Moraes mantém prisão de 294 acusados 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.ebcebc

De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Entenda

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

Preso empresário em Sergipe

As Delegacias de Boquim e Pedrinhas, como parte da 2° fase da Operação Duas Rodas, cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem empresário do ramo automobílistico, investigado por comercializar veículos na região do Centro-Sul de Sergipe. Os veículos foram roubados em diversas cidades de outras regiões do estado.

investigações sobre estes crimes começaram em janeiro deste ano por meio da Divisão de Crimes contra o Patrimônio da Delegacia Regional de Itabaiana. A investigação foi coordenada pelo delegado Josenildo Brito

Na Operação Duas Rodas, 10 motocicletas foram recuperadas. Todos os veículos foram comercializados pelo suspeito e tinham restrição de roubo. Dessa forma, a perícia conseguiu localizar as motos e fazer as entregas aos respectivos donos.

Segundo informações da polícia, obtidas no processo investigativo, essas motos eram vendidas como veículos de leilão e entregues aos receptores com placas inexistentes a partir de numeraçõesa adulteradas ou suprimidas. Além disso, os veículos não possuíam notas fiscais.

O delegado Josenildo Brito orienta para a população que carros e motos de leilão, quando são destinados à sucata, só podem ser adquiridos por empresas e somente tem licença para sair do depósito e serem desmontados. Ele ressalta que veículos de leilão não podem voltar a circular pelo trânsito e explica ainda que quem estiver envolvido em negociação destes veículos podem responder criminalmente por receptçaão ou adulteração de placas ou chassis.

A Polícia Civil reforça a importância da participação da população nos processos investigativos e pede que qualquer informação sobre estes ou outros crimes sejam repassadas à polícia pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo da fonte é garantido.

6 vereadores perderam mandato em um só município de Sergipe

Além dos quatro do PT – Zé Caloi; Roque do Cuiabá; Jenilson da Saúde; e Du Agente de Saúde. -, Nego e Bianca, do PSB perderam mandato no município de Canindé do São Francisco.

Tudo isso por causa de candidaturas femininas, a cota de gênero – no TSE, como determina a Lei Eleitoral.

CBF fecha parceria com canal do Galvão Bueno

Depois de 41 anos de transmissões pela TV Globo de partidas de futebol e de outras modalidades do esporte, o narrador e comentarista Galvão Bueno estreia no meio digital, com o lançamento do Canal GB, desenvolvido em parceria com a empresa de conteúdo digital Play9. E, para marcar a estreia do narrador, a CBF fechou parceria com a Play9 para que a transmissão do amistoso entre Brasil e Marrocos aconteça pelo canal de Bueno. O narrador estará ao lado de Arnaldo Cézar Coelho, Casagrande e Tino Marcos na transmissão do primeiro compromisso da Seleção Brasileira em 2023. 

O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, destacou a importância da chegada de novos players no mercado do futebol brasileiro e deu as boas-vindas a Galvão Bueno e à Play9 pela nova empreitada profissional.

“É mais uma plataforma que surge, com um selo de qualidade irrepreensível, que tem a figura de Galvão Bueno e a expertise da Play9, que conhecem o esporte como ninguém. São profissionais com carreiras brilhantes, que fizeram história. A CBF está orgulhosa em ter a partida do Brasil contra o Marrocos como a primeira transmissão do canal. Bem-vindos, Galvão Bueno e Play9. Desejamos toda a sorte e sucesso nessa empreitada. Quem ganha é o futebol brasileiro e o torcedor brasileiro”, destacou Rodrigues.

Adolescente internado por estuprar a avó em cidade de Sergipe

A Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis de Lagarto (DAGV) cumpriu o mandado de internação contra um adolescente de 16 anos investigado por ato infrancional semelhante ao crime de estupro de vulnerável na cidade de Pinhão. A ação policial ocorreu nesta quinta-feira (16).

De acordo com as investigações, a vítima do crime é a própria avó do adolescente. O fato criminoso ocorreu na cidade de Pinhão no mês de fevereiro deste ano. Após o ato infracional, o adolescente fugiu.

Diante da gravidade dos fatos, a Delegacia de Pinhão solicitou a internação do adolescente, que foi encontrado e apreendido na cidade de Lagarto.  O adolescente já encontra-se à disposição da Justiça.

Estuprou 2 crianças em cidade de Sergipe

Polícia Civil da Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) prende homem suspeito de estuprar duas crianças, no início de fevereiro deste ano, na cidade de Nossa Senhora do Socorro. A prisão preventiva ocorreu na manhã desta quinta-feira, 16, em Nossa Senhora do Socorro. 

O homem era amigo íntimo da mãe das crianças, e aproveitava dos momentos em que  ficava sozinho com elas para poder cometer o crime. A mãe passou a ter conhecimento dos fatos quando uma delas acabou contando sobre o abuso que sofria. 

Após investigações, foi descoberto que não somente o filho menor foi violentado como também o filho maior teria sido abusado outras vezes antes. 

Diante da gravidade do fatos, as crianças foram encaminhadas para o Atendimento Médico e Psicológico para poder receber os devidos cuidados necessários. 

O preso permanecerá à disposição da justiça e as investigações seguem em sigilo, resguardando as identidades das vítimas. 
 
A Polícia Civil alerta a população que a maioria dos abusos sexuais cometidos contra crianças são praticados por familiares ou pessoas do convívio íntimo das vítimas. Quaisquer informações ou denúncias acerca de crimes contra vulneráveis podem ser comunicadas às DAGVs ou, de forma anônima, através do disque-denúncia, no número 181.

Deputado de Sergipe diz que houve excesso de zelo” da OAB

O deputado Luizão Donatrampi (União Brasil), destacou na Sessão Plenária desta quinta-feira (16), sobre a liberdade de expressão.

“A liberdade de imprensa é de fundamental importância dentro de uma democracia e a gente está passando por um momento muito crítico, não só no nosso estado, mas também no nosso país; Uma guerra ideológica que parece nunca ter fim. O nosso amigo jornalista Luiz Carlos Foca, da Itnet TV, em Itabaiana teceu uma crítica a um advogado funcionário da Câmara de Vereadores de Itabaiana e a Ordem dos Advogados saiu com uma nota de repúdio sobre a crítica feita. Tenho grande respeito a OAB e à Imprensa. Peço encarecidamente à OAB que retire ao nobre profissional Foca e que o profissional use o contraponto para se defender”, afirma.

O parlamentar destacou a necessidade de manter o direito à liberdade de expressão.

“Não podemos tirar o direito de as pessoas opinarem. Se as pessoas se excederem, que paguem com as consequências. Temos o Poder Judiciário para quem se sentir ofendido, recorrer e resolver, mas tirar o direito de a pessoa fazer uma crítica a outra, traz uma preocupação muito grande pra sociedade; pra nós que vivemos em uma democracia, pois a crítica é de fundamental importância no desenvolvimento do ser humano, Hoje estou aqui eleito deputado estadual porque fui muito lapidado com as críticas. O elogio já vem mastigado, prontinho pra agradar, mesmo vendo que a pessoa está errado e não tem como colher os frutos de elogios, mas da crítica que me faz pensar, melhorar e acertar. A Imprensa tem que fazer o trabalho dela, fazendo críticas e elogios, com total liberdade, assim como todo cidadão”, entende.

Em aparte, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) destacou que no país não existe nenhum direito absoluto.

“Todo direito tem uma limitação e liberdade de expressão é algo fundamental na nossa democracia. Eu creio que, quando o jornalista exercendo a sua missão de informar a sociedade e até apresentar uma crítica, se passar do limite (na minha avaliação, não passou),  cabe a pessoa que se sentiu lesada, buscar uma reparação nos meios judiciais. A OAB tem pautas positivas, muitas que merecem o nosso aplauso, mas nesse caso específico, creio que tenha havido um certo excesso de zelo e esperamos que tanto a OAB, quanto o Sindicato dos Jornalistas possam dialogar e pôr um fim a essa situação, até porque às vezes nós recebemos algumas críticas mais contundentes de algumas pessoas da Imprensa e nem por isso a gente pede que Assembleia enquanto instituição faça algo contra aquele jornalista”, exemplifica.

“Justiça Eleitoral espera obediência correta à cota de gênero nas Eleições 2024”

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Eleitoral espera que nas Eleições Municipais de 2024 partidos políticos obedeçam corretamente ao percentual mínimo de candidaturas femininas para evitar uma “enxurrada de anulações” de votos por fraude à cota de gênero.

A declaração ocorreu após os ministros decidirem, por unanimidade, reformar a decisões dos Regionais nos casos de Porto de Moz (PA) e Canindé de São Francisco (SE) que não constataram o ilícito nos casos analisados. Em um terceiro processo, os ministros confirmaram decisão do TRE da Paraíba que concluiu pelo mesmo tipo de fraude na eleição em Nazarezinho (PB). Em todos os casos, o Plenário decretou a nulidade dos votos recebidos pelos partidos envolvidos e cassou o respectivo DRAP e diploma de candidatos a eles vinculados com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Previsão legal

A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Art. 10, § 3º, da Lei das Eleições – 9.504/97) nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009 e, desde então houve vários avanços, mas ainda existem as chamadas “candidaturas-laranjas” (fictícias), em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas mulheres para que se possa ter um equilíbrio na disputa.

Moraes lembrou que vários casos de fraude à cota de gênero que chegam ao TSE apresentam semelhanças, como votação zerada ou número pífio de votos. Ele citou ainda publicação em rede social de pedido de voto pela suposta candidata para outro candidato, o que facilita a coleta de provas. “Isso acaba afetando toda a composição da Câmara Municipal [conforme casos julgados hoje], porque há necessidade depois de retotalizar os votos. Os partidos precisam respeitar a lei para que não tenhamos essa extensiva fraude à cota de gênero”, ressaltou.

O presidente do TSE também destacou a importância de os TREs aplicarem a regra em seus julgamentos. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que é preciso que os Regionais façam a distinção entre o que é indício, o que é prova e o que é desistência tácita, que também necessita de comprovação. “Há uma lei em vigor com consequências graves para a sociedade brasileira e para as representações legítimas, então, é preciso também que os TREs atentem-se a isso”, completou.

Diante desse contexto, o presidente do TSE solicitou estudo a respeito de decisões vindas dos regionais sobre o tema. “É importante para a segurança jurídica e a própria segurança política do município que a jurisprudência seja seguida”, afirmou.

Representatividade feminina

A ministra Cármen Lúcia citou a importância da representatividade feminina em todos os ambientes, inclusive na composição dos tribunais eleitorais. Nesse ponto, outro estudo foi solicitado pelo presidente do TSE a respeito das listas tríplices para preenchimento da vaga de juiz efetivo das Cortes Eleitorais Regionais a fim de verificar quantas advogadas estão sendo indicadas. “Isto vai exatamente no fluxo do que é a grande luta hoje em todo o mundo para que haja uma humanização do processo de pacificação social e representação legítima”, afirmou Cármen Lúcia.

EXCLUSIVO: Os 4 vereadores que perderam mandato

Toda a coligação envolvendo partido.

Do Partido dos Trabalhadores (todos), perdem mandato:

Zé Caloi; Roque do Cuiabá; Jenilson da Saúde; e Du Agente de Saúde.

Isso, por causa de candidaturas femininas.

EXTRA! Pessoas de Sergipe continuam sendo investigadas

Pelo menos duas pessoas de Sergipe continuam sendo investigadas.

Por serem investigadas e não serem condenadas não têm seus divulgados por NE Notícias, como determina a legislação.

As investigações tem tom sigiloso.