edição: Graça Adjuto

Prefeito e Governador anunciam Projeto Verão

O Projeto Verão, um dos principais eventos do calendário festivo de Aracaju, estará de volta nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, com uma grande diversidade musical, cultural e esportiva. O lançamento da programação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11, realizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo governador Fábio Mitidieri. Na edição 2023, que marcará o retorno da festa após dois anos suspensa, em virtude da pandemia, se apresentarão atrações nacionais e sergipanas, atraindo grande público à praia da Atalaia. Entre elas estão Anavitória, Duda Beat, Melim, Maneva, Toni Garrido, Projota, Anne Carol, Héloa e Reação.

Além disso, haverá uma Arena Multicultural, na Orla da Atalaia, e uma programação esportiva, que se estenderá à Orla Pôr Sol. O Projeto Verão será realizado pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, que será co-patrocinador do evento. “É com imensa felicidade que anuncio a programação desta festa, que aquece o nosso verão e que movimenta o turismo da capital e de Sergipe. Após dois anos sem acontecer, por causa da pandemia do novo coronavírus, o Projeto Verão está de volta com uma mistura de ritmos musicais, além de atividades culturais e esportivas, contemplando um público diverso. Serão três dias de pluralidade, com uma festa de todos e para todos”, destacou Edvaldo, que fez a apresentação da programação.

Ao falar sobre a relevância da festa para projeção de Sergipe, o prefeito ressaltou que a retomada do Projeto Verão “é fruto da união de esforços entre Estado e Município”. “A parceria com o Governo do Estado é fundamental para que o evento aconteça, com tamanha grandiosidade. Juntos, nós montamos a programação e juntos realizaremos a festa nesta primeira grande parceria, na gestão do governador Fábio Mitidieri, que marcará um novo momento e, sem dúvida, dará o pontapé nos projetos que realizaremos conjuntamente para alavancar a nossa capital, o nosso estado e para melhorar as condições de vida da nossa gente”, declarou.

Da mesma forma, o governador Fábio Mitidieri enfatizou que o Projeto Verão representa “a valorização do turismo e da cultura”. “Não estamos gastando, estamos investindo em geração de emprego e renda. Apostamos no turismo como um grande impulsionador do desenvolvimento econômico de Sergipe e eventos como este são, sem dúvida, a porta de entrada para esse alavanque. Por isso, estamos muito felizes com essa parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado que se fortalecerá, cada vez mais”, afirmou.

Programação musical

A programação musical do Projeto Verão terá início no dia 10 de fevereiro, a partir das 21h, com os shows na praia da Atalaia. No primeiro dia, subirão ao palco Héloa, Anavitória, Biquíni Cavadão, Falcão e Reação. Já no sábado, dia 11 de fevereiro, a festa será conduzida por Anne Carol, Projota, Duda Beat, Melim e Os Faranis. No domingo, dia 12, garantem a animação do público Mestre Madruguinha, Maneva, Toni Garrido e DJ Marraia.

“Será um grande festival que trará para o nosso estado muita diversão e alegria, porque, além de atrações diversificadas, que agradam diversos públicos, há também uma programação diferenciada, com esporte e cultura. Então, com toda certeza, atrairá muitos turistas para a nossa cidade”, declarou o secretário municipal de Turismo, Jorge Fraga. Do mesmo modo, o secretário de Estado de Turismo, Marcos Franco, disse que “com o Projeto Verão, Prefeitura e Governo dão início ao calendário festivo de Sergipe, demonstrando que o ano será muito positivo”.

Arena Multicultural

Assim como na edição anterior, além das atrações artísticas, o Projeto Verão 2023 terá uma Arena Criativa, na Orla da Atalaia, que contará com uma Tenda Multicultural, com oficinas culturais, shows, cinema e feirinhas, além de uma Tenda Games, com campeonatos de jogos eletrônicos. “É um evento que é pensado para a cultura, para o lazer, mas também dentro da lógica da economia criativa, ou seja, de gerar emprego e renda para um setor que sofreu tanto durante a pandemia”, reiterou o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia.

Outro atrativo será a programação esportiva, com atividades como Futevôlei, Vôlei de Praia, Funcional, Surf, Beach Soccer, entre outros, na praia da Cinelândia e na Orla Pôr do Sol. “Elaboramos uma programação com diversas modalidades para atender todos os públicos e concentramos no fim de semana para que a população possa, de fato, aproveitar. Teremos atividades para todas as faixas etárias e faremos um grande evento”, afirmou o secretário municipal da Juventude e do Esporte, Sergio Thiessen.

Material escolar: portaria

Portaria emitida pelo órgão de proteção e defesa do consumidor constam itens proibidos e os que podem ser exigidos pelas escolas

Com o início do ano letivo em muitos estabelecimentos de ensino e aumento da procura por material escolar, o Procon Sergipe, vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), tem atuado com ações de fiscalização a estabelecimentos de ensino e que comercializam produtos dessa natureza. O intuito é coibir abusos e preservar o direito do consumidor. Por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Sergipe emitiu portaria, estabelecendo diretrizes para matrícula, bem como confecção e disponibilização de lista de material escolar, a serem observadas pelas unidades de ensino.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Tereza Raquel Fontes Martins, na portaria constam os itens que podem ser exigidos e os que são proibidos na lista de material escolar. “Nós estamos recebendo listas de material escolar de diversos estabelecimentos e notificando as escolas para que elas se adequem às diretrizes estabelecidas na portaria”, diz.

Caso seja exigido algum item indevido, o órgão de proteção e defesa do consumidor orienta que o material seja retirado. A diretora do Procon acrescenta que, em relação ao contrato com o estabelecimento, há muitas denúncias em relação à retenção de documentos. “Os pais estão nos procurando, levando a lista e nós estamos fazendo as devidas análises”, relata a diretora. Ela informa que o descumprimento da portaria pode acarretar em infração ao direito do consumidor, sujeitando às sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Fiscalização

O Procon Sergipe tem realizado, desde dezembro, inspeções em livrarias e papelarias em diversos pontos da cidade de Aracaju. Já foram realizadas ações no Centro e bairros Suissa, Ponto Novo e Coroa do Meio. Na ocasião, todos receberam Termo de Visita e nenhuma irregularidade foi encontrada.

Nas ações, são observados aspectos voltados ao cumprimento da legislação que protege o direito do consumidor, a exemplo de precificação dos produtos expostos, formas de pagamentos, quando os fiscais se atentam às condições específicas relacionadas ao material escolar, sendo imprescindível a certificação do Inmetro em alguns itens, bem como a indicação de faixa etária.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os pais e responsáveis devem procurar o órgão, por meio do telefone 3211-3383 ou na sede, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro, Aracaju.

Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito. ebc ebc

Moraes atendeu a pedido formulado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.

Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

EXTRA! Medidas tomadas nesta quarta para evitar manifestações

Está no portal O Globo:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a interrupção ou “embaraço” de trânsito em todo o território nacional. A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou o risco de novas realizações de atos golpistas.
Na decisão, Moraes determinou que as autoridades de segurança pública de todas as capitais “tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas” em locais em que foram convocadas manifestações.

Na petição, Messias afirma que a AGU “teve notícias de que grupos extremistas vêm convocando manifestações de teor golpista”, três dias após a realização de atos terroristas na Praça dos Três Poderes, e que por isso o país está na “iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.

Gilmar