Os representantes do Ministério Público, atuantes da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, ofereceram denúncia em face do vereador Amintas Oliveira Batista, vulgo “Cabo Amintas”, pelo crime de Corrupção Passiva, previsto no artigo 317, caput, do Código Penal.

Segundo consta na denúncia, o Vereador Cabo Amintas, valendo-se de sua função pública na Câmara Municipal, solicitou, diretamente, para si, vantagem pecuniária indevida das supostas vítimas José Teófilo de Santana Neto (Téo Santana), Luiz Roberto Dantas de Santana e Josenito Vitale de Jesus (Nitinho), no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), R$ 100.000,00 (cem mil) de cada um deles, para que não se valesse da Tribuna da Câmara de Vereadores para oferecer denúncias acerca de fraudes na contratação de bandas artísticas e/ou iniciar CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o que seria capaz de atingir a imagem de José Teófilo, seu irmão Luiz Roberto (Presidente da Emsurb) e Josenito Vitale (Nitinho – Presidente da Câmara Municipal de Aracaju).

Destaca-se que, no mês de dezembro de 2018, o denunciado filmou, de forma oculta e se utilizando de câmera espiã, a conversa entre ele e o Vereador Nitinho, que posteriormente foi parcialmente veiculada no programa Conexão Repórter, de Roberto Cabrini. Nesta conversa, segundo depoimento, o vereador Nitinho Vitale relembrou que o denunciado havia solicitado vantagem indevida, todavia, referido trecho não foi divulgado pelo denunciado. Notificado para apresentar o inteiro teor da gravação da referida conversa, o denunciado deixou transcorrer o prazo e não forneceu a gravação para perícia.

A denúncia foi recebida no dia 07 de maio de 2019 pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Aracaju, que determinou a citação do Vereador para apresentar defesa. Como medida cautelar, o Juiz de Direito entendeu razoável determinar as seguintes medidas cautelares, as quais, em caso de descumprimento, poderão ensejar a decretação da prisão preventiva:

1) Proibição de ter acesso à Tribuna da Câmara dos Vereadores para fins de discursos sobre fraudes na contratação de bandas artísticas;

2) Proibição de conceder entrevistas sobre fraudes na contratação de bandas artísticas, em qualquer meio de comunicação;

3) Proibição de requerer a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), bem como de subscrever requerimento para instauração de CPI acerca de fraudes na contratação de bandas artísticas;

4) Proibição de acesso ao Gabinete da suposta vítima, o Vereador Josenito Vitale de Jesus, então Presidente da Câmara Municipal de Aracaju/SE;

5) Proibição de qualquer contato com as supostas vítimas, José Teófilo de Santana Neto e Luiz Roberto Dantas de Santana (Presidente da Emsurb), seja por meio de telefone, WhatsApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twiter ou outra rede social;

6) Proibição de aproximar-se das supostas vítimas, José Teófilo de Santana Neto e Luiz Roberto Dantas de Santana (Presidente da Emsurb), dentro de um raio mínimo de 500 (quinhentos) metros de distância.

Aracaju vai receber um show acústico de um dos grandes nomes da música popular brasileira. Geraldo Azevedo apresenta a turnê Solo Contigo no dia 11 de maio no Teatro Atheneu, a partir das 21 horas.

Os ingressos são limitados e estão sendo vendidos na bilheteria do teatro e online através do site www.ingressodigital.com. O valor é de R$ 60 (meia-entrada), R$ 90 (inteira social + 1kg de alimento) e R$ 120 (inteira).

Além de interpretar grandes sucessos como “Dona da minha cabeça” e “Dia Branco”, o show é baseado no terceiro dvd solo do artista, o primeiro em formato voz e violão do cantor que já possui mais de cinco décadas de carreira. Fruto de uma parceria entre Geração Produtora, Canal Brasil e Deck, “Solo Contigo” foi gravado em 6 de setembro de 2018, no Imperator – Centro Cultural João Nogueira (RJ), com direção musical do próprio Geraldo Azevedo e produção musical de Robertinho de Recife.

diario oficial ne noticias — Montagem sobre imagem oficial

O Diário Oficial do Estado de Sergipe publicou na manhã desta terça-feira, 7, a nomeação de Heloisa Helena Rabelo Mendonça, irmã do deputado estadual Garibalde Mendonça(MDB), no cargo de Superintendente-Executiva da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho.

Como se sabe, água e óleo é mistura que não combina.

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) e o hoje senador Rogério Carvalho (PT) já não se combinam desde as eleições de 2018. Rogério venceu, Jackson perdeu. Os dois apoiaram Belivaldo Chagas (PSD), reeleito governador.

Para 2020, quando JB apela por unanimidade, Rogério manda o recado dizendo que o que o ex-governador diz não tem importância para os rumos do PT.

Tudo passa pelas eleições de 2022.

Rogério quer ser governador, o que não agrada a Jackson.

Rogério trabalha para evitar a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que almeja continuar na prefeitura para disputar o governo.

Falta saber qual é o projeto da oposição.

O time do Itabaiana estreou com vitória, nesta segunda-feira, 6, na Série D do Campeonato Brasileiro.

Jogando em casa, o tricolor venceu o Aparecidense por 1 a 0, com gol marcado aos 42 minutos do segundo tempo por Jabocina.

O Itabaiana voltará aos gramados no próximo sábado, quando jogará fora de casa contra o Juazeirense.

Nesta segunda-feira, 6, o empresário Ricardo Franco, filho do ex-governador Albano Franco, assinou ficha de filiação ao PSC.

Senador suplente, Ricardo assinou filiação pela manhã ao lado de seu pai e do presidente estadual do partido, André Moura.

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) está em campo e trabalha escancaradamente pela reeleição do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB).

rogerio carvalho entrevista — Assessoria / Arquivo

Preocupados com declarações do senador Rogério Carvalho e do ex-deputado Márcio Macêdo, e com a tuitada da vice-governadora Eliane Aquino, defendendo candidatura própria do PT, Jackson disse que “partido que fizer política de isolamento terminará isolado e não tem nenhuma importância”.

Ontem, Rogério não deixou por menos e, em entrevista na FAN FM, disse que “que a fala de Jackson é importante pelo que ele representa, mas não para os rumos do PT”.

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) repudiou o anúncio do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de realizar um corte de 30% no repasse às instituições e universidades federais. A Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi uma das que serão prejudicadas. Segundo o parlamentar, a situação é pior do que parece.

ufs — Universidade Federal de Sergipe / Divulgação

“Hoje, Estado de S. Paulo trouxe uma matéria que diz que os cortes do MEC não são apenas para as universidades federais, mas para todas as escalas da educação em todo o país. Isso é um crime. Se for para continuar assim tirem o presidente (Jair Bolsonaro), botem para fora”, reclamou Gilmar, alertando para o fato do MEC também tirar verba da educação básica, contrariando o que pregou o presidente desde a campanha eleitoral: o aumento do investimento na educação básica em detrimento do ensino superior.

O parlamentar informou que protocolou representação, junto ao Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), solicitando investigação sobre os cortes relacionados à UFS. “A Universidade Tiradentes, onde estudei e me formei, nos enche de orgulho, mas isso não quer dizer que a gente vá permitir que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pegue o menor estado da Federação e traga para um programa de televisão, como se fosse exemplo, desconhecendo os avanços que a UFS tem proporcionado a Sergipe. Vou aguardar o posicionamento do MPF”, disse Gilmar, reconhecendo que cabe uma assinatura de todos os deputados em uma moção de repúdio ao que foi dito pelo ministro Lorenzoni.

Em entrevista coletiva concedida na reunião da União dos Policiais do Brasil (UPB/Sergipe), nesta segunda, 6, sobre Reforma da Previdência, o deputado federal Laércio Oliveira afirmou que vai apresentar uma emenda ao texto para propor a retirada do trabalhador braçal da reforma. “O trabalhador braçal com 70 anos não tem condição de fazer o trabalho quando tinha 40. Acho que temos que retirá-los também. Vou tentar enquadrar na mesma regra do trabalhador rural”, explicou.

“Sou favorável a Reforma da Previdência porque ela é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias (e por esse motivo desde o meu primeiro dia de mandato renunciei a aposentadoria especial de parlamentar), quem julga tem as maiores aposentadorias, o povo brasileiro, as menores. Além disso, atualmente o custo da Previdência é quatro vezes maior do que investimentos em saúde e educação juntos. E para crescer, o país precisa fazer mais investimentos especialmente em infraestrutura e educação. A reforma não vai atingir o trabalhador. Vamos mirar naqueles que ganham muito e contribuíram pouco”, explicou Laércio.

Laércio explica que para conseguir fazer todos esses investimentos, o estado precisa organizar as contas. “O crescimento dos gastos do Brasil foi descontrolado e por isso aprovamos na Câmara dos Deputados o teto dos gastos, considerado pelo governo um passo importante para a continuidade das mudanças. O teto está aí, mas como afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes, um teto sem paredes de sustentação cai. E essa parede de sustentação são as reformas”, disse.

Previdência para a polícia

O parlamentar lembrou que está aberto a conversar com as categorias para entender as particularidades de cada uma, como é o caso dos policias. Não existe condições de igualar os policiais com o trabalhador civil. Existem particularidades que essa categoria sofre, por isso vim a esse evento para discutir o assunto. “É a primeira vez que sou convidado por uma categoria organizada para participar de uma reunião desse tipo. Os policiais do Brasil estão com um trabalho maravilhoso com um assunto importante e vocês estão de parabéns. Foi um momento bom para trazer clareza para o texto, acho muito justo e legitimo o interesse de vocês em discutir pontos que promovam a segurança da atividade de vocês que fazem a segurança de todos nós, inclusive a minha. Então continuem assim mobilizados os parlamentares e mostrando os pontos que sugerir para vocês para que possam obter êxito”, enfatizou Laércio.

Atualmente, os policiais se aposentam com idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Adriano Bandeira, representante da União dos Policias do Brasil em Sergipe, afirmou que a discussão é necessária para a previdência. “Nós estamos dispostos a dar a nossa parcela de contribuição, a exemplo da idade mínima, mas somos contra a retirada de direitos já conquistados pela categoria, a exemplo da pensão vitalícia em caso o policial morra na sua atividade”, afirmou.

A decisão do MEC de cortar em 30% o valor dos repasses para instituições começa a dar os primeiros prejuízos em Sergipe.

Veja nota do IFS – Instituto Federal de Sergipe:

1) Suspensão das despesas com capacitação, exceto as que já tiveram empenhado à taxa de inscrição e/ou emitido as passagens aéreas. Serão priorizados os cursos in company;

2) Suspensão, a partir de 06 de maio de 2019, de todos os eventos integradores, que envolvam a participação de estudantes e servidores de diversos campi do IFS, exceto solenidades de formatura e/ou certificação trabalhos/atividades já aprovadas, e/ou eventos específicos do campus;

3) Sejam garantidas as realizações das visitas técnicas, mas, na medida do possível, com redução do número de docentes que acompanham os discentes, uma vez que os cortes não atingiram a Assistência Estudantil; e

4) Adoção de medidas de economia de água, energia elétrica, combustível e telefonia.

Referentes