O governo de Jair Bolsonaro montou no início do ano uma comissão especial para analisar a Medida Provisória que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. O Governo tinha “certeza” da manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. E perdeu!
Marcos Oliveira / Agência Senado
A manutenção do Coaf no Ministério da Justiça foi uma das principais demandas do “super” ministro Sérgio Moro desde que assumiu a pasta. O ministro não tinha intenção de abrir mão do órgão, e apesar da disposição do líder do Governo no Senado Fernando Bezerra (MDB/PE) manter o Coaf no Ministério da Justiça, 14 dos 25 parlamentares apoiaram a transferência do Conselho para o Ministério da Economia.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira e tem acesso à informações de transações econômicas privadas, as quais têm proteção legal de privacidade. O Senador Rogério Carvalho (PT/SE) em pronunciamento na comissão mista defendeu a preservação do direito de privacidade das pessoas.
“A compreensão de um Estado eficiente prevaleceu. Agora o Coaf está no lugar certo”, destaca o Senador Rogério Carvalho (PT/SE) depois da vitória da oposição.
O senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) foi o único parlamentar convidado a participar da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os governadores do Nordeste. O encontro no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta, 9, serviu como demonstração de boas intenções do governo federal com os estados da região. “Foi uma reunião positiva, porque inaugurou um diálogo com o Nordeste, embora ainda não tenhamos nenhuma ação concreta ainda”, afirmou Alessandro.
Carolina Antunes / PR
Entre os pedidos dos governadores, está a definição para o Fundeb, o fundo que libera recursos para os estados manterem a educação básica funcionando. O Fundeb termina em 2020 e para evitar que falte dinheiro para esse segmento da educação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2019) foi apresentada esta semana pelos senadores do Amapá Randolfe Rodrigues (REDE) e Davi Alcolumbre (DEM), da qual o senador Alessandro também é signatário. A PEC torna o Fundeb permanente.
Outro pedido apresentado ao presidente foi a liberação de recursos para obras iniciadas em gestões anteriores e que estão paradas. Em contrapartida, os governadores, manifestaram apoio à reforma da Previdência que está tramitando no Congresso. “Eles fizeram algumas ressalvas, assim como nós parlamentares também estamos fazendo, mas todos reconhecemos a necessidade de mudanças na Previdência”, destacou Alessandro.
Uma nova reunião entre governadores e o presidente deve ser marcada para o fim deste mês. Esta foi a segunda vez que Alessandro foi convidado ao Planalto esta semana. Na quarta, 8, ele também participou de reunião junto com o governador de Sergipe e o presidente Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (9) mandado de segurança protocolado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) contra a medida de contingenciamento de verbas de universidades federais. Por razões processuais, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo decidir a questão.
Carlos Moura / STF
No entendimento do ministro, o contingenciamento é uma medida que não pode ser atribuída à Presidência da República, como apontou o parlamentar, mas ao respectivo ministério que gerencia os recursos. Segundo o ministro, a Corte só pode julgar mandados de segurança contra um ato do presidente da República, da Mesa Diretora do Senado ou da Câmara, do procurador-geral da República e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na terça-feira (7), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que os recursos poderão ser descontingenciados e liberados se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência.
Durante audiência na Comissão de Educação do Senado, o ministro afirmou que o contingenciamento é sobre “uma parte pequena do volume total de despesas”, que atinge apenas a parte discricionária das universidades federais: “a folha de pagamento e o refeitório estão integralmente preservados”. Segundo Weintraub, as 65 universidades federais custam, em média, R$ 1 bilhão por ano.
O Conselho Federal de Administração lançou uma ferramenta que mede a governança pública em todos os municípios do Brasil. O IGM foi apresentado na última terça-feira, 7, durante a 1ª Conferência Sul-mato-grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção.
Ana Lícia Menezes / PMA
A ferramenta, criada pelo Conselho Federal de Administração, traz indicadores que aferem a gestão municipal. Entre as principais alterações desta nova versão, está a revisão dos indicadores, que agora totalizam 42, com a inclusão de variáveis como esgotos, por exemplo; nova forma de efetuar o cálculo, com diminuição do prazo de captação dos dados; e a consolidação da apuração do IGM 2.0, com mudanças na metodologia para facilitar a comparação entre os municípios.
No ranking nacional dos municípios no IGM, Aracaju encontra-se na 430ª posição com uma pontuação média de 0.599 no índice. Em comparação a 2016, o IGM apresenta queda de 0,012 na pontuação média.
No que se refere às finanças, Aracaju permanece com 0.449 de uma pontuação total 1000. Sobre a gestão, a capital sergipana recebeu a pontuação de 0.720 e um desempenho de 0.627. Os dados são referentes ao ano de 2017.
Acerca da articulação interinstitucional, a ferramenta avaliou que o município não cumpre nenhum dos requisitos necessários para ser pontuado. Este indicador objetiva identificar se o município possui consórcios públicos nas mais diversas áreas como saúde, educação, turismo, meio ambiente e etc.
Com relação à transparência, os dados divulgados indicam que Aracaju cumpre metade das exigências avaliadas pelo Índice de Transparência do Ministério Público Federal que analisa o cumprimento das leis de transparência pelos municípios e estados.
Sobre o planejamento urbano, Aracaju recebeu uma pontuação equivalente a 67% do total necessário para cumprimento de todas as necessidades relacionadas à área.
O PSG aceita vender Neymar se o Real Madrid ceder James Rodríguez, atualmente emprestado ao Bayern de Munique, mais a quantia de 350 milhões de euros (R$ 1,5 bilhão), segundo o jornal alemão Sports Bild. O presidente dos merengues, Florentino Pérez, estaria inclinado em aceitar a proposta.
Novo PSG
Ainda de acordo com a publicação, James Rodríguez comenta internamente com os seus companheiros de Bayern de Munique que vai jogar no PSG na próxima temporada. O colombiano não está nos planos de Zinedine Zidane para a próxima temporada.
Na tarde desta quina-feira, 9, um homem ainda sem identificação foi morto com um tiro na cabeça depois de anunciar assalto a ônibus.
SSP Sergipe
O tiro foi disparado por um policial que estava de folga e procurou evitar o assalto.
Passageiros disseram que o homem estava com uma faca quando anunciou o assalto.
O policial, de folga, de dentro do ônibus, evitou o assalto disparando um único tiro, que atingiu a cabeça do elemento.
O episódio ocorreu por volta das 15h na avenida Marechal Rondon, em Aracaju.
A Azul Linhas Aéreas confirmou hoje, 9 de maio, para o Governo de Sergipe que à partir do mês de Julho pretende implementar dois novos vôos em Sergipe.
Seria um vôo diário, ida e volta, para Salvador e outro também diário para Campinas.
Divulgação
Essa decisão é fruto do trabalho de negociação e incentivos do governo do estado junto a companhia aérea, desde que houveram os cancelamentos dos vôos da Avianca que prejudicou todo país, incluindo Sergipe.
Desde o início de maio a Gol Linhas Aéreas disponibilizou um vôo direto de Brasilia para Aracaju, as segundas, quartas e sextas, também proveniente de uma negociação similar.
O Governo de Sergipe informa que vai continuar negociando com as companhias aéreas para ampliar ainda mais o leque de vôos.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou há pouco à Polícia Federal.
Ao lado de advogado, ele está na sede da PF, em São Paulo.
O TRF-2 negou habeas corpus e determinou sua volta à prisão.
Para brindar o Dia das Mães, no dia 22 de maio, às 19 horas, o RioMar Shopping apresenta um grandioso show com Paula Toller, ícone do POP nacional desde os anos de 1980. Com a turnê “Como eu Quero”, o empreendimento concede ao público a oportunidade de assistir à consagrada cantora e compositora, numa performance inédita e exclusiva para o cliente do shopping.
Além de comemorar o Dia das Mães, a apresentação de Paula Toller também celebra o aniversário do RioMar, que neste ano completa três décadas de atividades. E para que o cliente possa fazer parte dessa grande confraternização, basta efetuar compras nas lojas do RioMar Aracaju que participam da promoção. Compras acima de R$300, no período de 6 a 12 de maio, dá direito a um par de ingressos para o show de Paula Toller. As trocas são limitadas a duas pulseiras por CPF cadastrado e válidas até o dia 12 ou enquanto durar o estoque. O regulamento completo pode ser conferido no endereço www.riomararacaju.com.br .
O Posto de Troca funciona de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 12h às 22h.
Sobre o show ‘Como eu quero’
Depois de viajar com o show “Transbordada” e de protagonizar a turnê Rock Brasil para mais de 1 milhão de pessoas, agora Paula apresenta seu repertório de forma mais essencial, numa apresentação tête-à-tête com o público.
A seleção contempla toda a sua carreira solo e no Kid Abelha. Além das próprias músicas, Paula também apresenta o novo single, “Céu azul”, de Charlie Brown Jr, numa interpretação delicada e emocionante, que teve o seu videoclipe recentemente lançado. Também estão no repertório “Ando meio desligado”, dos Mutantes e “Deixa a vibe te levar” (versão dela para “Don’t you worry ‘bout a thing”, de Stevie Wonder).
Manuela Scarpa / Divulgação
Como não poderia ser diferente em um show de uma hitmaker, grandes sucessos compõem o setlist e o espectador poderá ouvir, entre outras, “Como eu quero”, “Nada Sei”, “Fixação” e “Grand’Hotel” interpretadas por Toller com o auxílio luxuoso e a participação do lendário produtor Liminha, nos arranjos e violão, além dos excelentes: Gustavo Camardella (violão e vocal), Pedro Augusto (teclados), Pedro Dias (baixo) e Adal Fonseca (bateria).
A cenografia tem concepção do multifacetado Batman Zavarese. E a luz é assinada por Samuel Bets.
O show teve casa lotada em diversas capitais, tais como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Porto Alegre.
Sobre Paula Toller
Sucesso é o que descreve a trajetória da carioca Paula Toller Amora. São 35 anos de carreira e uma brilhante liderança no Kid Abelha, que teve início em 1982 e terminou em 2013.
Considerada a precursora feminina do pop nacional, exibe números surpreendentes, com nove milhões de discos vendidos, além de dar voz a 21 discos e cinco DVDs sendo, três pelo Kid Abelha e o premiado ‘Sonós’, de sua carreira solo. Presença consagrada pelo público, suas mãos estão eternizadas no Hall da fama do Rock in Rio (cantou no primeiro, em 1985 e em 2001) e desde então, segue seduzindo os fãs brasileiros com sua voz inconfundível, shows de alto nível, ótimas letras e muitos prêmios.
Além de compositora e intérprete, Paula se tornou coprodutora de filmes, sendo o mais recente Minha Fama de Mau, que foi lançado dia 14 de fevereiro deste ano.
Dando continuidade à agenda em Brasília, o governador Belivaldo Chagas e demais governadores da federação, se reuniram, na manhã desta quinta-feira(09), com o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Dias Toffoli, no intuito de discutir temas ligados à judicialização na saúde, que serão apreciados no STF no final de maio. A demanda dos governadores é no sentido de que possa haver critérios objetivos para a concessão de medicamentos, órteses, próteses, pelo Judiciário em todo país.
Carlos Moura / STF
A reunião contou com a presença dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Waldez Góes (Amapá), Camilo Santana (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), João Azevêdo (Paraíba), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Antonio Denarium (Roraima), Mauro Carlesse (Tocantins), João Leão (Bahia) governador em exercício, além de representantes de Minas Gerais, Pará, DF e Piauí.
De acordo o governador Belivaldo Chagas, a preocupação é pela falta de sistematização e critérios nas ações, sem a mínima previsibilidade para que os estados possam se preparar.
“Atualmente, os juízes em todo país analisam caso a caso, sem um critério definido. Medicamentos sem autorização da Anvisa, direcionamento para medicamentos, órteses e próteses específicos, mesmo havendo similares mais baratos. São tratamentos sem comprovação científica de eficiência, medicamentos experimentais, entre outros, que extrapolam a capacidade orçamentária dos governos estaduais. Nós concordamos com os casos em que haja a real necessidade do acesso a medicamentos e tratamentos, mas dentro de uma racionalidade que resolva o problema do cidadão sem penalizar os cofres estaduais de forma indevida”, explicou o governador Belivaldo Chagas.
Existem três ações e uma súmula vinculante no STF. Ao final da reunião, o ministro Tófolli informou que retirará de pauta a questão da súmula vinculante para fazer uma análise, a partir das demandas que foram levadas pelos governadores.
O secretário-Geral de Governo, José Carlos Felizola, também participou da reunião.
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