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O presidente Jair Bolsonaro (PL) terá dificuldades políticas em Sergipe.
Como NE Notícias informou, tentará colocar juntos Valmir de Francisquinho (PL) e Laércio Oliveira (PP), respectivamente, pré-candidatos a governador e ao Senado.
A não ser que o TSE decidida por aceitar, Valmir não vai, politicamente falando, sem Edivan, irmão do ex-senador Eduardo Amorim (PL), também pré-candidato ao Senado.
Tudo depende do entendimento de pelo menos a maioria no tribunal superior.
Valmir Monteiro, ex-prefeito de Lagarto, foi diagnosticado com problema de saúde.
Está com câncer de Esôfago.
Fará quimioterapia.
Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132. No julgamento, o colegiado vai definir se,para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no contrato – dispensando-se, assim, que a assinatura no aviso de recebimento seja do próprio destinatário.
Sobre o tema, o STJ tem precedentes afirmando a necessidade de que a notificação extrajudicial seja encaminhada ao endereço do devedor, ainda que seja dispensável a notificação pessoal.
Ao propor o levantamento da suspensão, o relator, ministro Marco Buzzi, lembrou que a Segunda Seção, ao decidir pela afetação do repetitivo, determinou o sobrestamento apenas dos processos em que houvesse discussão sobre a validade da notificação não realizada diretamente ao devedor – ou seja, não havia ordem de suspensão indiscriminada de qualquer ação de busca e apreensão.
Ainda de acordo com o ministro, mesmo nos casos de processos atingidos pela suspensão, a seção havia ressalvado a possibilidade de que os juízos apreciassem questões consideradas urgentes, especialmente na hipótese de possível perecimento de direitos.
Decisões nas instâncias ordinárias impuseram suspensão indiscriminada
Entretanto, Marco Buzzi ressaltou informações encaminhadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – um dos amici curiae admitidos no repetitivo – sobre a existência de discrepância de entendimentos nas instâncias de origem. Segundo a Febraban, algumas decisões impuseram a suspensão indiscriminada de todos os processos de busca e apreensão – nas quais, costumeiramente, há pedidos de tutela provisória.
Nesse cenário, o ministro considerou necessário levantar a suspensão anteriormente decidida pela seção, evitando-se decisões que poderiam sobrestar os feitos sem a devida análise da similitude com o tema do repetitivo.
“Tão logo venham aos autos as manifestações das demais entidades convidadas a participar democraticamente da discussão (Banco do Brasil, Idec e outras), bem como o parecer ministerial, este signatário incluirá imediatamente em pauta de julgamento o exame da questão subjacente ao presente recurso especial”, afirmou o ministro.
Uma operação desencadeada pela Delegacia Regional de Nossa Senhora da Glória e pela Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) resultou na apreensão de uma pistola, drogas e dinheiro no município de Nossa Senhora da Glória. A ação policial ocorreu na manhã desta sexta-feira (13).
Segundo o delegado regional Jorge Eduardo, as investigações estavam avançadas em relação a pontos de venda de maconha e crack na região e a operação teve como objetivo combater o tráfico de drogas no município.
“Contando com o apoio do Poder Judiciário na expedição de mandados de busca e apreensão, foi deflagrada a operação nesta sexta-feira, restando por encontrar uma pistola PT 100, além de dinheiro, duas balanças de precisão, dois blocos de crack e cerca de 200 pedras dessa droga”, detalhou o delegado.
Durante a ação policial, um homem não identificado começou a quebrar o próprio aparelho celular e atirou contra os policiais. No confronto, o homem acabou sendo atingido e foi socorrido ao Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória.
Foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira (13), mais uma ação conjunta de combate ao tráfico de drogas na cidade de Lagarto. A Operação Double Choque é fruto de investigações da Divisão de Narcóticos da Delegacia Regional de Lagarto. A ação policial contou com a participação de equipes das polícias Civil, Militar, Grupamento Tático Aéreo (GTA) e guardas municipais de Aracaju e Lagarto. Até o momento, oito suspeitos foram presos em cumprimento a mandados de prisão e outros quatro foram presos em flagrante. Além deles, um outro investigado – identificado como Jeferson Almeida da Rosa, conhecido como “Chevete” – entrou em confronto com as equipes policiais. Na operação, também foram apreendidos dois revólveres, celulares e drogas.
De acordo com o delegado Wellinton Junior, a operação é fruto de dois inquéritos policiais sobre o crime na região. “As investigações culminaram na representação das prisões preventivas de dez investigados por tráfico de drogas. São duas associações criminosas voltadas para o tráfico, que vem praticando o crime em Lagarto e região”, detalhou.
“Nós assumimos a 1ª Divisão da Delegacia Regional de Lagarto no início deste ano. Tivemos acesso a uma investigação iniciada no final do ano passado e demos prosseguimento a essa investigação e identificamos mais alguns envolvidos no grupo criminoso”, acrescentou o delegado.
O nome da operação – Double Shock -, conforme o delegado, faz alusão a um duplo choque na criminalidade na cidade de Lagarto, levando em consideração o fato de serem dois grupos criminosos que atuavam na região.
“Além da investigação da associação comandada por Jeferson Almeida, foi deflagrado o cumprimento de mandados de prisão contra outra associação criminosa voltada para o tráfico, o que deu o nome à operação”, concluiu o delegado.
Participaram da operação a Divisão de Inteligência (Dipol), a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Lagarto (DAGV), o 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), Delegacia Regional de Tobias Barreto, Delegacia de Riachão do Dantas, Delegacia Regional de Itabaiana, Divisões de Crimes Contra o Patrimônio e Entorpecentes, Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Canil da Polícia Militar, Guardas Municipais de Aracaju e Lagarto e GTA.
A revista Forbes informa os mais bem pegos nos esportes em todo o mundo neste ano de 2022:
1- Lionel Mess (PSG): US$ 130 milhões
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10- Giannis Antetokounmpo (Milwaukee Bucks, NBA): US$ 80,9 milhões
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), disponibilizou, nesta quinta-feira, 12, a nova pesquisa comparativa de preços do botijão de gás de cozinha. O objetivo é monitorar o mercado e proporcionar referência de preços aos consumidores.
O levantamento indicou que, na capital sergipana, até o momento da pesquisa, o gás de cozinha está custando entre R$105,00 e R$137,00, sendo que há variações de preços, a depender da forma de pagamento, sendo à vista ou no cartão. Ao escolher pagar o botijão de gás à vista, o consumidor desembolsará de R$ 105,00 a R$ 130,00. Já para o pagamento a prazo, o valor varia de R$ 108,00 a R$ 137,00.
Para o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, é fundamental que o consumidor desenvolva o hábito da pesquisa prévia, para que encontre as melhores condições de compras e possa identificar possíveis indícios de abusividade. “É neste sentido que buscamos auxiliar os consumidores. Disponibilizamos pesquisas periódicas, referente aos mais variados segmentos do comércio, para que a população tenha maior facilidade de identificar os preços praticados no mercado”, frisa.
Ainda segundo o coordenador, essas informações possibilitam a identificação de possíveis cobranças abusivas. “Observadas possíveis situações em que os fornecedores possam estar obtendo vantagem manifestamente excessiva, o consumidor deve acionar o órgão para que haja a devida apuração e adoção das medidas necessárias para assegurar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, pontua.
Para a coleta de dados, foram visitados 30 estabelecimentos comerciais, localizados nos bairros Aeroporto, América, Aruana, Atalaia, Coroa do Meio, 17 de Março, Farolândia, Inácio Barbosa, Industrial, Jardim Centenário, Luzia, Mosqueiro, Olaria, Ponto Novo, Salgado Filho, Santa Maria, Santos Dumont, São Conrado, Siqueira Campos e Suíssa.
No Brasil, a Globo voltar’a a transmitir a Copa Libertadores da América, maior torneio e futebol americano, em 2023.
Derrotou o SBT, que transmitiu os jogos te ano.
Toda a competição, na TV Fechada, irá com ESPN e Paramount.
Nesta quarta-feira, 12, Vargas lisa disse que prefere Bolsonaro a Lula.
Foi em evento da instituição Centro de Estudos para o Desenvolvimento (CED).
Llosa foi ganhador do Prêmio Nobel de Literatura, em 2010.
Disse o escritor peruano:
O caso de Bolsonaro é um caso muito difícil. As palhaçadas de Bolsonaro são muito difíceis de admitir, para um liberal.
Agora, entre Bolsonaro e Lula, eu prefiro Bolsonaro, desde já. [Mesmo] com as palhaçadas de Bolsonaro, Lula, não.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (12), que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais, ou seja, em que não há a presença da mãe.
A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1348854, (Tema 1.182 da repercussão geral), em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas nos Estados Unidos, por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, é inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença maternidade garantidos à mulher.
Em voto proferido na sessão de quarta-feira (11), ele observou que, por diversas vezes, o STF assegurou direitos a mulheres gestantes visando ao seu bem-estar e à proteção integral da criança, que é tratada como prioridade pela Constituição Federal.
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:
“À luz do artigo 227 da Constituição Federal, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, e o princípio da maternidade responsável, a licença maternidade, prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo artigo 207 da Lei 8.112/1990, estende-se ao pai, genitor monoparental”.
