Desde que os primeiros casos de infecção pelo coronavírus foram confirmados em Aracaju, a Prefeitura tem adotado diversas medidas para garantir o distanciamento social da população, já identificado como ação eficaz para conter o avanço do vírus em cidades com grande índice de contaminados. Através de decretos municipais que são atualizados mediante os avanços da doença na capital sergipana, a gestão tem  determinado ações para restringir a circulação dos aracajuanos, a exemplo  da suspensão de atividades em escolas das redes municipal e particular, de eventos públicos, do funcionamento do comércio não essencial em geral, e a interdição de áreas de lazer da cidade. 

Apesar destas determinações e do aumento de casos em Aracaju – que já registra 30 infectados e quatro óbitos -, um estudo de movimentação de pessoas, realizado a partir da geolocalização, e apresentado na manhã desta terça-feira, 7, pelo prefeito Edvaldo Nogueira à imprensa, demonstra que parte significativa dos aracajuanos ainda não tem respeitado as medidas de isolamento. Segundo a análise, apenas 52,8% da população aracajuana tem seguido as determinações, enquanto no país 55,1% tem se mantido em casa. Entre as regiões com os piores índices na capital estão os bairros Jabotiana (34,5%), Coroa do Meio (40%), Santa Maria (41%), Industrial (46%) e Mosqueiro (38, 1% a 45,8%).

“Esta é uma informação que nos preocupa bastante porque já foi comprovado que as medidas de isolamento social são fundamentais para conter a propagação do coronavírus. Desde a semana passada estamos fazendo o georreferenciamento das pessoas por bairros, para saber onde havia maior circulação, e constatamos que os moradores de diversas localidades continuam nas ruas, mesmo com todas as determinações já estabelecidas em decreto.  Então quero fazer um apelo aos aracajuanos: fiquem em casa. Estamos trabalhando muito para impedir a disseminação do vírus, mas a população precisa colaborar. Entendemos que as pessoas que atuam nos serviços essenciais precisam continuar trabalhando, mas as demais, que já estão autorizadas a trabalhar em home office ou que já receberam férias, podem e devem se manter em casa”, destacou o prefeito. 

Edvaldo informou também que ações mais incisivas passarão a ser adotadas nas áreas onde há menor índice de isolamento social, com a presença da Defesa Civil, Guarda Municipal, além de carros de som. “Vamos colocar carros de som, os guardas municipais, agentes da SMTT e profissionais da Defesa Civil vão circular, alertando as pessoas, e também vamos solicitar o apoio da própria Polícia Militar para impedir que a população fique circulando. Não é hora de passear. É preciso entender a importância do trabalho que tem sido feito e que quanto antes contermos a doença, melhor”, salientou.

2 mil casos de síndromes gripais

O prefeito apresentou à imprensa e à sociedade o número de casos de síndromes gripais, que estão sendo monitorados pela gestão. Atualmente, 2.005 pessoas estão sob acompanhamento. “São pessoas que não estão entre os casos suspeitos de coronavírus, mas que serão acompanhadas de perto para que possamos nos antecipar. Por enquanto, estamos fazendo a testagem naqueles que apresentam sintomas mais graves, por conta da limitação de testes, mas assim que recebermos uma quantidade maior, aumentaremos a testagem. Tudo isso nos ajudará a ter diagnósticos mais precisos”, reiterou Edvaldo. 

Feira dos pescados

O prefeito anunciou ainda que a tradicional feira dos pescados, ocorrida em Aracaju anualmente nos dias que antecedem as celebrações da Semana Santa, será mantida este ano, com um novo formato, atendendo as medidas de distanciamento social e de higienização. Serão montadas três feiras para comercialização de mariscos e pescados: a primeira na praça dos Mercados, nos dias 8, 9 e 10, com 58 bancas; a segunda no Bugio, na rua ao lado do CSU, nos dias 9 e 10, com 40 bancas; e a terceira no bairro América, ao lado do mercado setorial, no dia 10, com 25 bancas.

Os espaços serão fiscalizados por agentes da Emsurb para controle de filas e atendimento de regras de distanciamento social, e contarão com a presença da Guarda Municipal e da SMTT. “Aracaju tem essa tradição em que as pessoas vão à feira dos pescados para adquirir o peixe da Semana Santa.  Além disso, temos muitos pescadores que sobrevivem dessa comercialização. Então decidimos montar três feiras, uma na praça dos Mercados, outra no Bugio e outra no bairro América. Todas as feiras serão adequadas para manter o distanciamento social e para haver higienização. Teremos sistema de fila, com a presença de guardas municipais, agentes da SMTT e fiscais da Emsurb, que passarão por capacitação para o controle e atendimento de regras”, informou Edvaldo.

Auxílio federal

O gestor enfatizou também a realização do balanço do CadÚnico, que constatou o cadastramento de 66 mil pessoas, e destacou que a gestão municipal já encaminhou os dados para o governo federal. “Em virtude do governo federal anunciar que a partir da próxima semana vai disponibilizar o auxílio de R$ 600, já enviamos os dados cadastrados no CadÚnico. Ainda assim, pedimos aos trabalhadores informais de Aracaju que não estão nessa base de dados, que se cadastrem no aplicativo criado pelo governo federal. Caso não consigam, vamos continuar prestando assistência a essas pessoas através dos CRAS. Nosso objetivo é ajudar a todos os trabalhadores aracajuanos que estão sendo afetados por essa crise”, declarou. 

Proteção da Atividade Econômica

Na última segunda-feira, 6, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou um decreto com uma série de medidas para a proteção da atividade econômica em Aracaju.  Pelo documento fica prorrogada, pelo prazo de 90 dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e dos alvarás provisórios e definitivos que se vencerem no período de estado de emergência. Fica liberada também, pelo prazo de três meses, a emissão de Certidão Positiva com efeitos de Negativa para os contribuintes que tenham débitos tributários com vencimento a partir de março de 2020.

Ficam suspensos ainda, pelo prazo de 90 dias, o ajuizamento de execuções fiscais, bem como o envio de Certidão de Dívida Ativa (CDA) para protesto. Segundo o decreto, o prazo para impugnação do lançamento do IPTU de 2020, será de 180 dias, contado da ciência do lançamento.  Já as vistorias que serão realizadas no endereço dos imóveis, para efeito de avaliação da base de cálculo do ITBI, ficam suspensas durante o período da pandemia, devendo tais avaliações serem realizadas tomando-se por base os elementos que constam no Cadastro Imobiliário e outros instrumentos de que dispõe a Secretaria da Fazenda.

O decreto estabelece também que serão aceitas, para fins probatórios, as certidões de inteiro teor emitidas por ofícios do Registro Geral de Imóveis – RGI, até 90 dias antes da sua apresentação à administração fazendária.