O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar apresentado por entidades estudantis que pretendiam suspender o contingenciamento de verbas destinadas às universidades federais.

O mandado de segurança foi impetrado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Ministro Sérgio Kukina – STJ / Arquivo

Em sua decisão, o ministro Kukina afirmou que as entidades apresentaram argumentos baseados em entrevistas concedidas pelo ministro da Educação, “restando enfraquecida, nessa medida, a plausibilidade das alegações veiculadas na exordial, tornando-se inócua, em consequência, a perquirição em torno da alegada presença do perigo da demora”.

Sérgio Kukina destacou que a concessão de liminar em casos análogos, quando possível, é condicionada à satisfação cumulativa e simultânea da existência de ato administrativo suspensível, relevância do fundamento das alegações da parte impetrante e possibilidade de ineficácia da medida, caso o pedido seja deferido somente ao final da demanda.

Segundo o ministro, em análise preliminar com base nas informações prestadas, não é possível constatar os três requisitos.

Fundamentação

No mandado de segurança, as entidades afirmaram que os cortes orçamentários seriam uma punição às universidades, violando sua autonomia, “pois a mensagem transmitida pelo Ministério da Educação foi de que somente receberão verbas as universidades que apoiarem o governo federal e suas políticas, o que é absolutamente inconstitucional”.

Ainda de acordo com as entidades, o ato administrativo não possui motivação adequada, tendo em vista a ausência de critérios objetivos para a avaliação do desempenho das universidades. Para os impetrantes, a limitação de empenho e a movimentação financeira não são prerrogativas discricionárias do Poder Executivo, que dispensem limites ou justificação.

O relator solicitou, no prazo de dez dias, informações ao Ministério da Educação a respeito do contingenciamento. Após o recebimento das informações, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para emissão de parecer. O mérito do mandado de segurança será julgado pela Primeira Seção.

O ministro lembrou que será possível, em novo contexto, reexaminar o pedido.

Leia a decisão.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta sexta-feira, 10, Alan Alexander Mendes Lemos como novo secretário municipal do Meio Ambiente. Professor universitário há 29 anos, doutor em Ciências Econômicas e com larga experiência em gestão da inovação e do setor público, o novo integrante da gestão municipal é uma indicação do PP, partido presidido pelo deputado federal Laércio Oliveira. A posse de Alan Alexander será na próxima segunda-feira, 13. Ele substitui o professor Augusto César Viana. 

Ana Lícia Menezes / PMA

“Anuncio o novo secretário do Meio Ambiente de Aracaju, o professor Alan Alexander Mendes Lemos, um grande profissional, com vasta experiência. Uma indicação do Partido Progressista, na pessoa do deputado Laércio Oliveira, partido que em Aracaju é presidido pelo empresário Fernando Carvalho. A meu pedido, o PP indicou o nome de Alan que eu aceitei dada a sua capacidade e competência”, declarou o prefeito.

O novo secretário se disse muito “satisfeito e honrado” com a indicação. “Estou muito feliz com a indicação do Partido Progressista para participar da gestão municipal. É grande a minha expectativa de fazer um trabalho no sentido do que já foi definido pela Prefeitura em seu planejamento estratégico tendo como foco construir uma cidade com mais qualidade de vida dentro de uma perspectiva sustentável, pensando não apenas no presente, mas nas gerações futuras”, disse.

Alan Alexander Mendes Lemos é professor do Departamento de Engenharia Agronômica da Universidade Federal de Sergipe desde 2005. É professor visitante em universidades do Cazaquistão e China. Foi vice-reitor da Universidade Federal de Roraima. Atualmente coordena o projeto Estudos Especializados e Planos Estratégicos com Foco em Cadeias Produtivas, como suporte na confecção de projeto técnico, acompanhamento à implementação e monitoramento de empreendimentos agroindustriais e desenvolvimento de canais de comercialização para assentamentos da reforma agrária. 

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que haverá alteração no trânsito, neste sábado, 11, de parte da avenida Beira Mar, das 14h às 19h, devido à realização da Corrida Feminina Ela, que reunirá centenas de corredoras em uma competição esportiva.

SMTT / Ascom

O fluxo de veículos será bloqueado apenas no sentido Sul/Norte. Haverá um desvio na esquina da Beira Mar com a avenida Antônio Alves, nas proximidades do restaurante O Miguel. Os veículos do transporte público que circulam pela área interditada terão seus itinerários temporariamente alterados. Serão afetadas as seguintes linhas: 007-Fernando Collor/Atalaia; 100 – Circular Shoppings 01; e 702-Augusto Franco/Beira Mar.

Agentes de trânsito estarão no local para auxiliar os condutores e garantir mobilidade durante o evento. A SMTT orienta os motoristas que precisam passar pela via bloqueada na tarde de sábado a definir rotas alternativas previamente. 

Para tirar dúvidas sobre o trajeto ou informar qualquer ocorrência no trânsito, o cidadão deve ligar para o 118.

Pixabay

Semana passada, o Juiz de Direito de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, determinou a suspensão do concurso Polícia Militar promovido pelo governo de Sergipe.

Nesta sexta-feira, 10, o desembargador Roberto Porto acatou pedido de efeito suspensivo da decisão, ou seja, determinou que o concurso voltou a ter suas etapas seguidas normalmente.

O pedido de efeito suspensivo foi feito por Anderson de Mota Assunção e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

Cabo Amintas – César Oliveira / CMA

Como NE Notícias já informou, o Ministério Público pediu à justiça afastamento do Cabo Amintas como vereador de Aracaju.

No início da tarde desta sexta-feira, 10, NE Notícias foi informado que o Comando da Polícia Militar abriu IPM com o objetivo de saber se Amintas usou farda da PM exercendo o mandato de vereador na Câmara Municipal.

Amintas recebeu ofício informando sobre a abertura de IPM.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Malhada dos Bois, apresentou na manhã desta sexta-feira, 10, em coletiva à imprensa, detalhes sobre a conclusão do inquérito que investigou a morte de três homens identificados como José Márcio Vieira, Douglas dos Santos e Leandro Cerqueira Santos. O trio entrou em um poço de combustível para fazer uma limpeza e acabou vindo a óbito. O caso ocorreu no dia 2 de janeiro deste ano, no povoado Cruz da Donzela, município de Malhada dos Bois.

Detalhando o caso, a delegada Maria Zulnária explicou que as vítimas não utilizavam nenhum tipo de equipamento de segurança e que o dono do posto sabia do risco que os homens corriam ao realizar o serviço de limpeza do tanque. A delegada disse que, após tomar conhecimento do caso, uma equipe da Polícia foi até o local. Constatando o óbito de um dos homens, acionou o Instituto de Criminalística. Posteriormente, um inquérito policial foi aberto para a devida apuração dos fatos.

SSP / Divulgação

“Nas primeiras oitivas já percebemos a dinâmica do ocorrido: o dono do posto São José tinha um dos tanques do estabelecimento desativado há 90 dias, pois ele comercializava um tipo de óleo diesel, que era o S500 e pretendia mudar para o S10, e contratou a empresa do senhor Eunício, conhecido na região como “Palitinho”, para fazer a limpeza desse tanque, para que ele pudesse passar a comercializar outro tipo de óleo”, comentou a delegada Maria Zulnária.

A empresa de “Palitinho” contratou José Márcio, que já era acostumado a realizar esse tipo de trabalho em postos de combustíveis, e este indicou o amigo Douglas para ajudar nos trabalhos. Como ambos estavam desempregados e faziam bicos, aceitaram o serviço.

“Quando chegou ao local, José Márcio foi o primeiro a descer e Douglas, que ficou na boca do tanque, percebeu que José desfaleceu. Então ele chamou Palitinho e falou que José desmaiou. Douglas desceu pra ajudar e desfaleceu também, foi aí que Palitinho percebeu que a situação era grave e começou a pedir ajuda às pessoas que transitavam pelo local. Ele até tentou descer para ajudar, mas não conseguia passar do segundo degrau da escada”, concluiu a delegada Maria Zulnária.

Diante desses e de outros levantamentos, a delegada concluiu que os donos do posto e da empresa incorreram no crime com dolo eventual, quando não há a intenção direta de matar, mas é assumido o risco direto de produzir o resultado.

Análise Química

“O laboratório de química do IAPF foi chamado para realizar a coleta dessa amostra do tanque da cidade de Malhada dos Bois e lá realizamos essa coleta. Trazendo esse líquido para superfície, nós fizemos a análise por técnicas convencionais e adequadas para esse tipo de análise, com o objetivo de identificar qual era o combustível que ali era armazenado. Então fizemos a análise dessa amostra, que era um líquido de coloração marrom, e confrontarmos essa amostra com um padrão de diesel”, disse Bruno Araújo, químico responsável por confrontar as amostras.

Análise do IAPF

O perito criminal do IAPF, Ricardo Leal, comentou como foram feitas as amostras dos materiais biológicos das vítimas. “As amostras de materiais biológicos das vítimas foram tiradas durante a necrópsia do IML e enviadas ao IAPF. Lá no laboratório de toxicologia nós realizamos amostra de sangue e fragmentos de pulmão das três vítimas e atestamos que foram encontradas as substâncias compatíveis com aquelas que são encontradas em óleo diesel”, detalhou.

Perícia

A perita Fernanda Faro Silva disse que encontrou algumas irregularidades no local, além do não uso de equipamentos de proteção e o entorno do tanque que  não tinha uma área de segurança.

“Essa área deve ter algumas indicações ostensivas para indicar que só pessoas autorizadas adentrem nesse local, nenhuma indicação era apresentada no local. Além disso, ao adentrar nesse espaço, segundo a NBR, deve entrar apenas uma pessoa, que deve entrar e obrigatoriamente um vigia deve ficar na área externa para prestar suporte a essa pessoa que entrou. É notório que houve negligência por parte tanto de quem executou como de quem planejou”, finalizou a perita.

A partir da próxima segunda-feira, 13, a fiscalização da bagagem de mão passa a ser mais rigorosa no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros quatro aeroportos brasileiros: Santa Genoveva, em Goiânia, Salgado Filho em Porto Alegre, Galeão e Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro. Já em 23 de maio, a triagem tem início no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, os dois últimos dos 15 que participam da iniciativa.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

As medidas adotadas foram determinadas por um conjunto de normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde 2017 – o mesmo que estabeleceu a cobrança para despachar a bagagem  – e seguem os padrões da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA): 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade (incluindo alça, bolsos e rodinhas) e peso máximo de 10 kg. 

A triagem é feita antes do raio X, com o auxílio de uma caixa como gabarito. Caso sua mala seja maior que o estipulado, será preciso voltar ao check-in da companhia aérea para despachá-la, estando sujeito a cobrança extra pelo serviço.

Na manhã desta sexta-feira, 10, chegou ao conhecimento do NE Noticias uma informação que indica que o Ministério Público Estadual pediu a suspensão do mandato do vereador de Aracaju, Cabo Amintas. O pedido partiu da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público que pede o cumprimento de medidas cautelares e que o vereador tenha suas funções públicas suspensas até 31 de dezembro de 2020 ou até a conclusão da ação penal em curso.

Gilton Rosas / CMA

Em denúncia oferecida pelo MPE, Amintas é acusado de ter cobrado R$ 300 mil aos envolvidos para não denunciar o suposto esquema, valendo-se de sua função pública na Câmara Municipal de Aracaju.

No pedido de suspensão do mandato o MPE alega que a medida é necessária porque a prática delitiva do parlamentar, coloca em risco a lisura da administração pública.

Na política, muito do que se escreve, se fala ou se vê não é o que parece ser.

Saber ler a política é aprender a tentar descobrir o que se esconde sobre o que se vê.

Em homenagem à inteligência e advertência de Caetano Veloso

Será que nunca faremos senão confirmar
A incompetência da América católica
Que sempre precisará de ridículos tiranos?

Caetano Veloso

NE Notícias inaugura aqui “Podres Poderes”.

Sem dia e hora fixos para publicação, afinal as instituições devem ser fortes, mas os poderes continuam podres.

José Cruz / Agência Brasil

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro, que não é em nada louco como muitos insistem em dizer, sabe muito bem o que quer e faz, certo ou errado, acertou no convite ao então juiz da Lava-Jato Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No convite e na aceitação, o encontro do que é e do que pretende ser.

Depois que chegou ao poder, sabendo que seu ministro mais popular é adversário em construção para as eleições de 2022, Bolsonaro tem imposto derrotas e recuos a quem tem o projeto, mas que ainda precisa conhecer Brasília: decreto das armas, caixa dois, Ilona Szabó, candidaturas laranjas, pacote anticrime, Coaf, etc.

Ontem, uma comissão de deputados e senadores votou apela devolução do Coaf – Controle de Atividades Financeiras – ao Ministério da Economia.

Na mídia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a devolução, mas aceita de bom grado.

Ainda na mídia, Bolsonaro diz que respeita a decisão da comissão, mas espera que seja derrubada no plenário.

Só na mídia!

Que Moro, o presidenciável, se prepare para novas derrotas, como a futura indicação para a Procuradoria Geral da República.

Afinal…

Enquanto os homens exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome, de raiva e de sede
São tantas vezes gestos naturais

Caetano Veloso

Na Assembleia Legislativa, ninguém fala, mas não é boa a relação de boa parte da bancada com o governador Belivaldo Chagas (PSD).

Ainda não se sabe exatamente porquê, mas, entre uma poltrona e outra, no plenário, não é difícil encontrar deputado reclamando da “falta de atenção” do governador.

Alguns deputados da base chegam a dizer que, até mesmo antes da votação de projetos do Executivo, “ninguém recebe orientação” do governador.

Na bancada federal, como NE Notícias já informou, Belivaldo conta com o apoio dos deputados federais João Daniel (PT), Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD), Bosco Costa (PR), Fábio Henrique (PDT) e Laércio Oliveira (PP), e dos senadores Rogério Carvalho (PT) e Maria do Carmo (DEM).

Belivaldo e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz – Roque Sá / ASN

Ainda como informou NE Notícias, esse apoio não se refere aos projetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas está fechado quanto às emendas de interesse do Estado.

Por caminho nem sempre navegado, nem se sabe ainda como, Belivaldo tem se aproximado de Bolsonaro.

NE Notícias apurou que tudo tem sido feito através de contatos com o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, que começa a abrir as portas do Palácio do Planalto para o governador de Sergipe.

Por isso, Belivaldo foi o primeiro governador do Nordeste, esta semana, recebido por Bolsonaro.