A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. ebc ebc

Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.

Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do TPor 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013. Recurso contra a decisão foi do Ministério Público gaúcho.ribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O caso começou a ser julgado no STJ em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.

Na sessão desta tarde, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para Sergipe, já foram repassados R$33.187.323,00, sendo R$13 milhões para a gestão estadual e o restante para 73 municípios.

O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.

Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.

Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.

Está no Estadão:

O baixista Rinaldo Oliveira Amaral, o Mingau, da banda Ultraje a Ringor, continua sedado e faz um tratamento para controlar a pressão do crânio. A informação foi confirmada durante uma coletiva de imprensa realizada no Hospital São Luiz, em São Paulo, onde o artista está internado, nesta terça-feira, 5.

Os médicos evitam dar um prognóstico de sobrevida ou sequelas ao músico e dizem que, atualmente, fazem um tratamento visando evitar complicações. Manoel Jacobsen, médico neurologista responsável pelo caso, contou que a bala atingiu o lado esquerdo do cérebro do artista e atravessou o crânio.

A Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso informa que em virtude das obras da Prefeitura de Aracaju na avenida Euclides Figueiredo será suspenso o abastecimento no dia 05/09/2023 (terça-feira) às 7 horas, retornando às 7 horas do dia seguinte 06/09/2023 (quarta-feira), no bairro Porto Dantas nos Condomínios Reserva Josefina Carvalho, Bela Vista Clube, Vila das Flores, e em parte do loteamento Coqueiral e conjunto Eduardo Dutra. Parada Programada.

Para atender a população moradora desses locais, Caminhão pipa será disponibilizado, com solicitação nos canais de atendimento da Deso 08000790195.
A previsão de regularização do abastecimento gradativamente é após as 7 h do dia 06/09/2023 de acordo com a conclusão das obras da Prefeitura de Aracaju. Se os serviços forem concluídos antes do previsto, o abastecimento será restabelecido sem outro aviso.

A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais.

Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 08000790195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que vem trabalhando para o dimensionamento padrão das escalas médicas demandadas pela Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), referência na assistência de alta complexidade no estado de Sergipe.

A SES busca soluções de forma colaborativa e, inclusive, comunicou oficialmente ao Conselho Estadual de Medicina de Sergipe (Cremese), sobre as medidas a serem adotadas para melhorar o fluxo da unidade, a exemplo da regulação da porta, que faz parte da política adotada pela Rede Estadual de Saúde.

Com a abertura da nova maternidade de Aracaju, muitos médicos solicitaram redução da carga horária na MNSL, bem como demissão. Há um credenciamento para contratação de médicos aberto, porém, não houve adesão desses profissionais para trabalhar na maternidade, com isso, aumentou-se a necessidade de novos profissionais médicos. Para suprir essa demanda, a Secretaria da Saúde está preparando um novo credenciamento médico com novos valores para reforçar as escalas. Além disso, a SES está redesenhando a nova Política de Atenção Materno-Infantil no Estado, com a inserção do Hospital e Maternidade Santa Isabel na Rede Estadual de Saúde.

O prefeito Edvaldo Nogueira reassumiu a chefia do Executivo Municipal, na manhã desta segunda-feira, 4. O gestor ficou afastado por cinco dias, em razão da missão oficial nos Estados Unidos, quando participou do Lide Brazil Development Forum, em Washington DC. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo foi um dos palestrantes do evento. Durante a viagem, ele também participou de um uma visita à sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Enquanto o gestor esteve fora do país, a capital sergipana ficou sob o comando do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos.

“É com grande felicidade que retorno à Prefeitura depois de participar deste importante evento promovido pelo Lide Brasil. Foram dias em que debates fundamentais para o desenvolvimento do país foram realizados e que, como prefeito de Aracaju, pude mostrar os avanços da nossa cidade para que investidores possam vir investir, contribuindo para o progresso da capital. Isso tudo em consonância ao projeto do Governo do Estado, para a exploração do petróleo e gás, que foi brilhantemente defendido pelo governador Fábio Mitidieri. Aracaju é a porta de entrada para Sergipe e precisa estar preparada para esse novo momento que nos colocará no centro do mundo e que será de grande importância para a vida econômica e social do estado. Neste sentido, o Lide foi uma grande oportunidade para mostrar as potencialidades da nossa capital”, destacou o prefeito.

Edvaldo ressaltou também a relevância da missão para busca de novos financiamentos para Aracaju. “A programação também incluiu um evento importante no Banco Interamericano de Desenvolvimento, ocasião na qual pude tratar de dois projetos prioritários para a cidade, que são a revitalização do Centro e a renovação da frota de veículos do transporte coletivo. São projetos que estou buscando recursos, caminhos para que possam ser realizados e acredito que, até o final do meu mandato, teremos grandes avanços. O BID tem sido um grande parceiro da Prefeitura nos últimos anos. Tem sido através desta relação histórica que grandes obras estruturantes estão sendo concretizadas, fomos uma das primeiras cidades do país a conseguir recursos com o banco e o evento em Washington foi importante para fortalecer ainda mais essa parceria”, reiterou.

Ao ser reconduzido ao cargo, o prefeito agradeceu ainda ao presidente da Câmara pelo trabalho realizado à frente da capital em sua ausência. “O vereador Ricardo Vasconcelos, mais uma vez, conduziu a gestão muito bem. Assim como da outra vez, em que assumiu a Prefeitura, ele cuidou da nossa cidade e desempenhou o trabalho com competência, depositando sua capacidade na função. Viajei tranquilo, pois tinha certeza de que seria assim e retomo a gestão com a mesma tranquilidade. Aproveito para agradecê-lo pelo trabalho e dedicação. A Prefeitura de Aracaju e a Câmara Municipal são grandes parceiras e essa relação se fortaleceu ainda mais”, frisou.

Da mesma forma, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Vasconcelos, agradeceu a confiança do prefeito. “Devolvo a gestão mais convicto do que nunca do grande planejamento e trabalho que o prefeito Edvaldo vem fazendo. Não tivemos nenhuma anormalidade, nenhum transtorno, justamente por causa disso. A Prefeitura está muito bem organizada, com um corpo técnico muito preparado. Então, foram cinco dias de muita tranquilidade e da certeza de que o prefeito quer, cada vez mais, construir uma relação saudável e harmônica com o parlamento. Agradeço a confiança e levo a mensagem de que a Prefeitura está em boas mãos”, afirmou.

Acompanharam o ato os vereadores Antônio Bittencourt, Soneca, Milton Dantas, pastor Eduardo Lima e secretários municipais.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na área do Meio Ambiente, ajuizou o Cumprimento de Sentença com a Obrigação de Fazer, contra o Município de Aracaju, com o objetivo de assegurar os efeitos da Sentença para a recuperação, se cabível, ou demolição do ‘Edifício Casarão do Parque’, localizado no Centro de Aracaju.

A Sentença, expedida em 2019, foi provocada pela Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), em razão do edifício apresentar condições de deterioração em suas estruturas, gambiarras elétricas e hidráulicas, e ocupação irregular de pessoas em situação de rua.

O Poder Judiciário já havia determinado que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizassem a desocupação total e imediata do prédio, interdição do acesso de pessoas ao edifício, medidas para fechar todos os vãos das fachadas e coberturas do telhado, limpeza integral e eliminação de todas as ligações clandestinas. Foi determinado, também, apresentação, no prazo de 120 dias, de um laudo de vistoria sobre as condições da estrutura do prédio.

No Cumprimento de Sentença, o MPSE reforça a necessidade do réu apresentar a proposta de recuperação do edifício, ou, em caso de impossibilidade, o projeto relativo à demolição total do prédio. Caberá ao Poder Judiciário fixar multa pelo descumprimento da Sentença.

O lateral-esquerdo Diogo Barbosa garantiu a vitória do Fluminense contra o Fortaleza neste domingo (3) ao balançar as redes aos 46 minutos da etapa final, no Estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ), pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro. Substituto de Marcelo, que se recupera de lesão, Diogo comemorou muito seu primeiro gol na competição. Quem também brilhou foi o goleiro Fábio, com defesas precisas. Triunfo importante para o Tricolor carioca, que chegou aos 38 pontos, um atrás do Flamengo, quarto colocado zona de classificação (G4) para a Copa Libertadores de 2024. Já a Fortaleza, que vencera nas últimas três rodadas, segue com 32 pontos.

No primeiro tempo, o jogo foi sofrível, em parte devido às péssimas condições do gramado do Raulino de Oliveira. O jogo não pode ser realizado no Maracanã, fechado para recuperação do campo. O Leão do Pici teve as melhores chances de abrir o placar. Aos 13 minutos, após lançamento de Tinga para Lucero, o zagueiro Felipe Melo ficou pelo caminho e o camisa 9 do Fortaleza chutou firme, mas o goleiro Fábio defendeu. Depois, aos 19, Zé Welison pressionou na saída de bola do Tricolor,Pochettino tomou a dianteira como a bola e desferiu uma bomba da entrada da área, que foi para fora. A melhor oportunidade do Flu foi com Keno, aos 28 minutos: o meio-campista disparou com a bola da linha divisória até a entrada da área, mas chutou no meio do gol e João Ricardo, atento, fechou o gol.

Na etapa final, os visitantes pressionaram mais para abrir o placar. Aos dois minutos, o goleiro Fábio deu rebote, após chute de Pikachu, e a bola sobrou para Guilherme chutar com precisão, mas o lateral Samuel Xavier travou o gol do Fortaleza. Aos oito minutos, nova chance. Desta vez, após cobrança de escanteio de Pikachu, na medida para Lucero cabecear para o gol. Fábio espalmou para fora, mas na sequência, John Kennedy deixou a bola escapar para Tinga, que chutou em cima da zaga e depois Lucero ainda emendou de voleio para fora. Após o sufoco, o Tricolor foi para cima do Leão. Aos 13 minutos, John Kennedy faz linda jogada, se livra de dois marcadores,e rola para Keno quase marcar para os cariocas ao chutar de dentro da área, mas o goleiro João Ricardo pegou. O Leão do Pici seguiu insistindo: aos 33 minutos, Brítez conseguiu um belo contra-ataque e rolou para Machuca, que chutou forte, e mais uma vez Fábio impediu o gol dos cearenses. Já nos acréscimos, o Flu levou a melhor, em jogada que começou com um bola lançada por Marinelli para Lima, já dentro da grande área, que cruzou para o lateral Diogo Barbosa desferir o gol da vitória Tricolor: 1 a 0.

Clássico paulista termina sem gols

O Palmeiras, segundo colocado no Brasileirão, desperdiçou a chance de se aproximar do líder Botafogo, ao empatar sem gols com o Corinthians, após um jogo sem inspiração, em Itaquera, casa do Timão. O Verdão soma agora 41 pontos, dez a menos que o Alvinegro carioca. Já o Corinthians segue provisoriamente na 13ª posição na tabela, com 26 pontos.

Grêmio retoma 3º lugar no Brasileiro

No primeiro jogo da rodada neste domingo (3), o Grêmio derrotou o Cuiabá, em Porto Alegre, por 2 a 0, e retomou a terceira colocação no Brasileiro, com 39 pontos. O triunfo do Tricolor gaúcho foi assegurado pelo atacante uruguaio Luis Suárez, que abriu o placar no primeiro tempo, e com o gol contra de Riquelme na etapa final. O Cuiabá segue na 10ª posição, com 28 pontos.

No treino antes do jogo contra o Botafogo, no Nilton Santos, o técnico Sampaoli testou o goleiro Rossi e colocou em campo o atacante Pedro.

O treinador argentino pretende mudar o time para o clássico.

Sampaoli Flamengo Abr 2023 1 — Gilvan de Souza ⏐ CRF

O jogo é válido pelo Campeonato Brasileiro.

Botafogo e Flamengo entram em campo neste sábado, às 21h.

Está no Diário Oficial do Estado, com assinatura do presidente do Ipes, Cláudio Mitidieri:

RESOLVE:

Art. 1°- Suspender as autorizações de procedimentos cirúrgicos eletivos solicitados por médicos não credenciados junto ao IPESAÚDE;

Art. 2º – Suspender o fornecimento de OPME’s para cirurgias eletivas, sem a necessária realização
de pericia médica própria ou de empresa especializada;

Art. 3º – Suspender todo e qualquer reembolso/ressarcimento de despesas médico-hospitalares
realizadas por profissionais, clínicas e hospitais não credenciados;

Art. 4° – Ficam excetuadas as situações de urgência e emergência, desde que reguladas pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do IPESAÚDE, e o procedimento devidamente autorizado pela perícia médica.

Referentes