O deputado federal Rodrigo Valadares (UB), tentando continuar bolsonarista, diz que todos devem “ficar em casa” neste 7 de Setembro, e não assistir a nenhum desfile.
Rodrigo indicou a própria mulher para cargo de 18 mil reais por mês no Tribunal de Contas de Sergipe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quarta-feira (6) dois desembargadores para ocuparem vagas de ministros do Superior Tribunal Federal (STJ).
Lula indicou para as vagas os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os nomes foram escolhidos a partir de uma lista enviada pelo tribunal à Presidência da República.
Os magistrados vão ocupar as vagas abertas pela aposentadoria de Jorge Mussi e o falecimento de Paulo de Tarso Sanseverino.
Para tomarem posse, os novos ministros precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A data da sabatina ainda será marcada.
Mulheres
Na semana passada, Lula indicou para o STJ a advogada Daniela Teixeira. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, a ministra se tornará a sétima mulher na atual composição, que possui 33 cadeiras.
O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula.
Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti.
Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal.
O culto de Dona Inês oliveira, mãe do senador Laércio Oliveira, será realizado às 15h e o sepultamento às 16 horas no Cemitério Colina da Saudade.
Dona Inês tinha 86 anos de idade.
Que Deus a proteja!!!
Embora tenha nascido em Pernambuco, o empresário Laércio Oliveira (PP) fez carreira em Sergipe, onde é senador.
Morreu ontem a sua mãe, Dona Inês.
Tinha 86 anos de idade.
Seu enterro será na Colina da Saudade, onde o corpo será sepultado às 16h desta quinta-feira.
O preço da cesta básica de alimentos caiu em 16 capitais no mês de agosto, em comparação a julho. As maiores quedas ocorreram em Natal (5,2%), Salvador (3,3%), Fortaleza (2,8%), João Pessoa (2,7%) e São Paulo (2,7%). A única elevação ocorreu em Brasília, de 0,3%. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (6), são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.
A cidade de Porto Alegre foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo, R$ 760,59, seguida de São Paulo, R$ 748,47; Florianópolis R$ 743,94, e Rio de Janeiro, R$ 722,78. Os menores valores foram registrados em Aracaju, R$ 542,67; João Pessoa, R$ 565,07; e Salvador, R$ 575,81.
Comparado ao preço da cesta básica de agosto com o do mesmo mês de 2022, houve queda em nove capitais, com variações que oscilaram entre 5,24%, em Vitória, e 0,08%, em Curitiba. A elevação nos preços foram apresentados em oito cidades, com destaque para Fortaleza, com 2,50%; Porto Alegre, 1,67%, e Belo Horizonte, com 1,23%.
No acumulado dos oito primeiros meses do ano até agosto, o custo da cesta básica caiu em 12 capitais, com destaque para Vitória, com queda de 9,32%; Goiânia, 8,96%; Belo Horizonte, queda de 7,22%, e Campo Grande, 7,06%. Os maiores percentuais foram registrados em Aracaju, com alta de 4,15%, e Recife, 2,77%.
Com base na cesta mais cara que, em agosto, foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas da família de um trabalhador com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima que o valor do salário mínimo necessário, no oitavo mês do ano, deveria ter sido R$ 6.389,72 ou 4,84 vezes o mínimo de R$ 1.320 em vigor.
Produtos
O preço do leite integral e da batata registraram queda em todas as 17 capitais pesquisadas; o do feijão carioquinha caiu em todos os locais onde é pesquisado – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e São Paulo; o do feijão tipo preto diminuiu em três das cinco capitais onde é pesquisado; e o da carne bovina de primeira e do tomate caíram em 14 das 17 capitais pesquisadas.
Já o preço do pão francês apresentou elevação em 11 das 17 cidades pesquisadas, assim como o do arroz agulhinha, que aumentou em 12 das 17 capitais pesquisadas.
Advocacia-Geral da União criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada “Operação Lava Jato”.
Tal medida objetiva cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli no âmbito da Reclamação nº 43.007, proposta pela defesa do presidente da República contra os atos praticados no âmbito da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000. “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, destacou o ministro na decisão.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”. Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.
A Delegacia Regional de Tobias Barreto cumpriu mandado de prisão preventiva contra um suspeito dos crimes de perseguição, ameaça e violação de domicílio. A ação ocorreu nesta terça-feira, 5, no município tobiense e uma mulher, que era a advogada do suspeito, está entre as vítimas do homem.
As investigações mostraram que o suspeito vinha perseguindo algumas mulheres na cidade de Tobias Barreto e contra ele já existe um procedimento por importação sexual. Dentre as vítimas, está a própria advogada do investigado, que chegou a renunciar a procuração para defendê-lo judicialmente.
Segundo o que foi apurado, desde o último mês de junho, o homem vinha perseguindo a advogada de forma reiterada, ameaçando sua integridade física e psicológica. Ele invadiu o escritório dela algumas vezes e fez ameaças, inclusive a colegas [do sexo masculino] da vítima.
Os trabalhos policiais mostraram que autor chegou a ficar na porta do Fórum local, aguardando a advogada sair, e passou a esperá-la na entrada do escritório onde ela atuava. As ameaças também aconteciam por meio de mensagens e áudio.
Diante dos fatos, a delegacia local representou pela prisão preventiva do homem, que foi acolhida pela Comarca de Tobias Barreto. Nesta terça, o mandado de prisão pelas práticas de perseguição, ameaça e violação de domicílio foi cumprido. O investigado foi encaminhado à audiência de custódia, sendo mantida a detenção.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida que torna nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão, no mérito, atende a pedido de extensão na Reclamação (RCL) 43003 e confere “em definitivo e com efeitos erga omnes (para todos)”, para tornar imprestáveis as provas e demais elementos obtidos a partir desse acordo “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”.
Segundo o relator da ação, já há decisão da Corte no sentido de que essas provas foram obtidas em razão da contaminação do material que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por isso não podem ser utilizadas. O ministro Dias Toffoli determinou a comunicação imediata de sua decisão e observou que a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais em curso deverá ser realizada pelo juízo natural do feito, de acordo com cada caso.
Toffoli fixou o prazo de dez dias para que a Polícia Federal apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “Operação Spoofing”, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem, sob pena de incidência no crime de desobediência, “ante a injustificável recalcitrância no tocante ao cumprimento integral das determinações anteriormente expedidas”, afirmou o ministro.
Determinou ainda o acesso à íntegra do material apreendido na “Operação Spoofing” a todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição, assegurando-se, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens, com a devida preservação do conteúdo dos documentos de caráter sigiloso.
Conforme a decisão, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba deverão apresentar “pela derradeira vez”, também no prazo de dez dias, o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli ordenou ainda a vários órgãos, dentro de suas respectivas esferas de atribuições, que identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido acordo de leniência, “sem observância dos procedimentos formais junto e que adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
Nesse sentido, foram oficiados a Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União(AGU), Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dias Toffoli considerou “as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.
À AGU, Toffoli determinou que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes, em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, informando-se eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes. “Podendo proceder a ações de regresso e ou responsabilização se o caso”, finalizou.
AR//GR
