Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado está sendo apurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Lagarto sobre supostas irregularidades na utilização de verbas federais pela Prefeitura de Lagarto.

Estão sendo avaliadas supostas práticas de “pedaladas fiscais”, em virtude de operações administrativas irregulares que teriam sido realizadas com verba federal. Supostas manipulações indevidas teriam ocorrido entre os meses de Julho a Outubro de 2019. Lembrando que as “pedaladas fiscais” foram responsáveis pela queda de Dilma Rousseff em 2016.

ministerio publico
GACC / SE (arquivo)

O MPSE solicitou mais informações ao Tribunal de Contas do Estado por meio de parecer técnico acerca das operações financeiras realizadas pela Prefeitura de Lagarto, a fim de que seja avaliada a legalidade ou não de tais movimentações de verba recebida pela Prefeitura de Lagarto.

Além disso, solicitou que a documentação da denúncia fosse encaminhada ao Ministério Público Federal para que o mesmo tome conhecimento dos fatos e avalie se existe prejuízo ao erário da União nas operações financeiras a que se refere a denúncia.

Por fim, solicitou ao Legislativo Municipal que avalie as ações da prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, e se houve crime de responsabilidade.

Confira documento

Um novo indicador para monitorar o andamento da epidemia de Covid-19 – que vem sendo utilizado pela equipe de pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz – revelou que, na última semana, o Brasil apresentou uma pequena redução no ritmo de crescimento do total de óbitos causados pelo novo coronavírus.

Porém a situação em alguns estados é bem diferente: o aumento de óbitos vem ocorrendo de forma mais acelerada, especialmente no Rio Grande do Sul, Sergipe, Maranhão, Amazonas, Alagoas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Piauí e Rondônia.

O indicador utilizado é o tempo que o país e os estados brasileiros levam, em dias, para duplicar o total de óbitos. Ou seja, quanto maior o tempo para duplicar o total de óbitos, mais lento é o crescimento da epidemia.

agressor policia
O caso ocorreu no último sábado, 2 – SSP

Equipe da Ronda Maria do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), nesse sábado, 2, prendeu um homem suspeito de agredir a mãe no Bairro Serrano, em Itabaiana, Agreste de Sergipe.

No final da manhã desse sábado, integrantes da Ronda Maria da Penha foram acionados por meio do 190 para verificar uma denúncia de violência doméstica no Bairro Serrano.

Assim que chegaram ao local, os policiais viram diversos objetos domésticos destruídos. A vítima, uma mulher de 62 anos,  informou ter sofrido agressões físicas e ameaça de morte do filho, um homem de 27 anos, e que já foi agredida outras vezes.

Diante dos fatos, o flagrante foi registrado na Delegacia de Itabaiana.

Como NE Notícias informou, a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), testou positivo para a Covid-19 (gera o coronavírus).

Ela e a irmã testaram positivo.

No último sábado, a mãe de Eliane foi hospitalizada:

Minha mãe está hospitalizada desde sábado por estar tendo dificuldades para se alimentar. Eu e minha irmã estamos, cada uma em seu apartamento, em isolamento domiciliar, seguindo todas as recomendações médicas. Mais do que nunca, reforço meu pedido para que fiquem em suas casas.

Eliane Aquino

Em parecer juntado aos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6294/SE, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras se manifestou pela constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar n 02/90 (Lei Orgânica do MPSE), com a redação dada pela Lei Complementar n. 332, de 31/10/2019.

Segundo a redação atual no artigo, apenas poderão figurar na lista tríplice a ser encaminhada ao governador para escolha e nomeação do procurador-geral de Justiça (PGJ) local procuradores e promotores de Justiça de entrância final, que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade e possuam mais de 35 anos de idade e 15 de carreira.

No parecer, o PGR destaca que as leis estaduais que tratem sobre o tema podem estabelecer critérios de elegibilidade de membros do Ministério Público à lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, desde que não contrariem o que dispõe o artigo 128, §3º, da Constituição Federal, ressaltando que “é razoável a redução dos elegíveis à lista tríplice aos membros do Ministério Público de última entrância, que figurem no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade e tenham mais de 35 anos de idade e 15 anos de carreira, uma vez que possibilita que a escolha do procurador-geral de Justiça seja feita entre aqueles que já vivenciaram os degraus iniciais da carreira e adquiriram experiência pelo maior tempo de exercício das funções”.

Sobre as alegações de vícios formais existentes na formação do anteprojeto de lei perante o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), Aras ressaltou que “eventuais vícios na formação de anteprojeto de lei não contaminam o diploma dele decorrente, quando a proposição foi encaminhada ao Parlamento pela autoridade competente para deflagrar o processo legislativo”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e relatada pelo ministro Luiz Fux.

A Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), interdita a partir desta segunda-feira, 4 de maio, o trânsito em vias públicas nas imediações das maiores agências da Caixa Econômica Federal na capital, a Serigy, Siqueira Campos e DIA, para garantir à população um espaço adequado para o ordenamento de filas, respeitando o decreto que recomenda o distanciamento social para reduzir os riscos de contaminação ao novo coronavírus.

Na região da agência Serigy, que fica no Centro da cidade, será feito um bloqueio de 110 metros na travessa Baltazar Goes; na agência Siqueira Campos, a travessa Irmã Gildete será parcialmente bloqueada, em uma extensão de 40 metros; e na do DIA, localizada na avenida Hermes Fontes, haverá um estreitamento de pista. 

O superintendente da SMTT, Renato Telles, explica que o objetivo da Prefeitura é incentivar a organização das filas nas agências bancárias para a segurança da população. 

“Em razão do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal pela Caixa Econômica, temos visto aglomerações nas portas das agências e isso não pode acontecer neste momento de pandemia. Por isso, elaboramos um plano e faremos os bloqueios nas vias públicas, oferecendo mais espaço para a formação das filas com o distanciamento social. É mais uma medida da Prefeitura para combater a disseminação do novo coronavírus”, afirma. 

Os agentes de trânsito da SMTT farão os bloqueios das vias, diariamente, a partir das 7h até as 15h, enquanto durar o pagamento do auxílio. 

Além das interdições, a SMTT também fará a pintura de setas para demarcar a distância mínima entre os presentes na fila. “Faremos a pintura no chão para orientar as pessoas quanto a distância necessária para permanecer na fila, sem se expor ao risco de contaminação, e pedimos a população que respeite essas sinalizações. Assim, a pessoa se protege e protege aos demais”, ressalta o superintendente da SMTT.

Transporte coletivo

Com os bloqueios das vias, três linhas do transporte público terão seus itinerários temporariamente alterados: a 051-Atalaia/Centro; 200-2-Circular Indústria e Comércio 02 e a 709-D.I.A./Centro via Clínicas. Assim, os veículos dessas linhas farão o seguinte percurso: Terminal Centro, rua Capela, rua Propriá (lateral da Catedral), travessa Benjamin Constant e avenida Ivo do Prado.

O presidente Jair Bolsonaro teve queda de 7 pontos percentuais em taxa de aprovação nos últimos 15 dias.

Segundo o DataPoder360, o percentual dos que consideram a gestão ótima/boa caiu de 36% para 29%.

O presidente sobe para 34% de aprovação entre os que dizem que receberam o auxílio emergencial de R$ 600.

Nesse grupo, de acordo com pesquisa do DataPoder360, a rejeição a Bolsonaro cai de 40% para 29%.

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h deste domingo, 3, foram registrados 82 novos casos de Covid-19 na capital.-

Trata-se de *42 mulheres*, com idade entre cinco e 79 anos; e *40 homens* com idade entre um e 84 anos.-Com isso, sobe para 467 o número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 em Aracaju.

Destas, 21 estão internadas em hospitais; 395 estão em isolamento domiciliar; 44, que estavam infectadas, já receberam alta médica; e sete vieram a óbito.

Dos nove casos suspeitos, que aguardam resultados de exames para detecção da doença, seis estão internados e três seguem em isolamento domiciliar.

O óbito de uma senhora de 89 anos, residente em Aracaju, que estava em investigação, foi descartado.

Foram descartados 1271 casos do total de 1747 testados.

Atendendo a recurso apresentado pela Procuradoria Geral de Pernambuco, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Vladimir Carvalho, determinou, nesta sexta-feira (1º/5), que Caixa Econômica Federal adote uma série de medidas para organizar o atendimento em suas agências no sentido de evitar aglomeração e colocar em risco a saúde dos que precisam sacar benefícios e auxílios emergenciais.

Filas têm se formado dentro e fora de agências de todo o país, principalmente por quem pretende tocar o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo como forma de enfrentamento à epidemia de Covid-19.

O presidente do TRF-5 determinou que a Caixa amplie o horário de funcionamento das agências e viabilize o seu funcionamento aos sábados e domingos, caso os atendimentos no período de segunda-feira a sexta-feira não se mostrem suficientes.

O banco também deverá organizar as filas, com o apoio do estado de Pernambuco, observando a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, “inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do estado, sinalização disciplinadora”. 

A decisão judicial, de caráter liminar, foi dada no âmbito de ação civil pública, que havia sido proposta pelo governo de Pernambuco contra a Caixa. Os pedidos nesse processo foram negados pela primeira instância da Justiça Federal. Mas o tribunal acabou atendendo aos pedidos não só para adoção de providências pela Caixa, mas também pelo próprio governo estadual.

Conforme a decisão, o banco deve também realizar a triagem, de forma a verificar, preliminarmente, se a demanda pode ser solucionada sem ingresso do cliente na agência, além de realizar agendamento antecipado para atendimento presencial.

Clique aqui para ler a decisão
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A partir desta segunda-feira (4) a Caixa vai antecipar em duas horas a abertura de todas as agências do país. Com a mudança – pensada para agilizar o atendimento e evitar grandes filas e aglomeração de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600 – as unidades passarão a funcionar de 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário.

O banco também anunciou, a partir desta segunda-feira, um reforço no número de vigilantes nas agências. Serão mais 2.800 que vão se juntar aos 2 mil que já estavam atuando. Além deles, outras 389 recepcionistas vão reforçar orientação e atendimento ao público.

Sábado

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, as filas nas agências do banco ocorrem porque os beneficiários do Bolsa-Família e os informais sem conta demandam atendimento pessoal. No próximo sábado (9) 1,4 mil agências vão abrir para realização do saque do auxílio emergencial, serão 498 a mais que nesse sábado (2), quando 902 atenderam a população.

Segunda parcela

Para que se evite filas, o pagamento da segunda parcela do benefício, deste mês, será reformulado e divulgado após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro ainda essa semana. Antes disso uma proposta de datas será discutida com os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Canais Digitais

A prioridade ainda é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo “Caixa Tem” .A Caixa ressalta a importância de que só devem ir pessoalmente às agências os usuários que precisam realizar serviços essenciais ou os beneficiários que receberam o auxílio na Poupança Social Digital e querem receber o benefício em dinheiro.

O banco orienta que aqueles que receberam o crédito por meio da “Poupança Digital Caixa” devem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo.

É importante esclarecer que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da CAIXA podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Os beneficiários do Bolsa Família aptos para o auxílio recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes “Caixa Aqui”; ou por crédito na conta “Caixa Fácil”.

Para quem busca informações sobre o cadastro, os canais são o site auxilio.caixa.gov.br, o app Caixa | Auxílio Emergencial e a central telefônica exclusiva 111.

Histórico

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento, 50 milhões de brasileiros já receberam o crédito do benefício, ou seja, um em cada três brasileiros adultos. Ao todo, mais de R$ 35 bilhões já foram creditados.

Segundo a Caixa, até 18h ontem (2), 50,2 milhões de cidadãos se cadastraram para solicitar o benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 606 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 115 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa já registrou 74,3 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassou 77 milhões de downloads.