O promotor de Justiça Eduardo Matos, da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público, ajuizou ação pedindo ao Judiciário que proíba o desfile de bloquinhos no conjunto Inácio Barbosa, assim como a realização de festas carnavalescas em espaços públicos na área residencial.
Na ação, o promotor ressalta reclamações da Associação de Moradores por danos provocados ao meio ambiente e os riscos aos moradores.
A ação foi movida contra o governo do Estado, a Prefeitura de Aracaju, e, pessoalmente, contra o governador Belivaldo Chagas (PSD) e o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
O Ministério Público de Sergipe ajuizou ação contra o Setransp.
Setransp / Arquivo
A Ação objetiva 0 fim da cobrança da taxa de conveniência de 25% para recarga de cartões utilizados na bilhetagem eletrônica.
Para a promotora de Justiça Euza Missano, a taxa é ilegal, assim como não deve ser acrescida qualquer outra taxa à tarifa do transporte público.
Na ação, o Ministério Público pede o pagamento, pela Aracaju Card, responsável pela administração do cartão pré-pago, de indenização de R$ 100 mil por dano coletivo e mais R$ 5 mil por cada caso de desobediência.
A Secretaria de Estado da Saúde alega que “atrasos de fornecedores e licitações fracassadas são alguns dos fatores que provocaram a falta de medicamentos no Case”.
A Secretaria de Estado de Saúde é a única responsável pelo descaso.
Pacientes dizem que falta insulina há cerca de 20 dias.
NE Notícias apurou que a secretaria será investigada por ser responsável pelo sofrimento de muitos pacientes.
A empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) por proibir trabalhadores de compor a comissão de negociação da participação nos lucros e resultados, além realizar discriminações no tocante a eleição para a referida comissão, excluindo do processo eletivo os empregados sindicalizados, membros participantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), dentre outros. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos trabalhadores na indústria de cimento, cal, gesso e cerâmica no Estado de Sergipe (Sindicagese).
Cimesa / Arquivo
Para a juíza do Trabalho Cristiane D´ávila Ribeiro, da Vara do Trabalho de Maruim, não restam dúvidas sobre a prática de discriminação da Votorantim contra os empregados. “No presente caso, o procedimento investigatório, instruído pelo MPT, deixa claro que a empresa/demandada criou um discrímen para a eleição dos membros da comissão de participação nos lucros, sem razões que o justifiquem, o que evidencia a probabilidade do direito.”, afirma a juíza na liminar deferida.
Para o procurador do Trabalho Mario Cruz, que assina a petição de Ação Civil Pública, a liminar obtida é muito importante. “Todas as formas de discriminação são condenáveis e vedada pela Constituição Federal”, ressalta.
A decisão judicial proíbe a Votorantim de impedir que empregados membros da Cipa ou do sindicato profissional se candidatem à comissão paritária estabelecida no art. 2º, inciso II, da Lei 10.101/2000, sob pena de multa de R$10 mil reais, por empregado impossibilitado, em decorrência de norma estabelecida pela empresa, de se candidatar, a ser revertida em prol do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE) apresentou durante coletiva na manhã desta quinta-feira, 28, o planejamento operacional para o carnaval 2019. Na oportunidade, foram divulgadas as atuações das Polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros para as festas que acontecem na capital e interior sergipano. Um diferencial apontado para a atuação dos órgãos de Segurança Pública neste carnaval será o uso de drones por parte da Polícia Militar.
SSP / Divulgação
A coletiva foi iniciada com a participação do major PM Gilberto Melo, chefe do Estado Maior do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), que destacou o emprego de 1.100 policiais militares na área de atuação do Comando do Policiamento Militar da Capital (bloquinhos de rua, Rasgadinho, Itaporanga D’Ajuda, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão) e 2.589 policiais militares deslocados para a área de atuação do CPMI (Canindé do São Francisco, Neópolis, Pirambu, Estância, entre outros).
“O efetivo empregado por parte da Polícia Militar no carnaval totaliza 3.689 homens e mulheres distribuídos em 29 municípios com previsão de eventos carnavalescos, destacando as cidades de Canindé, Neópolis, Pirambu e Estância. Na área do CPMC, a Polícia Militar recebeu mais de 138 solicitações de policiamento, sendo a maior parte de blocos de rua. Entretanto, nosso efetivo será empregado de forma extraordinária apenas nos principais blocos (Icaju, Galo do Augusto Franco, Beija Eu, Meu Bloco na Rua, Brother Folia, Frevo Solidário, Bloquinho do Bel, Mamãe Chego Já, Blend, Barroso Folia, As Madalenas e Pisadinha)”, destacou o major Melo.
Por parte da Polícia Militar também foi destacada a operação Momo, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), referente a 10 pontos de bloqueio estratégicos nas divisas do estado, de maneira simultânea, com foco na apreensão de armas e drogas. Além disso, serão realizadas operações de trânsito pela PM no carnaval, intensificando a fiscalização com foco na Lei Seca e atendimento a acidentes de trânsito com vítimas.
Também presente na coletiva, o coronel Marcony Cabral, comandante-geral da PM, destacou a importância da recente implementação do Núcleo de Operações de Drones e o emprego de quatro aeronaves durante os festejos. “Acreditamos que qualquer uso de tecnologia que venha agregar eficiência ao trabalho é importante. O drone tem a capacidade de ir onde o olho humano não pode ir. Então muitas vezes a viatura fica parada, o drone vai, observa a situação e o policiamento vai em seguida, podendo atuar de forma mais eficiente. Além disso, as imagens ficam gravadas e podem ser utilizadas em futuras investigações”, destacou.
Neste carnaval serão usados drones por parte da Polícia Militar
Corpo de Bombeiros
A atuação do Corpo de Bombeiros no carnaval sergipano foi apresentada pela major BM Carla Cristina Andrade da Silva, auxiliar da diretoria operacional do Corpo de Bombeiros. “Estaremos atuando com 40 guarda-vidas militares, 18 guarda-vidas civis (haverá padronização no atendimento), em oito municípios: Aracaju, Campo do Brito, Cumbe, Estância, Itaporanga D’Ajuda, Propriá, Nossa Senhora do Socorro e Telha. Nosso foco principal será preservar vidas humanas durante os festejos carnavalescos porque nesse período ocorre aumento no número de banhistas em praias, rios, barragens e açudes. Estaremos voltados para a prevenção”, pontuou.
Polícia Civil
O planejamento da Polícia Civil foi apresentado pela delegada Viviane Pessoa, coordenadora das delegacias da capital. “Na capital, iremos reforçar as Delegacias Plantonistas, que atendem Aracaju e Região Metropolitana. No interior, teremos bases da Polícia Civil nas áreas de festas maiores, como Pirambu, Neópolis, Itabaianinha, Cumbe e Canindé, com posto de atendimento no Abaís e vamos ter reforço das Plantonistas do interior: Estância, Itabaiana, Lagarto, Glória, Tobias Barreto e Nossa Senhora das Dores”.
Somente no interior contamos com a previsão de empregar mais de 500 policiais civis. Além disso, o trabalho integrado com a Polícia Militar vem garantindo diversas ações da Polícia Civil anteriores ao período do carnaval. Nossa expectativa é de um carnaval tranquilo em nosso estado”, concluiu a delegada.
O governo federal vem repetindo que nada será dado aos Estados sem contrapartida, e que qualquer ajuda financeira será repassada gradativamente, na medida em que provem estar fazendo rigoroso ajuste fiscal.
Divulgação
NE Notícias ouviu de dois deputados federais aliados do governo de Sergipe, pedindo anonimato, que em Brasília são fortes os comentários de que uma das exigências será a venda do Banese e da Deso.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) já abriu o Banese e a Deso para o mercado de capitais, mas condicionando a permanência do comando pelo Estado.
NE Notícias apurou que o Estado não encontrara empresários tão “generosos”.
O governador já disse a NE Notícias que são boas as perspectivas “pelo menos em relação ao Banese”.
A partir de 0h desta sexta-feira (01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará a Operação Carnaval 2019 em todo o Brasil. Assim como em todas as regionais do país, a Operação Carnaval 2019 em Sergipe seguirá até a meia-noite de “Quarta-Feira de Cinzas” (06) e intensificará a fiscalização nas duas rodovias federais que cortam o estado: a BR 101 e a BR 235. Ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, não utilização do cinto de segurança e embriaguez ao volante estão entre as infrações mais cometidas como também as mais graves.
Divulgação
Embriaguez ao volante
Desde novembro de 2016, dirigir sob influência de álcool, conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por até doze meses e multa de R$2.934,70. A mesma multa é aplicada ao condutor que se nega a se submeter aos testes. Além da esfera administrativa, o condutor também pode ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do CTB. Quando a medição do etilômetro (conhecido como bafômetro) indicar 0,34 ou mais miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o condutor será encaminhado à autoridade judiciária. Na Operação Carnaval de 2018, mais de 800 testes de alcoolemia foram realizados. Desse total, 14 condutores foram flagrados dirigindo embriagados, sendo que três deles foram conduzidos à delegacia.
Fiscalização
Estima-se que durante a Operação Carnaval 2019, mais de 1,5 mil veículos serão fiscalizados nas cinco Unidades Operacionais da PRF em Sergipe e nas abordagens de patrulhamento ostensivo. O objetivo é coibir condutas criminosas e de imprudência no trânsito (que possam acarretar em acidentes ou agravar lesões) como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças) e embriaguez ao volante. Durante os cinco dias de Operação Carnaval do ano passado, 1,4 mil condutores foram notificados por infrações diversas, sendo 174 por ultrapassagens proibidas, conduta que muitas vezes pode levar a colisões frontais. Ainda naquele período, 678 veículos foram flagrados circulando acima da velocidade máxima permitida nas rodovias federais de Sergipe.
Membros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe, da capital e do interior, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 27, na Conferência Extraordinária realizada na sede do Sindicato dos Bancários. O objetivo foi celebrar a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao PCdoB e reafirmar o compromisso das legendas com o povo brasileiro e sergipano e com o fortalecimento da democracia.
Bruno Bou / Arquivo
Todos os estados realizaram suas conferências a fim de ampliar o debate sobre política e aprovar a vinda dos amigos do PPL. Com essa incorporação, o PCdoB estará mais fortalecido, ultrapassará a clausura de barreira, terá acesso ao fundo partidário e mais tempo de mídia para expor os projetos.
Os partidos possuem pensamentos semelhantes. A união de pensamentos fará a força para trabalhar pelo bem do Brasil”, comentou Professor Bittencourt, vereador por Aracaju e presidente Estadual do PCdoB em Sergipe, ressaltando que este encontro foi preparatório para a Conferência Nacional que ocorrerá no próximo dia 17 de março, em São Paulo.
Durante a Conferência, os filiados do PCdoB também fizeram um balanço do cenário atual do Brasil, a exemplo das ações propostas pela atual gestão do Governo Federal, entre elas, a proposta de reforma da previdência.
Na ocasião, de acordo com Júnior Trindade, presidente do Diretório Municipal do PCdoB de Aracaju, foi lançada a Campanha de Filiação, com o foco em buscar novos membros e avançar as ações do partido em todos os municípios sergipanos.
“Vamos nos reunir com todas as frentes, movimentos sociais, juventude, lideranças. Faremos encontro em todos os bairros da capital, na região metropolitana e em todos os municípios. Queremos ouvir as pessoas e fortalecer o diálogo para receber novos filiados lá e manter a nossa missão de fortalecer a democracia e, juntos, trabalhamos para atender ao povo. O PCdoB contribui bastante para Aracaju avançar. Temos como exemplo o legado de Edvaldo Nogueira, que vem reconstruindo a capital sergipana e fazendo a diferença pelo nosso povo”, afirmou Júnior Trindade.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) reuniu as empresas de ônibus responsáveis pelo serviço de transporte público da capital e região metropolitana na manhã desta quinta-feira, 28. Em pauta, a urgência de promover capacitação para motoristas, cobradores e demais colaboradores sobre prevenção e combate de assédio sexual nos veículos que integram o sistema.
SMTT / Ascom
A reunião foi conduzida pelo diretor de Transportes Públicos da SMTT, Augusto Magalhães, e contou com a participação de representantes da Viação Modelo, Atalaia, Progresso e Tropical. “Alertamos as empresas sobre a necessidade de cumprir a Lei Municipal 5012/2018, que versa sobre a atuação dos trabalhadores do transporte público em casos de importunação sexual nos veículos, e solicitamos que isso aconteça o quanto antes, pois trata-se de um tema urgente”, disse o diretor.
O objetivo é que motoristas e cobradores, especialmente, estejam preparados para lidar com situações dessa natureza e saibam qual procedimento adequado para cada caso: desde uma advertência verbal ao passageiro que está importunando até o encaminhamento do mesmo à polícia. O aconselhamento às vítimas também faz parte do protocolo: todos os trabalhadores do sistema devem saber instruí-las a acionar os mecanismos legais de denúncia.
Segundo os representantes das empresas, os colaboradores já recebem tais orientações em um curso de capacitação abrangente ministrado pelo Sest/Senat, que contempla ainda as normas para bom atendimento ao público, acolhimento dos usuários com necessidades especiais e protocolos de segurança. Mas garantiram ao diretor de Transportes Públicos da SMTT que vão providenciar oficinas específicas sobre assédio e importunação sexual ainda no primeiro semestre deste ano.
“Estamos cumprindo a nossa missão de dar mais dignidade aos usuários e humanizar o serviço do transporte público. Queremos que os veículos que integram o sistema seja um lugar seguro para todos e entendemos que grupos vulneráveis, como as mulheres, merecem nossa atenção especial neste processo. Foi um encontro produtivo e a SMTT espera resultados positivos através do que foi pactuado com as empresas”, avaliou Augusto Magalhães.
Campanha
No ano passado, a SMTT e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Aracaju (Setransp) realizaram uma campanha de conscientização contra o abuso sexual de mulheres no interior dos coletivos. Cartazes foram fixados nos Terminais de Integração e também nos ônibus, com orientações sobre as medidas que devem ser adotadas pelas vítimas de abuso sexual e com números e órgãos de denúncia.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28) a lista final com os nomes de todos os aprovados no concurso público da Polícia Militar de Sergipe, que estabelece a contratação de 300 soldados e 30 oficiais que irão reforçar a segurança pública em todo o Estado.
Wilson Dias / Agência Brasil
Para o secretário da Sead, George Trindade, esse é um momento bastante esperado por milhares de sergipanos por se tratar da segurança pública, de levar para as ruas 300 novos policiais para garantir a segurança da população. “Agora, os aprovados podem também comemorar o resultado”, disse.
A remuneração inicial para o cargo de soldado durante o curso de formação será um salário mínimo para soldado e R$ 4.618,19 para aluno oficial. Após a aprovação, os salários passam para R$ 3.370,00 e R$ 9.236,39, respectivamente. Participaram do concurso realizado em julho do ano passado mais de 76 mil pessoas de Sergipe e de vários estados do país.
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