Equipes da Polícia Civil de Boquim, com o apoio da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), prenderam três homens pela prática de receptação. Na ação policial, uma motocicleta, que foi subtraída mediante fraude, na última quinta-feira, 26, foi recuperada. O veículo foi anunciado em um site de vendas.
De acordo com o delegado Marcelo Hercos, três homens armados se passaram por policiais e levaram a motocicleta da vítima sob o pretexto de que estaria sendo apreendida por atraso em documentação. Após investigação, descobriu-se que estava sendo anunciada em um famoso site de vendas.
Diante do anúncio, foi marcado um encontro para visualização do veículo. Lá, estavam três homens identificados como Cainã Santana de Oliveira Lima, Wanderson de Jesus Guimarães e Luiz Sergio Santos. Eles foram presos em flagrante pelo crime de receptação e conduzidos a uma unidade policial.
Na delegacia, verificou-se que contra Wanderson existia um mandado de prisão em aberto em decorrência da prática de roubo majorado e associação criminosa. “As investigações levam a crer que ele é o principal responsável pela receptação da moto, e que tem contato com os autores do crime”, complementou o delegado.
As buscas seguem para localizar os responsáveis pela subtração da motocicleta. A Polícia Civil reitera que a população também pode contribuir para elucidação de ações criminosas e prisão dos envolvidos. Informações e denúncias podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181.
Na manhã desta quinta-feira (03) faleceu o radialista Fernando Pedro Junior, conhecido popularmente como Fernando Jr.
O radialista estava internado desde o início da semana no hospital Fernando Franco por complicações relacionadas ao coração.
Fernando aguardava vaga para realizar uma cirurgia e permanecia na fila de espera, mas não resistiu e veio a óbito.
A violência no Brasil é um problema recorrente. Seja pela marginalização da população que vive privada dos seus direitos básicos ou pela militarização da polícia e suas características intrínsecas ao poder de “superioridade” da farda, a violência é sim um problema social agravado ano após ano.
Cerca de 30 segundos foi registrada a abordagem
Volta e meia casos de violência chocam e deixam pontos de interrogação na população sobre o as motivações para tantos casos recorrentes e sem uma solução concreta. Levantamento feito pelo Monitor da Violência, Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que a violência continua alarmante em todo o país. No período de 21 a 27 de agosto de 2019, 230 jornalistas espalhados pelo país apuraram e escreveram histórias sobre 1.195 mortos em 553 cidades brasileiras. No que diz respeito a casos que envolvem suposta violência policial, a pesquisa mostra que o Brasil teve 5.012 pessoas mortas pela polícia em 2017 e, em 2018, o número subiu 18% e chegou a 6.160. Mas o que assusta é o número de julgamentos de caos envolvendo policiais. Em dois anos 67 casos analisados pelo Monitor da Violência com desfecho em morte cometida por policial, nenhum foi a julgamento.
5.012 pessoas mortas pela polícia em 2017 e, em 2018, o número subiu 18%
Monitor da Violência, Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A partir destes dados, avaliamos o fato ocorrido nesta quarta-feira, 2. Sergipanos foram surpreendidos com um vídeo que mostra uma abordagem policial a um veículo na avenida mais movimentada de Aracaju, a Beira Mar. Durante cerca de 30 segundos foi registrada a abordagem, mas o que chamou a atenção foi a negativa do condutor em obedecer a ordem de saída do veículo e os disparos do policial em seguida.
Não discutiremos nesta análise a abordagem e desfecho deste fato, mas outro vídeo que circula nas redes sociais (abaixo) mostra o veículo sendo retirado do local sem ao menos ter sido feita a perícia. Por qual motivo esse veículo foi retirado às pressas da avenida?
Imagens do Internauta NE
Segundo a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, “para a produção da maioria dos laudos da perícia federal é preciso, antes de qualquer coisa, que o local de crime seja fotografado, analisado e feito a coleta de todos os vestígios necessários, que, posteriormente, são submetidos a análises em laboratório”, ou seja, a necessidade de obtenção de provas para investigação sobre a ocorrência pede a realização de procedimento pericial no veículo.
Antes de serem levantadas críticas a este comentário, é importante frisar que a população tem o direito de saber por quais motivos o veículo não foi periciado e porque a abordagem findou-se em diversos disparos e o condutor do veículo morto. Excesso ou cautela na abordagem?
Marcelle Cristinne / ASN
O NE Notícias teve acesso à informação de que o governador do estado, Belivaldo Chagas, participa de reunião com os diretores da Gol Linhas Aéreas, Cláudio Borges e Bhrener Matos, nesta quinta-feira, 3.
A conversa com os executivos da empresa especialista em voos comerciais seria para rediscutir o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre a querosene de aviação e possível aumento do número de voos em Sergipe.
Essa proposta reduziria o preço dos voos saindo da capital sergipana, que nos últimos meses subiram exageradamente por causa dos custos relacionados ao pouso e abastecimento de aeronaves em Aracaju.
O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap) cumpriu mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia e em duas residências de ex-servidores comissionados do Sergipe Previdência. A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 3, teve como objetivo apreender documentos e computadores, além de outros objetos, que contenham indícios de violação de sigilo funcional, assim como possível crime de corrupção e advocacia administrativa.
De acordo com as informações prestadas pelo Sergipe Previdência, um ex-servidor comissionado da instituição, aproveitando-se do cargo que ocupava, teve acesso a informações privilegiadas sobre aposentados e pensionistas, que seriam beneficiados com majoração do benefício por alteração no nível do cargo ocupado. As informações preliminares são de que o então servidor obteve acesso a dados cadastrais de 8 mil beneficiários.
Diante disso, conforme apurou as investigações conduzidas pelo Deotap, ele e outro ex-servidor passaram a contatar os beneficiários, por telefone, com o intuito de convencer os beneficiários a ingressarem com pedidos administrativos de revisão dos valores recebidos. Durante o andamento dos processos, no âmbito da instituição, eles passaram a cooptar outros três então servidores, que supostamente recebiam valores indevidos para que agilizassem os processos.
Ainda segundo as investigações, beneficiários da instituição também foram contatados por advogados, que atuavam da mesma forma dos dois ex-servidores, inclusive, um dos advogados, atendendo em endereço distinto do escritório onde atuava. As investigações, que visam apurar também outras ligações entre os envolvidos, seguem sendo conduzidas pelo Deotap, que dará mais informações apenas após a conclusão do processo investigativo.
O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap) cumpriu na manhã desta quinta-feira (03) mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia e em duas residências de ex-servidores comissionados do Sergipe Previdência.
A ação teve como objetivo apreender documentos e computadores, além de outros objetos, que contenham indícios de violação de sigilo funcional, assim como possível crime de corrupção e advocacia administrativa.
SSP / Divulgação
De acordo com as informações prestadas pelo Sergipe Previdência, um ex-servidor comissionado da instituição, aproveitando-se do cargo que ocupava, teve acesso a informações privilegiadas sobre aposentados e pensionistas, que seriam beneficiados com majoração do benefício por alteração no nível do cargo ocupado. As informações preliminares são de que o então servidor obteve acesso a dados cadastrais de 8 mil beneficiários.
Conforme apurou as investigações conduzidas pelo Deotap, ele e outro ex-servidor passaram a contatar os beneficiários, por telefone, com o intuito de convencer os beneficiários a ingressarem com pedidos administrativos de revisão dos valores recebidos. Durante o andamento dos processos, no âmbito da instituição, eles passaram a cooptar outros três então servidores, que supostamente recebiam valores indevidos para que agilizassem os processos.
Ainda segundo as investigações, beneficiários da instituição também foram contatados por advogados, que atuavam da mesma forma dos dois ex-servidores, inclusive, um dos advogados, atendendo em endereço distinto do escritório onde atuava. As investigações, que visam apurar também outras ligações entre os envolvidos, seguem sendo conduzidas pelo Deotap.
Arquivo ASN
O deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE) integra a Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O parlamentar defende a aprovação da reforma tributária.
Sobre distribuição de gás, Laércio avalia que o atual modelo trava o crescimento do setor no Brasil.
No País, Estados e municípios têm participação acionária em 19 das 27 empresas de distribuição.
Laércio defende a privatização das distribuidoras. “Só assim, o aumento da oferta baratearia o preço do combustível”, diz o deputado.
O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados.
Restou, então, apenas uma mudança em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE): na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno para ser promulgada.
Roque de Sá / Agência Senado
O texto-base da reforma foi aprovado em Plenário na noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas. O único acatado, apresentado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), permitiu que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996,00) continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.
Agora a PEC 6/2019 poderá receber, em Plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, a proposta ser votada em segundo turno.
Paralela
As emendas destacadas que foram derrotadas beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para a aposentadoria e com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte. A bancada feminina tentou negociar soluções com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prometeu aprofundar o tema da idade mínima para as mulheres na PEC Paralela (133/2019).
— Sabemos que é preciso fazer concessões para ter um resultado real — disse Eliziane.
Outro tema a ser tratado em proposta autônoma, num acordo feito entre os senadores e o governo, é o chamado “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que trabalharão o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ter desistido do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.
— O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito, e vai trabalhar ainda mais para chegar à quase inatingível corrida de obstáculos da aposentadoria — disse Alvaro Dias.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a derrubada dos destaques à PEC 6/2019, da reforma da Previdência — Waldemir Barreto / Agência Senado
Insalubridade
Fernando Bezerra também se comprometeu a redigir uma proposta que trate da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Haverá um vácuo legislativo, já que eles têm prazo máximo para trabalhar com determinado agente nocivo, mas também precisarão cumprir uma idade mínima, a depender do tipo de exposição que sofram.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (2), que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. Prevaleceu o entendimento de que, como os interesses são conflitantes, a concessão de prazos sucessivos, a fim de possibilitar que o delatado se manifeste por último, assegura o direito fundamental da ampla defesa e do contraditório.
Rosinei Coutinho / STF
Como a decisão tem repercussão em diversos processos concluídos ou em tramitação, os ministros decidiram que, para garantir a segurança jurídica, deve ser fixada uma tese para orientar as outras instâncias judiciais. Na sessão de quinta-feira (3) será discutida uma proposta de tese formulada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.
O tema foi debatido no Habeas Corpus (HC) 166373, impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele alega que, mesmo tendo sido delatado, teve de apresentar suas alegações finais de forma concomitante com os réus que haviam firmado acordo de colaboração premiada. Com a decisão, foi anulada sua condenação e determinado que o processo retorne à fase de alegações finais para que o acusado possa se manifestar.
Votos
O julgamento foi concluído hoje com os votos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli. Em voto pelo indeferimento do pedido, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a apresentação de alegações finais com prazo diferenciado para delator e delatado contraria as normas penais, que estabelecem prazo comum para todos os réus. Ele considera que o colaborador não pode figurar nos dois campos do processo penal, pois é vedada sua atuação como assistente da acusação.
Sessão plenária do STF — Nelson Jr. / STF
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, para se beneficiar do acordo de delação, o colaborador é obrigado a falar contra o delatado e se torna, na prática, uma testemunha de acusação. Para o presidente, o exercício do contraditório só será exercido plenamente se o delatado se manifestar por último. Caso contrário, não terá a possibilidade de contradizer todas as acusações que possam levar à sua condenação. No caso de ações penais já concluídas, o ministro considera ser necessária a comprovação de que houve prejuízo para a defesa para que o processo retorne à fase de alegações finais.
No próximo dia 10, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e o deputado federal Baleia Rossi (MDB) estarão em Sergipe.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.
