Na tarde desta quarta-feira (8), o deputado federal Fábio Reis (MDB/SE), coordenador da bancada sergipana na Câmara dos Deputados, foi recebido no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para reunião junto ao governador do Estado, Belivaldo Chagas.

Os presentes trataram especialmente da situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen/SE), que desde 1º de fevereiro segue em processo de hibernação. No dia 10 de janeiro a Petrobras iniciou o processo de arrendamento das fábricas, localizadas em Sergipe e na Bahia.

Sobre a unidade – A Fafen/SE é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.800 t/dia. Também comercializa amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, também usado como fertilizante.

Adutora Piauitinga – De especial interesse do deputado Fábio Reis, os presentes conversaram sobre a emissão de Autorização de Início da Obra (AIO), referente às obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Integrado Piauitinga, no município de Lagarto. Os recursos financeiros para a realização da obra foram garantidos em 2018 pelo então ministro das Cidades, Bruno Araújo, em conversa com o emedebista.

Em março deste ano, Fábio Reis, acompanhado do governador de Sergipe, discutiu o assunto junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A obra, orçada em R$ 83,5 milhões, possui os recursos garantidos por meio de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal e foi licitada há um ano.

Esta é uma antiga demanda do parlamentar, que desde 2013 batalha pela realização da obra. Segundo Reis, mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas só em Lagarto. “A atual rede de abastecimento de Lagarto é para 50 mil habitantes. Hoje, temos mais que o dobro. O Piauitinga abastece também os municípios de Salgado, Simão Dias, Poço Verde e Riachão do Dantas. É muito importante que haja o destrave dessa questão para servirmos essas cidades”, finalizou o deputado.

Outros assuntos – Prosseguindo a reunião, que também contou com a presença do secretário Geral de Governo, José Carlos Felizola e do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, as autoridades sergipanas pleitearam a celebração do Convênio de Delegação de Competência para Administração e Exploração do trecho da BR-235, que tem como objetivo viabilizar a duplicação e a concessão do trecho rodoviário que está situado em Sergipe, entre os municípios de Aracaju e Itabaiana, com aproximadamente 70 quilômetros de extensão.

Além disso, estiveram em pauta a finalização da obra do Terminal Pesqueiro e a construção de três mil casas populares em Sergipe.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) é parte integrante de uma rede de 68 universidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O orçamento de custeio e capital das universidades públicas é resultado do desempenho acadêmico de cada instituição, expresso na matriz de alocação de recursos, denominada matriz OCC. A manutenção dessa forma de alocação foi uma conquista da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais se Ensino Superior) junto ao MEC e vinha sendo respeitada até a data presente. O bloqueio intempestivo de recursos da matriz OCC é fato sui generis porque inviabiliza qualquer possibilidade de execução das despesas, uma vez que o planejamento orçamentário é feito no ano anterior ao da
sua execução.

No caso da UFS, o bloqueio de recursos de custeio no montante de R$ 29.584.866,00, quase que integralmente na rubrica relativa ao funcionamento da instituição, coloca em risco a manutenção dos serviços essenciais de energia, água, telefonia, limpeza, vigilância, e pessoal de apoio administrativo terceirizado. O referido bloqueio representa 47% da dotação inicial prevista para cobrir as despesas com o ensino de graduação (113 opções de cursos) e de pós-graduação (54 mestrados e 18 doutorados), com o desenvolvimento pesquisas (734 projetos de pesquisa e mais de 1.200 projetos de iniciação científica em andamento), projetos de extensão (aproximadamente 400), com perdas inestimáveis para toda a sociedade sergipana.

Da dotação de capital prevista para 2019, de R$ 7.454.514,00, foi feito um bloqueio no montante de R$ 2.236.354,00; ou seja, 30% a menos em relação à dotação prevista de capital. O bloqueio dos recursos de investimento afeta sobremaneira a continuidade da execução de obras e compromete a aquisição de equipamentos de laboratório e mobiliário destinados atender aos seis campi da Universidade Federal de Sergipe, cuja comunidade universitária soma mais de 34 mil pessoas (alunos, técnico-administrativos, docentes e funcionários terceirizados).

Diante do grave risco de inadimplência de suas obrigações enfrentado pelas instituições federais de ensino superior em face do contingenciamento dos limites e do bloqueio de recursos orçamentários, a UFS reitera seu compromisso com a gestão dos recursos públicos de forma transparente, íntegra e com eficiência atestada pelo Tribunal de Contas da União e apela para o restabelecimento das condições determinadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019).

Gabinete do Reitor
Atualizado em: Qua, 08 de maio de 2019, 17:31

Universidade referência no Google for Education, a Universidade Tiradentes recebeu equipe do Google para apresentar o funcionamento da ferramenta e projetos de expansão. O Inovetion Center também foi tema do encontro. O novo Centro de Inovação Tecnológica pretende criar espaços educacionais para fomento de cultura de inovação.

O reitor e professor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchôa, recepcionou a equipe do Google, composta pelo Head do Google for Education para a América Latina, Daniel Cleffi e a Head de Ensino Superior e Educação Básica Privada no time de Google for Education Brasil, Andrea Nery, e o diretor/presidente da Colaborativa, Beni Kuhn, e ressaltou que a parceria com a Unit abre novas perspectivas para o ensino superior.

Domingos Sávio A. Machado, diretor de inteligência competitiva do Grupo Tiradentes

“É uma alegria estar aqui com a equipe da Google celebrando o título da Unit e apresentando nossa Instituição. Somos referência e nossa missão é expandir conhecimento e formar, cada vez mais, profissionais preparados para os desafios do mercado”, declarou.

O Head do Google for Education para a América Latina, Daniel Cleffi, palestrou sobre ‘A revolução tecnológica e os novos desafios para as Instituições de Ensino Superior’ e afirmou que parcerias com instituições de ensino têm o propósito de transformar a educação.

“Estamos muito felizes com a certificação da Unit. Estamos aqui para celebrar grandes e pequenas conquistas e porque conquistas demandam esforços. Esse é um projeto que começou há três anos e vai crescer muito ainda. A gente trabalha com um propósito maior, que é a transformação da educação e esperamos que a Unit possa inspirar outras universidades”, afirmou.

Durante o evento, professores e colaboradores envolvidos na implantação do Google For Education na Instituição foram homenageados pelo trabalho desenvolvido. O diretor de Inteligência Competitiva, professor Domingos Machado, explicou que a parceria surgiu da necessidade de ampliar a comunicação com os alunos.

“Essa história começou há três e nós, uma universidade do Nordeste, nos tornamos a primeira Instituição referenciada do Google. Precisávamos ampliar as estruturas de comunicação com nossos alunos e a partir daí, buscamos essa parceria. Os profissionais homenageados hoje se dedicaram e se dedicam a esse projeto para que nós e os alunos tenhamos maior interação”, disse informando que o Inovetion Center será inaugurado em agosto.

Google

Atualmente, há 80 milhões de usuários ativos na plataforma GSuite for Education. No Brasil, 45% das instituições que a utilizam no mundo são de ensino superior, mas só a Universidade Tiradentes possui o título de referência mundial. Para isso, a Unit investiu em um número expressivo de chromebooks (tipo de notebook, só que mais leve, com bateria que dura por mais de 11 horas e trabalha exclusivamente on-line), capacitou professores e alunos.

Fernando Queiroz é aluno do 7° período de Sistema de Informação e aprova a ferramenta. “Eu uso o Google for Education muito e facilita demais minha rotina. Tudo hoje é tecnologia e internet e essa ferramenta aproxima a gente dos professores e dá mobilidade ao estudo. Vim para o evento porque é uma oportunidade de conhecer parte da equipe da Google, uma empresa referência em informática. É muito significativo para alunos da área poder ter contato com esses profissionais”.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitucional, pois representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência.

Por unanimidade, foi julgada procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 449, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei 10.553/2016 de Fortaleza (CE), que proíbe o uso de carros particulares, cadastrados ou não em aplicativos, para o transporte remunerado individual de pessoas e prevê multa de R$ 1.400 ao condutor do veículo. Também em votação unânime, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1054110, com repercussão geral reconhecida, no qual a Câmara Municipal de São Paulo (SP) questionava acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 16.279/2015, que proibiu esta modalidade de transporte na capital paulista.

Os ministros deixaram para a sessão de amanhã (9), a fixação da tese para efeitos de repercussão geral, que balizará o julgamento de casos semelhantes em outras instâncias da Justiça.

Votos

Em sessão realizada em 6/12/2018, o ministro Luiz Fux, relator da ADPF 449, argumentou que as leis restringindo o uso de carros particulares para o transporte remunerado individual de pessoas vulneram os princípios da livre iniciativa, do valor social do trabalho, da livre concorrência, da liberdade profissional, além da proteção ao consumidor. Em seu entendimento, o motorista particular é protegido pela liberdade fundamental e se submete apenas à regulação definida em lei federal. E, no caso, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) garantem a operação de serviços remunerados de transporte de passageiros por aplicativos.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do RE 1054110, salientou que a livre iniciativa é um dos fundamentos do Estado brasileiro, ao lado do valor social do trabalho, e que o modelo previsto na Constituição é o da economia de mercado. Para o ministro, não é possível que uma lei, arbitrariamente, retire uma determinada atividade econômica do mercado, a não ser que haja algum fundamento constitucional.

O julgamento foi retomado na sessão da tarde desta quarta-feira (8) com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, que seguiu os relatores em ambos os processos. Em seu voto, o ministro observou que a proibição do livre exercício da atividade de motoristas profissionais vinculados a aplicativos enfraquece a livre iniciativa e a livre concorrência, prejudicando os consumidores que terão seu direito de livre escolha suprimido. Lewandowski citou estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que aponta não haver elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviço de transporte individual e que a atuação de novos agentes no setor tende a ser positiva.

Também votaram pela inconstitucionalidade da proibição da atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli (presidente).

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão.

A Primeira Turma Especializada, formada pelos juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.

A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.

O Tribunal determinou que a decisão seja comunicada imediatamente ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, para que as prisões sejam restabelecidas. O prazo para que os envolvidos se apresentem e o local de cumprimento da pena será determinado por Bretas. A expectativa é de que isso ocorra apenas nesta quinta (9).

Temer deve se apresentar nesta quinta-feira.

Fonte: Folha de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, visitou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), no final da manhã dessa quarta-feira (8), para apresentar um projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Judiciário que parcela as férias de seus servidores em até três vezes (mínimo de 10 dias).

A proposta em questão altera a redação do caput do artigo 79 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003. A redação originária determinava que os servidores do Poder Judiciário fariam jus ao gozo de 30 dias de férias anuais, que deveriam ser usufruídas de uma única vez.

Já conforme o projeto apresentado, será permitido requerer o fracionamento das férias em até três períodos de, no mínimo, 10 dias cada, estando o deferimento condicionado à aceitação do gestor da unidade e avalição da administração.

O presidente do Tribunal de Justiça explicou a iniciativa pelo fracionamento das férias. “A legislação atual pontua que esse gozo de férias tem que ser feito em um período ininterrupto de 30 dias, mas a modernidade, outras instituições como o Ministério Público do Estado, a própria União e a legislação privada permitem que estas férias sejam parceladas”.

Em seguida, o desembargador pontuou que a medida atende os interesses dos servidores e “moderniza a legislação do Judiciário, e contamos com a simpatia e a colaboração do presidente Luciano Bispo e os demais deputados estaduais que compõem este Poder Legislativo”.

Luciano Bispo

Por sua vez, o presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, agradeceu a visita do presidente do TJ e avaliou que a medida será apreciada e aprovada sem problemas pelos deputados estaduais porque contempla o Poder Judiciário e os servidores de uma forma geral.

Estiveram presentes ainda o deputado Zezinho Guimarães (MDB); o subsecretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque; e o diretor de Comunicação Social da Alese, Marco Aurélio.

O Vasco contratou Vanderlei Luxemburgo para treinar o time no Campeonato Brasileiro.

Luxemburgo foi contratado até o final do ano.

Ele chega com Maurício Cupertino como auxiliar técnico.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), na tarde de ontem (07), julgou procedente o pedido vinculado à revisão criminal referente à condenação de Álvaro Bento dos Santos pelo roubo e destruição de urnas. Os fatos ocorreram em 1997, no município de Canindé de São Francisco-SE.

Na sentença original, todos os réus foram condenados às penas entre 9 e 16 anos de prisão pelos crimes de roubo e destruição de urnas. Entretanto, em relação a Álvaro Bento dos Santos, o crime de destruição de urnas foi declarado prescrito em embargos de declaração acolhidos pelo Tribunal, o que fez a pena ser reduzida.

O caso

O fato aconteceu na madrugada do dia 10 de março de 1997: um grupo de homens armados e vestidos com fardas camufladas invadiu o Fórum Dom Juvêncio de Brito, no município de Canindé de São Francisco-SE e roubou 58 urnas eleitorais, que continham votos da eleição municipal de 1996.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais COMUNICA aos Comerciantes de Carnes neste município, que a partir do dia 11 de Maio de 2019, Somente será permitido a comercialização de Carnes mediante apresentação do SIF – Serviço de Inspeção Federal ,conforme determinação do MPF, MP/SE , e Demais Órgãos Fiscalizadores.

Comunicamos ainda, que o acesso às dependências do Mercado de Carne , no que diz respeito a abertura dos Portões, Somente ocorrerá no momento de entrega das carnes por parte do fornecedor .

Atenciosamente,

José Nicarcio de Aragão
Prefeito Municipal

Nesta quarta-feira (08), o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e outros 23 representantes dos Estados brasileiros se reuniram com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia, na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília, para discutir o Pacto Federativo. Ministros e lideranças partidárias do Congresso também participaram do debate.

O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. O atual debate em torno do pacto federativo baseia-se, sobretudo, nas questões fiscais.

Para Belivaldo, o Pacto Federativo é fundamental para retomada do crescimento econômico do país e para o equilíbrio financeiro dos Estados. “Acho que foi uma reunião bastante importante. E por fim, o ministro Onyx Lorenzoni assumiu o compromisso de, no prazo máximo de uma semana, responder aos questionamentos que fizemos relacionados a seis temas extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Agora, vamos aguardar as respostas para que possamos ver a luz que esperamos no fim do túnel”, disse.

Os governadores ainda expuseram questões como ajuda financeira, a revisão da Lei Kandir para assegurar que estados possam receber o ICMS de produtos exportados, a chamada cessão onerosa, a qual deverá possibilitar uma renda extra a partir da exploração do petróleo, prorrogação do Fundeb e a própria reforma da Previdência.

As demandas estão contidas na carta entregue pelos governadores aos chefes do poderes Executivo e Legislativo com as seis principais propostas dos estados brasileiros para assegurar a estabilidade financeira dos entes federados. A aprovação dos itens depende do parlamento.

Dos 27 governadores do país, apenas três, o do Paraná, o do Mato Grosso e o do Amazonas, não compareceram ao encontro e nem mandaram representantes. Já os governadores da Paraíba, de Pernambuco, São Paulo e da Bahia foram representados pelos seus vices. Devido a uma viagem agendada ao Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro precisou se retirar do local antes da conclusão da reunião. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi encarregado de representá-lo para a conclusão das tratativas.

Google

Votos

Luciano Bispo

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