Por intermédio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a Prefeitura de Aracaju inicia nesta quarta-feira, dia 2, a segunda etapa do recapeamento asfáltico do eixo de transporte formado pelas avenidas Gonçalo Rollemberg Leite (Nova Saneamento) e Francisco Porto. A obra será iniciada a partir do viaduto que interliga as duas vias, com a fresagem do antigo pavimento, em direção à avenida Beira Mar.

As avenidas Gonçalo Rollemberg Leite e Francisco Porto cruzam os bairros Pereira Lobo, Luzia, Ponto Novo, Suíssa, Salgado Filho, 13 de Julho, Jardins e Grageru, somando quase 6km de extensão. Para o recapeamento das duas vias, a Prefeitura vai aplicar 5.600 toneladas de asfalto.

Assim como foi feito na obra de recapeamento da Gonçalo Rollemberg Leite, o trânsito na Francisco Porto, a partir deesta quarta, ficará em meia pista no trecho em que houver frente de trabalho. Sinalizações provisórias serão instaladas na avenida e os agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju estarão no local para orientar os condutores e auxiliar o fluxo de veículos.

Rotas alternativas

Embora não haja interdição total da avenida Francisco Porto durante os trabalhos de recapeamento, a SMTT recomenda a utilização de rotas alternativas, como a avenida Hermes Fontes, para o condutor que deseja acessar a região Central ou Sul da cidade, e a avenida Ananias Azevedo para quem deseja seguir em direção à avenida Beira Mar.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Fazenda de Cana de Açúcar Taquarí, localizada em Capela. A Sétima Turma do TST condenou a Taquarí, em decisão unânime, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento dos salários e do desrespeito às regras pactuadas em norma coletiva. Para os ministros, a prática atinge a lei e a dignidade dos empregados e causa lesão a direitos e interesses transindividuais.

O acórdão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPT em Sergipe que conseguiu comprovar que a empresa costumava atrasar o pagamento de salários por até 90 dias, não efetuava os depósitos do FGTS e descumpria a norma coletiva que tratava do valor salarial mínimo e da entrega de comprovante da produção de cada empregado.

A fazenda foi condenada em primeira instância pela Vara do Trabalho de Maruim. Na sentença, além de impor diversas obrigações, a Justiça condenou a Taquarí ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região afastou a condenação, por entender que, apesar da reprovabilidade da conduta da empresa, o descumprimento de normas trabalhistas não seria suficiente para caracterizar indenização por dano moral.

Dignidade

No exame do recurso de revista do MPT, a Sétima Turma acabou por restabelecer os termos de sentença de 1º grau. “Essa prática não pode ser opção, tampouco merece ser tolerada pelo Poder Judiciário, sobretudo no Estado Democrático de Direito, no qual a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho representam fundamentos da República”, afirmou o relator, ministro Cláudio Brandão.

Segundo o ministro, a caracterização do dano moral coletivo, no caso, dispensa a prova do efetivo prejuízo financeiro de todos os empregados ou do dano psíquico. “A lesão decorre da própria conduta ilícita da empresa”, assinalou. No entendimento da Turma, a coletividade está representada pelos empregados da fazenda, que, por muitas vezes, receberam salários com atraso e sofreram prejuízo pela inobservância das normas coletivas.

Foi realizado na tarde desta terça-feira (01) uma reunião na sede do Democrata com as presenças do presidente estadual, José Carlos Machado, dos deputados estaduais Garibalde Mendonça e Zezinho Guimarães, ambos a caminho do partido, assim que deixar o MDB.

Também estiveram presentes o vereador Vinícius Porto, os ex-vereadores Jailton Santana, Augusto do Japãozinho, Adriano Taxista, Júnior Pinheiro, Carlinhos do Santos Dumont, além de lideranças comunitárias que também podem sair candidatos a vereador ano que vem.

O presidente estadual da sigla, José Carlos Machado, expôs os caminhos por onde o partido deve buscar substância política para o embate eleitoral do ano que vem. “O diálogo será uma ferramenta usada pelo DEM em todo país, mas, com foco na construção de candidaturas próprias, principalmente, nas capitais do nordeste”, explicou Machado.

Garibalde esclareceu a todos o que acontece em sua vida política atual, reafirmando seu desconforto com o MDB, de onde pretende sair, desde que tenha uma segurança jurídica para fazer a mudança sem prejuízo do seu mandato.

O deputado Zezinho Guimarães fez uma apresentação da nova fórmula de apuração para a formalização dos eleitos, esclarecendo que os partidos precisam de nomes dispostos e competitivos para disputar a eleição, sem criar resistência para candidatos que já estejam no mandato.

Como já estava definido, Bruno Mendonça, filho do deputado Garibalde, foi apresentado como presidente da Comissão Provisória de Aracaju, que será efetivada nos próximos dias com a formalização cartorial.

Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati ( PSDB-CE ).

Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.

Oposição

Insatisfeitos os com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração – ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaquees estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.

Plenário

Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa,onde pode ser votado em primeiro tuno ainda hoje.Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”. “A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais.

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.”, admitou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

O prefeito Edvaldo Nogueira reuniu os vereadores nesta terça-feira, 1º, para entregar o projeto de emenda à Lei da Publicidade ao Ar Livre. Resultado de uma ampla discussão com os setores empresariais, a mudança na legislação aumenta, de maneira significativa, as possibilidades de isenção no uso das fachadas e eleva o prazo para que os comerciantes façam as devidas adequações. Com a nova lei, Aracaju fica na dianteira das capitais que concedem isenções para a publicidade. A previsão da Câmara é analisar e votar a propositura na próxima semana.

A nova lei
A proposta de alteração na Lei da Publicidade elaborado pela Emsurb em parceria com o setor produtivo estabelece as seguintes normas para a concessão de isenções: fachadas com até 4 metros que utilizem área máxima de 2 m² com peso máximo de até 5 kg; fachadas entre 4 m e 6 metros que ocupem área máxima de 2,5 m² e peso máximo de 6,5 kg; fachadas entre 6 m e 8 metros, com, no máximo, 3,5 m² de espaço e peso máximo de 8 kg; fachadas entre 8 m e 12 m, com área máxima de 4,5 m² e até 10 kg de peso máximo; fachadas cujo comprimento seja superior a 12 metros, com a área máxima permitida de 5,5 m² e peso máximo de 12 kg.
No que diz respeito à iluminação, os engenhos deverão possuir estrutura própria de sustentação, com limite de 50 cm da fachada do imóvel (frontlight) ou do luminoso (backlight). Outra solicitação atendida pela Prefeitura foi em relação ao prazo para adequação das lojas. A partir do novo projeto, os comerciantes terão 90 dias para solicitar a adequação e 12 meses para realizar os ajustes, em caso de isenção da taxa

camara vereadores poco verde — Câmara Municipal de Poço Verde — Google Street View / Reprodução

São fortes as especulações no município de Poço Verde de que alguns vereadores articulam a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre gastos e contratos da prefeitura na área da Saúde.

As mesmas fontes informam que o prefeito Iggor Oliveira pode responder a processo de impeachment.

Informações para NE Notícias podem ser passadas pelo WhatsApp 98869-1008.

seminario jornalismo espm — Agência de Jornalismo ESPM São Paulo

Aqui, em São Paulo, acompanhando o 3º Seminário Internacional de Jornalismo (ESPM/Columbia School) e outros eventos.

No seminário, acompanhei excelente sabatina de Francisco Mesquita, do Estadão, João Carlos Saad, da Band, e Felipe Recondo, jornalista sócio do JOTA.

Para o NE Notícias, trago a informação de Felipe, que disse ser “inverossímil” a “revelação” do ex-procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, de que foi ao Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes.

Ele lembrou que o que disse Janot nas entrevistas não é igual ao que está no livro “Nada Menos Que Tudo”.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe, por meio da Assessoria de Comunicação, abre seleção para substituição de uma vaga de estágio na área de Jornalismo (período da tarde) e uma vaga de estágio na área de Publicidade e Propaganda (período da manhã). Os estagiários terão carga horária de 20 horas semanais; devendo as vagas serem ocupadas em substituição a dois estagiários que estão finalizando o período de aprendizado na SSP.

Para se candidatarem, os alunos devem cursar obrigatoriamente entre o 5º e 7º período. Interessados têm até dia 10 de outubro para enviar o currículo para o e-mail ascom.ssp@ssp.se.gov.br com o assunto “SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO”. O processo seletivo é composto por prova teórica e prática, bem como análise curricular.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeou o advogado Raymundo Almeida Neto para compor o Tribunal Regional Eleitoral na condição de juiz titular.

Assumirá no lugar de José Dantas de Santana, que concluiu mandato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), estará em Sergipe no próximo dia 10.

Participará da solenidade de abertura do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (Foreac).

O evento ocorrerá no Hotel Sesc Atalaia e recepcionará representantes de empresas que promovem geração de empregos no setor de serviços.

A promoção é da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Rotas alternativas

Oposição

Plenário

Referentes