O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, recomendou ao município de Aracaju, ao Estado de Sergipe e à Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Aracaju (Fenen) que antecipem e/ou priorizem as férias de professores e demais funcionários da Rede de Ensino Estadual e Municipal, privada e pública, para o período de suspensão das aulas, estabelecido nos Decretos Estadual e Municipal, em razão da pandemia da Covid-19.
Foi relatado à Promotoria de Justiça da Educação que existem professores e outros funcionários, inclusive integrantes do Grupo de Risco, que estão trabalhando normalmente durante este estado de quarentena.
“Considerando que, somadas a probabilidade de que o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe venham a prorrogar as medidas temporárias de restrição de mobilidade dirigidas à prevenção ao contágio pela Covid-19 para além dos prazos inicialmente determinados, sendo suficientes a fazer compreender a todos de que a situação enfrentada impõe a busca urgente por soluções que efetivamente assegurem a saúde e a segurança dos estudantes, servidores, professores e funcionários do Sistema Estadual e Municipal de Educação”, destacou a promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos na recomendação.
Uma diminuição na severidade de seca no Sertão Sergipano (Oeste do estado) foi registrada pelo Centro de Análises e Previsões do Tempo e Clima, Meteorologia e Mudanças Climáticas (CMT) do Governo de Sergipe, que faz o monitoramento da seca no estado e emite boletins informativos de acompanhamento constante e periódico da situação da seca no nosso estado. O trabalho, coordenado pela Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), avaliou ainda que o outono será positivo em termos hídricos para agricultura e abastecimento de água.
Segundo o meteorologista da Serhma, Overland Amaral, a situação no Semi-Árido passou de grave, para moderada, bem como uma redução intensidade da seca em parte das mesorregiões do Agreste e Leste, que mudou de moderada para fraca. “Em Sergipe os totais mensais de chuvas de março foram acima da média histórica. Com base nos indicadores de curto e longo prazo, houve diminuição na severidade de seca no Sertão, assim como em parte do Agreste e Leste”, avalia o meteorologista.
O boletim revela ainda que as mudanças no mapa do monitor de fevereiro para março de 2020 são relativas às regiões do Alto Sertão e Centro Sul sergipanos. “Isso pode ser comprovado pelos altos índices pluviométricos mensais nessas regiões e pelas anomalias trimestrais e semestrais de precipitação para Sergipe. Foram relatadas aumento de chuvas e, consequentemente, das reservas hídricas”, analisa Overland.
Segundo informações do sistema meteorológico, Sergipe passa por um período climático onde as probabilidades para ocorrência de chuvas respondem positivamente aos indicadores utilizados, a neutralidade em relação ao fenômeno El Niño somado às instabilidades atmosféricas decorrentes dos Distúrbios de Ondas de Leste, Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), e Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) promovem grandes quantitativos de chuva em Sergipe que, em sua maioria, apresentam-se acima da média normal climatológica. O superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, avalia que a situação é positiva para a agricultura e aumento de níveis e vazões das bacias que banham o estado. “Estamos atentos e monitorando sempre. Tais chuvas agitam as expectativas para ações agrícolas, as quais promovem grande movimentação e preparo de solos para plantio, por outro lado, podem também contribuir para o aumento de níveis e vazões tal qual estamos a acompanhar na Bacia do São Francisco”, conclui.
Nesse período, a Serhma está atenta aos altos índices pluviométricos que podem vir a causar impactos significativos, na medida em que há possibilidade de ocorrência de chuvas de forma torrencial e, em algumas localidades. “Essas chuvas torrenciais podem causar enchentes e inundações, bem como o arrasamento de solos em preparação para o plantio, provocando lixiviação e levando partículas de solo às áreas de captação de água, dificultando o tratamento para posterior distribuição, devido ao aumento de turbidez do recurso hídrico local, então é importante esse monitoramento constante”, explica o superintendente Especial.
Previsão do tempo para esses dois dias
Para esta quarta-feira,22, a previsão é de tempo ensolarado com possibilidade de nebulosidade e chuvas em algumas regiões do Estado, mas sem precipitações de chuva com valores significativos. Para a quinta-feira, 23, o tempo sugue predominantemente nublado, com probabilidades de chuvas leves durante a madrugada, no Alto Sertão, Baixo São Francisco e Litoral. Mas é importante ressaltar a possibilidade da ocorrência de pancadas de chuvas isoladas em qualquer parte do estado devido as instabilidades atmosféricas.
O Ministério Público de Sergipe oficiou os hospitais da rede privada em Aracaju São Lucas, Primavera, Renascença, Unimed e Gabriel Soares para que apresentem, no prazo de 48 horas, o Plano de Contingência e informem, na hipótese de maior contaminação pela Covid-19, quantos leitos poderão ser disponibilizados aos usuários.
“Considerando a tramitação de Inquérito Civil na Promotoria de Defesa do Consumidor, que versa sobre assistência à saúde de pacientes com Covid-19 pelos hospitais privados na cidade de Aracaju, solicitamos informações, sobre a existência de plano de contingência para ampliação dos leitos de UTI e retaguarda, com possibilidade de novo dimensionamento de equipamentos e profissionais para assistência”, destacou a promotora de Justiça Euza Missano.
Ainda, segundo ela, “o diálogo vem sendo mantido pelo MPE diariamente com a rede privada. A preocupação é com eventual aumento do número de contaminados e a necessidade da rede estar totalmente preparada e ajustada para emergências”.
Leitos da rede privada exclusivos para atendimentos de pacientes com a Covid-19 atualizado em 22/04: 32 leitos de UTI e 61 leitos clínicos.
São Lucas 10 leitos de UTI 10 leitos Clínicos Primavera 10 leitos UTI 21 leitos clínicos Hospital Unimed 09 leitos UTI 24 leitos clínicos Hospital Renascença 03 leitos UTI 06 leitos clínicos
O Ministério Público de Sergipe oficiou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) para obter informações sobre a realização das feiras livres em espaços privados.
A Emsurb deverá informar quantas feiras são realizadas em espaços privados na cidade de Aracaju e em que locais. Já a Revisa foi questionada sobre as fiscalizações para verificação do cumprimento às normas sanitárias para comercialização de produtos de origem animal e sobre a organização para evitar aglomerações, de acordo com os Decretos Estadual e Municipal.
“As feiras em espaços públicos foram liberadas, mas com regras de controle absoluto. Já em relação às feiras em espaços privados temos um problema sério. Tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor um Inquérito Civil que versa sobre o funcionamento de feiras livres em espaços privados na cidade de Aracaju, para o fiel cumprimento das normas sanitárias, notadamente quanto ao comércio de produtos de origem animal. Em meio à pandemia, consideramos, ainda, a necessidade de ser disciplinado o funcionamento dos espaços, de acordo com os Decretos Estadual e Municipal. Lamentavelmente o MP tomou conhecimento da realização de feiras em espaços privados sem qualquer controle específico, inclusive com aglomerações de pessoas e feirantes sem proteção adequada”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano.
A Emsurb e a Revisa têm 48 horas para enviar as informações solicitadas ao Ministério Público.
Heleno Silva, Jair Bolsonaro e Laércio Oliveira
O presidente Jair Bolsonaro joga para enfraquecer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para isso, tem conversado pessoalmente com lideres de partidos do chamado Centrão.
De Sergipe, podem sair ganhando o deputado federal Laércio Oliveira (PP) e o ex-deputado Heleno Silva (Republicanos).
Bolsonaro ofereceu a direção do DNIT e do Banco do Nordeste.
O Sindicato das Empresas do Transporte de Passeiros de Aracaju (Setransp) informou nesta quarta-feira, 22, que diante da queda de demanda de passageiros, o serviço de transporte público coletivo está enfrentando grandes dificuldades e está com sérios riscos de parar.
De acordo com o Setransp, as empresas de ônibus já buscaram apoio tanto do Governo do Estado como Prefeitura de Aracaju e não conseguiram êxito. “As contas seguem sem bater. Só de combustível são R$ 3,5 milhões por mês. E a demanda continua caindo”, comentou o presidente do Setransp, Alberto Almeida .
Márcio Dantas / Agência Aracaju de Notícias (arquivo)
Segundo o presidente do Setransp, as empresas estão operando com 24% da sua demanda habitual e a frota não foi reduzida na mesma proporção. E afirmou: infelizmente, a prestação desse serviço que é essencial está em colapso.
Ele pontuou ainda que o risco de paralisar toda a operação, mesmo com a redução de 30%, é muito grande, tendo em vista que a circulação com a demanda de pagantes em queda implica em despesa continuada com combustível, enquanto a receita permanece em queda também.
Em Aracaju, a frota está circulando de acordo com o Decreto Municipal, com 70% nos dias úteis e 50% no final de semana. Mas ainda assim há reforço de ônibus nos horários de pico, além dos orientadores de embarque para evitar que os veículos circulem com uma quantidade de passageiros acima do limite de pessoas sentadas.
Equipes do 3° Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) e da Delegacia de Frei Paulo deflagraram operação para o combate ao tráfico de drogas. Na ação policial, realizada nessa terça-feira, 21, um homem foi preso e dinheiro falso foi apreendido.
De acordo com as informações policiais, na operação, além da quantia de R$ 360 em notas falsificadas, também foram encontradas drogas e uma motocicleta com a numeração do chassi raspada.
Diante das circunstâncias, o suspeito foi preso por tráfico de drogas. Ele e o material foram encaminhados para Delegacia Regional de Itabaiana. A população também pode contribuir com a ação policial, pelo Disque-Denúncia, da Polícia Civil, no 181; e também pelo telefone 190, da Polícia Militar.
Enquanto interagia com telespectadores pelo WhatsApp durante o telejornal da TV Centro América, afiliada da Globo no Mato Grosso, apresentador recebeu uma nude ao vivo.
Enquanto o apresentador lia mensagens, a imagem de um pênis surgiu na tela.
A foto não chegou a ser carregada.
Assista ao vídeo:
Um servidor público do Governo do Distrito Federal está sendo processando por oferecer dinheiro a quem agredir repórter da Globo.
O autor da promessa de recompensa é o agente socioeducativo Marcos Aurélio Neves do Rego Sales.
O seu salário líquido é de R$ 6.178,73.
Responderá a processo administrativo, que vai apurar se ele descumpriu o Estatuto do Servidor Público do Distrito Federal (Lei Complementar 840/2011).
Mais de 5 milhões de brasileiros recebem hoje (22) o equivalente a cerca de R$ 4,3 bilhões de auxílio emergencial. O lote de beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi enviado no último domingo (19) pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
E a partir de amanhã (23) a Caixa inicia o pagamento da segunda parcela para os inscritos no CadÚnico, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário:
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Quinta-feira (23):
Nascidos em janeiro e fevereiro
Sexta-feira (24):
Nascidos em março e abril
Sábado (25):
Nascidos em maio e junho
Segunda-feira (27):
Nascidos em julho e agosto
Terça-feira (28):
Nascidos em setembro e outubro
Quarta-feira (29):
Nascidos em novembro e dezembro
Pagamentos para beneficiários do Bolsa Família
Até o próximo dia 30, serão liberados mais R$ 12 bilhões em auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:
Segunda-feira (20):
1.923.492 pessoas – NIS final 3
Quarta-feira (22):
1.924.261 pessoas – NIS final 4
Quinta-feira (23):
1.922.522 pessoas – NIS final 5
Sexta-feira (24):
1.919.453 pessoas – NIS final 6
Segunda-feira (27):
1.921.061 pessoas – NIS final 7
Terça-feira (28):
1.917.991 pessoas – NIS final 8
Quarta-feira (29):
1.920.953 pessoas – NIS final 9
Quinta-feira (30):
1.918.047 pessoas – NIS final 0
Saque em espécie
Segundo a Caixa, o saque em espécie será liberado de forma escalonada para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados e clientes ao risco de contágio. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do aplicativo do banco para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.
Calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Análise dos dados
A Caixa lembra que a Lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o auxílio emergencial. Todos os requisitos previstos nessa legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício.
A Caixa disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.
A Dataprev é responsável por verificar e informar à Caixa os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído o processo de análise, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são homologadas pelo Ministério da Cidadania e encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.
Vale lembrar que, para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito, receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular.
Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20 de março de 2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na poupança social digital da Caixa.
Contestação de resultado
O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial passou a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.
Para os inscritos no CadÚnico, a consulta do resultado da análise realizada pela Dataprev pode ser feita desde segunda-feira (20) no aplicativo. Se o cidadão inscrito no CadÚnico tiver sido reprovado pela Dataprev, poderá solicitar nova avaliação através do cadastramento no aplicativo no celular ou site.
Para quem se inscreveu através do aplicativo e site, a a consulta do resultado da análise será liberada, ainda nesta semana, após o recebimento pela Caixa dos arquivos a serem enviados pela Dataprev com a relação de brasileiros não aprovados.
Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Segundo a Caixa, os motivos da inconclusão podem ser: marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; falta de inserção da informação de sexo; inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; divergência de cadastramento entre membros da mesma família; inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.
Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.
Poupança digital
O aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas Poupança Social Digital, já registrou 21,9 milhões de downloads e foram abertas mais de 10 milhões de contas.
O banco disponibilizou no endereço passo a passo de cadastramento no aplicativo Caixa Tem para facilitar a utilização pelos clientes.
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