As informações disponibilizadas à sociedade sergipana pelo Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde sobre o novo coronavírus carecem de aperfeiçoamento.

A avaliação é do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), que requereu junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) proposta de recomendação no sentido de reverter esse cenário.

homem mascara celular coronavirus — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

“A solicitação surgiu diante das notícias de que Sergipe compõe o rol de unidades federativas com baixa avaliação de transparência em relação à situação da Covid-19”, comenta o procurador.

Segundo ele, a transparência é fundamental para aumentar “a confiança e conscientização social, fatores imprescindíveis para a efetividade das ações governamentais em prol da saúde pública no contexto de grave crise sanitária, econômica e social”.

A propositura do MP de Contas pede que sejam informados diversos parâmetros, a exemplo da taxa de ocupação de leitos, além da “Idade ou faixa etária dos pacientes”, “Status de atendimento”, “Outras doenças respiratórias”, testes aplicados e disponíveis, série histórica, “Painel para consulta do público em geral”, entre outros.

coronavirus fiocruz saude — Josué Damacena / IOC – Fiocruz

O município de Itabaiana registra oficialmente o 3º caso comprovado de coronavírus.

Trata-se de uma paciente de 84 anos de idade, que está internada no Hospital Regional.

Pode ser caso de transmissão comunitária.

O município tem 3 casos comprovados, 2 suspeitos e 19 descartados.

caixa banco — Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro parece disposto a peitar o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para isso, tem conversado desde a semana passada com líderes de partidos do chamado Centrão. PP e Republicanos na disputa.

Além da direção do FNDE, da Codevasf e do DNIT, acaba de oferecer também o comando da Caixa Econômica Federal nos Estados.

Na disputa, a Superintendência da Caixa em Sergipe pode ser comandada em Sergipe por um político do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) fará uma auditoria operacional com foco nas receitas obtidas pelo Governo de Sergipe para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

A ação foi aprovada pelo colegiado na sessão plenária da última quinta-feira, 16, após sugestão do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.
Serão identificadas e diagnosticadas variações nas receitas estaduais decorrentes de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, bem como no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e nas despesas da Administração Direta e Indireta do Estado.

“Esse diagnóstico evidenciará o impacto dessas variações nas políticas públicas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança”, destacou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Nesta etapa inicial, os trabalhos ficarão a cargo da Coordenadoria de Auditoria Operacional – unidade técnica que faz parte da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços.

ICMS

O presidente do TCE informou ainda já ter enviado ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) requerendo o encaminhamento de todos os cálculos realizados acerca da projeção de variação na receita do ICMS.

Em ofício enviado ao Tribunal no último dia 7, a Sefaz comunicou a previsão na queda de receita do ICMS da ordem de 30% no trimestre (abril/maio/junho), que passaria de R$ 857 milhões para R$ 600 milhões.

A senadora Maria do Carmo Alves destacou o crescimento e fortalecimento do Democratas (DEM) que está organizado para disputar o processo eleitoral de 2020. Com o diretório estadual sob a responsabilidade do ex-vice-governador José Carlos Machado, o partido tem nomes competitivos e tem atraído outras importantes lideranças que devem compor chapas majoritárias e proporcionais.

“Fico muito feliz pela condução que vem sendo dada por Machado que, como sua habilidade e garra, tem trabalhado para fazer o DEM voltar a crescer e torna-se forte, como foi à época em que era PFL, sob o comando de João (o ex-governador João Alves Filho) e que, por longos anos, tornou-se referência, mantendo em seus quadros importantes lideranças com enorme capilaridade eleitoral”, lembrou Maria, ao saudar a todos os novos democratas.

“Quero cumprimentar e dar as boas vindas à prefeita de Gararu, Elizabeth Oliveira, e aos prefeitos Danilo de Joaldo (Itabaianinha), Edson Cruz (Santa Luzia) e Etelvino Barreto (Rosário do Catete), que estarão conosco compondo uma equipe de força e liderança”. Afora os nomes que disputarão mandatos de vereador na capital e no interior do Estado, partido terá 22 nomes disputando comando de Prefeituras, sendo oito candidatos à reeleição e outros 15 compondo chapas na condição de vices. “Na Capital temos Georlize Teles como pré-candidata a prefeita de Aracaju, uma pessoa que é respeitada, tem um trabalho maravilhoso prestado à sociedade sergipana e é uma entusiasta no que diz respeito a continuidade do legado deixado por João”, pontuou

A senadora, também, ressaltou o trabalho desenvolvido pelos atuais prefeitos, a exemplo de Antônio Passos (Ribeirópolis), Neto de Milton (Pedra Mole), Neudo Costa (Cedro de São João) e Paulinho das Varzinhas (Laranjeiras). “Sentimo-nos honrados com a presença dessas lideranças que escolheram permanecer em nosso partido para disputar as eleições vindouras”, disse, acrescentando que o DEM de Sergipe vive um tempo revigorante e de expansão, com um time bastante competitivo, para que o povo sergipano tenha opções de escolha durante o processo eleitoral.

DEM Mulher – A senadora Maria do Carmo, também, enalteceu o trabalho da presidente do DEM Mulher, Josilda Alice que, ao lado de Machado tem fortalecido a agremiação e buscado mulheres para se engajar na política. “Infelizmente, ainda, temos pouca representação feminina em todas as instâncias de poder. Precisamos estimular e encorajar mais de nós para ocupar os espaços que nos cabem, independente de classe e papel social que ocupamos”, afirmou Maria, única sergipana, ao longo da história a ocupar uma vaga de senadora da República.

Para ela, é preciso instigar mais mulheres a estarem em funções legislativas e executivas. “Onde quer que estejamos, seja qual for a função que ocupemos, já demonstramos capacidade, responsabilidade e comprometimento. Resta nos inserirmos e participar das discussões e tomada de decisões”, ensinou a senadora, ao salientar a disposição da delegada Georlize Teles que é, sempre, muito otimista e atuante.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.

– QG do @exercitooficial (DF): pic.twitter.com/WkcQKiHJtR
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 19, 2020

Política é política, ou seja, poder é poder.

Semana passada, o presidente Jair Bolsonaro recebeu no palácio, a seu pedido, líderes dos partidos do chamado Centrão.

Para tentar enfraquecer e derrotar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu o comando do FNDE, do DNIT e da Codevasf.

O movimento pode chegar a Sergipe.

carlos ayres britto — Nelson Jr. / Arquivo STF

Em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre (RS), nesta segunda-feira, 20, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Britto disse que o presidente Jair Bolsonaro “não pode ser o assassino da Constituição”.

O jurista sergipano, de Propriá, fez duras críticas à participação de Bolsonaro no ato de ontem, em Brasília, em que várias pessoas manifestaram apoio ao AI-5 e a uma intervenção militar.

“O presidente não pode ser um “constituicida”.

Em defesa da comunidade quilombola Patioba, localizada no estado de Sergipe, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Na ação, o MPF detalha os danos que a comunidade sofreu durante a construção do empreendimento Linha de Transmissão Jardim-Penedo.

No documento, o MPF aponta que a FCP emitiu declaração falsa, afirmando o cumprimento das condicionantes de licenciamento ambiental para a construção do empreendimento, quando estas não tinham sido preenchidas. O Ibama foi processado por ter concedido as licenças necessárias sem prévia fiscalização, e a Chesf, pela construção irregular e por causar danos à comunidade Patioba.

A comunidade não foi ouvida previamente sobre a obra, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Durante o empreendimento, os quilombolas perderam acesso aos recursos hídricos das áreas de preservação permanente. Eles também afirmaram que a Chesf realizou desmatamento de mata ciliar, sem efetuar devidamente o reflorestamento. Essa ação provocou a diminuição do fluxo da água proveniente do riacho adjacente, prejudicando a comunidade.

Para a procuradora da República responsável pela ação, Lívia Tinôco, “a construção provocou sérios danos à comunidade quilombola Patioba. Eles têm o direito de serem ouvidos previamente sobre atividades que gerem impactos negativos na comunidade, o que não ocorreu”.

Pedidos – Na ação, o MPF pede que a Chesf indenize a comunidade por meio da implementação de projetos sociais e construções indicados pelos quilombolas. Dentre eles, a construção de Centro de Inclusão Digital, com equipamentos adequados e curso de preservação ao meio ambiente. A implementação de projeto para o escoamento da produção agrícola e não-agrícola e construção da sede da Associação Quilombola Patioba.

Como danos morais, o MPF também quer que a Chesf e a FCP paguem o valor de R$ 5 mil a cada uma das 160 famílias, totalizando R$ 800 mil em favor da comunidade Patioba. Além disso, caberá à Chesf promover a restauração de áreas degradadas, como o Riacho da Serrinha, e, caso não seja possível a recuperação ambiental, a empresa deverá pagar uma indenização compensatória no valor de R$ 300 mil. O Ibama deverá ser responsável por fiscalizar as atividades e o cumprimento das solicitações impostas aos réus.

O número do processo para consulta: 0800714-58.2020.4.05.8500.

A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE emitiu uma Nota Pública a respeito de atos contra a democracia. Associação repudia qualquer tipo de ação que tenta turbar a independência e harmonia entre os poderes.

Confira a nota:

Nota Pública da Amase

A respeito das atuais notícias veiculadas na imprensa nacional e local sobre o momento histórico vivenciado pelo país e suas Instituições, a Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE vem a público reafirmar a inabalável crença no diálogo institucional e republicano, bem como na manutenção e estabilidade da democracia e do estado democrático de direito.

Por tudo e tendo a Constituição Federal/1988 como norte, repudia veementemente qualquer tentativa de turbar a independência e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao tempo em que espera que seja atingida a unidade nacional necessária para a superação da crise.
Amase

Referentes