O Tribunal Regional do Trabalho em decisão da juíza Eleusa Maria do Valle Passos, determinou ao governo do estado que forneça, obrigatoriamente, novos uniformes e equipamentos de proteção individual à agentes penitenciários.
A Ação Civil Pública ajuizada pela Sindicato dos Agentes Penitenciários buscou atender demandas pertinentes a garantir a integridade física dos profissionais, fornecendo coletes balísticos e fardamento completo para os servidores ativos da Carreira do Sistema Prisional, bem como providenciar extintores de incêndio para todas as Unidades Prisionais.
Ao Estado, foi determinada a multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento à decisão do TRT.
Paulo Roberto Santos
Um servidor da Câmara de Vereadores de Aracaju morreu de infarto na manhã desta sexta-feira, 1/3.
Paulo Roberto Santos, 55, sofreu infarto fulminante no banheiro do Anexo da Câmara.
Servidores localizaram o corpo dentro do banheiro.
Setransp (arquivo)
A realização da licitação para concessão da exploração e prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Aracaju foi alvo de cobranças pelo deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC).
Com a tarifa de transporte mais cara do Nordeste, o valor cobrado não garante a qualidade na prestação do serviço e nem em segurança para os seus usuários.
“É preciso abrir a caixa preta do transporte público. E mais: necessário se faz acabar a mentira e realizar a licitação”.
Gilmar Carvalho, deputado estadual
O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), completa nesta sexta-feira, 1/3, oito dias de prisão no Presmil, Presídio Militar, em Aracaju.
Prefeitura de Lagarto / Arquivo
Preso na Operação Leak, do GAECO, do Ministério Público Estadual, por desvio de recursos do matadouro municipal, Valmir pediu Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça.
O pedido está nas mãos do ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma.
NE Notícias apurou que Valmir deve pedir licença do cargo, o que levará a vice-prefeita Hilda Ribeiro (SD) a assumir mais uma vez. o comando da prefeitura.
O PT não começou nem definiu data para começar a discutir as eleições municipais de 2020.
O partido pode ter como candidato a governador em 2022 o senador Rogério Carvalho, seu atual presidente estadual.
Assessoria
Para a Prefeitura de Aracaju, o partido terá candidato a prefeito, principalmente por não querer fortalecer o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que projeta reeleger-se e, dois anos depois, disputar a sucessão do governador Belivaldo Chagas (PSD).
Entre os petistas, o ex-deputado Márcio Macêdo(foto) é o único que vem articulando candidatura a prefeito da capital.
Márcio trabalha para que o PSB indique seu companheiro de chapa e conversa também com o PRB, de Heleno Silva e Jony Marcos.
Arquivo
A Polícia Civil de Sergipe apresenta às 8h30 da manhã desta sexta-feira, dia 1º de março, na Sala de Imprensa Radialista Júlio César, na Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública, o resultado das investigações que elucidaram o homicídio do qual foi vítima o farmacêutico John Michel Brito de Almeida.
Segundo as investigações da Polícia Civil, a vítima foi sequestrada, torturada e executada na madrugada do dia 29 de novembro do ano passado na cidade de Poço Redondo e seu corpo foi abandonado em um lixão do município de Monte Alegre. Três suspeitos do crime foram presos em Sergipe e no Paraná. O coordenador operacional da Copci, delegado Fábio Pereira, vai detalhar a motivação do crime e as circunstâncias em que ocorreram as prisões.
Delação do ex-padre Wagner Portugal, que foi braço direito do cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, aproxima religiosos da Igreja Católica da Operação Lava Jato. Wagner, um dos colaboradores da Operação S.OS., desdobramento da Lava Jato no Rio, confessou ter participado do desvio de R$ 52 milhões dos cofres públicos por meio de contratos da secretaria estadual de Saúde com a organização social católica Pró-Saúde, em 2013. As informações são de reportagem da revista Época.
Reprodução
A força-tarefa do Ministério Público Federal no Rio apura se parte da propina bancou despesas pessoais de sacerdotes. Segundo a revista, Portugal acompanha Dom Orani desde 1997. Ele geriu seis hospitais paraenses quando o cardeal era arcebispo de Belém, entre 2004 e 2009. Dom Orani não está entre os investigados, nem há indício de que ele tenha participado do esquema.
Preso e condenado a quase 200 anos de corrupção, o ex-governador Sérgio Cabral fez menção aos desvios no Pró-Saúde em depoimento prestado ao juiz Marcelo Bretas nesta semana.
“Não tenho dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a OS (organização social) da Igreja Católica, da Pró-Saúde. Não tenho dúvida. O Dom Orani devia ter interesse nisso, com todo respeito ao Dom Orani, mas ele tinha interesse nisso. Tinha o Dom Paulo, que era padre e tinha interesse nisso. E o Sérgio Côrtes nomeou a pessoa que era o gestor do Hospital São Francisco. Essa Pró-Saúde certamente tinha esquema de recursos que envolvia religiosos. Não tenho a menor dúvida”.
Sérgio Cabral, ex-governador
Pró-Saúde
De acordo com a reportagem de Chico Otávio e Vera Araújo, a força-tarefa investiga se o dinheiro desviado foi usado para bancar gastos dos religiosos, como voos fretados, passagens aéreas, roupas e artigos religiosos. Conforme a revista, a Pró-Saúde é sediada em São Paulo, mas os contratos com o Rio chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que dobrou de 2013 para 2015, passando de R$ 750 milhões para R$ 1,5 bilhão. Estão sob gestão da entidade 2 mil leitos, 16 mil profissionais, sendo 2.900 médicos, que atuam no SUS.
A diretoria estatutária da organização, que é formada por cinco sacerdotes ligados ao bispo Dom Eurico dos Santos Veloso, contrata executivos para gerir filiais regionais e contratos com entes públicos. A Lava Jato chegou à saúde no Rio, por meio da Operação S.O.S., por causa das investigações contra o ex-secretário estadual da área Sérgio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. De acordo com os investigadores, relata Época, os acusados repartiam 10% da propina que recebiam como “devolução” de contratos. Denúncia do Ministério Público atribui a Iskin, com aval de Côrtes, a entrada da Pró-Saúde no Rio.
Portugal e sua irmã Wanessa Portugal, que faleceu em 2018, detalharam o esquema de corrupção em delação premiada, afirmando que eram usados contratos fictícios de fornecimento e prestação de serviços para o desvio dos repasses do governo fluminense. Segundo eles, a Cúria Metropolitana pressionava o ex-secretário a interceder pela liberação de pagamentos à Pró-Saúde. O delator foi afastado do sacerdócio pelo Vaticano por desobediência.
Suspeita de peculato
De acordo com Época, a força-tarefa investiga se houve crime de peculato, uma vez que entidades filantrópicas não podem auferir lucros e, portanto, não poderiam usar recursos obtidos em contratos com entes públicos para finalidades privadas. Conforme a revista, investigadores também sustentam que, como entidade filantrópica, a Pró-Saúde não poderia ter figurado como uma das patrocinadoras da Jornada Mundial da Juventude, como ocorreu. Outro desafio da investigação, destaca a reportagem, é comprovar se seis ou sete pessoas que trabalham diretamente para Dom Orani eram pagas pela instituição, assim como os carros que transportam os integrantes da cúpula da Arquidiocese.
A Arquidiocese divulgou nota para rebater as ilações feitas por Sérgio Cabral em depoimentos a Bretas. “Podemos afirmar que a Igreja Católica no Rio de Janeiro e seu arcebispo têm o único interesse que organizações sociais cumpram seus objetivos, na forma da lei, em vista do bem comum”, diz o comunicado.
A Pró-Saúde informou que a atual gestão colabora espontaneamente, desde 2017, com a apuração do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação S.O.S: “A ação está em segredo de Justiça e tem resultado em importantes desdobramentos na investigação de práticas irregulares na gestão da saúde pública no Brasil. Em virtude do sigilo legal, a instituição não pode se manifestar sobre seu teor”.
O ministro do Meio Ambiente, RicardoSalles(foto), exonerou do cargo o superintendente do Ibama em Sergipe, Carlos Tadeu da Silva Rosa.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.
O ministro não informou o motivo da exoneração nem o nome do substituto.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acaba de disponibilizar uma nova versão do seu Portal dos Jurisdicionado – página eletrônica com serviços voltados às unidades gestoras fiscalizadas pelo órgão. Uma das inovações é que a ferramenta permite a qualquer cidadão o acesso a protocolos e processos, mediante cadastro e certificação digital (e-CPF).
O website apresenta agora mais eficiência em relação à tramitação de informações, uma vez que tanto os jurisdicionados como os ex-gestores, após acesso e cadastro via e-CPF, poderão receber eletronicamente as citações ou diligências de processos em que são partes interessadas.
TCE / Divulgação
“O desenvolvimento de novos avanços tecnológicos tem sido uma constante no TCE a cada ano; com mais este passo dado, esperamos reduzir aspectos burocráticos e nos adequarmos ainda mais às expectativas e demandas da sociedade”, observa o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.
O protocolo que permite esse acesso facilitado pode ser gerado até mesmo de forma online. “Por exemplo, ao realizar uma denúncia junto ao Tribunal, o usuário poderá fazê-la através do Portal, sem a necessidade desse deslocamento. Mas é preciso possuir essa certificação digital (e-CPF), caso contrário faz-se necessário o cadastro através de protocolo aqui na sede do órgão e posteriormente o acesso ficará disponível no Portal”, explica Edson Brasil, diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia.
Outra inovação diz respeito aos advogados, uma vez que existe a opção no Portal para esses profissionais consultarem todos os processos eletronicamente. “Nesta versão, o próprio advogado, com o seu e-CPF, realiza o seu cadastro e protocola no portal a requisição para registro do seu número de OAB. Após o atendimento desta requisição, ele terá acesso a todos os processos digitalizados no Tribunal”, observa Miguel Melo, coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE.
Para os processos que não estão digitalizados, o pedido de cópia também pode ser protocolado no próprio Portal, de modo que a digitalização será realizada e o referido processo disponibilizado digitalmente. “Estamos interagindo com a OAB para que na próxima versão do Portal exista uma integração com consulta direta na base de dados da entidade e assim o cadastro dos advogados poderá ser realizado de forma automática”, esclarece Miguel.
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública, publicou, nesta terça-feira (26), o Edital nº 001/2019, que orienta o Processo Seletivo para o quadro de pessoal do Município.
São mais de 660 vagas para níveis Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Médio, e Superior, destinadas para:
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